Segurança Urgente! O Acre e Governos Competentes!

 Segurança Urgente! O Acre e Governos Competentes!

Nos últimos anos, temos visto um alargamento da violência nos grandes centros urbanos de nosso país. A violência cresce de forma assustadora, pois a impunidade, solo propício para formar grupos de criminosos organizados, aliado à pobreza e juntamente com o déficit do Estado na promoção de políticas públicas de segurança, que atendam a necessidade da demanda crescente da população, causa esse universo de violência. Todos nós somos sabedores, e não podemos descartar que a impunidade assola o país. Tanto que são comuns, hoje em dia, a formação de grupos organizados do crime, que aterroriza a sociedade civil e órgãos institucionais do país, tipo: PCC, Comando Vermelho e outros.       Nada é feito no sentido de punição aos autores dessas ações. Assim, não podemos descartar que a impunidade seja um elemento estimulador, para que a criminalidade aumente. Essa impunidade dá-se deste às esferas administrativas e mandantes que poderiam dá bons exemplos, e pelo contrário, costumeiramente, mete-se em ilícitos diversos, e não são devidamente punidos. Como acontece com a impunidade nas esferas bem abaixo. Está claro que há ineficiência do Estado, que não consegue elaborar uma legislação mais eficaz, e pô-la em prática eficientemente. Existe ainda falta de políticas de segurança pública mais eficaz, guarnecedoras das fronteiras contra o narcotráfico.
Diante dessa onda avassaladora de violência, que tomou nossas capitais, a exemplo de Rio Branco, segue o “Discurso Policialesco”, ou da falta de polícia e da criminalização da pobreza. Quando na verdade o conceito de “Classes Perigosas” é pré-fabricado pelo discurso da burguesia, da mesma forma que pensa e espalha esses estereótipos, para afastar as classes pobres ou “médias”.
Da mesma forma segue quanto ao apenado esse esteriótipo  num sistema que vai além do qual  Becaria que já impunha suas severas criticas ao ato de punir. Infelizmente nosso sistema penal é somente punitivo. Assim, favorece ao que está degradação humana, um sistema Lombrosiano que julga pelas questões inatas e de origem social, portanto injusto, desumano.
Em entrevista hoje no Gazeta em Entrevista os comandos representantes da Polícia Civil e Polícia Militar diziam não ter certeza sobre ações de organizações criminosas envolvendo essa sequencia de ataques ordenados por bandidos em menos de 72 horas em Rio Branco. Mas como sabemos o nosso presídio a atuação dos membros da quadrilha (PCC) já havia sido denunciada desde 2012, o planejamento e ações inicial de varias ações criminosas, pela Associação de Agentes Penitenciários do Acre. Fato que o governo fez pouco caso sobre a questão penitenciária e seus problemas diversos. Certamente, o tempo foi passando eles foram se organizando e formou-se de fato escolas do crime. E o cotidiano estabelece os códigos de sustentação do que pode e do que não pode, do que deve e do que não dentro deste determinado ambiente cultural, sendo dessa forma forjados os conflitos que culminam em violência prisional. Assim, mesmo após o ingresso dos agentes penitenciários muitos conflitos cotidianos e violências sempre existiram tal como existe até hoje.
Daí aqui em Rio Branco é previsível que tenha se implantado essa facção sobe o pretexto de defender presidiário, manter domínio na cadeia, sustentados por furtos e assaltos e tráficos, inclusive tráfico dentro do presídio. Com efeito, tendo em vista o entre e sai dos criminosos, desde os pés-de-chinelos aos considerados mais perigosos, que ficam fora temporariamente ao dispor da suposta facção. Assim, fica claro que há comércio e organização, onde tudo começa dentro da "cúpula" pensante, com funções bem distribuídas. O acesso à drogas e aparelhos de comunicação é notório, falta então maior controle da segurança. Está por sua vez não está acompanhando a dinâmica do crime.
 Temos então pelo jeito uma espécie de ações parecidas com guerrilhas urbanas de pequeno porte, onde veículos, ônibus, prédios são ameaçados e atacados, sendo que seus autores estão no meio da sociedade, dificultando mais ainda a intervenção das polícias, como se para pegar os "peixes" tivesse que derrubar toda água da banheira, ou seja há uma difícil infiltração no meio das populações mais pobres. Com um sistema de punição que pune pouco, muitos já cumprem fora o resto de suas penas, isso quando não prescrevem. Fato que é colaborativo para a implantação dessas facções. É notória uma ação somente repressiva, sem propagar cada vez mais violências na cultura da sociedade. No entanto, percebe-se ainda que falta mais punição, mudar o sistema penal, mudar as leis do país.

