ADOLESCENTES FORA DA LEI Delegacia especializada em Rio Branco

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS - CFCH

CURSO DE BACHARELADO EM HISTÓRIA – CBH

KELTON MISAEL SILVA NOGUEIRA

ADOLESCENTES FORA DA LEI

Delegacia especializada em Rio Branco

RIO BRANCO

2015

ADOLESCENTES FORA DA LEI

Delegacia especializada em Rio Branco

Monografia apresentada ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Acre – UFAC requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Historia, orientada pelo Professor Eduardo de Araújo Carneiro.

Ficha Catalográfica

CDU

Nogueira, Kelton misael Silva

Os adolescentes em conflitos com a lei

A atuação da delegacia especialização em Rio Branco e o perfil criminal nos boletins de ocorrência em 2010

Kelton misael Silva Nogueira. Rio Branco, 2015.

84f.

Orientadora: Eduardo de Araujo Carneiro

Monografia – UFAC, Graduação do Curso de Bacharelado em Historia

CDU

KELTON MISAEL SILVA NOGUEIRA

ADOLESCENTES FORA DA LEI

Delegacia especializada em Rio Branco

Monografia apresentada à Universidade Federal do Acre, aprovada pela banca examinadora constituída pelos seguintes professores:

Prof. Dr. Eduardo de Araújo Carneiro

Universidade Federal do Acre

Orientador

Prof. Dr(a)...

Universidade Feral do Acre

Prof. Dr(a)...

Universidade Federal do Acre

Rio Branco, ____/_____/ 2015.

Agradecimentos

A Deus, de onde provem o meu universo maior de energia.

A minha mãe, Maria da Conceição, que tanta compreensão teve e sempre me ajudou, ao meu pai Jorge Fernandes, pelo incentivo, pela compreensão de ambos,por meu isolamento que foi tão importante ao trabalho acadêmico de quem congrega a função de estudante e trabalhador e ao sumiço continuo vida familiar e social.

À minha companheira Fabiana França, pela compreensão, paciência e apoio em todos os momentos, mesmo naqueles momentos mais pessimistas – o mérito deste trabalho também é seu.

A todos meus irmãos e parentes pelo apoio, mesmo que muitas vezes distante e em segredo sempre são de comemorar um bom resultado que tiver.

A todos professores do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, especialmente aos mestres e amigos: Eduardo de Araújo Carneiro e Maria José Bezerra, ambos me auxiliando: o primeiro como orientador e a segunda, mesmo aposentada, como co- orientadora, sem eles não teria sido possível.

Aos colegas e amigos do curso de História Bacharelado, onde muitas vezes me renovei nas fontes da juventude de suas companhias, discussões, debates, momentos de descontração e outros mais concentrados nos estudos.

À Secretaria de Estado de Polícia Civil e Aos servidores das DPCA em Rio Branco, uma delegacia em construção, mas com muito calor humano.

À Universidade Federal do Acre e ao Departamento de História, pelo oferecimento do curso que possibilitou as reflexões que despertaram o interesse por este trabalho, não obstante todas as dificuldades por todos conhecidos.

RIO BRANCO, 24 DE FEVEREIRO DE 2015.

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a duas pessoas, que são belas heranças: Paulo Victor e Ana Vitória, ambos me proporcionam um lar cheio de alegrias e bem como repensar a vida em termos de responsabilidades.

A nossa triste relação de poder... (Kelton Misael)
No açougue existe relação de poder...
No supermercado existe relação de poder...
No banco, ficando de fora a pedir moedas, existe relação poder...
No hospital, morrendo, sem maca, existe relação de poder...
Quem dera alguns farelos, pois os ossos são dos cães, existe relação de poder...
Na delegacia, só poder, às vezes, abuso de poder, existe relação de poder...
Olho as vitrines, vejo minhas vestes tão batidas, desbotadas, existe relações de poder...
Minha casa uma choupana, favela ou papelões de ruas, existe relações de poder...
Na padaria, meus centavos já não compram pães, existe relação de poder...
Meu trabalho, minha dignidade, já não tenho mais, existe relação de poder...
Minha escola, meu chinelo, minha farda amarrotada, cadernos por mim improvisados, a merenda, o letramento, já não tenho mais, existe relação de poder...
Ao lado que me pertence na igreja, em alguns minutos mensagens iguais, ao sair segue os farrapos humanos versus os cristãos com bens e carros do ano, existe relação de poder.

RESUMO

O presente trabalho monográfico discorre acerca do estudo do Adolescente infrator, enfocando, também uma realidade do ponto de vista da instituição da polícia Civil Acreana, mas especificamente apresentando sobre os sujeitos sociais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolesccente – DPCA de Rio Branco – Acre. Propõe inclusive, um novo modelo de delegacia especializada para os menores, com bem mais estrutura e acolhimemento e melhora no atendimento à sociedade. Primeiramente, analizamos a que ponto a pobreza e a vulnerabilidade destes adolescentes estão relacionadas com a criminalidade. Busca-se evidenciar as causas que levam o adolescente a praticar atos infracionais, dentre as quais se aborda a falta de amparo familiar, a condição social, as drogas, as mudanças físicas e psíquicas sofridas pelo adolescente.Temos como intenção maior descobrir o que leva o ingresso de menores registrados nesta delegacia. Optamos por trabalhar essa questão no primeiro capítulo pelo olhar sócio político. Mas acabamos por obtermos o perfil do menor infrator segundo o “olhar” da própria instituição através de nosssa pesquisa nos procedimentos documentais da delegacia, além de outras leituras. No último capítulo, Identificamos o perfil dos menores infratores que passam pela DPCA, demonstrando os procedimentos legais e tipologias criminais prevalentes. Verificamos quais são os principais procedimentos legais aplicados aos menores infratores e o porquê são tão comuns certos tipos de crimes cometidos por menores infratores. Essa pesquisa serviu-nos apenas como um pequeno ensaio, um fio da meada de um problema tão complicado e extenso para boas explicações. Mas não deixa de ser curiosa e audaciosa, na medida, que toca nas chagas da sociedade, haja vista que a violência e a delinqüência juvenil são problemas que requerem soluções urgentes,pelo menos para amenizá-los. Por isso, este trabalho parte dessa problemática do pressente e vai por meio desta para o passado em busca de suas raízes que também não passam da reprodução histórica e social da miséria, pobreza e desigualdade social.

PALAVRAS-CHAVE: Violência Urbana, Delinqüência Juvenil,Polícia Civil, Criminalidade.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES E TABELAS

FIGURAS

Figura 1	Posto policial dePenápolis, em 1912	232

TABELAS

Tabela 1	A quantidade de Relatório/BOCs/Flagrantes analisados na pesquisa, divididos por número, sexo e idades na DEPCA de Rio Branco em 2010



	FREQUÊNCIA E PERCENTUAL DE COR OU RAÇA DE ADOLESCENTES LEVADOS A DEPCA/RIO BRANCO DE 2010

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................10

CAPÍTULO I: VULNERABILIDADE JUVENIL NA PERIFERIA DE RIO BRANCO...............................................................................................................14

1.1. Pobreza: um Livre Trânsito para a delinquência?.....................................16

1.2. Jovens em Vulnerabilidade Social................................................................24

CAPÍTULO II: - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DE RIO BRANCO: DAS AÇÕES REPRESSIVAS AO ENCAMINHAMENTO AOJUÍZO.....................................................................32

2.1. Um breve histórico da criação da Polícia Civil no Brasil e no Acre .................................................................................................................................32

2.2. Criação e Estrutura do Funcionamento da DEPCA de Rio Branco-Acre..........................................................................................................................36

CAPÍTULO III: ANÁLISE DAS “NOTÍCIAS CRIMES” DE 2010: OS TIPOS CRIMINAIS E O PERFIL DOS MENORES INFRATORES........................................................................................................51

3.1. O objeto de pesquisa: uma breve apresentação dos Relatos Criminais..................................................................................................................51

3.2. Uma análise do perfil socioeconômico do menor-infrator............................57

3.3 Uma análise dos tipos criminais praticados em 2010......................................59

CONSIDERAÇOES FINAIS...................................................................................77

BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................78

INTRODUÇÃO

Este estudo parte de nossa curiosidade enquanto profissional da área de segurança pública do Estado do Acre há 14 anos. Bem como pelo fato de como estudante do curso de história, sermos levados constantemente a fazermos questionamentos sobre nossa realidade. Assim, optamos por trabalhar as causas do ingresso de adolescentes infratores ou mesmo com qualquer conflito com a lei, partindo da análise de alguns documentos da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente).

A opção pela temática veio da escolha por estudos de controle social da violência desde o início do curso, o que muito mais causou interesse quando tivemos uma lotação nesta delegacia 2013, trabalhando por lá mais ou menos um ano. A DPCA é nosso ambiente de estudo, com seus sujeitos sociais e seu cotidiano.

Em 2001 desenvolvemos um pequeno projeto esportivo e cultural com crianças/adolescentes entre 12 e 16 anos, nos Campos de futebol e de voleibol do parque Chico Mendes em Rio Branco. Notamos que a princípio havia um certo interesse dos jovens, alguns sonhavam em serem jogadores profissionais ou crescerem na vida, já que levávamos ao campo algumas vezes treinadores de futebol profissional para treiná-los. Porém, a maioria não levava a sério, alguns já tinham um perfil de jovens desacreditados com o futuro.

Também tivemosa oportunidade de sermos professores por um ano e meio e vi jovens desinteressados com os estudos, a escola não consegue recuperar a maioria para um caminho justo e honesto. Talvez por ser excludente mesmo. O fato é que observamos que alguns jovens não se ajustavam ao perfil de bons estudantes. Porém, muitos já estavam na idade de ingressarem no mercado de trabalho. Por isso, o aumento da criminalidade quandoos espaços “salvacionistas” como a escola, a cultura, o esporte, lazer, a igreja, a família e o Estado não cumprem seus papeis totalmente.

O recorte temporal ou o período que pesquisamos foi o ano 2010, um período de pico da violência segundo dados de diversos órgãos. Também foi um período que marca um grande desafio do Governo para conter o aumento da violência tendo muitas vezes menores envolvidos.

Queremos deixar claro que este trabalho não terá a função de trabalhar no campo da história,isso é dado como inédito, haja vista termos um excelente trabalho da Coordenado pela Professora Maria José Bezerra, Senhores da Rua: O imaginário dos meninos (na) rua da cidade de Rio Branco. Sendo assim, este livro entre outros serviram de inspiração, para o meu trabalho.

Contudo, o livro acima citado, já têm algum tempo, e que o propomos é um enfoque diferente, num recorte temporal diferente (2010). Apossando-me de amostragens de notícias crimes, voltando-nos para as causas dos ingressos dos menores-infratores na DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, que constitui meu recorte espacial.

Por fim, segue um estudo empírico, com as fontes e arquivos documentais da DPCA. Assim terá este estudo relevância social na medida em que trazemos muitas reflexões histórico- política- sociais. Ou seja: o porquê das causas deste fenômeno de delinqüência e marginalidade juvenil em nossa cidade. Além de ser uma pesquisa bibliográfica diversificada sobre o tema. Vale ressaltar que tal delegacia é a única delegacia que lida com menores de todos os bairros de Rio Branco, sendo a maioria composto da periferia da cidade.

Ademais, retratar o ambiente, seu funcionamento e desdobramento nos bastidores da justiça e seus emblemáticos problemas a serem solucionados. Onde o cotidiano é um engendra mento das manifestações de sociabilidades, lugar de conflitos visíveis e invisíveis nas relações de trabalho, por isso fizemos questão de trazer essa história esquecida da instituição policial.

Acreditamos que esse trabalho leva a uma contribuição para a academia, com toques de ineditismo, sendo uma pesquisa histórica das relações de poder que faz um diálogo nos problemas das comunidades.

Essa realidade, ou prática social cotidiana, onde diversos jovens entram no mundo do crime e da delinqüência ou fazem de suas vidas “um entra e sai”: da rua para delegacia e desta para os centros de internação de menores infratores. Tal como um ciclo vicioso permanente e detalhado nesta pesquisa.

Ainda que pese outros fatores causadores da marginalidade, criminalidade e delinqüência juvenil, e ser se possível elencar também outros fatores como: jurídica, biológica, psicológica e outros, mesmo assim daremos ênfase para o fator histórico sociopolítico, pois, não podemos negar que a pobreza e o desnível social, além da falta de opção de uma vida mais digna, de garantias de direitos e políticas que ajudem o desenvolvimento físico, mental, social e cultural desses jovens.

Neste primeiro capítulo, pretendo trabalhar a marginalidade e a delinqüência juvenil na capital acreana, parte de alguns conceitos como violência, marginalidade na tentativa de explicar as causas para tal fenômeno. Para tanto deixamos claro essa explicação pelo ponto de vista da pobreza como acesso e a vulnerabilidade social dos jovens em condições desfavoráveis do ponto de vista socioeconômico, para os fins da pesquisa ou esboçamos uma noção dos conceitos e questões sociais entrelaçadas, fazendo uma relação das possíveis causalidades das violências praticadas pelo menor infrator. Para isto escolhemos o que tem uma dimensão maior que se referia da questão da pobreza como trânsito para a delinqüência juvenil.

Na prática e no cotidiano de uma delegacia podemos ver que é apenas um possível fator a ser trabalhado. Pois existem múltiplos fatores a apresentar como protagonistas que possam explicar o conjunto de práticas delituosas que recebem a DPCA, em Rio Branco- Acre, nossa delegacia em estudo, localizada em Rio Branco-Acre, sendo a única Especializada na repreensão da Marginalidade e Delinqüência Juvenil em nosso Estado. Portanto, o que fizermos acima foi uma tentativa de aguçar nossa reflexão sociopolítica que os coloque também como vítimas de um sistema social injusto.

Fazendo assim, para os fins da pesquisa ou esboçar uma noção de alguns estudos realizados sobre a temática. O que nos levou a apresentar algumas questões entrelaçadas e que compõe também o perfil da vulnerabilidade social dos jovens que estão imersos no universo dos menores infratores.

No segundo capítulo, apresentamos os enfoques pontuais diferenciados. É um trabalho que visa repensar duas áreas tanto a condição da segurança pública. Assim, não querendo desprestigiar a honrosa função que cumpre a instituição da PolíciaCivil, porém conta-nos um pouco dessa história, sobretudo a história da DPCA, fala dos seus atrasos e avanços. Tal como a falta de infra-instrutora e como estão submetidos seus agentes de sobrecargas em serviços e (dês)proteções.

No terceiro capítulo, trata de conhecer os procedimentos adotados, segundo a lei. No entanto, apresenta quem são esses menores infratores? E quais suas predisposições, ou seja, qual o perfil destes jovens, tudo coletado em dados empíricos.E não menos importante faz um quadro evolutivo das tipologias criminais da cidade de em Rio Branco, cometida por menores no ano em estudo.

Temos como maior problemática saber: quais as principais causas do ingresso dos menores infratores na DPCA. Isto se é a condição de pobreza como um acesso ao crime? Segundo a Professora Maria José Bezerra: “As famílias dessas crianças refletem um quadro de tensão social, produto das graves injustiças sociais existentes” (BEZERRA, p.45)

Nosso objetivo central é analisarmos as principais causas do ingresso dos menores infratores na DPCA (2010). Enxergando isso sob o prisma da história local e de diversos autores o processo de marginalização que gera um grande contingente de jovens infratores na DPCA, o que em parte não podemos negar.

Em seguida contar um pouco da história da Polícia Civil Acreana, sobretudo, da DPCA, uma delegacia do menor, analisando seu funcionamento, criticamente a situação falhas no modelo padrão de trabalho, observando como sedar a aplicação da legislação vigente (ECA e outros procedimentos).

Por último, visamos neste trabalho, tentar abordar o perfil do menor infrator e levantar um quadro das tipologias criminais, seus modos operante, apresentando relatos de crimes ou infração de menores.

Na parte metodológica efetuamos em de três fases: Exploratória: período em que se pretende o máximo de familiaridade com o objeto de estudo por meio de pesquisas bibliográficas, documentais e de campo, entrevistas com funcionários da DPCA. Fase Descritiva: período em que se pretende descrever analisar as fontes ou documentos e delas retirar vozes. Fase Explicativa: período em que se pretende explicar, dissertar, travar um diálogo, um faz e refaz, para saber melhor sobre qual melhor caminho trilhar na pesquisa.

Em relação ao quadro teórico fomos inter- diz disciplinares, sem fazermos nenhum sincretismo de teorias, pois lidamos com um campo da história múltiplo. Porém navegamos ou tivemos como bússola a História Social que por si só já se compartimenta em vários modelos. Isto sem deixar de dá vozes aos excluídos da História.

I -A CONSTRUÇÃO DA AMEAÇA JUVENIL EM RIO BRANCO

Neste primeiro capítulo, consiste em esclarecer, para os fins da pesquisa ou esboçar uma noção dos conceitos e questões sociais entrelaçadas, fazendo uma relação das possíveis causalidades das violências praticadas pelo menor infrator. Para isto escolhemos a que tem uma dimensão maior que se referia da questão da pobreza como trânsito para a delinqüência juvenil.

Na prática e no cotidiano de uma delegacia podemos ver que é apenas um possível fator a ser trabalhado. Pois existem múltiplos fatores à apresentar como protagonistas que possam explicar o conjunto de práticas delituosas, que recebem a DPCA, em Rio Branco- Acre, nossa delegacia em estudo, localizada em Rio Branco-Acre, sendo a única Especializada na repreensão da Marginalidade Juvenil em nosso Estado. Portanto, o que fizemos acima foi uma tentativa de aguçar nossa reflexão sociopolítica que os coloque também como vítimas de um sistema social injusto.

A fase da idade adolescente gera rebeldia natural, sendo uma época de transformações marcadas, muitas vezes,por: distúrbios pessoais, sejam eles: psiquiátricos, neurológicos, familiares e consumo de drogas ou o começo disto. Conforme Içami Tiba enfatiza ao dizer que “o distúrbio de personalidade mais grave é a chamada personalidade psicopatia, Seu portador não respeita as outras pessoas nem as regras” (TIBA, 1996, p.139)

É uma fase de distúrbios relacionais, educativos de junção de amigos, que gera conflitos, formam-se gangues. Embora saibamos que um mesmo adolescente pode agir de maneiras distintas. “É a “mania de ser Deus” do jovem: ousado, arrogante, impetuoso, impulsivo[...].” Nessa fase é comum brigarem com os pais, formarem “patotas” e brigarem com os outros, querendo assim definir a sua identidade. São tempos de Rebeldia. Mas todos passam por isso, e nem todos chegam a se tornar delinqüentes, independente de condições sociais.

Outro fator que pode levar o jovem a delinqüência tão comum hoje é desestruturação familiar, quando digo isto, não me refiro a lares com de mães e filhos ou pais e filhos somente, mas desajustados em que todos sentidos: educacionais, de maus exemplos, carentes financeiramente ou não. Em sentido amplo que gera jovens sem referenciais, sobretudo dentro da família, portanto pode facilmente gerar crimes. Para isso confirma em sua tese Maria Feijó:

O núcleo familiar é a primeira experiência que a criança tem de socialização, configurando-se, portanto, como um dos mais importantes pontos de referência, que atua como centro e norteador do ser humano no mundo, tanto cognitivamente, como afetivamente. É direito de toda criança, segundo a Declaração Universal dos Direitos da Criança (ONU), ter satisfeitas suas 200 necessidades de amor, compreensão, educação, saúde, lazer e segurança. No entanto, as condições em que vivem os jovens infratores, quer seja no que se refere às suas famílias, quer se trate do seu entorno comunitário, não fazem jus aos seus direitos sociais. Em sentido amplo que gera jovens sem referenciais, portanto pode facilmente gerar crimes. (FEIJÓ, 2011, p. 200)

O envolvimento com drogas para muitos se acontece bem cedo, seja, o álcool e a maconha ou cigarros e outros. Onde muitos, enveredam nas “empresas” de entorpecentes. Outros caem nos vícios de forma demasiada. No caso das drogas ilícitas, passam a agir como marginais, pois caem no vício, num processo contínuo do uso de drogas. Os que são tragados pelas empresas de tráficos tornam-se dependentes, ou praticam furtos e roubos comumente, enfim o crime se relaciona diretamente com as drogas.