O governo naturalmente, não quer fazer alarde, mas a situação pode não está controlada ainda. Essas ações são organizadas, segue um boato que podem atacar algumas escolas. E agora como se portar nas ruas? Será que nossos filhos não correm risco ao ir para as escolas? Não quero ser pessimista, mas não creio que numa ação relâmpago conteria anos de falta política de segurança mais arrochada em nosso Estado, bem como tamanha falta de prevenção à criminalidade, agora com ramos em organizações facções com ligações nacionais e internacionais. Todo cuidado é pouco e para os agentes de seguranças (PM, PC e Agentes Penitenciários e seus parentes) há sim risco ainda.
 A Violência Urbana: Produto da Impunidade, da Pobreza e Ineficiência do Estado. Nos últimos anos, temos visto um alargamento da violência nos grandes centros urbanos de nosso país. A violência cresce de forma assustadora, pois a impunidade, solo propício para formar grupos de criminosos organizados, aliado à pobreza e juntamente com o déficit do Estado na promoção de políticas públicas de segurança, que atendam a necessidade da demanda crescente da população, causa esse universo de violência. Todos nós somos sabedores, e não podemos descartar que a impunidade assola o país. Tanto que são comuns, hoje em dia, a formação de grupos organizados do crime, que aterroriza a sociedade civil e órgãos institucionais do país, tipo: PCC, Comando Vermelho, Bonde do 13 e em cada Estado e em cada presídios uma multiplicação facções. Nada é feito no sentido de punição aos autores dessas ações.
 Assim, não podemos descartar que a impunidade seja um elemento estimulador, para que a criminalidade aumente. Essa impunidade dá-se deste às esferas administrativas e mandantes que poderiam dá bons exemplos, e pelo contrário, costumeiramente mete-se em ilícitos diversos, e não são devidamente punidos. Como acontece com a impunidade nas esferas bem abaixo. Está claro que há ineficiência do Estado, que não consegue elaborar uma legislação mais eficaz, e pô-la em prática eficientemente. Existe ainda falta de políticas de segurança pública mais eficaz, guarnecedoras das fronteiras contra o narcotráfico.
Ainda que sem pese outros fatores causadores de violência urbana no Brasil, também não podemos negar que a pobreza, e o desnível social, não contribuam para essa situação de violência, sem limite, em nossas principais cidades.
 Assim, para haver pelo mesmo uma maior contenção desse nível de violência, tem-se necessariamente que bater de frente na questão social, na questão da impunidade e elaboração de medidas de segurança preventivas e repressivas, de forma que somente quando passamos por mudanças na estrutura legislativa, penal e socioeconômicas do país, é que esta situação se amenizaria. e além da verdade, enquanto tivermos 15% dos mais ricos, sendo detentores de mais de 60% da riqueza do país, teremos sempre que conviver esse aumento incessante da violência em nosso país.
Na maioria dos bairros da capital Rio Branco, não existindo praticamente, uma política pública, em formas de mini-UPPs, sobretudo nos bairros mais periféricos, e com números mais contingenciais de crimes. Talvez u reversamento de 4 ou 8 policiais de vez em quando, já seriam pequenas plataformas de segurança.
Mas é nítido a venda uma falsa sensação de segurança. Como se isso fosse possível num passe de mágica! Não há de fato uma política transversal com outras áreas que anteceda o crime, que desfaça as desigualdades sociais, todos dias existem amontoados de crianças e adolescentes ao léu, com tempo ocioso e muitas vezes barriga vazia. Não dá outra: são atraídos para o tráfico e outras bandidagens. Daí ser a violência como estratégia de sobrevivência. O é que existe traficantes tomando o espaço que o poder público não ocupa com projetos, lazer, educação, trabalho.
O Estado na gestão do PT, no Acre, que teve 20 anos no poder  não conseguiu desenvolver o estado, poucos são os projetos com esse intento e com sucesso. Por outro lado, os presídios estão cheios, os centros de internações de jovens criminosos também.
A violência em Rio Branco é o pão de cada dia. Senão, vejamos o aumento das estatísticas do crime em nossa cidade.
Enquanto isso ouviu pacientemente que a vida ria melhorar, talvez para os que nos entraram quase milhares de cargos comissionados com valores absurdos, além de duplo recebimento de ordenados exacerbados.
A verdade, é que por mais que queira omitir nos meios de comunicação a mando do governo, esse governo não pegou o eixo da segurança, de uma política com transversalidade em projetos comuns de desenvolvimento em: Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Emprego.
Podemos dizer, que as coisas já saíram controle mesmo. Eis Faroeste. E não há uma ação e planejamentos que fuja das vaidades e burocratismo de cada instituição competente, tampouco um bom envolvimento da sociedade civil, por falta de estímulos.
O atual governo Gladson Camelli, que não mostrou para o que veio, já há um ano, muito prometeu para se eleger, contudo, a mais de um ano que empurra quase 95% das promessas de campanha. Assim, faz um governo confuso, desacreditado e porque não podemos dizer medíocre. Se a Saúde está pela hora da morte. Na segurança matam e morrem todo dia. Está um verdadeiro caos. Talvez seria a hora de reformar nossas duas Polícias. E as vozes que clamam no deserto, pela Intervenção Federal, diante da insegurança que se instalou em nosso estado, deveriam, essas vozes, serem ouvidas com mais atenção. 
Entra governo a direita e a esquerda, e não surtiu algum efeito, mesmo que tímido e exigente de continuidade, e um severo combate, e enfrentamento ao crime, massacrando-o o dinamismo que este, se apresenta constante, nos retirando-nos a Paz! Nossa cidade aumentou, cresceu mesmo que desordenadamente, aumentou acidentes de trânsitos que requer bom e rápido atendimento o que nem sempre vemos
 Mas a violência não perdoa podendo até monta um estado paralelo e como diria o poeta: para o ser humano "sua vida é o trabalho e sem o seu trabalho ele morre e mata".