A desistência da escola por muitos jovens torna sua perspectiva de futuro bem mais comprometida, sendo que a própria Escola tem falhado pedagógica e estruturalmente, até por que há descaso com a escola pública. Grandes são os conflitos e violências, proveniente do dia-a-dia das próprias escolas da capital que acabam por resolver seus conflitos na Delegacia no menor.

Para não sermos considerados descarados e legitimador e apoiador sempre do discurso de jovens que cometem horrores, abordaremos a maldade, a psicopatia como causa também da delinqüência juvenil. Constatamos que muitos jovens agem com requinte de crueldade no mundo do crime. São jovens extremamente revoltados, psicopatas. Tal como coloca Michael Foucault, no seu livro: Os Anormais:

[...] uma certa loucura que não afeta o comportamento em geral mas apenas do assassinato. É nesse momento, nessa região bem precisa, que vemos emergir a loucura instintiva que é, de certo modo, a última pedra no edifício piramidal da taxionomia” (FOUCAULT, 2002, p.175)

A autora Ana Beatriz Barbosa em Mentes Perigosas que vendeu mais de 400 mil cópias, fez um trabalho demonstrando que psicopata não tem idade e nem nível social, exemplificando casos diversos, suas características, vejamos uma breve passagem:

Os psicopatas começam a exibir problemas comportamentais sérios desde muito cedo, tais como mentiras recorrentes, trapaças, roubos, vandalismo e violência. Eles apresem também comportamentos cruéis contra os animais, e outras crianças, que podem incluir seus próprios irmãos, bem como coleguinhas da escola. (p. 88, 2008).

Com efeito, teoricamente, estaremos respaldados para observar que existe uma complexidade, onde certamente, alguns dos pontos abordaremos ou quem sabe todos juntos explique parcialmente o porquê de tantas ocorrências, na DPCA (Delegacia Especializada em Crianças e Adolescentes) de Rio Branco-Acre. Porém, longe estaremos de querer apresentar verdades absolutas, ou de propor soluções fáceis para o problema da Delinqüência Juvenil.

1.1 POBREZA: UM LIVRE TRÂNSITO PARA A DELINQUÊNCIA?

Pretendemos dar ênfase à questão sociopolítica, para não negarmos que a pobreza e o desnível social, além da falta de opção de uma vida mais digna, de garantias de direitos e políticas que ajudem o desenvolvimento físico, mental, social e cultural desses jovens, não contribuam excessivamente como causa desse fenômeno da delinqüência juvenil na cidade de Rio Branco. Interessa-nos pesquisar sob a ótica de uma realidade Brasileira marcada pela pobreza, exclusão social este tipo de população, oriunda de meios desfavorecidos, em primeiro lugar para compreender quais são os mecanismos sociais que levam os jovens a enveredar pela delinqüência. Embora saibamos que muitos são os fatores explicativos questões da criminalidade de adolescente e por isso, poderíamos estar aqui ressaltando outros aspectos, tais como desintegração familiar. No livro Senhores Da Rua: O imaginário de meninos e meninas de (na) rua da cidade de Rio Branco, tendo como coordenadora desta obra a professora Maria José Bezerra temos muitas abordagens sobre a desintegração familiar, conforme a passagem abaixo:

As condições de vida de famílias impelem os filhos para fora do lar, para o ingresso precoce no mercado de trabalho, outros para fora do próprio âmbito familiar. Importante considerar que, em nossa pesquisa, percebermos como grandes fatores de exclusão dos filhos do meio familiar não apenas as socioeconômicas, mas o clima de desentendimento, de violência e até intenções sexuais por parte dos pais/ou parceiros de um destes, em geral do padrasto para com as enteadas, numa combinação cruel de violência física com tentativas de abuso sexual. (BEZERRA, 1997, p.46)

Por essa passagem acima podemos perceber a importância de uma família com bons referenciais. Fazem uma boa diferença na formação moral nos jovens. A família será sempre a base da sociedade. Mas ainda existem casos que mesmo com carências materiais há uma boa convivência, lugar onde formará indivíduos melhores para a sociedade. Embora uma minoria. Portanto, podemos afirmar que a falta de condições desagrega as famílias, embora saibamos que existem muitas famílias que vivem bem, mesmo com carências materiais. Sendo assim, pode ser correto dizer que os pais perderam o controle sobre os filhos e famílias nestes últimos anos ficaram com seus laços tenros.

A historiadora Mary Del Priore apresenta seu livro sobre A Histórias das Crianças no Brasil com uma série de questões a respeito do assunto:

[...] Sociabilizarão na qual os laços de obediência, de respeito e de dependência do mundo adulto acabam sendo trocados por uma barulhenta autonomia. Influência da televisão? Falta autoridade dos pais? Pobreza e exclusão social de uma imensa parcela de Brasileiros? Mais. E se tudo isso ocasionasse, nas margens da sociedade, uma brutal delinqüência juvenil, ou, se gerasse um profundo mal-estar feito de incompreensão e brigas, mesmo entre famílias mais equilibradas onde a presença dos pais e o excesso de amor substituem a educação? (DELPRIORY, 2013, p. 08)

Vemos que de alguma forma as famílias tenham uma espécie de cumplicidade e muitas vezes colaborem mesmo que indiretamente para a inclusão de jovens na delinqüência, sendo conseqüência de uma criação omissa ou de um poder familiar ignorado e posteriormente extinto.

Este problema é avaliado pura e simplesmente como sendo ocasionado só no seio familiar pode acarretar uma série de estigmas com as famílias pobres, sendo reconhecidos como reprodutores do fenômeno de uma subclasse, quando na verdade existe uma grande desassistência do Estado que por mais que tenha leis protetoras como o Eca e a própria Constituição Federal, na prática deixam muito a desejar no cumprimento destas.

No Brasil nas últimas décadas foi impetrada uma série de programas de combate à desigualdade, que servem como paliativos enquanto a igualdade social não se instala na sociedade brasileira, tais como: bolsa escolar, vale alimentação, vale gás, bolsa família e outros. O que comprova a versão que os males da miséria e da pobreza merecem a maior atenção. No entanto, por mais que existam algumas políticas públicas para a juventude, ainda não atingem a maioria absoluta.

No âmbito da pesquisa realizada interessa-nos discutir as variáveis que contribuem para a inserção de adolescentes e jovens da cidade de Rio Branco ao entrarem em conflito com a lei. Sabemos de antemão, que são múltiplas as causas, de modo que cada jovem tem sua trajetória de vida. Mas existem pontos em comuns como a pobreza, falta de planejamento familiar, falta de qualificação profissional, desigualdade social, a falta de um consumismo necessário, dentre outros casos justificados pelo caso concreto.

Por outro lado, não é nossa intenção afirmar que por ser a maioria de famílias humildes, a pobreza, é fator determinante para que eles realizem infrações, tendo em vista que há estudos que desconstroem esta tese.

Sabemos que existem comunidades muito pobres que, mesmo assim mantêm-se muito mais pacíficas do que determinadas seguimentos sociais urbanos, que dispõem de melhores condições de vida, e mesmo assim estão inseridos nos índices alarmantes de violências. Acrescentamos também que há famílias na zona rural de poucos recursos financeiros, países com baixos índices de desenvolvimento – IDH, áreas do Nordeste brasileiro, nos quais os percentuais de menores infratores não são assustadores, ao se considerar os contextos em que vivem. Portanto, a pobreza, por si só não explica o ingresso destes jovens na criminalidade.

Com base nos dados acima expressos, ressaltamos que a vida diária da maioria das crianças e jovens residentes em bairros carentes é uma vivência cotidiana marcada falta de garantias sociais, carência de infra-instrutora física, além do fato de vários deles serem marcados pelo abandono. Muitos se criam “ao léu”, nas ruas sem a devida vigilância paterna, haja vista que são filhos de pessoa pobres e até abaixo da pobreza, que precisam trabalhar para poder sustentar seus muitos filhos, e não estão o tempo todo com as crianças.

Na nossa Carta Magna tem umas incoerências, pois logo no capítulo II- Direitos Sociais, “Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” Porém, mesmo não sendo dados a muitos esses direitos sociais aos pais, com o surgimento do Eca, sobre ele veio o dever para a família, tal como segue abaixo:

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (BRASIL, 1990)

Sobre a contradição acima citadas nos artigos da CF e do ECA, confirmamos que estas leis no papel são muito impressionantes, porém na prática não estão estes direitos dados a muitos pais ou mães de famílias, por mais que haja vários projetos sociais em andamento. Vejamos então como ver essa questão o jurista Valter KenjiIshda, estudioso da causa legislativa do menor:

[...] gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado.[...] Isso significa, portanto, que a ineficiência administrativa, o descaso governamental com os direitos básicos, a falta de visão política na justa percepção, pelo administrador, do enorme significado social de que se reveste a proteção à criança e ao adolescente, a inoperância funcional dos gestores públicos na concretização das imposições constitucionais não podem nem devem representar obstáculos à execução, pelo Poder Público, da norma inscrita no art. 227, ‘caput’, da Constituição da República, que traduz e impõe, ao Estado, um dever , sob pena de ilegitimidade dessa inaceitável omissão governamental importar em grave vulneração a um direito fundamental e que é, no contexto ora examinado, proteção integral da criança e do adolescente (ISHIDA,2011, p. 10)

Ou seja, vemos que a eficácia de uma lei não depende de sua existência, mas de seu cumprimento, onde os gestores precisam estar preparados para executar políticas públicas que tornem viáveis os anseios da lei, para que então, possa haver uma efetiva proteção ao menor, no plano concreto, como direitos humanos.

O que vemos é que existem três conceitos interligados e com efeitos causais: Exclusão, marginalidade e delinqüência, objeto de investigação do presente estudo.

A exclusão social assim compreendida é vivida como meio e como última fase de uma trajetória de vulnerabilidades múltiplas que se combinam, levando a sucessivas rupturas de laços sociais em cinco dimensões da vida humana: econômico-ocupacional, sócio familiar, da cidadania, das representações sociais e da vida humana. (LEAL p. 141, 2010).

Quando falamos em exclusão social, entendemos que a desigualdade social é a causadora de tal segregação, onde vemos oportunidades mais vastas para aqueles que possuem uma renda maior, e oportunidades mais escassas para a camada mais pobre da sociedade, como saúde e educação de péssima qualidade, segurança em alta vulnerabilidade, desemprego, desqualificação profissional dentre outros fatores que podem ser relatados por cada família no caso concreto, conforme o pensamento de Schneider:

A escassez de serviços urbanos, as más condições sanitárias, o baixo de renda e educação, a baixa qualificação profissional, o subemprego, o desemprego, a anomia, a desorganização familiar e a falta de participação social, entre muitos traços adotados para caracterizar a pobreza, foram associados à precariedade habitacional das populações marginais. (SCHEIDER, 1987, p.26)

Ainda que pese outros fatores causadores da marginalidade, criminalidade e delinqüência juvenil, fatores estes de explicação: jurídica, biológica, psicológica e outros. No entanto, pretendemos dar ênfase a questão sociopolítica, pois não podemos negar que a pobreza e o desnível social, além da falta de oportunidades de uma vida mais digna, política de fortalecimento psicossocial das famílias, educação pública de qualidade interferem nas incidências de jovens no mundo da marginalidade. Ninguém nasce delinqüente. Há uma gama de fatores que potencializam o ingresso de jovens das camadas populares, das cidades brasileiras, notadamente das capitais na criminalidade.

Segundo o Instituto de Pesquisa Aplicada- (IPEA, 2000) o perfil da população enclausurada adulta difere pouco dos menores infratores no Brasil. Enfatiza-se que embora a renda e educação sejam dimensões centrais na diferenciação social, não se deve negligenciar a dimensão espacial da desigualdade que se manifesta pelas diferentes modalidades de segregação sócio espacial.

Com base nas argumentações acima mencionadas, observamos que o estado do Acre não foge à regra, tendo em vista que a existência de um déficit habitacional considerável, acrescido da inexistência de outras garantias sociais, que contribuem para a formação de bairros, na cidade de Rio Branco, designados de periféricos, os quais carecem dos equipamentos urbanos básicos e são estes os ocupados pelas famílias mais pobres.

Enfatizamos que a capital acreana, na década de 1970, vivenciou um processo desordenado de crescimento decorrente da migração rural urbana motivada pela expansão da fronteira capitalista na Amazônia Sul- Ocidental.

Processo similar ao que ocorreu em outras capitais brasileiras, com maior destaque para a cidade do Rio de Janeiro, onde todas as políticas da época, - desde as formações dos cortiços, casebres, comunidades coletivas de escravos do período que antecede a Proclamação da República, de desmoronamento e despejo no XIX - eram movidas administrativa e tecnicamente baseada na ideologia das “classes perigosas”.

Por sua vez, Mary Carpa e ter ao formular o conceito de super proletariado”, assinala que este é a definição de uma espécie da sociedade, quem já havia passado pela prisão, furtavam, eram incivilizados. Para destruírem os cortiços e as áreas urbanas teriam que acabar com uma suposta cultura da pobreza promíscua, enfim, livrar-se desse bando.

Alberto Passos Guimarães em seu livro As classes Perigosas: Banditismo urbano e rural, que mesmo não tratando diretamente a realidade local, explicita quem são esses sem rostos aprisionados, e como é um ciclo vicioso, os menores infratores ou boa parte de seus pais estão inclusos no universo das classes perigosas. Diz ele:

[...] favelas, como de resto todas as comunidades pobres ou populares. São aglomerados heterogêneos, como mostra os censos demográficos que são levantamentos universais mais completos, dentre os pratica até agora. Esses levantamentos acusam a existência de 1) grupos sociais formados por migrantes rurais e urbanos, presentes no local durante período de tempo variáveis;2) pessoas nascidas no local, de diferentes idades, níveis de instruções, profissão, níveis de renda em geral baixos, mas diversificados;3) camponeses, artesãos, trabalhadores de construção civil, trabalhadores subempregados de diversas ocupações, como biscaiteiros, lavadores de carros, e Vários outros; 4) pequenos comerciantes fixos e ambulantes, funcionário de empresas ou repartições públicas[...] E também: pessoas de profissão não identificadas ou sem profissões, ex- trabalhadores, contraventores,, traficantes, contrabandistas, ladrões, assaltantes e outros classificáveis no super proletariado, cuja presença, aliás, não é uma exclusividade das comunidades de pobres”, mas em quase total maioria.(1983,p.12)

Conforme depoimento de uma moradora, ao dizer que de: “Morro da Favela passou-se ao substantivo “favela”, o qual serviria desde então para denominar os casos cada vez mais freqüentes de terra invadida e/ou ocupada ilegalmente por moradias pobres.(IPEA, 2000, p.461)

Sem fazermos uma correlação com o processo de formação e ocupação da terra dos grandes centros com a nossa capital, seria impossível descrevermos e identificarmos a violência urbana como produto da pobreza, ineficiência do Estado e exclusão social.

A partir do exposto, assinalamos que existem diversas formas de violência urbana (violência política, sócio econômica, das instituições públicas, violência simbólica e macro e micro violências cotidianas) e diversos fatores deste mal no Acre e no Brasil. Porém, delimitaremos nossa pesquisa em alguns casos de violência cometida por menores infratores que transgridam a lei, a violência criminal propriamente dita e suas diversas tipificações de delitos, que em seu maior volume são crimes contra a pessoa e contra o Patrimônio, conforme o Código Penal Brasileiro.

Não podemos negar que a pobreza e o desnível social ou falta da garantia de direitos, não coloque as outras espécies de violências citadas já acima, como promovedoras, algumas vezes desse diagnóstico de tantos crimes contra o patrimônio e também contra a vida.

Essa realidade, ou prática social cotidiana, onde diversos jovens entram no mundo do crime e da delinqüência ou fazem de suas vidas um entre e sai: da rua para delegacia e desta para os centros de internação de menores infratores, tal como um ciclo vicioso permanente.

Por mais que, Rio Branco, ainda que esteja longe de ser uma metrópole, já convive há anos com sérios problemas de uma cidade grande. A cidade de Rio Branco sofreu e vem sofrendo crescimento, embora que desordenado e formando uma periferia, impulsionada pela expansão capitalista agropecuária. O professor Airton Chaves da Rocha, em sua tese de doutorado afirma que:

[...] os bairros de Rio Branco foram (e estão sendo) construídos nas três últimas décadas, problematizando versões, mais principalmente discutindo como se efetivou e está se “efetivando “o “fazer” morador urbano de muitas das famílias de seringueiros na luta pela moradia, pela infra- estrutura dos bairros pobres, pelo trabalho, enfim, pelo direito a vida.(ROCHA, 2006, p. 49).

O fato é que existe um abismo que separa os jovens em termos econômicos, sociais e culturais, mais providos, daqueles totalmente desprovidos disso tudo. Observa-se também que o Estado deixa muito a desejar, no que se refere a procurar reverter esse quadro. Isto porque é visível o crescimento dos números de jovens internados, por envolvimento com atos infracionais.

Gera-se com isso, uma grande camada de marginalizados. Solo propício, em meio à exclusão, ao preconceito, à miséria, ao acesso fácil às “empresas” do tráfico de entorpecente, ao desajuste familiar, contribuindo para a formação de um ambiente fértil, ao surgimento da cultura da violência, manifestada de várias maneiras em nossa sociedade.

Morais (1981, p.81) ressalta que esta sociedade (capitalista) só pode gerar “aqueles que, não podendo acompanhar a maratona do possuir, transformam a fragilidade que suas frustrações impõem num feroz potencial de agressividade”.

O pioneirismo agropecuário no Acre, a partir do desenvolvimento dos movimentos sociais nos anos 70 e 80 coincidiu com o desmantelamento da economia gumífera, trazendo como resultado a expulsão e conflito dos seringueiros e posseiros, com os “novos donos das terras do Acre.

Podemos dizer que muitos desses jovens sejam os filhos e netos dos desterrados, das pessoas expulsas dos seringais que encontraram na cidade uma luta por educação, moradia, emprego, enfim, luta por todos os bens necessários a uma vida mais digna. Porém, como sabemos, na lei da vida e no sistema em que vivemos existe os que obtêm sucesso e os que fracassam. Sempre é mais difícil para quem nasceu para perder, e no caso estes caíram no patamar de exclusão e marginalidade de forma fácil.

A chegada dos paulistas ou também chamados “sulistas” inovou a economia, com o surgimento daquilo que consideramos como renda altamente concentrada. Por outro lado, houve uma “voz” imperativa de expulsão daqueles que estavam na terra, gerou sérios conflitos e mortes.

Grande parte dessas terras compradas por meio de mapas, ou por sobrevôo determinou a nova economia e os novos mandantes. Saem os ricos seringalistas e as casas aviadoras e entram os poderosos agropecuaristas, como projeto desenvolvimentista do Governo Militar.

Com efeito, desse desenvolvimento excludente gerou-se um bolsão de miséria nas cidades acreanas, acrescentou-se a marginalidade, a prostituição, o desemprego e outras mazelas. A este respeito, Almeida Neto afirma que:

Por não oferecer uma infra- estrutura capaz de absorver o expressivo contingente populacional migrante, a capital do Estado, a exemplo das demais cidades receptoras, passou a conviver com problemas diversos nunca antes experimentados ou que jamais haviam atingido tamanha proporção, tais como falta de emprego e moradia, aumento da marginalidade e da prostituição [...] (Almeida Neto,2004, p.15)

Sem esta breve introdução da formação dos contingentes populacionais periféricos, onde estão detectados com freqüência os jovens com problemas com a lei, seria impossível fazer uma análise sociopolítica da marginalidade e delinqüência juvenil em Rio Branco.

Percebemos que muitas vezes, a marginalidade são formas de sobrevivência à dominação estatal e da sociedade de consumo. As formas chamadas de violência simbólica podem se manifestar também de diversas formas indo desde a emissão de propagandas de consumo de produtos que não fazem parte da vida de muitos deles. Ou, ainda, por meio da discriminação, exclusão e retiradas de garantias e direitos. Nesse caso, trata-se da marginalização institucional.

Porém, como afirma Ângela Maria Patrício Lisboa, em sua tese de doutoramento, referindo-se a uma das maiores infrações de jovens de camadas baixas, muitas vezes, o crime ou delito deve ser entendido:

[...] como o resultado da identificação dos jovens das classes trabalhadoras às práticas e valores inerentes à subcultura delinqüente. Quanto à delinqüência juvenil [...] possui as seguintes características: é não utilitária, maldosa e negativista. A delinqüência juvenil é não utilitária, porque tem, apenas a intenção de fazer mal, é praticada sem pretender atingir nenhum fim. Os jovens roubam, não porque desejem usufruir dos objetos, mas porque isso lhes dá prazer. Portanto, “o roubo é uma atividade validada por si, à qual se junta a glória, a proeza e a satisfação “(Cohen, 1955). Por outro lado, esta prática é maldosa, porque os jovens delinqüentes não [passa de]resposta coletiva dos jovens oriundos das camadas mais desfavorecidas à experiência de frustração sentida após a tentativa falhada de aquisição de poder e status. (LISBOA, 2008, p. 63-64)

De fato, o maior aumento de crimes violentos diário nas delegacias, inclusive na DEPCA de Rio Branco que findam na reclusão,esses são contra o patrimônio que cresceu alarmantemente. Nesse aspecto há uma estrita relação entre a pobreza e o crime. O que se relaciona com a pós - ocupação pecuarista, migração e formação da marginalidade, pobreza e periferias. E, diga-se de passagem, a realidade das novas periferias sub-humanas, na cidade de Rio Branco, é assustadora.

Conforme dados do (IPEA,2000), o Acre assume posição de destaque bem acima de muitos estados em internações de adolescentes, onde pode ser explicada pelo alto percentual existente de adolescentes privados de liberdade pela prática de delitos considerados leves, como o furto, que responde por 27,7% dos casos desse estado. Vale ressaltar que para esses adolescentes poderiam ser aplicadas outras medidas sócio educativas que não a internação.

A este respeito podemos considerar que a pobreza viabiliza o trânsito, para o aumento das taxas de crimes, contra o patrimônio.

No Brasil, segundo dados obtidos por uma comissão Parlamentar de Inquérito, existem 15 milhões de menores abandonados ou, em estado de carência. No Rio de Janeiro, mais de 50% de infrações penais praticadas por menores são crimes contra o patrimônio. Este dado é praticamente universal. (FRAGOSO,p.9)

1.2 JOVENS EM VULNERABILIDADE SOCIAL:

O título deste sub capítulo sugere certa ironia, mas nos remete ao trato mais aberto de como as crianças e adolescentes, sobretudo, oriundos de classes desfavorecidas, foram e são tratados ao longo na história brasileira até os dias atuais. Neste sentido, apresentaremos uma síntese da obra, “A História das crianças no Brasil”, da historiadora Mary DelPriore, para contextualizar os diversos riscos e vulnerabilidades a que estão sujeitos os jovens das famílias mais pobres.

Sabemos que os jovens vivem sobre as sombras dos adultos e de seus atos, vislumbrando um futuro, sonhos e perspectivas de um futuro melhor. Porém, deste os tempos remotos, da época colonial, eles eram esquecidos, onde pouco valor era a estes, um pouco parecido com o que vemos na atualidade, os desfavorecidos amargam a triste herança de um passado, marcado por escravidão, horrores e muita exploração. Assim:

Resgatar a história da criança brasileira é dar de cara com um passado que se intui, mas que se prefere ignorar, cheio de anônimas tragédias que atravessaram a vida de milhares de meninos e meninas. O abandono de bebês, a venda de crianças escravas que eram separadas de seus pais, a vida em instituições que no melhor dos casos significavam mera sobrevivência, as violências cotidianas que não excluem os abusos sexuais, as doenças, queimaduras e fraturas que sofriam no trabalho escravo ou operário foram situações que empurraram por mais de três séculos a história da infância no Brasil. (DELPRIORY, 2013, p.03)

Na sociedade colonial as correntes das senzalas já aprisionavam e ainda continuam aprisionando, perseguindo e estigmatizando camadas sociais pobres ditas perigosas, viciadas, promíscuas. As crianças negras praticamente não tinham infância, muitas, inclusive, eram rejeitadas e criadas por algum membro mais importante, tal como afirma a autora acima referida.

[...] o Senado de Vila Rica explicava a necessidade da roda de expostos ao Ouvidor Geral, ficava dito que as mães, envergonhadas dos frutos de seus amores ilícitos, "logo que os dão à luz os mandam levar às portas de casas particulares, aonde ou os não recebem, ou, se o fazem, é já quando os míseros recém nascidos se acham a expirar, tendo até sucedido serem devorados por animais, sucessos que fazem gemer a humanidade (DELPRIORY, 2013)

O racismo e preconceito irrigado na sociedade pós escravista afetava a vida de um menor que precisasse ser adotado:

A recusa em criar mulatinhos às expensas do erário público se insere num contexto geral de horror à mestiçagem: a lei poderia aparecer como justa, mas a prática acusava a mentalidade discriminatória dos colonizadores e colonos brancos, bem situados na escala social. (DELPRIORY, 2013)

Comumente as crianças eram abusadas sexualmente, de modo que a justiça aplicada era frágil ou não davam a devida atenção, sobretudo para os meninos e meninas negras. Sem contar nos abusos com excesso de trabalhos para sua idade.

A partir do final do século passado, o trabalho do menor e o acidente do trabalho constituem isoladamente pontos cruciais da questão social em São Paulo, quando associados, adquirem conotação ainda mais ampla e mais profunda. (DEL PRORY,2013)

Percebe-se que até os dias de hoje, ainda existe a exploração do trabalho infanto-juvenil. São crianças em canaviais, carvoeiras, vendedores ambulantes, carregadores de feira, vendedores de balas, engraxates e em outros diversos serviços. Demonstrando uma realidade de forte desigualdade e por se tratar de crianças com menos dez anos, muitas das vezes, podemos perguntar que futuro terão?

No final do século XIX, já existiam diversos trabalhadores rurais e urbanos, sob duros ou terríveis regimes sofrendo nas fábricas. Relata DelPrioreque:

Na fábrica de escovas da rua Dr. Clementino - noticia O Estado de S. Paulo em outubro de 1913 - o menino Luiz, de 10 anos, (...), apesar de sua idade não lhe permitir a permanência nos serviços daquela oficina, ali trabalhava às 10 e meia da manhã. Em consequência desse abuso - prossegue o jornal - e da inexperiência do pequeno operário, foi ele vítima de um acidente, tendo a mão esquerda apanhada pela engrenagem de uma máquina, sofrendo o decepamento da extremidade do dedo anular da mão esquerda. (DELPRIORY, 2013).

Geralmente, nos casos de acidentes, eram os menos taxados de serem os responsáveis, os incapazes, e que não davam conta do serviço. O que nos chama atenção disso é o fato de que ainda hoje traçam leis para o menor retirando –os do trabalho até os 14 anos, mas não traçam políticas públicas de investimento massivo em educação, lazer e cultura, pois sabemos que todos merecem os mesmos direitos, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, como princípio para reverter as desigualdades e garantir o cumprimento dos direitos dos jovens, na perspectiva de evitar ou minimizar os significativos índices de jovens pobre delinqüentes. Destes, foram concedidas pelo sistema, as oportunidades a que estes têm direito – viver com dignidade, ter uma educação de qualidade capacitação para o trabalho.

Com feito, as probabilidades desses jovens vulneráveis se meterem com delinqüência é de mais de 50%, como já foi afirmado acima. O fato é que a juventude desfavorecida materialmente são os filhos de pobres ou da pobreza. Que têm o direito de viver dignamente, de sonhar com uma vida melhor. Estes jovens em idade de risco, são os vulneráveis, o elo mais frágil, mais discriminado. E sem futuro.

O espaço da pobreza é o solo político de uma sociedade hipócrita que fabrica estes seres excluídos, acometidos pelas drogas e condições paupérrimas, que findam nos delitos. Mas o interesse real de uma pessoa pobre é o de poder consumir, da mesma forma que outros jovens, mas não lhes são dadas condições sociais melhores. No Acre tem aumentado o percentual de uma juventude que nem trabalha e nem estuda, muitos por falta de oportunidade, pois poucas e sem efeitos são as políticas públicas para os jovens.

Contudo, não podemos deixar de dizer que são problemas essenciais, e que a violência são quebras, fraturas nas relações de bom convívio social e solidariedade entre os membros da sociedade, com conflitos com as normas jurídicas, estabelecidas na democracia representativa. E quando muitos jovens têm seus direitos castrados: falta de emprego, de lazer, esporte, capital cultural, possibilidade de obter melhor formação educacional, melhores habitações, tudo isso, contribui para as manifestações de comportamentos violentos.

Tanto que isso é verdade, que diversos projetos sociais têm tido êxito na periferia pelo Brasil a fora, no combate A cultura da violência, tais como: mais investimentos na Educação, escolinhas de futebol e outros esportes, aulas de músicas, cursos preparatórios, o Rap, grafite, projetos culturais diversos que trabalham com grupos potencialmente violentos e prontos a serem absorvidos pelo narcotráfico. Estas, dentre tantas outras, são alternativas de humanização, socialização e educação de jovens em situação de risco social ou em confronto com a lei.

No trabalho de pesquisa da UNESCO BRASIL sobre violência e vulnerabilidade social em muitos pontos, é colocado que este problema pode ser amenizado através do desenvolvimento de políticas Públicas destinadas a esta clientela.

O não-acesso a determinados insumos (educação, trabalho, saúde, lazer e cultura) diminui as chances de aquisição e aperfeiçoamento desses recursos que são fundamentais para que os jovens aproveitem as oportunidades oferecidas pelo Estado, mercado e sociedade para ascender socialmente. (ABRAMOVAY&PINHEIRO,2002)

Segundo a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO Brasil), o Mapa da Violência, 2014, sendo que em 2009 E 2012, também foi terrível, POIS neste ano 337 pessoas foram assassinadas no país. Um aumento de 7,9% em relação ao ano de 2011, quando 52.198 crimes contra a vida foram denunciados. Sendo que na maioria dos casos, era de jovens contra jovens, e oriundos da classe desfavorecida. E a violência que atinge adultos, é resultante dos atos dos jovens perdidos e desvalidos.

A educação possui um papel demasiadamente importante e definidor na vida do ser humano, quando a educação é ignorada, falta qualificação profissional, faltando a qualificação, faltam oportunidades de emprego para manter uma vida digna para um ser humano.

[...] A escola, cada vez mais, se dirige a públicos específicos, distintos por sua classe social, limitando a interação entre diferentes. Nesse sentido, a acumulação social passa a operar em círculos mais restritos, favorecendo o isolamento de jovens e a exclusão ainda mais. (ABRAMOVAY& PINHEIRO, 2002)

Como um antídoto, a não perspectiva desses jovens, a educação aplicada em sentido amplo no Brasil, tal como fizeram outros países, a exemplo da Coréia do Sul, torna-se um forte fator para a mudança social:

Por se tratar de um componente chave para a qualidade de vida da população juvenil, uma primeira dimensão a ser analisada de modo a compreender a situação da juventude na latino-americana é a educação. Ela é considerada o principal instrumento para a elevação dos níveis de capital humano e para promover o bem-estar de jovens e adolescentes. Além disso, a interação que surge nas escolas também acumula capital social, já que ali se constroem relações sociais, rede de amigos e contatos. (ABRAMOVAY& PINHEIRO, 2002,p.38).

Desde os tempos de colônia, onde a educação era dada somente aos jovens brancos e filhos dos donos de terra e de poder político. Os índios e os negros sempre ficaram de fora desse processo, tal como cita num texto de Luiz Alves Matos, denominados Primórdio da Educação no Brasil:

[...] no Brasil, entre a cultura e a realidade social incorporou-se a nossa tradição e chegou até nossos dias. Ainda hoje lutamos contra a inércia dessa tradição, procurando restabelecer, na educação nacional, o nexo vital entre a cultura e a vida social, perdidos deste os tempos heróicos. (ARRUDA ARANHA, 1996, p.117)

Com o decorrer do tempo, a educação foi se estruturando, principalmente a partir de fins do século XIX, porém ainda era elitista. Em meados da década de 1930, asoportunidades de acesso à educação para os mais pobres ampliaram-se. Todavia foi nos anos 70 que ocorreu a “DEMOCRATIZAÇÃO” do ensino, em termos quantitativos, porém não qualitativos, apesar de ao longo desse processo terem sido produzidas e implantadas várias propostas pedagógicas, com concepções diferenciadas de educação. A Escola Pública, a Universidade, se “abrirem” para as camadas populares, porém a qualidade, a Excelência decaiu. O que significa dizer que a crise da Educação no Brasil contribui para a exclusão dos mais pobres. Ou seja: aos filhos de trabalhadores, em geral. Parece que ainda, de alguma forma, arrastam-se as correntes das senzalas em nosso país. E o que é oferecido as nossas classes é uma educaçãovoltada apenas para as elites, uma escola qualquer para os vadios e distribui-se violência para todos, sem distinção.

Quando chegamos ao contexto histórico do Estado do Acre, muitas foram e são as dificuldades de seringueiros e seringueiros que passaram a constituir a população da cidade de Rio Branco, tendo como grande desafio lutar pela educação dos seus filhos.

[...] a presença, nos arredores dos núcleos urbanos, de uma quantidade incalculável de famílias de seringueiros, que com a crise abandonaram suas estradas de seringas, vindo buscar formas de sobrevivência em lotes cedidos pelo Estado ou por particulares nas proximidades das cidades, dando início ao que se constituiu, futuramente, em colônias agrícolas. As crianças a serem atendidas nestas escolas agrícolas eram filhas de eseringueiros que seriam transformados, em breve, em potenciais trabalhadores agrícolas. Contudo, as famílias de seringueiros que permaneceram em suas colocações de seringa não faziam parte desta clientela a ser atendida, permanecendo excluídas do processo de escolarização.” (SOUZA, 2011, p.85)

Passaram-se vários anos, mas os avanços da Educação no Acre, e no Brasil, como um todo, ainda são precários. Caminha-se a passos lentos, num mundo cada vez mais competitivo, em que o conhecimento é o principal fator de desenvolvimento humano e material. Segundo o Site: Demonstrativo da Função Educação (FDE), o Governador do Acre em 2010, Arnóbio Marques gastou R$ 518 milhões com ensino fundamental. No ano seguinte, já no governo atual, Tião Viana, a despesa caiu em mais de R$ 100 milhões, ficando em R$ 409 milhões. Entendemos entretanto que só um bom capital não é o suficiente para que se aplique um bom sistema educacional, mas um trabalho de políticas públicas para que se possa bem aplicar estes investimentos.

Para ilustrar esta questão, acrescentamos que recentemente exercemos a função de professor de História, através da Secretaria de Educação e Esporte. E, naquela oportunidade tivemos uma experiência terrível em alguns pontos. Constatamos que a qualidade piorou bastante nas escolas públicas. A evasão escolar também é grande. Com efeito, os jovens não estão preparados e motivados para o ensino, o que contribui, sobremaneira, para o ingresso no universo da delinqüência. Outros, precisam trabalhar para o próprio sustento e/ou da família, ou, ainda ficam desempregados, o que agrava o estado de espírito e diminui o interesse pelos estudos. Nem estudo, nem trabalho.

Mas, por que a escola torna-se desinteressante? As variáveis são diversas, todavia o que é mais visível é o fato da Escola, do ensino, não atender as expectativas do aluno, das demandas sociais e do mercado de trabalho. Nem conhecimento, nem profissionalização. O encanto por aprender, a descoberta de talentose os desafios a inteligência, a criação não fazem parte do cotidiano escolar dos jovens das escolas públicas. Pobres, desajustados, eles se perguntam para que serve o ensino médio? Pensam eles: oque preciso é de experiência. O pragmatismo sem fundamento, a dificuldade de se inserir no mundo do trabalho e os “atrativos” da transgressão, fazem com que vários abandonem a escola, que é excludente por excelência. Seguindo a mesma inversão de valores, pensados no imediatismo, e a necessidade de se constituir trabalhador, para ter uma renda, os impele, muitas vezes, para a economia informal.

Eis o ciclo vicioso deste sistema educacional “mérito crático”, fundamentado em dados oficiais que não traduzem a realidade da sala de aula. Por fim, as crianças e os jovens pobres não têm as mesmas oportunidades. Mas, os discursos midiáticos e policialescos projetado pelas classes dominantes caracterizam as classes pobres, de perigosas, pela sua própria naturalidade. O fato é que, “opior cego é o que não quer ver”.

Violência desferida pelos jovens pode ser contida na raiz. Uma das alternativasé adotar a educação transformadora. No entanto, mesmo sabendo que não se combate crimes com flores ou rosas, ou passe de mágica, mas por “transversalisação”, que no nosso entender deve ser centrada na aplicação de políticas públicas, envolvendo áreas de trabalho em comum, visando e monitorando seus resultados. Educação, trabalho, lazer, cultura e outros pontos de ação com total articulação.

Todavia sendo realista a transverção que propomos para não mais impor uma série de medidas moralistas, legais e efetivas, inclusive a tão ditada regra da instituição de se manter a família, onde tenha perdido o controle sobre os filhos. São valores e culturas que devem ser refreadas e outras avançadas.

Mesmo vivendo num país que alcançou seu Estado Democrático de direito – onde busca-se que o brasileiro viva com dignidade, com direitos iguais e oportunidade de participar de importantes decisões políticas do Estado -, parece que se alastra a impunidade dos “maiorais” desse país. Para atingir menos desigualdades sociais carece de reformas tributárias, quem sabe, até sobre renda dos mais ricos, no ato de passagem de heranças, mais que bilionárias. O sistema de tributo é injusto, fazendo com que, os que mais pagam impostos, são os menos que têm menos condições.

Outros fatores relativos à corrupção que corrói o país, “Qual um câncer”, nas esferas administrativas. Os gestores, os políticos, que deveriam dar bons exemplos, pelo contrário, cometem costumeiramente ilícitos que são divulgados pela mídia, e raramente estes são devidamente punidos.

Afirmamos que a pobreza é uma das vias que conduz à delinqüência. Porém, a má distribuição de renda, os crimes de colarinho branco, os que devastam ou roubam nossas riquezas, os que fazem uso dos bens públicos de maneira particular, também cometem violência para com os pobres e geram a desesperança nos jovens.

Enquanto não abolirmos a continuidade das fortes oligarquias, os ilegais, “Do jeitinho Brasileiro” que fere a Constituição, e envergonha os que lutam por um Brasil mais igual, mais próspero, mais humano, ante o racismo e a discriminação social, em que os mais fortes oprimem os mais fracos, estes dentre tantos outros também contribuem para as formas de violência que assolam o Brasil, e repercutem nos comportamentos das novas gerações.