PT: UM NOVO JEITO DE GOVERNAR & Raimundo Nonato, Governança petista

PT: NOVO JEITO  DE GOVERNAR
    Lembro-me quando ele foi prefeito pela primeira vez em Rio Branco, as camisas coloridas eram orgulhosamente compradas pelos eleitores. Daí em diante, se tornou o melhor político e gestor que o Acre teve, pulso forte na segurança, gestor empreendedor na infraestrutura, fez um Acre vencedor! Tem meu voto!

    Também me lembro que na época dos governos direitistas antes do PT, chegavam aqui um líder e representante da cúpula do país diziam ao governador: onde está o dinheiro que eu mando pra cá, isso é uma favela.

    Haviam muitos roubos: Conta Flávio-Nogueira, Rombo do Banacre e vários políticos enriquecendo ilicitamente.
 Jorge Viana foi um Stalinista, governava com mãos de ferro. E o próprio partido sempre foi Stalinista, porém desenvolveu o Acre, e é considerado o melhor governador que o Estado teve.

    Vou fazer 44 anos, sou historiador, e meu pai fala muito, além do mais lembro bem a imagem da cidade antes e depois...
Há controvérsias, o Nabor foi o primeiro governador eleito democraticamente após a abertura. Mas era dissidente do MDB e não literalmente da esquerda. Só para disputar criaram MDB e Arena.

    *Aqui no Acre houve muito enriquecimentos ilícitos, dinheiros mandados para contas fora, no exterior, escândalos e roubos já citados.

Posteriormente, esses partidos caracterizaram-se de direita, os dois partidos agora pulverizado com diferentes. " Corrupção  e bandalheira foram especialidades do PMDB".
Daí em 1999, houve uma espécie derrubada da Hegemonia de diversas oligarquías acreana.

Há controvérsias, o Nabor foi o primeiro governador eleito democraticamente após a abertura. Mas era dissidente do MDB e não literalmente da esquerda. Só para disputar criaram MDB e Arena. Aqui no Acre houve muito enriquecimentos ilícitos, dinheiros mandados para contas fora, no exterior, escândalos e roubos já citados.