Diante do que fora afirmado, compreendemos que a violência urbana cresce em função da miséria, da pobreza e da ineficiência estatal em punir adequadamente. Assim, para haver pelo mesmo uma maior contenção desse nível de violência, tem-se necessariamente que bater de frente na questão educacional, na questão da impunidade e elaboração de medidas de segurança preventivas, mais do que repressivas, de forma que somente quando passamos por mudanças na estrutura legislativa, penal e sócio econômica do país, é que esta situação de crescente violência por parte dos jovens em geral, se amenizaria.

CAPÍTULO II - DELEGACIA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA: DE SUAS AÇÕES REPRESSIVAS AO ENCAMINHAMENTO DO JUÍZO:

2.1 – Um breve histórico da criação da Polícia Civil no Brasil e no Acre

A polícia no Brasil enquanto instituição surgiu um pouco antes da independência, mais precisamente a partir da chegada da família real portuguesa em 10 de maio de 1808. Dentro do aparato repressivo do Estado deu-se uma divisão e logo criou-se a Secretaria de Políciaem03 de dezembro de 1841 e esta foi o germe da Polícia Civil. Desde cedo esta polícia aproximou-se do Judiciário, com o intuito de facilitar a justiça, ao passo que a polícia militar agia como uma extensão do exército, tanto que até hoje, um pouco dessas tradições são mantidas.

A princípio houve uma dificuldade para esta instituição manter-se, pois no começo não haviam profissionais de carreira, apenas funções e atribuições dadas a certas pessoas distintas.

A estrutura da Polícia Civil na década de 1830 paz que tinham autoridade de polícia e ampla responsabilidade pela englobava os juízes de vigilância em seus distritos para prevenir crimes e investigar os crimes cometidos (BARRETO E ASSUNÇÃO, 2008p. ????).).

A par da polícia preventiva, ostensiva, que se empenha vigilantemente em proteger a sociedade e seus membros, assegurando direitos, evitando prejuízos, prevenindo delitos e mantendo a ordem e paz pública, nasceu uma nova modalidade de polícia – a Judiciária – com finalidade de descobrir e perseguir criminosos que não foram contidos pelo policiamento ostensivo, colher provas, proceder a inquirir pessoas, tudo concorrendo para que a Justiça possa atuar” (FREYSSLEBEM, 1993, p. ????).

Somente após algumas reformas, sobretudo as de 1841 e 1871, é que podemos dizer que essa Polícia se “libertou” do sistema judiciário, onde os cargos de chefe de polícia, delegado e subdelegado se tornaram incompatíveis com o exercício de qualquer função judicial. A partir, de então, todos esses policiais dos mais simples ao de mais alto escalão passaram a profissionais efetivados, carreiristas, especialistas. Com a reforma de 1871:

[...] houve a separação das funções policiais e judiciais possibilitando assim a especialização das funções de polícia. Os delegados e subdelegados, cargos para os quais cargo para os quais nunca se exigiu formação superior em direito, passaram a dedicar-se com exclusividade a funções estritamente policiais, além de supervisionar o pessoal e administrar as delegacias. (BARRETO E ASSUNÇÃO, 2008Pg 56.).

Assim se deu a evolução da Polícia Civil, sendo que em 1988 a Constituição, em seu artigo 144, vai de fato impor a importância dessa instituição para o zelo da ordem pública e auxílio do poder Judiciário, do Ministério Público e de outras instituições.

Com relação ao Acre, admite-seque a Polícia Civil acreana tenha surgido quando em meio a Revolução Acreana,Gálvez Rodriguez de Arias criou, pela primeira vez, estruturas parecidas com esta instituição. Porém, bem sabemos que nos primórdios dos seringais os seringalistas já contratavam espécies de “capatazes” para mandar prender alguns “Zé da onça” ou seja, pessoas que agiam com banditismo. Com Galvez temos então os primórdios desta e de outras instituições:

Em meio ao conflito entre brasileiros e bolivianos por este pedaço de solo, houve a necessidade de se criar um modelo de policiamento que, embora não tivesse a mesma estrutura da Polícia Civil, desempenhava função semelhante, com um quadro de “funcionários” (delegados e agentes), cuja principal função era manter a ordem e auxiliar as demais instituições que Galvez criou como o Judiciário. (200 anos da Polícia Civil Brasileira, 2008)

Muitas eram as atribuições da Polícia na época, atribuições que fugiam a questão de policiamento. Mas os Departamentos ou Municípios ao nomearem seus Juízes de Paz exigiamum grande esforço da Polícia Judiciária, a qual já apurava e fazia seus flagrantes e inquéritos. Porém imaginemos as muitas dificuldades que tinham nessa época. Assim só podemos pensar que eram terríveis “as condições precárias em que os pioneiros da Polícia Civil acreana trabalhavam, além de atestar a coragem e a força destes policiais que ajudaram a criar este belo estado chamado Acre.

Segundo consta, em um breve histórico em folheto panfletário(Revista Polícia em revista, nº. 001, ano 1, edição 2009, Rio Branco -Acre. 11p.), a criação da Polícia Civil do Estado do Acre ocorreu somente após 1985. Antes disso, quem exercia o serviço de guarnecimento era a Ex-Guarda Territorial. Embora, já existente na Constituição estadual, desde o ano de 1963, com os seguintes artigos abaixo:

Art. 133. A Polícia Civil, instituição permanente do Poder Público, dirigida por Delegado de Polícia de Carreira e organizada de acordo com. os princípios da hierarquia e da disciplina, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração das infrações penais em todo o território do Estado, exceto as militares, sendo-lhe privativas as atividades pertinentes a:

I - polícia técnico-científica;

II - processamento e arquivo de identificação civil e criminal;

III-registro e licenciamento de veículos automotores e a habilitação de seus condutores;

IV - licenciamento de porte de armas.

Art. 134. A Polícia Civil é estruturada em carreira, verificando-se as promoções pelo critério alternado de antiguidade e merecimento.

§ 1º 0 ingresso na Polícia Civil dar-se-á na classe inicial das carreiras, mediante concurso público de provas e títulos, realizadopela Polícia Civil, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

§ 2º 0 exercício dos cargos policiais civis - privativo dos integrantes das respectivas carreiras.

§ 3º Os cargos da carreira de Delegado de Polícia serão providos por concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Acre, em todas as suas fases, dentre bacharéis em direito que possuam bons antecedentes e gozem de conceito social incontestável.

A formação do quadro de pessoal da polícia judiciária ocorre no Governo de Jorge Kalumeno ano de 1985, por contrato e sem concurso. A regulamentação da Profissão aconteceu por meio da Lei Nº 841/85, “Art. 49 - São dois os Tribunais de Alçada: um Cível e um Criminal.”

Sabemos que houve em anos posteriores, leis regulamentando o ingresso para o exercício das funções de agente de polícia, escrivão e papilóscopista, exigindo ensino médio, alei complementar nº 7/2012 . Para Delegado foi exigido curso superior em Direito. Aos peritos e médicos legistas eram exigidos cursosrequisito para o ingresso na carreira.

O outro ponto refere-se a criação da Polícia Judiciária Acreana, tocando em seus atrasos e avanços. Percebe-se que esta polícia vem se modernizando, e sendo composta por novos quadros,comum melhor grau de eficiência no que se diz respeito a eficiência nas prisões e têm demonstrado um maior interesse na buscar de criminosos. E zeloso dever de garantir o cumprimento da ordem e da lei. E como diria Foucault(1999)é aparelho do Estado eficaz no disciplinamento punitivo, conjuntamente com outras instituições repressoras. Isto é, aplicar a lei e tornar dóceis os avessos à moral da polícia, ao comportamento, valores e regras instituídas na sociedade.

Conforme relata José Elias Chaul, um policial aposentado da Instituição, que passou por quase todas a funções- agente de polícia, delegado, corregedor diretor-geral, de Polícia e secretário de segurança Pública.Quanto às dificuldades iniciais da sua carreira, ressaltando que:

Atuar na polícia de antigamente era muito difícil, primeiro por que tudo era incipiente. O quadro de material humano era muito pequeno e tinha treinamento. A gente trabalhava mais com a raça do que mesmo com a técnica. Não tinha perícia, não nada, a gente saia para uma diligência, por exemplo e não tinha como a família justiçar e se morreu, morreu no trabalho, né. (p. 128. Brava Gente acreana: reimpressão. –Brasília: Senado Federal, Gabinete do Senador Geraldo Mesquita Junior. Volume I.)

Com relação ao passado, o ex-policial aposentado Elias Chaul exprime sua opinião e passos que a Polícia Civil deu para uma maior qualidade, citando e elogiando a gestão do governador Rui Lino e a gestão atual: “O Zé Rui Lino foi um bom governador para a área de Segurança Pública. Ele adquiriu equipamentos, viaturas, pouca coisa, mas que serviu muito. E outro, foi Jorge Viana, que olhou com bons olhos, com carinho para as duas polícias do Estado, a Polícia Militar e a Polícia civil.”(Brava Gente acreana: reimpressão. –Brasília: Senado Federal, Gabinete do Senador Geraldo Mesquita Junior. Volume I. p.128)

De fato, pode-se observar que a Polícia Civil vem se desenvolvendo, destacando a reposição salarial, Plano Bresser, PCCR, isto já na década de 1990, e entrando em outro milênio (2001), é criado a Lei Orgânica da categoria, ou das categorias, mas muita coisa ficou a desejar.

Logo em seguida, na gestão do governador Arnóbio Marques(2007-2010)tem-se a criação da Secretária de Estado da Polícia Civil, e conseqüentemente maior autonomia na gestão dos próprios recursos. Contudo, ainda são tão poucas para uma instituição que visa se modernizar diante da dinâmica crescente do crime.

Na polícia civil faltam garantias de direitos, menos micro - penalidades, diminuir a burocracia e o autoritarismo interno e externo, enfim romper com o entulho autoritário originários da Ditadura - Militar.

Figura 1 - Posto policial de Penápolis, em 1912.

Fonte: Os Anos do Conflito – José Paravicini, Cunha Matos, José Marques Ribeiro; vol. I; Marcos Vinícius e Arquilau de Castro Melo.

2.2 - Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e sua função constitucional:

Nosso objetivo primordial a ser tratado nesta parte do trabalho é demonstrar as condições em que se encontra a DPCA de Rio Branco – Acre e suas possíveis melhoras, quanto, haja vista que a atual estrutura não atende as demandas de uma sociedade em crescimento que têm por área de circunscrição toda zona urbana e rural.

Também destacamos que os critérios para a avaliação que fizemos da DEPCA foram com base nos seguintes itens: a transmissão de informação e orientação à comunidade; condições materiais; recursos humanos;tratamento, igualitário do público; transparência e prestação de contas de suas atividades; e as condições de detenção, segundo o que estabelece o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. A observância do que prescreve os direitos humanos; a importância da “Delegacia do Menor” e contentamento, ou não de seus sujeitos sociais com o trabalho que executam.

Primeiramente queremos dizer que faremos uso de um documento, que possui em torno de 8(oito) páginas chamado Manual de Procedimentos e Guia de Atendimento ao Cidadão, o qual contêm algumas fotos e um breve histórico da criação da Delegacia do Menor, atualmente a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA.

Trabalham na DEPCA servidores com expedientes diários, de 6 horas corridas, alguns administrativos e outros operacionais. Porém, existem os plantonistas com escalas de 24h por 72h, sujeitos a diversos fatos. Não podemos deixar de dizer que os policiais não sofram um processo de “prisionização” também, além do risco de vida constante. Conforme relato abaixo mencionado.

Mendes e Leite (2004) chamam a atenção para as respostas fisiológicas do estresse, integradas à vida diária dos trabalhadores nas últimas décadas. Esses ainda dizem que a relação homem-trabalho pode gerar um estresse crônico com aparecimento de sintomas, se a percepção do ambiente de trabalho não for prazerosa e o trabalhador não sentir segurança no seu emprego [...] As principais causas são: o excesso de trabalho, a execução de tarefas sob pressão, a ausência de decisões no processo produtivo, as condições ambientais insatisfatórias, a interferência da empresa na vida particular, a falta de conhecimento no processo de avaliação de desempenho e promoção e a falta de interesse na atividade profissional desempenhada (RODRIGUES, 2008,p.31)

Durante a pesquisa, percebemos a sensibilidade de alguns policiais que costumeiramente compram lanches para os adolescentes, esquecidos por seus familiares, já que o estado fornece, dependendo de que horas entre o adolescente, apenas almoço e jantar, que não são considerados como uma boa alimentação.

Atualmente, a referida Delegacia dispõe de 02 Delegados de polícia civil de carreira: Rafael Marcos Costa Pimentel (Coordenador) e Adolfo Oliveira Reges (Subdelegado), bem como existem, em trabalho efetivo, aproximadamente 30 Agentes de polícia civil, (04) quatro escrivães, além de dois estagiários que ajudam na confecção de boletins de ocorrências.

Trouxemos para esta pesquisa entrevistas com agente de polícias para reforçar o conteúdo que estamos expondo, porém colocamos nomes fictícios, manter a ética e o sigilo profissional. Abaixo que perguntas e respostas da primeira pessoa entrevistada:

(Agente entrevistador) Bem estamos aqui entrevistando a Patrícia que trabalha aqui na parte administrativa da DEPCA e primeiramente quantos anos você tem? A Quantos anos você trabalha aqui na policia aqui da dpca e quais os maiores problemas e dificuldades na dpca...

(Agente entrevistada)bom dia e eu tenho 37anos e desses 37anos, praticamente 12 são de policia e é esse tempo que eu tenho aqui na delegacia da criança e do adolescente...

(Agente entrevistador)Sabemos que diversos problemas nesta delegacia, que acarreta para os funcionários problemas de saúde e falta de apoio da Secretaria, ou seja de estrutura física que traz um certo desconforto em trabalhar questões graves...Geralmente esses menores vêm com a família es ta precisa de alguém mais preparados para atender a demanda...

(Agente entrevistada) não são poucos os problemas mesmo, procedimento realizado na delegacia no menor, seja ele um relatório e em todo procedimento está a família, tem que tem ou alguém presente com o menor. Quando fala menor é de 12 a 18 anos de idade, completo ou de 12 a 17 completo então. Ocorre que uma pessoa fica ouvindo o que ele dizer...São diversas pessoas numa mesma sala...Assim, com relação a família o espaço não é bom, é muito limitado, as vezes, a delegacia está sempre cheia é verdade...

(Agente entrevistador) a questão da condição do policial, por exemplo, ele sente desconforto, o sofrimento psicológico que tem uma demanda muito grande, pois são muitas ocorrências, deste as mínimas até as mais delicadas e isso causa desconforto psicológico no policial que convive com todas as demandas e de risco de atendimento. Sabemos que deveria ter uma assistência social, uma psicólogos, nem que seja estagiários... Mas com essas estruturas físicas sem um prédio maior, mais amplo que tenha estacionamento que tenha abrigo; que tenha uma serie de coisa, só assim faria com policial mesmo ser sentir melhor...

(Agente entrevistada) É de fato reconhecemos as falhas existentes em termo de políticas publicas que venham e melhorar, dando para que policial faça seu trabalho sem acúmulo, sem estresse, para não sair doente, mesmo assim trabalhamos e devemos trabalhar dentro do possível...

(Agente entrevistador) Com relação ao policial entre vários pontos, o que mais deixa o policia insatisfeito diz respeito à remuneração, ao salário e ele não satisfeito, seguro, para si e sua família nunca vai ser protetor como a sociedade quer....Sabemos que falta assistência jurídica, médica, odontológica, enfim falta ainda muito para se obter uma qualidade melhor de vida...

(Agente entrevistada) Ainda estamos longe de termos todos nossos diretos alcançados. No ano de 2013 nós tivemos muitas manifestações lutando por várias pautas e algumas delas atingidas outras não, mas fizemos advertências, indicativos de paralização e greves, para que hoje nossos novos policiais tenham agora melhores condições (...) Mas jamais deixar de lutar e realmente temos que evoluir bastante ainda...Porém não podemos deixar de dizer que a polícia civil não em ser caminhado e em muitos setores como uma policia muito positiva..

(Agente entrevistador) Você tem um bom relacionamento com agentes e seus superiores entre os chefe e equipe e os demais e de amizade?

(Agente entrevistada) Temos um convívio social muito bom, temos inclusive como família, uma segunda família (...) todos ajudando uns aos outros. Esta delegacia apesar de carente, tem um calor humano para como menor infrator e todos que aqui passam a trabalhar incorporam o mesmo espírito, que pese caso isolados de abuso de poder, em função de alguma reação...

(Agente entrevistador) E quanto à qualificação faz necessário melhor formação e capacitação para trabalhar com os menores infratores, a gente percebe que falta ainda ou não?

(Agente entrevistada) A nível de localidade de estado a gente tem um requisito, mas todos anos 1,2,3 ciclo na rede no EAD Senasp, onde o funcionário pode se qualificar melhor. Por anos abrem 3 ciclos, podendo o aluno-policial se inscrever atém em 2 ou 3 curso e existem curso voltado para a questão do ECA, e outros afins... Como policial-síndica estou a disposição para tirar duvidas dos policiais mais novos...Eu ajudo em tudo, já passei por quase todos setores daqui da DEPCA....Eu defendo sempre o menor o que está na lei, mesmo que tenha que confrontar um superior...chamou-o no cantinho de, jeitinho e falo dou aquela correção e até mesmo os PM que entregam eles(menores) a aqui e constrangem... eu não vejo mais ouço sai da minha sala ficam no cantinho a aqui não pode por que ele vai ser punido por correção, então eu defendo...

Segundo consta no documento acima mencionados, existem 04 viaturas, porém vimos apenas duas viaturas e uma moto.

Historicamente tem sido no Brasil um descaso pela infância e Adolescência, sobretudo em relação aos menos desafortunados(pobres, índios e negros), somente passados duas ou quase três décadas depois da Proclamação da República é que se cria o primeiro código para tutelar o menor, sendo este bastante preconceituoso e disciplinador:

Em 1927, um período em que aumenta o número de indústrias no país, conseqüentemente as metrópoles e o acirramento da pobreza da população, foi criado o primeiro Código de Menores. Neste Código, o Juízo de Menores era responsável pela assistência, proteção, defesa, processo e julgamento dos “menores” considerados “abandonados” e “delinqüentes”, com idade inferior a 18 anos. Ao juiz de menores eram atribuídas diversas competências, dentre elas julgar e processar o abandono de menores de 18 anos e examinar o estado físico, mental e moral dos “menores”. (CAL, 2007: p. 12)

Após esse código, em 1971 houve uma reforma, depoisas leis que vieram a ter mais impacto sobreos menores, pelo menos em tese, foram a Constituição Federal de 1988, seguida do Estatuto de Criança e Adolescência(ECA) de 1990. O ECA, principalmente, é uma lei bastante protetora, a Constituição Federal dá direitos que na prática estamos longe de obter, senão vejamos:

O Estatuto da Criança e do AdolescenteArt.227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de coloca- los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (ECA) entra em vigor em outubro de 1990 e substitui o Código de Menores e a lógica presente no mesmo. (CAL,2007: p.18)

Não querendo apossar-se inteiramente do discurso midiático, que coloca as classes pobres, como “classe perigosa”, colocando-as sempre como propagadoras de violências. Mas dentro de uma perspectiva da qual nenhum pesquisador ao tratar este tema conseguirá fugir por completo, portanto tentamos refazer o cotidiano da DEPCA aqui em Rio Branco.

Para recompor essa história vivenciada dos sujeitos da DEPCA nos apossamos do aporte teórico relativo ao cotidiano e conflitos seus diários de sujeitos, onde muitas vezes há harmonia e solidariedade ou conflitos visíveis e não visíveis entre os sujeitos que compõe a rotina de trabalho, do acompanhamento de seus filhos em conflitos com a lei.