REVISTA UNB-INTER LEGERE: GOVERNANÇA NO ACRE:A EXPERIÊNCIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DEU CERTO?
Raimundo França, Doutorando em Ciências Sociais


Em  1998,  uma  coalizão  de  forças,  capitaneada  por  um  partido  de  esquerda  (PT), conquista,  através  do  voto  popular,  o  Governo  do  Acre  e  se  instala  no  Palácio  Rio  Branco depois  de  sucessivas  tentativas  malogradas.  Com  isso,  rompe-se  um  ciclo  de  décadas  de alternância  binária  no  Poder,  fosse  através  do  PTB 89  ou  PSD,  ARENA,  PMDB  e PDS\PPR\PPB\PP. A  eleição  do  governo  do  Partido  dos  Trabalhadores  (PT)  foi  marcada  pelo  amplo apoio  da  sociedade  civil  (sindicatos,  movimentos  dos  seringueiros  e  organizações  não governamentais),  que  daria  sentido  à  eleição  de  um  governo  popular  e  democrático,  ao  menos no  plano  teórico,  porque  fora  eco  de  luta  dos  vários  movimentos  sociais  que  se  arrastavam desde  a  década  de  1970. 

 Além  disso,  o  PT  pretendia  ser  visto  como  um  partido  político, diferenciado  daqueles  que  tradicionalmente  tinham  ocupado  o  poder.  Essa  diferença  estaria não  apenas  no  programa  (Estatuto  do  Partido  dos  Trabalhadores,  2004)  que  aponta  para  a superação  do  Capitalismo,  mas  também  na  transformação  quanto  à  concepção  de  governo, estimulando  as  classes  trabalhadoras,  no  sentido  de  uma efetiva participação  no  Poder.   No  intuito  de  compreender  esse  processo,  detivemo-nos,  a  partir  do  Modo  Petista de  Governar  (BITTAR,  1992),  em  investigar,  sob  que  medida  estar  à  frente  do  executivo acreano  constitui-se  numa  experiência  inovadora  de  governança  entre  as  formas  de  governar no Acre.

A  história  revela-nos  que  as 
administrações  pretéritas  foram,  diga-se  de  passagem, centradas  num  modelo  de  gestão  autoritária,  com  pouca  ou  quase  nenhuma  participação  dos setores  sulbaternos,  na  formulação  de  políticas,  como  frisa  a  maioria  dos  trabalhos  que  se dedicam  ao  tema  (FERNANDES,  1999;  SILVA,  1999;  FRANÇA,  2002).     Nesse  sentido,  priorizamos  a  primeira  gestão  do  Governo  da  Frente  Popular  do Acre,  1999-2002,  com  foco  central  para  a  participação  e  a  gestão  do  Governo.  Para  isso,  o trabalho  foi  divido  em  cinco capítulos.

No  primeiro  capítulo,  Ferramentas  de  viagem  fazemos uma  breve  discussão do  aporte  teórico  que  fundamenta  este  trabalho,  procurando  depurar  as  divergências conceituais  sobre  o  Modo  Petista  de  Governar  e  Governança,  assim  como  suas aproximações  ao  objeto  de  estudo  proposto.

 No  segundo  capítulo,  Mapeando  o  rio,  procuramos  fazer  uma  reconstituição histórico-social  dos  principais  elementos  que  caracterizam  e  dão  origem  ao  Estado  do Acre,  a  partir  das  obras  de  autores  regionais  que  têm  a  Amazônia  como  foco,  para  que os tripulantes  não  se  percam  no  cenário.

No  terceiro  capítulo,  Pintores  e  pinturas  da  paisagem,  buscamos  mostrar aos  navegantes  mais  afoitos  as  multiplicidades  dos  atores  desse  processo,  com particular  ênfase  à  construção  do  Partido  dos  Trabalhadores  e  sua  chegada  ao  Palácio Rio  Branco,  depois das chuvas  e  tempestades encontradas no  caminho,  bem  como  sua mudança  de  rota  no  meio  da  viagem.

 No  quarto  capítulo,  Mudando  a  paisagem,  analisamos  as  políticas  adotadas em  áreas  como:  a  Reforma  Administrativa,  Educação  e  Meio  Ambiente,  procurando identificar se  houve  alterações  na  paisagem.