O Cotidiano da Polícia Civil está marcado por conflitos e contradições de seus sujeitos, onde o Estado deixa a desejar, a partir do momento em que mostra ser omissos quando ocorrem corrupções dentro da Polícia Civil, para aqueles que prendem e custodiam por obrigação, e mais ainda, para quem é preso, no caso os menores.

Nos exercícios de suas funções sociais bem definidas, e eficazes, quanto às estratégias de ação contra a violência; na medida em que não se combate, em primeira instância, com cordialidade, um mal que tanto nos ameaça e nos amedronta, pois o crime não é apenas um aspecto da violência nas cidades, mas o de grande importância negativa. Pois, em quase todas sociedades a vida, a tranqüilidade, a paz entre diversas necessidades para uma vida digna são bens de maior grandeza.

A princípio temos os dados da delegacia na atualidade misturando com a história antiga, marcada pela vivência de pessoas que ali trabalham alguns por mais de duas décadas. São muitos processos, documentos, muitas audiências, muitos casos, envolvidos com choro e desesperos de muitos mais diante na infiltração dos filhos no mundo do crime.

Nesse trabalho nos apossamos e fizemos uma análise história de um documento da delegacia entre tantos outros documentos existentes, para resgatar um pouco da História da DEPCA de Rio Branco, uma tentativa de reprodução com nenhuma imparcialidade, findando não sendo reprodução. Vejamos um trecho desse relatório abaixo:

[...] em questão [quando] foi aflorado inicialmente a Secretaria de Estado da Polícia Civil – SEPC, em conjunto com a Organização em Centros de Atendimento – OCA, por dois dias consecutivos fizeram treinamentos no Auditório do SEBRAE/AC da Avenida Ceará com os delegados Coordenadores e seus Auxiliares (Agente/Escrivães) das delegacias/especializadas, entre os dias 22 e 23/junho/2010 com o fito de lançar Política de Atendimento ao Cidadão na Polícia Civil, tendo como secretário da Polícia Civil o Delegado Emylson Farias da Silva e Diretora da OCA Sídia Maria Cordeiro.( Manual de Procedimento-Resgate Histórico, 2010)

Pessoas/funcionários que colaboraram na pesquisa:

Muitos foram os colaboradores para a elaboração deste documento/pesquisa: Os seguintes policiais: Humberto Brígido Ramirêz, Francisco Januário Fagundes, Antônio Ferreira de Souza (Quinturinha) Maurício Rodrigues Buriti- ex-presidente do SINPOL, e Francisco Almeida Nogueira.

Mesmo não constando fotos do antigo prédio da “Delegacia do Menor”, porém, pelo relato de Francisco Almeida Nogueira, Perito Criminal, foi possível ter acesso a data em que começou o funcionamento da Delegacia do Menor. Segundo ele:

Tudo iniciou na década de 1979, o Governador do Estado do Acre era Joaquim Falcão Macedo (de 15/Março/1974 a 1979) e o Secretário Segurança e Interior e Justiça era Omar Sabino de Paula. Centro era localizada no Centro da cidade, em baixo do palácio das secretarias.( Manual de Procedimento-Resgate Histórico, 2010)

Conta Almeida que passaram alguns delegados de destaque na fase inicial, tal como: Dra. Neném, Herculano Barbosa e Cabo Dico todos (inmemorian), no qual destaco Cabo Dico, este já veio atuar em outro endereço, não mais no “porão”, porém ficou no Conjunto Esperança até 1994, na Gestão do Secretário de Segurança Pública, Américo Carneiro Paes, quando houve transferência para o local atual.

Conta o documento que na Delegacia Especializada, os agentes eram chamados de Comissários de Menores. Muitos desses agentes,de 1994 a anos antecedentes, Estão aposentados ou não estão mais vivos. No entanto, percebe-se que sempre existiram problemas área de recursos humanos. Quanto ao material utilizado pela Polícia, não se difere muito do utilizado atualmente. Os veículos eram cedidos pela Secretaria de Bem Estar Social, um fusca preto e branco, chamado de “Manduquinha” e outros veículo sem prestados(...): uma Kombi de cor branca. Não se fazia uso de armas de fogo, pois era proibido.

Tal como acontecem hoje na DPCA, a maioria dos casos, também eram resolvidos através do diálogo, se fosse bem grave o delito encaminhava-se, após ouvir os infratores, o processo para o Ministério Público.

Por conhecer a DPCA, decidiu-se que esta poderia ser um ótimo objeto de estudo para a pesquisa de término de curso.A vida cotidiana não está “fora” da história. Mas no “centro” do acontecer histórico: é a verdadeira essência da substância social.”(HELLER). O cotidiano de uma delegacia especializada como a DPCA, é marcado por conflitos visíveis e invisíveis de uma sociedade que dissemina as desigualdades sócio econômicas,demonstrando pouco cuidado com futuro dos jovens.

A DPCA é uma das delegacias especializadas, no entanto podemos dizer que não é uma legítima delegacia de proteção à criança e ao adolescente, pois para isso falta se equipar, acrescido do fato de ocorrências e demandas serem muitos. Esta delegacia não consegue atender, conforme preceitua a legislação em vigor, os adolescente que devem ficar em abrigos e não em celas. O que é comum. E, seus familiares deveriam serem melhora colhidos pelos especialistas existentes na aludida delegacia, o que contribuiria para amenizar vários problemas, tais como o de segurança e assistência para os menores em infração à lei e seus familiares, além de mais conforto ao público e funcionários.

Para quem trabalha em meio ao desconforto psicológico, E numa delegacia cheia de problemas, o nível de estresse pode ser grande, provocando doenças, o que de fato ocorrem. No Núcleo de Apoio Psicológico (NAP), com aproximadamente 10 anos de existência, há quase 400 pacientes. Na DPCA são registrados, em média de 25 a 30 Boletins de Ocorrências e diversos procedimentos cartoriais, inclusive muitos flagrantes. Além de entregas de documentos diversos, que em cada procedimento são gerados. Observemos, também que a DE

PCA tem por competência somente a investigação e apuração de atos infracionais praticados por adolescentes, o que a difere da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (NUCRIA) sendo esta responsável apurar os ilícitos de menores infratores ou custodiá-los, até estes serem entregue ao Promotor ou ao Centro Sócio Educativo.

O cotidiano muitas vezes traz concepções pluralizantes ou relativas, tal como: a vida é uma guerra, o que torna a guerra natural e aceita no trabalho, em casa, nas ruas, no país e no mundo. Na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA,há esse conflito. Todo dia há um movimento de adolescentes, a maioria entre 15 e 17 anos, sejam eles presos por pequenos delitos, ou crime de baixo potencial ofensivo ou de maior gravidade, ocorrendo conflitos não só com a lei, mas no ato da prisão,onde policiais com “nervos à flor da pele”, chegam muitas vezes, a maltratá-los. As famílias destes menores infratores são intimadas e circulam angustiadas pela delegacia. Enfim, a sociedade que é afetada pelas ações destes adolescentes, bem como os órgãos Públicos da Justiça, e o último conflito se dá quando os adolescentes vão parar em Centros Sócio Educativos.

Outro fator constatado através de observação na DPCA é a fragilidade desta não comunicação como outros setores do sistema judiciário. Os policiais desconhecem o destino do adolescente, após ser encaminhado os documentos às instâncias até chegar Ao Juizado da Infância e Adolescência. Inclusive, entre algumas propostas, apresentadas pela Secretaria de Policia Civil,de melhorias estão: Integração com acessibilidade em um mesmo local, ou seja, que todos os órgãos fossem com distância de metros e não de quilômetros, os quais são: Polícia Militar, Polícia Civil, Juizado da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Setor de arma do Fórum, Centros Sócio Educativos e Ministérios Públicos etc. Ou seja, que haja uma interação entre esses órgão com elaboração de políticas públicas para a Juventude junto às prefeituras fortalecimento e apoio aos Conselhos Tutelares do Acre, este devem responsabilizar-se por elaborar:

[...] políticas públicas reorientadas no contexto das reformas democráticas constituíram um avanço dos direitos civis e a consolidação da política social como fundamento do Estado de direito. No Brasil, o processo de consolidação da cidadania social tem suas especificidades dadas pela ausência da relação entre direitos civis e políticos com a implementação de políticas públicas que efetivem estes direitos [...] Nossa expectativa é de que possamos produzir o fortalecimento de uma efetiva rede de defesa da infância e adolescência e que principalmente, possamos contribuir para a construção de políticas públicas comprometidas com a consolidação da cidadania e a efetivação dos direitos de crianças, adolescentes e jovens no âmbito municipal. (Diagnóstico da situação da criança, do adolescente e do jovem em Belo Horizonte, 2013)

Observa-se quegrandes são as violações aos direitos das crianças edos adolescentes. São abusos diversos no Brasil. NoEstado do Acre, a realidade não é diferente. Até que ponto existe uma relação entre população marginalizada e os menores infratores registrados? Vários destes jovens criados ao léu, sem futuro, no contexto das periferias mais precárias existentes na cidade deRio Branco.

A DPCAnão cumpre as suas competências no que se diz respeito ao cuidado das crianças e jovens, que não são bem acomodados devido à falta de estrutura da DPCA.As carências desta Delegacia Especializadasão muitas,para que esta se torne de fato, uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Ummodelo no atendimento acriança e adolescentes em situação de conflito com a Lei. Neste sentido, o Estado deixa muito a desejar. É necessário se fazer e reverter este quadro e osestigmas que recaem sob estes menores infratores registrados, diariamente por pequenos, médios e graves delitos.

Em se tratando dos policiais, eles não podem fazer sempre tarefas mecânicas e subordinadas, pois isso desmerece o trabalho do policial que deve ser democrático, cidadão e comunitário. Assim, a DPCA poderia ajudar de forma integrada formular políticas públicas direcionadas para esta clientela.

Deve- sefazer mudanças no funcionamento das delegacias, sobretudo na DPCA, a começar pelos balcões de atendimentos, onde circulam informações destinadas a população. Entendemos que deveria ser estruturado um setor composto por profissionais de psicologia, assistentes sociais ou comunicação, bem como deveria ter a sala de atendimento social. Dessa forma:

As práticas sociais em relação às intervenções no atendimento aos adolescentes em situações de conflitos com a lei, especialmente, no sistema sócio educativo, incluindo os a atendimentos nas Delegacias de Proteção a Crianças e Adolescentes, DPCA(s), podem ser configuradas como de não cidadania e boa parte dos adolescentes, especificamente os que cumprem tais medidas ou que são considerados “suspeitos” de ato infracional encontram-se submetidos a situações degradantes e não garantias de seus direitos. (SOUZA, 2012, p.18-19)

Outro fato triste são as condições de estrutura física do prédio. Uma velha e estreita casa, com seis salas, chegando a faltar até cadeiras. Comumente chove dentro do prédio. Infelizmente as delegacias em grande parte estão sucateadas. Não existe autonomia de recursos para as delegacias, por isso, é de costume faltar recursos materiais que afetam a segurança e o desempenho de um atendimento de qualidade. Ato este que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois os menores ficam alojados em celas inadequadas.

Das 07(Sete) entrevistas que realizamos com os funcionários da referida delegacia, estes foram quase unânimes, em destacar a falta qualidade de vida, a necessidade de valorização do trabalho que realizam e as precárias condições trabalho. Alguns pediram apoio a Polícia Civil na luta por um Plano de Cargo PCCR –que garanta dignidade ao policial.

Hoje, da mesma forma, os supostamente “vagabundos” da atualidade, afastados do centro da cidade de Rio Branco, por um processo de política de higienização, para viver somente nos seus guetos periféricos, sentem-se que estão seguros somente em seus casebres ou no local de trabalho. Assim, as muitas crianças ditas de rua que perambulavam pelas ruas da cidade de Rio Branco, encontram-se hoje, reprimidos em seus bairros, desprovidos de educação, trabalho educativo e maiores oportunidades, fatos observados através de visitas aos bairros periféricos.

Nesta “selva de pedra” que é o mundo globalizado, centrado no Estado mínimo do Neoliberalismo, nos âmbitos econômico e social prevalece-se o dever do indivíduo para consigo mesmo. É nessa crise se identidade, que as identidades coletivas se perderam, bem como as relações afetivas, e a violência cresce cada dia mais.

Michael Foucault, na obra“Vigiar e Punir” nos coloca, diante de algumas situações da vida moderna, que contribuíram para explicar o ciclo de prisões de adolescentes em conflito com a lei, onde estes já têm histórico familiar de pais, muitas vezes, que têm problemas com a lei. A vida destes jovens permanecem no “entre grades”, ou seja o sair e entrar para a prisão. Outro fato que trabalha é que vivemos numa sociedade interdisciplinar, e todas as instituições vigiam e punem, como forma de regeneração. Isto, então, faz parte do controle social reinante na sociedade atual evoluindo para a “sociedade de controle”.

Dessa forma, a sociedade estabelece os papéis de cada um, de acordo com a posse de bens e ocupações na sociedade. Criam-se tipologias institucionalizadas. Toda sas delegacias, presídios ou centros de internação têm esse papel regenerador. Portanto, o abuso de poder é sempre recheado de fortes relações de poder. Onde, o contínuo e os carcerários são seus funcionários. Mas, a sociedade inteira, segundo Foucault está, também, composta de relações de poder.

O suplício que outrora era no corpo, agora se manifesta de diversas formas na sociedade. Formas estas de regeneração bastante sutis. A exemplo do que ocorrendo ambiente do trabalho, com as punições quando há: atrasos, faltas, supostos desrespeitos e correlatos, até chegar ao nível civilizador e regenerador que objetiva a civilidade, que é a internação ou prisão.

Os dispositivos de poder numa visão foucualtiana, ou seja, os constituintes do poder, vão compor as formas de controle social, atuando nos espaços visíveis ou não, por meio de mecanismos coercitivos que controlam até os supostamente “loucos” ou “marginais”, ou seja: reprimindo qualquer desvio de conduta. Destarte, a polícia e demais instituições de controle social estabelecem os sujeitos que compõem o negativo da ordem. São estes órgãos que controlam, E que muitas vezes adquirem comportamentos “hitleristas” ou “fascistas”, mas, na verdade não passam de proletários a serviço do “statusquo”, a esse respeito podemos afirmar algo parecido na citação abaixo:

Nesse contexto destacam-se os profissionais de segurança pública, que no exercício de sua profissão, desenvolvem atividades que por si só já consistem em risco iminente para a vida. Aliado a isso, poucas condições de trabalho, cobranças dos superiores ou órgãos subordinados bem como da sociedade, acentuam estes riscos e os tornam candidatos em potencial a serem indivíduos doentes física e psicologicamente. (RODRIGUES, 2008, p. 19-20)

O objetivo é impor a disciplina e transformar pessoas incivilizadas em corpos dóceis. Na realidade são estruturas de adestramentos, e uma delegacia É parte dessa estrutura, tanto para as pessoas detidas, como para os funcionários que, de maneira nenhuma, querem ter semelhanças em suas identidades, mas têm pela condição social, pela dependência que têm do emprego. Tal qual uma espada colocada em diversas pessoas, uma sobre das outra e todos sob o comando da majestade. Ou seja: como alusão a uma passagem do livro Arte da Guerra de Sun Tzu. Em forma de metáfora esta passagem mostra como disciplinar seus “soldados” ou funcionários.

Por mais que queiramos negar vivemos essa eterna vigilância hierárquica que está disseminada em todas as formas de relações modernas de trabalho, inclusive na esfera técnica -administrativa. Onde toda relação social é de poder.

Analisando, selecionando, interpretando as entrevistas dos agentes, constatamos atos de uma memória oculta que vêm à tona quando perguntados. Essa memória constitui o social, o dia-a-dia de trabalho, o econômico, o cultural, as resistências, as visões de mundo, enfim as representações sociais, tal como uma forma de desabafo destes trabalhadores da área da segurança pública. Nessa ótica:

[...] destacam-se os profissionais de segurança pública, que no exercício de sua profissão, desenvolvem atividades que por si só já consistem em risco iminente para a vida. Aliado a isso, poucas condições de trabalho, cobranças dos superiores ou órgãos subordinados bem como da sociedade, acentuam estes riscos e os tornam candidatos em potencial a serem indivíduos doentes física e psicologicamente. (RODRIGUES, 2008, P. 19-20)

Há quem diga que nunca se trabalhou tanto, isto porque a riqueza e frutos inventivos da humanidade têm se multiplicado, mesmo em meio a uma enorme desigualdade econômica e social alarmante. Todavia,a máquina do “progresso” também é a “máquina da demência” gerando ao mesmo tempo uma sociedade patológica, do desconcerto e da inversão de valores.

Nesse sentido, o serviço policial é considerado o que proporciona ao profissional um grau avançado de estresse.

Daí o fato de a condição fronteiriça vivenciada pelos agentes penitenciários[ou de polícias] torná-los desacreditáveis em alguns contextos extra- muros, nos quais, trazer a público sua condição de custodiado pode torná-los depositários de um estigma, num movimento de deslocamento do estigma que originariamente cerca os presidiários. Em um segundo momento, os agentes penitenciários tornam-se passíveis de outro tipo de estigma decorrente de psicopatologias do trabalho, tais como: insônia, nervosismo, depressão, estresse, paranóia, dependências químicas. Donde passam a ser estigmatizados pelos próprios colegas de profissão, pelos quais passam a ser chamados, pejorativamente, de “xaropes”, “beberrões” ou “gardenal”. (SILVEIRA, 2009, p. 8)

Hoje, na prática percebemos que o serviço policial constitui um emprego para as baixas patentes, tendo em vista que a maioria dos seus quadros compõe-se de todas as classes sociais para ocupar posições onde haja mais qualidade de vida. Porém, apesar da grande “barca furada” que seja este emprego tem estabilidade, E se constitui um intermediário entre viver com qualidade de vida ou viver na plena “proletarização”. E tal com Marx fala a respeito do trabalho:

A economia política oculta a alienação na característica do trabalho enquanto não analisa a imediata relação entre o trabalhador (trabalho) e a produção. É evidente, o trabalho produz coisas boas para os ricos, mas produz a escassez para o trabalhador. Produz palácios, mas choupana para o trabalhador. Produz beleza, mas deformidade para o trabalhador. Substitui o trabalho por máquinas, mas encaminha uma parte dos trabalhadores para um trabalho cruel e transforma os outros em máquinas. Produz inteligência, mas também produz estupidez e a cretinice para os trabalhadores (MARX, 2001, p. 113).

Por tanto, em meio a uma grande demanda de serviços diários existentes na DPCA- Rio Branco, muitos policiais adquirem uma “visão fascista inconsciente do sistema”e apresentam como enxergam os menores infratores, enquanto outros conseguem enxergar alarmante desigualdade econômica e social.Assim, cada grupo vai ter sua própria representação social:

[...] o estudo das representações sociais construídas pelos policiais civis sobre sua atividade profissional na DPCA, se constitui um importante instrumento de análise, pois permite uma compreensão das concepções preponderantes que moldam o “fazer” profissional na referida delegacia. A análise das representações sociais deste grupo, contribui na identificação do “estoque de conhecimentos” e de experiências que compreendem os “esquemas tipificadores” que interferem nas práticas profissionais. (BERGUER&LUCKMANN,1985, p.49 )

O fato é que esses grupos de policiais que trabalham nesta Delegacia Especializada são bastante sobrecarregados, informações adquiridas através de conversas com os agentes e escrivães, na qual são obrigados a trabalharem em prédios, onde as salas para as audiências são poucas, nas quais faltam até mobílias, tal como cadeiras. O prédio da DPCA é apenas uma casa, com duas salas de recepções, E mais 6 (seis) salas destinadas a todos os atendimentos relacionados aos menores em conflito com a lei.

Está claro que pelo que presenciamos neste período de quase um ano, que há carência de recursos materiais, de material humano e de uma estrutura física adequada para A DPCA- Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.Também não existe estacionamento. O local é constituído de uma casa estreita, pequena e antiga. Diante de tal quadro, imaginamos como são tratados os presos.

Há decepção com o trabalho que desenvolvem devido às más condições existentes. A profissão de policial está entre as primeiras colocadas, quanto ao nível de estresse e risco de vida, ocasionando doenças de trabalho diversas. A remuneração deixa muito a desejar, sendo este um dos pontos mais criticados pelos policiais, pois com esse emprego não dá para morar melhor, alimentar-se dignamente, oferecer uma melhor educação aos filhos, ter melhor lazer. Dessa forma, o trabalho que desenvolvem não propiciam melhores condições de vida.

Verificamos também que a sala de recepção não comporta os familiares dos adolescentes em confronto com a lei, tanto da parte da vítima quanto quando do autor. No caso deveria haver um espaço maior e separado. Também percebemos a necessidade de estagiárias de psicologias e assistentes sociais, pelo menos duas, para acolher essas pessoas, As quais deveriam atuar diariamente.

Em relação à qualificação da maioria dos servidores que trabalham na DPCA, os entrevistados deixaram claro que se faz necessário, a ministração de cursos, realização de seminários, que discutimos o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja todos Estão lotados nesta delegacia Especializada deveriam ser melhor preparados para o exercício de suas funções. Embora exista o Centro Integrado de Preparo das Polícias, Na prática, a maioria dos policiais não participam de cursos de reciclagem, com diferentes abordagens atinentes aos problemas com que se defrontam no cotidiano.

Por mais que o governo federal tenha investido, por um certo tempo, na capacitação do policial, concedendo oportunidade deste melhorar a remuneração, desde que concluídos alguns cursos por ano pela internet (SENASP), o fato é que o PRONASCI, um programa de bolsa foi suspenso, além do mais, este não conseguia preparar todos os policiais, pelo fato de muitos não terem acesso a esta oportunidade. A este respeito, Fernando José Morais referindo–s eà situação do interesse pelo preparo de policiais na instituição, afirma que:

Isso é positivo por dois motivos, primeiro porque esses policiais mais novos já aprenderam o suficiente com os Agentes antigos sobre a forma como a instituição funciona; segundo porque eles (os policiais jovens) significam “renovação”, já que se formaram sob uma nova sistemática jurídica, e por isso, são mais comprometidos com a Instituição. Isso não significa que os Servidores mais antigos não tenham esse compromisso social e jurídico, mas eles se formaram num tempo diferente, cujas perspectivas eram outras, onde a função primordial deles era defender o Estado e não a Sociedade, como ocorre atualmente. (2007,p.31)

Durante a pesquisa, percebemos que nas polícias, de maneira geral, falta mais preparo, para estarem sempre se atualizando com a utilização de cursos de reciclagem, além de choque de gerações de policiais. Porém, é certo que todos carecem de melhor preparo, e na DPCA deve haver mais cursos sobre direitos humanos, atendimento ao público, e os direitos das crianças e dos adolescentes que não podem ser violados.

Num breve panfleto da OAB: Cidadania e Segurança: Superando o Desafio, percebemos que o sistema de Segurança Pública e suas falhas, faz parte de uma insegurança maior existente na sociedade que:

Assumindo feições próprias, a insegurança está representada em quadros como: desemprego ou insegurança no emprego; a corrupção generalizada; as grandes injustiças sociais; a impunidade, as fraudes previdenciárias e do sistema financeiro; a falta de acesso aos sistemas de saúde e educação; a inexistência de tempo para lazer; a agressão ao meio ambiente; a desagregação familiar; as políticas governamentais ineficientes de apoio à criança; ao adolescente; ao idoso e demais minorias; as poucas oportunidades de subir na vida pelo trabalho honesto; a iníqua distribuição de renda; a falta de crença popular nas instituições públicas; a taxa de agiotagem praticada por indivíduos e instituições; a prostituição infantil; o trabalho escravo envolvendo menores e adultos; a violência na intimidade diária do lar pelo clic da televisão que super dimenciona o ato do crime; o ato bandido; a ação policial; da morte “necessária”...Contudo, numa leitura semiótica, pode-se constatar que o corpo abatido simboliza a violência ainda codificada como violência nas estatísticas oficiais: a fome, a miséria, a desigualdade na distribuição dos benefícios sociais, a tensão permanente entre governo e sociedade, a decomposição dos valores éticos, morais, culturais e jurídicos que, cada vez mais, tornam-se regras de conduta geral plenamente aceitáveis como ‘normais.

Considerando o exposto acima, a questão sobre segurança pública e a relação dela com o menor infrator é bem mais complexa, vai além do queaplicar penas mais duras. E a Segurança Pública faz parte de um sistema onde:

[...] as dificuldades de definição de paradigmas para a segurança pública e sua projeção funcional, não se admite além de obscuras quanto à carga de ideologia que encerram, não permitiram um modelo definido que atenda não somente ao Estado, mas também à sociedade. (LEBA, 2001)

Em julho de 1999 foi publicado um breve artigo intitulado: Segurança Urgente! Que começava assim:

Por mais que se tente abafar é notório a insatisfação geral da população de nossa cidade com relação ao sistema de segurança pública. Segurança Urgente! E sem dúvida nenhuma este é clamor da sociedade acreana que se apavora com a crescente onda de violência e criminalidade em nossa capital nos últimos dias.

O Governo por sua vez, juntamente com a Secretaria de Segurança e Justiça do Acre, infelizmente está deixando muito a desejar na tomada de uma solução urgente para o problema que tanto afligem os acreanos. Sabemos que atual quadro da polícia civil e militar existe uma necessidade iminente de renovação, ou seja, é muito grande a defasagem e despreparo de agente de polícias, assim como de servidores. Estes em sua maioria estão poucos qualificados para exercer essas funções de modo satisfatório.

Nas delegacias e, principalmente no Presídio Estadual, as condições de estruturas não oferecem qualidade material e pessoal. Atualmente, os profissionais que estão prestando serviço naquela Unidade de Detenção, (Corpo de Bombeiro e Polícia Militar) são comprovadamente inadequados para prestarem um serviço com qualidade civil-técnica e segurança necessária que proporcione tranquilidade às famílias de detentos que estão cumprindo pena neste Presídio. Além disso, estas pessoas deveriam estar a serviço de toda à população.

Com efeito, são comuns as fugas, as denúncias de truculências nesta Casa de Detenção, como no último caso, que culminou com a morte de detento que teve sua cabeça esfacelada por um tiro de fuzil, quando tentava fugir do presídio. (JORNAL O RIO BRANCO – JULHO/1999).

O trecho deste artigo, acima expresso, demonstrava o estado de desumanidade, pois neste presídio havia sido morto recentemente um preso que teve sua cabeça esfacelada com um tiro de fuzil, quando este tentava fugir do presídio, além de ainda fazer denúncias relacionadas ao caos da segurança, em geral, naquela época.

Portanto não podemos negar os processos de rupturas, por meio de uma tempestuosa série de eventos conflituosos. O cotidiano estabelece os códigos de sustentação do que pode e do que não pode, do que deve e do que não está dentro deste determinado ambiente cultural, sendo dessa forma forjados os conflitos que culminam em violência prisional, nos centros de internações de menores infratores. Assim, mesmoentre os agentes penitenciários,agentes de polícias, policiais militares, muitos conflitos cotidianos e violência. Enfim, a cidade de Rio Branco que há tempo deixou de ser a pacata a “Grécia dos tempos” de Péricles,agora seus moradores têm a violência como o pão de cada dia.

CAPÍTULO III: ANÁLISE DAS “NOTÍCIAS CRIMES” DE 2010: OS TIPOS CRIMINAIS E O PERFIL DOS MENORES INFRATORES

3.1. O objeto de pesquisa: uma breve apresentação dos Relatos Criminais

Em 1999 os registros das ocorrências nos DPs de Rio Branco ainda eram manuscritos, feitas nos livros de ocorrências policiais diversas. Ou seja: não havia os BO’s eletrônicos. Mas um dado é importante durante os plantões de 24 horas, policiais, haviaem média em torno de umas 20 ocorrências diárias. Conforme pesquisa nos livros da época.

Passados uns cinco anos os DPs já tinham os BO’s eletrônicos, no sistema chamado Inforpol, que continha um sistema de análise criminal em boa aplicação. O fato é, eram em 2005 registrados em média de 25 a 30 BO’s, prova clara que subiu a criminalidade em função nítida do aumento populacional da cidade e da maior dinâmica do crime em face da (des) contenção da violência ou seja não existia proporcionalmente uma política de Segurança Pública de acordo com as demandas da sociedade. Para termos uma idéia melhor do que seja e qual a função do BO, citemos Tristão (2007):

O BO confeccionado pelo policial no local da ocorrência é remetido para uma delegacia, para o comandante da Unidade Policial ou para a chefia do órgão responsável para a solução do problema verificado. O documento constitui, na verdade, a peça originária do consequente Auto de Prisão em flagrante ou Inquérito Policial para ser desenvolvido em sede judicial, ou seja, pela polícia judiciária. É a peça que motivará a ação dos demais órgãos na solução de problemas peculiares de natureza cível ou criminal. O registro do BO tem como finalidade, também, o desenvolvimento de estudos estatísticos, que têm significativa importância na elaboração dos planejamentos das atividades de polícia preventiva (p. 21).

Entre todos BO’s produzidos se sobressaem os seguintes delitos: os levíssimos, onde o adolescente entram por coisas muito simples, não chegando quase a delinqüir. Estes muitas vezes nem são registrados, são presos apenas por protocolo e proteção, sendo chamados os pais e liberados, registrados apenas no livro de ocorrência diária, por exemplo: menor encontrada em lugares ilegais para a idade. Outra modalidade trata-se dos protocolos de fato ou infrações de pequenos porte, estes são registrados passados para representação ou TCO’s encaminhados muitas vezes ao MP ou não sendo resolvidos e arquivados na delegacia. Ex. um briguinha de escola sem maiores agravantes. Depois temos os BOC’s que são infrações/ crimes de médios portes tais como:furtos, menor pego com pequenas quantidades de entorpecentes, pequenos furtos, brigas, ameaças, injúrias, lesão corporal leve e outros. A seguir vêm os Flagrantes de fato que menores que cometem crimes de grande porte podemos dizer assim, por exemplo: roubo qualificado, furto qualificado, tentativa de homicídio, homicídio e outros. Porém, existe ainda Os relatórios que são procedimentos ou processos que por falta de maiores investigações não estão concluídos.

A circunscrição da Delegacia do Menor ou DPCA abrange toda região metropolitana de Rio Branco e áreas rurais.

Quanto aos procedimentos adotados, a Delegacia do Menor Utiliza: AAF’S, Relatórios como falamos acima e os BOC’s nos quais vamos nos ater nesta pesquisa, serem de relevância e maiores volumes. Como sabemos em todos os casos mais graves os adolescentes são encaminhados para os Centros de internações.

No ano de 2010, pelo que podemos perceber na pesquisa de 91( noventa e um) BOC’s e em outros procedimentos foi um ano nesta especializada que houve um aumento de homicídios dolosos de fevereiro a abril bastante acelerado, da mesma forma aconteceu nas tentativas de homicídios; roubo em comércio; roubo em residência roubo em via pública.

É inegável que nos últimos anos o Estado não tenha tido um certo desenvolvimento; mas mesmo assim, não consegue atingir os anseios nas promoções de políticas públicas que alcancem às demandas da sociedade acreana.

Pois o sistema produz naturalmente exclusões, de modo que as periferias não são beneficiadas, mas pelo contrário, são excluídos dos espaços dos centros. Dessa forma (Morais, 1983) explicita:

[...] E o Brasil, conquanto não seja nem de longe o único país onde existem menores desvalidos, apresenta um dos mais graves quadro do menor desamparado. (p. 61)

Na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente não foi diferente, tendo em vista que, a maioria dos criminosos são jovens, sobretudo os de 15 a 17 anos de idade, e todas essas forças e planos policiais são em sua maioria para prender o seguinte perfil, ou seja:

[...] A experiência demonstra que as classes mais favorecidas são praticamente imunes à repressão pena. Livrando-se com facilidade, em todos os níveis, inclusive pela corrupção. Os habitantes dos bairros pobres é que estão na mira do aparato-judiciário repressivo e que, quando colhidos, são virtualmente massacrados pelo sistema.(FRAGOSO, s/d, p. 03)

A Polícia Civil e Militar por sua vez cada uma dentro de suas atribuições corriam atrás de cumprir mandados de prisões, busca e apreensões, essa era um Plano de Ação Integrada que não consegui resolver a crescente de uma criminalidade em dinâmica.

Mas voltando aos BO’s que em cada BOC (Boletim Circunstanciado de Ocorrência) ou em outros procedimentos têm 2(dois): o BO Militar e o BO da Polícia Civil, sendo que fica claro a diferença entre eles, pois existe uma questão mais técnica e padronizada por parte dos BO’s da PM, envolvendo o distanciamento adequado para a questão ou terminologia Penal.

Ao chegar a notícia do fato na DP no calor das emoções, o cidadão vem mais desabafar, pois nem sempre é possível de fato prosseguir com o caso, haja vista que as vezes faltam mais provas e indícios. Daí que mesmo na delegacia há um certo distanciamento em relação as formas corretas de tratar a infração/delito. Entre os próprios policiais não possuem nem todos são formados em direito. Porém, há grande diversidade cultural, várias formações na Instituição, além deles sofrerem a ação das gírias, enfim, somente no Poder Judiciário é que se têm a definição correta junto a aplicação da lei que é dada a cada caso. Nesse sentido, Costa (2009: p.19) afirma:

[...] No âmbito da segurança pública, especificamente na atividade de Polícia Judiciária, o aumento da violência desencadeou na população a necessidade de compreensão dos termos que são usados na comunicação policial, para que entendam os processos nos quais participam, já que o público das delegacias de polícias aumentam com a criminalidade, devido ao registro de ocorrência.

Essa gama de BO’s, em acréscimo instruem diversos procedimentos: alguns são encaminhados ao MP, depois ao Poder Judiciário. Muitos são arquivados na delegacia ou no MP. Porém, no caso dos que vão compor o Inquérito Policial que é o procedimento persecutório à ação penal ou seja um conjuntos de documentos, indício, provas diversas que fundamentam a denúncia. Estes caminharam com a investigação.

No caso dos BO’s, que têm os menores como autores de seus delitos, serve para instruir o Procedimento Especial do Adolescente infrator que como vimos acima são vários, podendo inclusive ficar arquivados. O fato é que os BO’s são peças fundamentais, e se feitos de modo eficiente pode levar ao início de uma boa investigação, sendo consultado por todos, promotores, juízes e advogados. Bem como nos descreve Costa (2009: p.25):

[...] Se a Polícia Judiciária alicerçar com precisão os argumentos que comprovam o fato, dificilmente o MP irá proceder ao arquivamento ou requerer diligências. Para isso, a polícia investigativa deve utilizar uma linguagem com termos inteligíveis na sua comunicação.

Na prática aqui no Estado a confecção dos Boletins de ocorrências tanto da PM, como da Civil não exigem maiores conhecimentos. Por falta de um maior efetivo de policiais no serviço operacional, administrativo, cartorial e atendimento do público. A Secretaria de Segurança Pública deste o final da década de 1990 trabalha com estagiários universitários, hoje com contrato com empresas que fornecem o serviço de confecções de Boletins de Ocorrências. Já a PM qualquer um pode fazer os BOs, podendo ser oficial ou soldado recruta.

Como dissemos iremos trabalhar com os BOC’s, sendo que dentro destes estão outros documentos como Termos de Declaração, Laudos, BO’s, Certidão de Nascimento dos envolvidos, Autor de Apreensão se for o caso, dentre outras. Um BOC é um conjunto de procedimentos, portanto, são “papeis velhos” de valia ao historiador pesquisador. Pois, qualquer caso contado e colocado no papel vira ficção/informação. São muitas emoções vividas no cotidiano de todos profissionais da DPCA e das delegacias de modo geral.

Cabe ressaltar que todos estes procedimentos onde se acumulam calhamaço de papeis ou procedimentos são feitos, sobretudo, pelos delegados, escrivães e investigadores. Assim, precisa-se de um mínimo de informações técnicas para as primeiras providências. Toda investigação é interdisciplinar, onde há complementos entre as partes das investigações. Por ser a investigação um processo científico permite constantes aplicações julgadoras do seu autor; porém a investigação criminal serve mesmo como ferramenta para garantia de direitos humanos.

As práticas criminais ou infracionais por atentar contra os direitos fundamentais, contra a própria democracia, exigem ações protetoras e assegurados da liberdade e da verdade, daí está a razão de ser da Polícia Judiciária.

Como já falamos anteriormente, que vai a uma delegacia, mais especificamente à DEPCA de Rio Branco não vai encontrar uma situação agradável. Pois se trata de uma delegacia pequena, praticamente uma casa pequena com poucas salas, totalmente deixando a desejar na acomodação, enfim com uma infra-instrutora péssima. Sem contar que a pessoas quevem comunicar só vem por que aconteceu ou está acontecendo algo desagradável com esta. Conforme Costa (2009: p.50) retrata o motivo das pessoas em delegacias:

[...] geralmente, é para apurar a autoria de um crime, noticiar um assalto ou simples perda de documento. Entretanto, poucas pessoas conhecem a estrutura interna de uma DP, por isso julgamos importante explicar os seus setores, pois esse conhecimento ajuda a entender o modo como são produzidos os documentos policiais.

Para confeccionar BO’s com mais perfeição e credibilidade, assim como para fazer todos os tipos de documentos, ouvindo as vítimas, os autores, e testemunhas, bem como para trabalhar e acomodar visitantes necessita-se de uma delegacia de uma delegacia mais estruturada. Com no mínimo, a) sala de recepção, espera, balcão de atendimento e triagem; b) Sala de Atendimento ao cidadão – onde são registrados os BOs, já necessita de maior silêncio; c) Duas secretarias de preferência com assistentes sociais e psicólogas. Outra secretaria de Gabinete onde cumpre os despachos do delegado; d) Gabinete reservado ao delegado, esta ampla; e) Cartórios com pelo menos três secções exclusivas cada escrivão; f) Secção de Investigação; g) Sala individual exclusiva para não expor alguém em casos de vexames; h) Sala de contenção ou xadrez para os menores detidos.

No entanto, na DPCA de Rio Branco a realidade é bem outra. Esta Especializada constitui-se de uma verdadeira tortura psicológica para todos. A demanda é muito grande de pessoas aqui e deixa o transtorno. No momento que ocorre vêm logo os familiares e estes precisam serem acomodados, mas não tem estrutura de espaços físicos. Daí como tem pouco mais de três “salinhas”, fica tudo no improviso e trabalho sai mal feito, todos são ouvidos ao mesmo tempo. Além de não ter pessoas especializadas (assistentes sociais e psicólogas) nem sala para a investigação também tem. Nas salas, muitas vezes, ficam três escrivães e três menores e três responsáveis. Com uma nova estrutura como novas salas, seria diminuído essa história e essa delegacia começaria a humaniza-se e o que muito esperam com um bom projeto de Gestão da Secretaria de Polícia do Estado do Acre.

Mas quem são os adolescentes infratores que ingressam na DPCA de Rio Branco Acre, que entram uma ou várias vezes, tal como um entre grade e entre internação? Que responde processo, judicialmente? Podemos como identificar os autores desses delitos e infrações relacionadas às populações marginalizadas? Sim,na medida que são em sua maioria compostos por moradores de bairros periféricos de nossa capital.