 No  quinto  e  último  capítulo,  Ancorando  o  barco,  verificamos  como  ocorreu  a participação  da  sociedade  no  governo  do  PT. Caminhar  sobre  esse  terreno  de  areia  movediça  que  é  o  0mundo  da  política,  nem sempre  é  fácil.  Aliás,  cremos  ser  uma  das  tarefas  mais  difíceis  do  gênero  humano. 

 Esta tarefa, por  sinal,  foi  tratada  magistralmente por  muitos  gigantes da  literatura  política,  em  obras,  como  a “Política,  de  Aristóteles”,  “A  República,  de  Platão”,  “Utopia,  de  Thomas  Morus”,  “O  Príncipe,  de Maquiavel”,  “Manifesto do Partido  Comunista,  de  Marx  e Engels”. Longe  da  genialidade  desses  clássicos,  nosso  trabalho  também  se  deteve  no  estudo da  política  pelas  bandas  da  Amazônia  Ocidental,  procurando  enxergar  a  novidade  política  que surge  entre  as  florestas  demarcadas  pelos  índios  e  pela  saga  nordestina,  que  enxergou naqueles  rios  e  florestas  uma  oportunidade  de  materializar  seus  sonhos  de  um  lugar  ao  sol. 

Montamos  sobre  os  ombros  dos  que  nos  precederam,  encontramos  obras  empoeiradas  nas estantes,  outras  ainda  com  cheiro  da  gráfica.  Elas  nos  ajudaram  a traçar  um  fio  condutor  desse trabalho;  também  nos  despertaram  para  uma  série  de  espaços  vazios  sobre  a  história  política do  Acre,  como,  por  exemplo,  um  estudo  mais  específico  da  Região  do  Vale  do  Juruá,  dos partidos  políticos,  da  imprensa e  da  cultura  política. 

 Mergulhar  nessas  obras  permitiu-nos  compreender  melhor  as  especificidades  do processo  político  no  Acre,  a  organização  política  administrativa,  os  modelos  de desenvolvimento  adotados  na  região,  a  cultura  política  de  fundo  autoritário,  clientelista  e patrimonialista  que  vigoraram  na  região  e,  pelo  que  vimos,  ainda  não  foram  totalmente superadas.

 Também  propiciou-nos  um  olhar  mais  meticuloso  para  a  dinâmica  dos  movimentos sociais  no  Acre.   Essas  referências  foram  fundamentais  para  que  entendêssemos,  de  fato,  o  que significava  a  presença  do  Partido  dos  Trabalhadores  à  frente  do  executivo  acreano  e chegássemos  a  conclusões  mais  sólidas.   Inicialmente,  nossa  premissa  baseava-se  na  suposição  de  que  os  elementos distintivos  da  gestão  do  Partido  dos  Trabalhadores  à  frente  do  governo  do  Acre,  caracterizarse-iam  pelos  pressupostos  da  participação  popular,  da  inversão  de  prioridades  e  ética  na gestão  dos  recursos. 
Estas  questões  que  estão  presentes  em  toda  a  reflexão  que  utiliza  o Modo  Petista  de  Governar,  para  diferenciá-lo  das  formas  tradicionais  de  governar  no  Brasil. Todavia,  quando  nos  detivemos  para  a  análise  do  material  de  pesquisa  (Plano  Plurianual, Plano  de  Governo,  as  Leis  de  diretrizes  Orçamentárias,  Leis  Complementares,  Balancetes Gerais,  as  entrevistas,  os  jornais),  eles  nos  revelaram  que  esses  princípios  não  se  confirmaram como  elemento  diferencial,  pelo  menos  na  perspectiva  do  Modo  PetistaNonato  de  Governar.
 
  Afinal,  o governo  não criou  um  instrumento de  democracia direta  para a  participação  popular.  A  inversão de  prioridades  esbarrou  nos  limites  constitucionais.  A  ética  na  gestão  dos  recursos  públicos  foi abalada por  uma  série  de denúncias da  oposição. Por  outro  lado,  podemos  afirmar  que  a  gestão  do  Partido  dos  Trabalhadores,  à frente  do  Executivo  acreano  está  mais  para  Governança,  no  sentido  de  uma  governabilidade democrática,  que  para  o  Modo  Petista  de  Governar.    Isto  porque  o  Partido  dos  Trabalhadores conseguiu  reformar  o  aparelho  de  governo,  dando-lhe  maior  eficiência  sob  os  pilares  da responsabilidade  fiscal,  como  ampliando  os  espaços  institucionais  e  catalisando  certas demandas  da  sociedade  civil  através  de  políticas  públicas  inclusivas.   
Em  outras  palavras,  o Governo  do  PT  foi  um  bom  governo,  na  media  em  que  sua  gestão  aponta  para  uma  maior incorporação  de  políticas exigidas  por  setores  subalternos  da  sociedade. Outra  novidade  da  gestão  do  Partido  dos  Trabalhadores  foi  a  adoção  da  idéia  de “Desenvolvimento  Sustentável”  para  a  região,  pois,  ao  incluí-la  na  sua  agenda  de  governo,  ele trouxe  à  tona  uma  reflexão  necessária  sobre  que  tipo  de  desenvolvimento  é  possível.

O governo das luzes apagadas e do bolso furado!

Não sei exatamente quem tem mais culpa pelos buracos e pelas não luzes pela cidade. O fato é que se for da Prefeita, ela já tampou a metade dos buracos e fez as luzes de Natal.
Eu aqui pensando com meus botões: sabemos que os governos petistas foram também movidos por ideais ideológicos, levou a benfeitorias nós primeiros governos pelo menos.
Agora voltando ao assunto inicial, parece que o atual governador nunca andou na capital Acreana, pelo menos nos pontos periféricos ou centrais e de entrada mesmo. Existe uma escuridão sem tamanho, que causa redutos de marginais. Sem contar com os buracos perigosos no asfalto. Gladson pode não ter pego uma herança boa: ou seja uma crise econômica, mas já vai completando quase um ano de governo, e temos que saber qual a ideologia o move também, se só o ego, isso logo se desfaz...e o descaso e a vontade de poder vai se locupletar.
Assim, infelizmente nosso governador vai fazendo o Natal pobre e o governo das luzes até aqui apagadas!

Governo ruim, deve ruir !!!

Como diria Raul Seixas: " Se o mundo foi e será um porcaria eu já sei... Que sempre houve ladrões maquiavélicos e safados... Contentes e frustrados... Que esse século é uma droga de maldade e lixo já não há quem negue..."Dá no mesmo, às vezes, estar de um lado ou de outro... 

Porém, a maioria dos eleitores brasileiros optaram pelo pior protesto e escolheram um caminho desastroso e incerto. Agora sim, podemos dizer: temos o que merecemos! Eis aí uma máquina administrativa parada, um desgoverno, sem crescimento econômico, quase sem Educação, Saúde e sem outras engrenagens fundametais em pleno funcionamento.

Com todo respeito a quem votou e ainda acredita nesse projeto que aí estar, foi tiro no pé e pontapés na bunda de empregados, onde quem trabalhou a vida toda: que morra! O governo da raiva e do ódio contra pobres e outras minorias está em prática!

Um governo da incompetência, de que não nunca e não sabe gerir uma banca de bombons!
E isso, não tem nada a ver com cores partidárias ou ideologias, mas o risco cairemos no destino tenebroso que aconteceu! Caímos num governo medíocre, que achamos que, por mais que defenda a elite, nem pra esta, serve! Governo ruim, deve ruir!

Governo Cameli: começa um pouco menos ruim !!!

Entendemos que é muito mais fácil fazer, embora que de forma eloquente e "intelectualesca", uma análise da vida de qualquer político, pois num regime democrático, tal qual vidraça, que podem sofrer pedradas a qualquer tempo.  Porém, não podemos perder de vista os acertos do atual governador Gladson Camelli, tanto na área na segurança, que houve uma diminuição de crimes e "ondas de crimes" se comparado ao últimos meses de governos de Tião Viana. 

Nisso, surtiu algum efeito, mesmo que tímido e exigente de continuidade, e um severo combate, e enfrentamento ao crime, massacrando-o o dinamismo que este, se apresenta constante, nos retirando a Paz! Nossa cidade aumentou, cresceu mesmo que desordenadamente, aumentou acidentes de trânsitos que requer bom e rápido atendimento o que nem sempre vemos.