Porém, esta visão pode ser um discurso midiático que em parte coloca como os registros da delinquência dos crimes, da vadiagem, sujeitos incorrigíveis e indesejáveis como um impulso somente das classes pobres, reforçando com isso a tese de um endurecimento das leis, ou seja, uma aplicação do Estado de direito penal Máximo e de direito Social Mínimo.

Claro que existem e sempre existiram os mecanismos de controle social e violência quanto aos crimes imediatista, onde deve haver prevenção, erradicação e até repressão, conforme cita Jhoann (2011 : p. 15).

Para a satisfação da pretensão punitiva o Estado vale-se da persecução penal. Através dela busca-se identificar a existência do fato criminoso, bem como sua autoria, impondo-se, por meio do devido processo legal, a sanção penal ao autor declarado culpado. A persecução penal é dividida em duas etapas, a primeira desenvolvida pela polícia judiciária denominada investigação preliminar, no âmbito de inquérito policial, e a segunda pelo Ministério Público, enquanto titular da ação penal, e excepcionalmente, pela vítima.

Precisamos aqui diferenciar crime de violência também. Mas há uma associação entre estes. Entendemos como violência o fenômeno que afeta a sociedade ou segmento deste causando uma corrosão. Ela pode ser econômica, institucional, simbólica, cotidiana, criminal e política.

O crime por outro lado é uma violação do direito penal. A associação entre crime e criminalidade faz com que as pessoas pensem que deve haver um excesso de poder do estado para reprimir. Daí sabemos estudando o mapa da violência que o crime tem cor, matam-se, sobretudo, jovens negros, e o Estado ainda comete bastante violências e chacinas contra estes.

Em nossa pesquisa com cerca com 555 (quinhentos de cinquenta e cinco) mapas referentes a Relatórios, flagrantes e de BOC’s de crimes diversos praticados por menores, bem como o aprofundamento específico em 91 (noventa e um) BOC de 2010, verificando e analisando todos seus documentos componentes. Assim como vendo na prática como agente policial e por meio de conversas com menores infratores, e que há também presos ocasionais de classe média, mas entre eles isso fica abafado, presos por diversos crimes, onde o consumo das drogas quase sempre fazem parte, essa visão pode estar distorcida um pouco, mas por mais que tenha uma parcela mínima de infrações de pessoas mais “bem criadas” a maioria são pobres mesmos, com famílias desestruturadas de alguma forma.

3.2. Uma análise do perfil socioeconômico do menor-infrator

O perfil do infrator é o seguinte: jovens que têm certo amadurecimento precoce para muitas coisas, em sua maioria estão na idade entre 15 e 17 anos, tendo abandonado os estudos em sua maioria no ginásio, a maioria não trabalha, são jovens carentes, por isso, tem o desejo se consumir e quando não conseguem vem atos de agressividade e fúria, enfim vão parar na violência.

O problema dos menores infratores são uma nesse país, em meio a essa pesquisa descobrimos que os jovens desfavoráveis não têm futuro. Daí a menoridade penal não resolve nada aqui no Brasil: um país injusto que condena as pessoas pelo fato de serem pobres, pardas, descendente de indígenas e negras. Caso isso houvesse, sabe-se que cresce o índice de criminalidade entre os jovens entre 14 e 15 anos. Esse problema provém de famílias destroçadas e sem amparo do Estado, da miséria e da pobreza histórica em que vivem estas famílias abandonadas a três ou mais gerações, excluídas de um padrão de vida melhor. Sei que olhando e sentindo pelo prisma e brisa emocional, não tem como racionalizar e fazer um estudo mais fraterno, mas fora disso, o problema é histórico social: falta: educação; há pobreza crônica, discriminação social e de cor, falta saúde, emprego, moradia oportunidades e bens materiais, social-cultural para os jovens desfavoráveis em todos os sentidos.

Tal como um ciclo vicioso, Braga (2007: p.138) coloca que muitos podem já serem filhos de pessoas presas o que passaram pela prisão, mas esse raciocínio pode estar entre os excluídos socialmente e com poucas oportunidades em meio à pobreza. Senão vejamos abaixo:

O adolescente filho de um preso também tem aspirações. Nesta fase ele se rebela contra tudo e contra todos, é a fase dos questionamentos, da afirmação, mas esse jovem está estigmatizado. Vai se afirmar como? Vê as outras pessoas bem vestidas, sadias, esbeltas, alegres, e pergunta: “por que as crianças têm coisas e eu não tenho? Por que outras pessoas têm o que comer e eu não? Por tráfico que as meninas não querem me namorar.” Eles também querem curtir a vida. Sem horizontes, esses jovens seguem o caminho do roubo, do assalto, do e viram bandidos como o pai.

Perguntamos a alguns policiais o porquê do ingressos dos menores na DPCA, o que têm até aumentado e obtivemos respostas semelhantes dos agentes de polícia civil que lidam com eles todos dias, já há anos, o agente Joaquim que nos diz o seguinte:

São vários fatores: tem a questão da estrutura familiar adequada é dos fatores principais de qualquer ser humano, a falta de uma educação de qualidade, hoje em dia as pessoas(crianças e jovens) que vão para o colégio para brincar e brigar, não tem empenho por falta de uma política que melhore nossa forma de educar, temos problemas de ordem social de ordem econômica, e essas políticas têm que existir né...em função da realidade das pessoas que estão entrando ai...Daqui um dia vão entrar no o mercador de trabalho e que já começam a furtar, a roubar a cometer delitos quando são crianças e adolescentes. e menores do estatuto da criança e do adolescente.

Com relação a mesma pergunta feita ao agente de polícia Gilberto, lotado também na DPCA sobre quais os fatores preponderantes para o ingresso dos adolescentes:

São vários fatores, tá tudo meio sucateado, a família está sucateada. As instituições estão sucateadas. Quem era para acompanhar, para coibir...e no caso deles fazem algum incidente e serem apreendidos para cumprirem a ressocialização e eles não fazem pelas dificuldades que eles têm....vai criando um ciclo, uma cadeia que culmina com chegada do adolescente na delegacia e o ingresso dele na criminalidade..

Como se trata de uma pesquisa podemos obter respostas diferentes para a mesma pergunta, foi o que nos falou um agente de polícia, há 11 anos na função, trabalhando somente na DEPCA, sendo chefe de equipe, formado, com um bom grau de cultura, que atribui muito a falta de estrutura familiar, bem como sua educação, que pode levar adolescentes a cometerem crimes. Vejamos abaixo a resposta de Elissandro, agente de polícia da DEPCA:

Com relação aos menores infratores o que leva a cometerem crimes... ao contrario do que diz a maioria a maioria escritores, sociólogos e etc... No que diz respeito a delegacia, estou aqui há 11 anos.... grande parte de menores que reiteram suas conduta de famílias de classe de uma situação financeira boa. Certo. Que não há necessidades de praticar tais atos, principalmente com relação ao furto e aos roubos. Ou seja, a minha opinião é contraria aos que normalmente dizem pelos meios de comunicação.

Observemos agora uma visão de mundo mais experiente do agente de polícia Santiago, que se demonstra mais inquieto, mais revoltado, mas mesmo com pouco estudo emite sua visão de como são tratados os adolescentes, demonstra o muito que ainda falta para o cumprimento das leis, dos direitos dos menores infratores e por que continua o aumento de ingressos de menores na DEPCA. Ao longo de muitos anos de trabalho ele critica todo sistema de segurança e político:

Quando chega aqui um menor infrator devido não ter um acompanhamento para ele não volta para o crime...ele entra dentro de uma cela com ratos, o maior lixo, o lixo de fora é muito melhor do que dentro da cela...coloca uma pessoa lá dentro...jogada igual um animal, nem um animal fica no lugar daquele....e na sala de espera, onde chega os visitantes, é tipo um curral, onde fica o pessoal, não tem um sofá que preste, não têm um bebedouro que preste, não tem um banheiro que preste, o banheiro, o banheiro é mal cheiro horrível. É um lugar assim que não tem muita estrutura...é negócio degradante...não era nem para existir um lugar desse. O governo era para ter os olhos melhor para esse setor, para que essas crianças não voltarem para a criminalidade de novo. Pois está cheio de criminalidade no Acre [...] O benefício para os menores podem ser feitos em outros estados, mas aqui no Estado do Acre, o benefício que estou vendo até agora é quando o menor faz algum delito, pega ele joga na cela lá ...e acabou-se os benefícios. O que o Estado dá para essas crianças que está entrando no crime agora que futuramente vão criminosos perigosos, o que eles fazem é isso. Tem dinheiro para fazer todo acompanhamento e fazer todo tipo de estrutura, mas acho que os governantes embolsam esse dinheiro e jogam eles nas celas lá e tratam como animais e quando eles saem de lá, eles saem pior do que entrou e lá é a oficina do crime. A estrutura do crime está ali dentro, eles entra lá como ladrão pé de chinelo e sai como um ladrão profissional um assaltante. Outros tipos de crimes, mais perigosos [...] Primeiramente, isso aí o governo do Estado tem que olhar com bons olhos isso aí. O que está faltando mesmo é a questão familiar, as famílias estão desestruturadas, degradada né , e quando quer apoio do estado, Estado vira as costas, e todo mundo sabe disso e começa por causa do povo e depois vira responsabilidade do estado, aí viras costas aí fica desse jeito tudo degradado, é isso que fica ...[...] está tudo sucateado, eles só olham pro lado deles, pro cargos de confianças, mas eles mesmo as crianças que precisam de apoio é muito difícil. Acho que deste que o Brasil foi fundado que eles nunca viram esse lado, principalmente agora que eles só se ligam em política e pro dinheiro deles, e para os cargos deles....

Para continuarmos definindo o perfil desse menor infrator que passa pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente aqui em Rio Branco, que agora sob o aumento de “proteção” por conta de leis, por isso, não são mais meninos de rua e infratores. No entanto, ainda assemelham-se, pois a maioria constituem, Tal como De Ataíde(1993 : p. 13-14) afirma:

[...] “geração perdida”. Não perdida apenas educacionalmente, mas, de maneira inconteste, fraturada pela carência de atenção mínima. Fala-se de amor, de carinho, de cuidados básicos, de família de proteção. Como recuperar milhões de menores tiveram o desalento como razão das estratégicas de sobrevivências? Como pensar que esses filhos do nada, pessoas que estão já na segunda geração de abandonados, poderão ajustar-se à rotina da vida cidadã? Depauperados moral, social e civilmente, poderão esses jovens se integrar na sociedade que lhes impõe um padrão de consumo inalcançável?

Como sabemos e já mencionamos aqui em Rio Branco os migrantes que vieram para cá na década de 1970, vieram a ocupar e construir seus espaços e fazer seus viveres com muita dificuldade. Nem todos tiveram a mesma sorte nas ocupações de terras para construções de seus “barracos”, para obter maiores qualificações para si e para seus filhos. Formou-se uma mão-de-obra pouco qualificada, atuando como: ajudante de pedreiro, vendedores ambulantes, carpinteiros, capinadores de quintais, estivadores, grandes e pequenos carregadores no mercado dentre inúmeras profissões, onde muitos trabalham sazonalmente, em “bicos” quando tinha e têm.

Atualmente houveram várias novas “invasões” e novas guerras pela vida que se dá na luta por moradia, por trabalho, por serviços. Percebemos que a maioria dos menores infratores são esses que nada têm de heranças muitas vezes nem nada pela família tampouco pelo Estado.

A professora Maria José Bezerra foi autora de uma obra que traça bem a questão dos meninos e meninas de rua em Rio Branco no ano de 1996, onde coloca numa passagem as feições do menor infrator. Dentre todos estes se destaca por não ter referencias familiares, vejamos o que Bezerra ( 1996, p. 16) nos diz:

Este grupo é composto por crianças e jovens que passam todo o tempo nas ruas ou moram nelas, e fazem uso de práticas consideradas delinquências. São os mais arredios. Desprovidos de qualquer assistência, vivem pelas ruas como podem: cheiram cola o dia todo ou parte deste, praticam roubo em casas, lojas, quintais, tráfico de drogas, dentre outros. O produto do roubo é vendido para terceiros e com o dinheiro compram alimentos e cola. Embora neste grupo a presença de meninos, sejam majoritária, há caso de meninas que se prostituem. Em termos de escolaridade possuem no máximo até a 4ª. Ou 5ª séries incompletas. Quanto à idade, na maioria dos resultados na pré-adolescência ou já são adolescentes

Esse é o perfil desses infratores que se parecem com os de hoje. De fato pelos trechos das duas autoras acima percebemos uma infância e uma adolescência de excluídos no Acre e no Brasil. O que vemos logo em frente a DEPCA de Rio Branco, onde comumente trabalham nos sinais para arrumar um trocados alguns jovens com idade abaixo de 16 anos, vendendo chicletes para ajudar no sustento de suas famílias, o que pode ser legal e honesto, mas não justo, pois demonstra fortes desigualdades.

Claro que estes adolescentes acima não são infratores, mas percebemos o porquê de muitos adolescentes ingressam para o crime. Tal como nos morros do Rio de Janeiro, aqui temos favelas e mais favelas, constituídas de bairros periféricos de nossa cidade. Bairros marcados por lutas por moradias, por trabalho, por sobrevivência. Assim, por necessidade e por ser a forma mais rápida de se “auto promover-se” caem na vida tal como “bandido com razão”.

E o que dizermos então do Estado de exceção e livre permissão para matar, onde policiais especializados, como por exemplo: o BOPE que costumeiramente cometem ilícitos, matando jovens, principalmente negros, demonstrando racismo? Na verdade esses grupos são esquadrões da morte. Matam gente como se fossem animais, trazendo na estopa jovens mortos todo dia. Com isso, acham que cumpriram com o dever.

Aqui em Rio Branco têm muitos bairros que o Estado ainda não chegou de fato, com direitos e garantias, sobretudo nessas novas “invasões” e nos bairros derivados de ocupações, tal como: Taquari, Cidade Nova, 6 de Agosto, Aeroporto Velho, Conjunto Esperança, Palheiral, Sobral, São Francisco, Tancredo Neves, Triângulo, Preventório, Chico Mendes e outros. Sem contarmos com as novas invasões terríveis para se morar, tipo: bairros mais recentes como o Caladinho, Panorama e outros.

No Acre não existem muitos negros, mais isso depende do que achamos que é ser negro. Porém, há muitos miscigenados, sobretudo, muitos pardos, sendo a maioria descendente de nordestino. Percebemos que para a polícia ao executar seu papel repressor, eles detectam os pardos, negros ou com traços indígenas, os maus cuidados, os maus vestidos, os que têm o linguajar mais humilde. E podemos dizer que o controle social da violência e da delinquência juvenil, existe uma higienização social onde as favelas ou periferia são seus alvos maiores. Todos os espaços existem relações de poder, mas nas delegacias existem com mais frequência, inclusive abusos e discursos preconceituosos, do tipo: “pobre é gente que gosta de confusão”, “temos que matar esses sujeitos” e muitos outros.

3.3 Uma análise dos tipos criminais praticados em 2010.

Entre os diversos Boletins de Ocorrências registrados diariamente na DPCA, assim como entre as delegacias brasileiras de modo geral, o furto é bem comum, estão entre os com mais quantidade, estando entre os pequenos que não há muitas vezes representações, ou seja não há prosseguimentos por parte da vítima. Porém, existem furtos simples e qualificados que deixam de serem investigados, por falta de maiores condições de obterem provas e indícios. Outra quantidade de furtos, tipos simples e qualificados estão relacionados ao tráfico de entorpecentes. Pois constitui um meio rápido de obter dinheiro com a venda dos objetos de furtos de maiores valores.

Porém, não podemos deixar de mencionar que entre as tipologias crescentes entre os menores surgem agora o porte e uso de drogas, bem como brigas corriqueiras e banais de escolas, onde detectamos problemas as vezes de envolvimentos com drogas por parte dos alunos.

Como sabemos o Estado do Acre é um Estado pobre. Mas mencionamos no primeiro capítulo que os crimes do colarinho branco, corrupção que levam milhões ou bilhões dos cofres púbicos no Brasil, onde há impunidade é muito comum em nosso país. Claro que podemos dizer que um erro não justifica o outro, sendo que os dois errados nunca dará um certo.

Ao andarmos pelas ruas, becos das periferias percebemos que diante de tanta penúria, sofrimento e até mesmo a fome de muitos menores, isso teria uma possível justificativa. Na DPCA é comum adolescente serem presos e trazidos pela PM por furtos simples, furtos esses acontecidos principalmente em prateleiras de supermercados e lojas de cosméticos e perfumaria.

Em nossa pesquisa ressaltamos que na DPCA não contém um arquivo bem organizado para pronta atividade e isso muito nos prejudicou, ou seja: não foi possível fazer um melhor trabalho sobre as tipologias criminais prevalentes em 2010. Nosso objetivo nesse tópico era fazermos um mapeamento dos atos infracionários de Rio Branco no ano no ano que já citamos. No entanto, todos os funcionários da delegacia deixaram em entrevista taxativamente que os menores que eram registrados em sua quase maioria eram pessoas de baixa renda e com famílias em sua maioria não ajustadas. Esse fato ficou para nós, através dos documentos em que pesquisamos havia uma tendência de os pais dos infratores não terem o mesmo sobrenome, bem como a mesma tendência quanto a moradia. A quase totalidade são moradores de periferias conformes apontas os BO’s e BOC’s.

Quanto ao local do crime para os crimes de furtos e roubos se dão em vias públicas, local de grande movimento de pessoas e fluxo de dinheiro ou bairros com melhores estruturas de lazer, parques e outros. Como é de praxe eles cometem furtos em locais de diferentes de seus bairros.

Muitos crimes também são de brigas, ameaças e pequenas lesões banais na escola já que ficam grande parte de suas vidas nestas, ressaltando que quanto mais no crime mais fácil evadem da vida escolar, geralmente no ginásio. A Escola e o sistema de ensino parece estar mais fragilizado e os alunos mais agressivos, influenciados pela mídia nos costumes e sonhos de consumo pelo jeito.

Os menores também cometem com intensidade crimes de homicídios, tentativas de homicídios e outros. Geralmente estes crimes se dão em áreas e locais menos movimentados.

Geralmente quanto mais próximo da maioria, 17 anos no caso, mais despertam-se para a criminalidade. No entanto, já há um acentuado envolvimento de menores de idades de 14 a 15 anos no mundo do crime.

De acordo com a análise das fontes pesquisadas na DPCA, 2010, foi um mês de inclinado para a violência sim. Atribui-se essa crescente ao crescimento da cidade. Com razão isto está diretamente relacionado. Porém, podemos associar a questão sócio-política, pois a ausência de ações públicas de combate a violência positiva atuando em várias esferas de ação, sobretudo na social nos últimos governos, pode nos ser o pensamento mais crítico.

Não podemos fugir de relacionar essa violência ao contexto do uso de drogas do adolescente. Onde soubemos pela nossa experiência na profissão a droga também é um dos pivores. O Acre tem suas fronteiras meio descobertas, adentrando muita droga. Sendo que os jovens estão se envolvendo mais cedo neste mundo. Acaba que muitas famílias só tomam conhecimento do uso de drogas pelo adolescente, quando mudam seus comportamentos ou já pela intervenção da polícia. Daí o aumento contínuo por uso ou por porte de drogas, enquanto tipologia criminal.

Percebemos também, no cotidiano da função que adolescentes envolvidos com roubos ou furtos tendem sempre a voltar a cometer esses crimes. Igual um ciclo que nunca acaba, muitos vão parar no presídio ao completar a maioridade.