Sabemos como Oswaldo Cruz observou que esse atraso, pobreza e miséria geram pessoas doentes. E o estado lhes tira o direito a uma vida mais digna e a saúde.

O direito a saúde é o direito a vida que está na Constituição, é o direito de ser humano, de sobreviver. O Estado por sua vez deve elaborar políticas públicas que priorizem o doente sem condições, sobretudo. No entanto, não vemos prioridade da União, estados e municípios.

Ademais, nosso tratamento de esgoto é terrível, o que favorecem o aparecimento de doenças. Aqui no Acre existe a UPA- Unidade de Pronto Arrependimento. São filas de Arrependimento. Filas de milhares de pessoas morrendo no Hospital das Clínicas. Remédios surrupiados às surdinas por funcionários e outras formas de carteis do mau atendimentos de décadas, por funcionários "viciados" no mau trabalho que prestam e toda engrenagem em de não funcionamento. 

Há pouco tempo precisava-se os cidadãos dormirem em bancos e enfrentarem o descaso, pior que continua os agendamentos para os “peixes”, longas filas nos postos. Poucos médicos especialistas. 

Por tudo isso, esse novo governo ganha mais um ponto, pois a Saúde detêm a frieza de uma máquina que indiretamente mata! 

Mas aparecia na mídia, às vezes aparecia, um médico e atual governador, que só tinha “peixes”, onde o governo virou cabide de emprego até para filhos de correligionários que não querem fazer nada... O médico chega e diz que tinha sensibilidade: e o sofrimento nas filas? E a medicação do pobre que não tem?

Mas como dizia Manoel Bandeira aqui é Pasarga onde se for amigo do rei tem-se a mulher que quer na cama escolhida. Aqui é pasarga... O melhor lugar para se viver!

O que leva o novo ministro da Fazenda grego a fazer críticas duríssimas ao professor francês, autor de 'O Capital no Século XXI'

Economia

O que leva o novo ministro da Fazenda grego a fazer críticas duríssimas ao professor francês, autor de 'O Capital no Século XXI'. Por Antonio Luiz M. C. Costa

por Antonio Luiz M. C. Costa — publicado 11/02/2015 19:44, última modificação 11/02/2015 20:33

inShare3

Reprodução

Piketty quer um Estado federal unificado para a Europa. Varoufakis rejeita essa proposta

É raro economistas de esquerda serem ouvidos pela mídia, quanto mais levados a sério, mas dois deles conseguiram essa façanha nos últimos meses: o francês Thomas Piketty, autor de O Capital no Século XXI e o grego Yanis Varoufakis, novo ministro da Fazenda de seu país. Ambos estão conquistando fã-clubes que não se resumem a colegas de profissão e despertam o interesse de políticos e militantes de esquerda em todo o mundo. Seria de se esperar que suas ideias fossem semelhantes ou complementares. Mas não os convide para a mesma mesa: o ministro grego é um crítico duríssimo do professor francês. Em artigo publicado na Real-World Economics Review, chega a chamá-lo de “O último inimigo do igualitarismo”.

Que as esquerdas não precisam de muitos motivos para se dividir é um clichê fácil, mas as razões da divergência são importantes e interessantes. Não há dúvidas sobre a importância da pesquisa inédita de Piketty sobre mais de duzentos anos de história da concentração de renda e riqueza e da importância das heranças no capitalismo. Nem sobre a “curva em U” que estas variáveis desenharam ao longo do século XX, de maneira a chegar a um mínimo depois da II Guerra Mundial e retornar hoje a um nível quase igual ao do século XIX – ou pior ainda, no caso dos Estados Unidos. O problema está em como o francês analisa teoricamente seus achados, propõe modelos e chega a conclusões sobre recomendações políticas.