O que se observa, é que famílias desarranjadas, muitas vezes com mães extremamente pobres, criam e deixam muitas vezes seus filhos à mercê da má sorte. “São Manhãs e Tardes ao Léu”: com tempo livre e com necessidades imediatas. A esse respeito nos alerta Gutierrez (2000, p. 19) sobre o risco ou o bom aproveitamento do tempo livre:

Ora, estando a noção de ociosidade imbuída, como Marcelino mostra, de “valores negativos”, utilizá-la como categoria de análise implica assumir uma postura pouco isenta, isto é, partilhar desses valores, emitir um julgamento e limitar, portanto, a possibilidade de compreensão das práticas observadas. A especificidade do meu campo não permite, sob risco de empobrecer os resultados, nem excluir as práticas dos jovens desempregados, nem classificá-las na categoria de “ociosidade”, diferenciando-as de antemão daquelas realizadas por meninos que vão à escola ou que tiveram a sorte de encontrar um emprego nos tempos que correm. Desde já, quero deixar claro que na minha definição de tempo livre não incluo apenas o leque de atividades praticadas por aqueles que estudam e/ou trabalham mas, também, aquilo que se tem denominado usualmente “ociosidade” ou desocupação”.

Tabela 1 - A quantidade de Relatório/BOCs/Flagrantes analisados na pesquisa, divididos por número, sexo e idades na DPCA de Rio Branco em 2010:

ANO

NUMERO

PERCENTUAL

2010

555

ANO

MASCULINO

FEMININO

2010

499

IDADE

Nº DE INFRAÇÃO POR IDADE

12 ANOS

13 ANOS

14 ANOS

15 ANOS

105

16 ANOS

146

17 ANOS

l67

TOTAL

499

Fonte: Dados do CGTI /Arquivo da DPCA Sistema Sigo pelo auto micro dados nos registros de ocorrência da Policia Civil do Estado do Acre.

Tabela 2 – FREQUÊNCIA DOS LOCAIS/ BAIRROS DE MAIS INCIDENCIA DOS ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS PELOS ADOLESCENTES QUE FORAM LEVADOS ATE A DEPCA /DE 2010

Bairros	N BO’s Observados	ANO
6 de Agosto	2
Abraão Alab	6	2010
Alberto Sampaio	1
Alto Alegre	3
Adalberto Aragão	6
Aeroporto Velho	11
Apolônio Sales	11
Altamira	20
Amapá	2
Areal	11
Arena da floresta	4
Aviário	1
Bahia	1
Bahia	1
Bahia Nova	1
Bahia Velha	2
Bairro Airton Sena	36
Bairro Alto Alegre	2
Bairro Aviário	1
Bairro Cadeia Velha	10
Bairro Capoeira	4
Bairro Da Base	3
Bairro da Paz	4
Bairro Floresta	3
Bairro Geraldo	8
Bairro Jose Augusto	1
Bairro Placas	3
Balsa do Rio Madeira	4
Boa Vista	2
Belo Jardim 2	1
Belo Jardim	7
Boa União	14
Bosque	3
Bujari	1
Caladinho	6
Calafate	5
Canal da Maternidade	4
Castelo Branco	6
Centro de Rio Branco	29
Cerâmica	1
Chico Mendes	4
Cidade Nova	1
Comara	2
Conj. Esperança	2
Conj.Wilson Ribeiro	1
Conj. Vila Betel	1
Conj. Waldemar Maciel	1
Conjunto Bela Vista	1
Conquista	2
Corrente	2
Defesa Civil	6
Distrito Industrial	6
Doca Furtado	2
Dom Giocondo	1
Eldorado	5
Escola Estadual Paulo Freire	6
Estação Experimental	4
Flor de Maio	1
Gloria	1
Estrada	1
Geraldo Fleming	2
Habitasa	2
Isaura Parente	1
Irineu Serra	2
Invasão das Placas	2
Ivete Vargas	2
Jardim Primavera	9
João Eduardo	6
João Eduardo III	2
Jorge Lavocart	25
Jose Augusto	3
Liberdade	1
Loteamento Alta	1
Laelia Alcântara	1
Manoel Julião	4
Mascarenha de Moraes	1
Mauro Bittar	1
Mocinha Magalhães	2
Montanhês	6
Monte Alto	7
Morada do Sol	2
Nova Estação	4
Nova Morada	1
Novo Calafate	3
Novo Horizonte	2
Órgão Publico	4
Palheiral	6
Papoco	6
Parque Capital Ciríaco	3
Parque de Exposição	1
Parque do Tucumã	7
Parque da Maternidade	1
Preventório	4
Procon	6
Quinze	22
Raimundo Melo	4
Ramal da Judia	8
Recanto dos Buritis	2
Rui Lino	2
Santa Helena	2
Santa Inês	2
Santa Madalena	1
Santa Maria	2
São Francisco	6
Segundo Distrito	1
Sobral	3
Tancredo Neves	5
Tangará	3
Taquari	5
Transa Acreana	11
Terminal Urbano	1
Triangulo	1
Triangulo Novo	8
Triangulo Velho	4
Tucumã	1
Universitário	1
Volta Seca	2
Waldemar Maciel	1
Wilson Ribeiro
Wanderlei Dantas	4
Vila Betel	4
Vila Acre	6
Vila Bem Fica	3
Via Publica	1
Vila Ivonete	3
Vitoria	2
Xapuri – Acre	10
Xavier Maia	4
Zonal Rural	3

Fonte: Dados do CGTI /Arquivo da DEPCA Sistema Sigo pelo auto micro dados nos registros de ocorrência da Policia Civil do Estado do Acre.

Tabela 3 - Evolução no decorrer do ano 2010 quanto a quantidade de infrações registradas cometidas por adolescentes

TIPIFICAÇAO

Porte de Armas Brancas

Furto Art. 155

Associação Com Tráfico De Entorpecentes

Desacato

Moeda Falsa

Porte de Drogas

Extorsão

Resistência

Homicídio Art.121

Lesão corporal Art.129

102

Falsidade Ideológica

Vadiagem

Injuria

Crimes de Trânsito

Estrupo Art. 213

Ato Obsceno

Apropriação de Coisa Achada

Art. 157 (Roubo)

Receptação Art.180

Tráf. de Drogas

Violência Contra os Direitos Autorais

Disparo de Arma de Fogo

Apropriação Indébita

Via de Fato

Perigo Para Vida ou Saúde Publica

Danos Materiais

Ameaça

Calunia

Tentativa de Roubo

Difamação

Posse de Entorpecentes

Perturbação

Dirigir Veic. Sem Licença

Art. 19

Constrangimento Ilegal

Transito

Dano

Tentativa de Homicídio

Total

Fonte: Dados do CGTI /Arquivo da DEPCA Sistema Sigo pelo auto micro dados nos registros de ocorrência da Policia Civil do Estado do Acre.

A cor ou etnia:

Tabela 4 – FREQUÊNCIA E PERCENTUAL DE COR OU RAÇA DE

ADOLESCENTES LEVADOS A DEPCA/RIO BRANCO DE 2010

Frequência Percentual
Ignorado Amarela Indígena Branca Parda Preta Total	48	4,41
	1	0,09
	1	0,09
	150	22,33
	383	38,20
	80	16,88
	1008	100

Fonte: Dados do CGTI /Arquivo da DEPCA Sistema Sigo pelo auto micro dados nos registros de ocorrência da Policia Civil do Estado do Acre.

Tabela 5 – FREQUENCIA E PERCENTUAL DE ESCOLARIDADE DOS ADOLESCENTES QUE FORAM LEVADOS A DEPCA/RIO BRANCO DE 2010

Escolaridade	Frequência	Percentual
Ignorado	702	64,5
Não Alfabetizado	5	0,5
Alfabetizado	19	1,7
1º Grau Incompleto	294	27,0
1º Grau Completo	41	3,8
2º Grau Incompleto	21	1,9
2º Grau Completo	5	0,5
3º Grau Incompleto	1	0,1
Total	1088	100,0

Fonte: Dados do CGTI /Arquivo da DEPCA Sistema Sigo pelo auto micro dados nos registros de ocorrência da Policia Civil do Estado do Acre.

Tabela 6 – FREQUENCIA E PERCENTUAL DAS PROFISSÕES DECLARADA DE ADOLESCENTES QUEM FORAMLEVADOS A DEPCA/RIO BRANCO 2010

Profissões	Frequência	Percentual
Ignorado	168
Estudante	247
Desempregado (a)	99
Desocupado (a)	68
Não Possui	60
Total
Fonte: Dados do CGTI /Arquivo da DEPCA Sistema Sigo pelo auto micro dados nos registros de ocorrência da Policia Civil do Estado do Acre.

Abaixo observamostemos um modelo de capa de um BOC, onde um adolescente de 14 anos sendo pego vendendo CDs “piratas” no Centro da cidade de Rio Branco sendo preso trabalhando informalmente. Que alega ele que teria uma esposa e sua esposa estaria grávida, não tendo outra condição de sustentá-la.

Arquivo da DEPCA nos registros de ocorrência da Policia Civil do Estado do Acre

Também abaixo temos um modelo de BO confeccionado na DPCA de Rio Branco, no caso trata-se um furto de uma galinha e um pato.

Por meio dos relatos dos BOS e relatório poderemos ver o encaminhamento desses casos de furtos de menores e vermos até que ponto esses encaminhamento, esses crimes colaboram para o aumento de ingressos registrados na DPCA de Rio Branco.

ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE -

DEPCA

Endereço: RUI BARBOSA, 420 - CENTRO - 69900-120 , Fone: 3224-6496.

OCORRÊNCIA Nº: 00008/2010 - Registrado em 29 de Dezembro de 2010 às 11:18h

FATO COMUNICADO Data/Hora do Fato: 27/12/2010 às 01:00hs, Segunda-Feira

FURTO (Artigo 155 do CP)

LOCAL

Município: Rio Branco Estado: AC

Logradouro: Nº: 90 CEP:

Bairro: DEFESA CIVIL Tp de Local: RESIDENCIA

Referência: RUA ------------------

ENVOLVIMENTO: COMUNICANTE/VÍTIMA

-------------------------------- (45), do sexo masculino, Brasileira, Convivente, exercendo a profissão de

Motorista de caminhao, RG Nº:-----------------------, CPF:--------------------, nascido--------------, natural

de Rio Branco - AC, PAI: ----------------------------------e MÃE:-------------------------, Endereço:

-------------------------------- Bairro: PLACIDO DE CASTRO - CEP----------------- Rio Branco - AC,

Telefone(s): -----------------OBJETO(S) / COISA(S) TP. DE ENVOLVIMENTO EXAMES SOLICITADOS

GALINHA Coisa Subtraída

Numero:

Quantidade: 1

PATO Coisa Subtraída

Numero:

Quantidade: 1

ENVOLVIMENTO: ADOLESCENTE INFRATOR

-------------------------------------- (15), --------------------------------------sexo masculino, Brasileira,

Solteiro, exercendo a profissão de NAO INFORMADO, RG Nº: 1119292/SSPAC, nascido em

16/05/1995, natural de Rio Branco - AC, PAI----------------------------------- e MÃE:-------------------------------------

, Endereço: ---------------------------------------------Bairro: DEFESA CIVIL - Rio

Branco - AC, Telefone(s): 9962-1908.

HISTÓRICO DA OCORRÊNCIA

O COMUNICANTE E VITIMA VEIO A ESTA DELEGACIA DE POLICIA NOS INFORMAR, QUE NA

DATA E HORA ACIMA CITADOS, ------------------------, ENTROU EM SUA RESIDENCIAE

FURTOU SEUS ANIMAIS ACIMA CITADOS. REQUER PROVIDENCIAS.

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

ATENDENTE

COMUNICANTE

Arquivo da DEPCA Sistema Sigo pelo auto micro dados nos registros de ocorrência da Policia Civil do Estado do Acre.

O caso abaixo trata-se de um depoimento a respeito um menor e de uma briga/ameaça/lesão corporal, tipificações estas que estão no topo da estatística na DEPCA, sendo bem comum nas escolas, que deveriam zelar por um ambiente harmonioso, infelizmente vivemos num ambiente de violência e hostilidades, por motivos torpes emuitas vezes banais.

Arquivo da DEPCA Policia Civil do Estado do Acre

Agora apresentamos um modelo de um extenso auto de apreensão de adolescente é providência cartorial presidida pela autoridade policial em caso de flagrante infracional cometido pelo adolescente, mediante violência ou grave ameaça à pessoa, relatando circunstanciada mente, o ocorrido, uma das peças importantes.

“Aos ...dias do mês de ....de...., no Município de Rio Branco, Estado do Acre e nesta Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente de Rio Branco – DPCA, presente a Autoridade Policial,........,matricula,......bem como o servidor......,função.....,matricula......, que aceitou o encargo de elaborar o presente auto e demais peças processuais, na forma de legislação em vigor Presente o CONDUTOR – TESTEMUNHA : nome, profissão, documento de identidade, local de trabalho. Aos de costumes RESPONDEU nada Testemunha sem contradita . Prestando o compromisso legal e inquirido pela Autoridade, RESPONDEU QUE que prestou declarações em termo apartado .E mais não RESPONDEU. Face ao exposto a Autoridade policial confirmou a apreensão do(s) adolescente(s) infrator(es) qualificando – o(s ) seguir, cientificando – o(s) de seus direitos e garantias constitucionais, conforme o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . Tais garantias constitucionais seriam as seguintes o motivo de apreensão, o nome do autor de sua apreensão e do responsável pelo seu interrogatório, podendo indicar Advogado e pessoa para ter ciência de sua apreensão sendo – lhe franqueada a utilização do telefone e contatar pessoas de sua relação/parentesco .que ainda foi-lhe dado o direito/garantia constitucional de calar-se e somente falar em juízo ADOLESCENTE INFRATOR: nome, vulgo, nacionalidade , cor , estado civil , naturalidade, data de nascimento , (idade), nome do pai, nome da mãe , escolaridade ,profissão, endereço , rua , número,..., bairro, Rio Branco, AC. Ato seguinte passa a Autoridade, a SEGUNDA TESTEMUNHA : nome, nacionalidade , cor , estado civil , naturalidade , data de nascimento (idade), escolaridade, profissão, endereço, rua , número , Bairro, , Cidade , Estado , Respondeu que: inquirido pela autoridade e sob o compromisso legal, RESPONDEU QUE: que prestou depoimento em termo apartado . E mais não RESPONDEU . Presente a VITIMA: nome, nacionalidade , cor, data de nascimento, endereço rua , numero, Bairro , Cidade , Estado/UF, documento de identidade . Inquirido pela autoridade RESPONDEU QUE: prestou declaração em termo apartado .E mais não disse. Ato seguinte passa a Autoridade a ouvir o ADOLESCENTE INFRADOR, que: (ou responde que reserva-se o direito de prestar quaisquer esclarecimento somente em juízo ) ou tem seu” depoimento transcrito” fracionado por orações subordinadas separadas por ponto e virgulas iniciadas com conectivo “que” . Neste item registra-se que o adolescentes ou fez contato com responsável ou o responsável está presente ou deixou contato para os responsáveis ou familiares. E mais não RESPONDEU .Nada mais havendo a lavrar, mandou a Autoridade encerrar o presente que, lido e achado conforme ,assina com todos . Eu ...., oficial de cartório , matricula....,nomeado para este ato . o lavrei e assino.”

Fonte: Arquivo da DPCA Policia Civil do Estado do Acre.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Aqui neste trabalho me propus a estudar o porquê do amento da violência por parte dos menores tendo como ponto de partida que tenha conseqüência a vulnerabilidade social destes. Nesse sentido, o aumento da criminalidade ou delinqüência juvenil estaria diretamente ligada as condições da juventude da América Latina e ao seu lastro histórico de falta de favor Crescimento político- econômico-social em relação a outros centros do mundo novo europeu e outros.

Nas últimas décadas temos tido um aumento da violência nas principais capitais do Brasil, pois a junção da pobreza, corrupção em todas as esferas, impunidade e excesso de pena ou abuso de poder às vezes e ineficiência do Estado nos faz vivermos num mundo completamente agressivo.

No Acre a situação não é diferente, pois estamos num lento crescimento e dependência em relação a outros estados federativos. Assim, multiplica-se o desemprego e a informalidade da sobrevivência, sendo que a pobreza nos assola muito ainda, prolifera-se favelas/periferias paupérrimas, assim como uma juventude abandonada e em perdição, presas fáceis ao tráfico de drogas e vítimas pelas drogas. Daí por que tantas ocorrências na delegacia de menor estudada.

De quem é lhe tirado as oportunidades de ascensão social, o que se daria por meio de políticas públicas numa dimensão muito superior à que temos hoje. Num Estado que deixa a desejar em investimentos em Educação, assim no Brasil em geral, seria natural termos outros valores que sedimentam a formação dos jovens mal desenvolvidos.

Assim, temos muitas vezes o crime como estratégia de sobrevivência, algo extremamente ruim para as instituições e a sociedade como um todo. As polícias são forças que não podem cair na descrença, pois antes que se venha uma boa economia e bons negócios para a cidade necessita-se que se tenha segurança. E o que temos constatado é que há um sucateamento em certa medida destas. Aqui nos referimos mais a Polícia Civil Acreana, ou seja pelo menos maiores investimentos urgentes são necessários nesta área, tendo como base o estudo que fizemos na DPCA de Rio Branco.

O melhor seria que ao invés de investimentos repressivos em “balas”,melhor seriam investimentos em “gizes”. Ou seja: um país se faz com “homens e livros”, mas por que não dizermos “livros e crianças”.

Percebemos que o problemas do menor infrator gira em círculo, sendo portando um ciclo vicioso. Pois a esmagadora maioria vem da periferia, pobres, portanto. São jovens que só poderiam está estudando ou se preparando ou até trabalhando. Que se metem com drogas. Que mal utilizam seu tempo, por isso vivem se metendo em confusão. E, sobretudo, que querem consumir produtos sofisticados, por isso, roubam ou furtam, mantêm agressividades que chegam a ser patológicas muitas vezes.

Em sua maioria vêm de famílias de alguma forma desajustadas, desestruturadas, muitas vezes criados só por suas mães de qualquer jeito, ao léu. Em bairros recheados de violências e tráficos de drogas.

O Estado trata os esses infratores como um caso de polícia e tendem a lotarem os centros sócio educativos que quase não reeducam, ou ressocializam com dificuldade, findando muitas vezes ao atingirem a maioridade na Penitenciária que já são um caos.

Diante do tamanho desse problema, onde falha a maior parte do Estado já como a Educação, a família e a igreja, a delegacia com pouca estrutura e com toda carga de peso sobre seus funcionários muitas vezes despreparados, e sem melhor apoio. Tudo parece um faz de conta. Daí a razão que vimos em nosso estudo de se criar um aduas delegacias do menor modelo para a capital de Rio Branco.

Também surge a resolução dos problemas de segurança trabalhando em todas áreas, numa transversalidade, juntos e com antecedência na saúde, educação, serviços sócias, segurança, cultura, para que possamos ter um futuro de paz para as gerações indistintamente de cor, credo, origem e bens possuídos. Pois um sonho por um mundo melhor ainda é possível.

Lista de Siglas e Abreviaturas

B.O.: Boletim de ocorrência

B.O.C.: Boletim circunstanciado de ocorrência

DPCA: Delegacia de policia para criança e adolescente

DP: Delegacia de policia

ECA: Estatuto da criança e adolescente

IDH: Índice de desenvolvimento humano

MP: Ministério Publico

NAP: Núcleo de apoio psicológico

NUCRIA:Núcleo de proteção a criança e adolescente vitima

ONU:Organização das Nações Unidas

PM:Policia Militar

PRONASCI:Programa nacional de segurança publica com cidadania.

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quarta-feira, 28 de junho de 2017

ADOLESCENTES FORA DA LEI Delegacia especializada em Rio Branco

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