A primeira dificuldade é que Piketty, embora reivindique com o título e a introdução de sua obra certa pretensão de atualizar e corrigir Karl Marx, sua conceituação está na prática muito mais próxima de A Riqueza das Nações, de Adam Smith, pois não distingue riqueza de capital e exclui apenas os bens móveis de consumo (tais como automóveis e eletrodomésticos). Moradias, obras de arte e barras de ouro não fazem diferença para o processo de produção, mas ele os trata da mesma maneira que tratores e robôs. Isso torna duvidosa qualquer tentativa de estudar e prever o crescimento e o desempenho da economia a partir dessa massa de “pseudocapital” da qual cerca da metade nada tem a ver com produção. Dificuldade análoga é tratar como “salários” os ganhos astronômicos de altos executivos, parte nada desprezível da renda nacional em países como os EUA, mesmo se são explicitamente vinculados ao lucro e constituídos de bonificações e opções de compra de ações.

Valores de mercado são governados por expectativas e pela taxa de remuneração do capital, mas Piketty considera essa taxa e o montante do “capital” como variáveis independentes, o que é inconsistente e conduz a um círculo vicioso. Ainda mais problemático do ponto de vista político é tratar a participação do trabalho e do capital na renda como resultado mecânico das suas leis da acumulação e do efeito de impactos externos, principalmente as guerras mundiais do século XX.

O modelo de Piketty supõe que toda poupança se transforma em riqueza (logo capital, em sua definição) e não há formação de riqueza se não for por meio da poupança. Isso tem pouco a ver com o mundo real, como mostra a formação da bolha imobiliária, durante a qual o valor de ativos cresceu aos trilhões com poupanças líquidas nulas ou negativas, ou a situação atual na Europa, onde altas taxas de poupança se combinam com falências e destruição ou desvalorização dos ativos. Implicitamente, Piketty adere à “mão invisível” de Adam Smith e à desacreditada lei de Say, segundo a qual a oferta cria a demanda sem que haja desperdício, desemprego ou superprodução e a poupança se torna investimento sem ser absorvida por entesouramento improdutivo.

No essencial, seus dados  sobre o processo de concentração de renda nos países ricos são sólidos e irrefutáveis, mas as “leis” propostas para explicá-lo são frágeis. Isso torna igualmente questionável sua conclusão por teorema matemático, de que a tendência ao aumento da desigualdade é “natural” ao capitalismo, embora nessa conclusão ele esteja mais próximo de Marx do que de Smith.

Varoufakis argumenta que se renunciarmos às simplificações arbitrárias de Piketty e aplicarmos modelos realistas da economia, a participação do capital na renda e sua distribuição são fundamentalmente indeterminadas. Para o grego, não há nada de natural ou determinístico na concentração de renda e riqueza no capitalismo. A melhora temporária da distribuição de renda e propriedade durante o século XX não foi nem uma anomalia, nem um resultado inevitável das guerras, mas o resultado de uma intervenção política consciente para evitar a depressão econômica e salvar o capitalismo. E a volta do processo de concentração nos anos 1970 também não foi o resultado de leis mecânicas, mas de outra política consciente dos EUA para atrair capitais e manter sua hegemonia quando sua competitividade ante Europa e Japão se reduziu e deixou de acumular superávits no comércio internacional.

Essa discordância teórica implica em grandes divergências práticas sobre o que fazer. Como Piketty considera a tendência à concentração de renda inerente ao processo de acumulação do capitalismo, propõe apenas soluções redistributivas, principalmente aumento das alíquotas progressivas de imposto de renda para até 80% e um imposto mundial sobre o capital/riqueza.

Varoufakis argumenta que um imposto sobre a riqueza, mesmo que seja factível, seria contraproducente e agravaria as dificuldades da economia. Considere-se uma família de desempregados que conserva sua residência, ou uma indústria sufocada por falta de demanda e crédito: uns e outros, mesmo sem dispor de renda, seriam obrigados a pagar um imposto elevado, o que apenas serviria para levá-los mais rapidamente à falência total. Para o grego, um combate eficaz à desigualdade deve atuar na formação de salários e demanda (por políticas keynesianas, por exemplo).

Ambos também divergem drasticamente quanto às propostas para a Zona do Euro. Piketty quer um Estado federal unificado para a Europa, cujas autoridades centrais tenham poderes suficientes para controlar e regulamentar o capitalismo financeiro. Varoufakis, em artigo escrito em parceria com o estadunidense James Galbraith, rejeita essa proposta que a seu ver apenas reforçaria e congelaria as atuais políticas e aprisionaria os países membros em uma “jaula de ferro” de desigualdade, dominação e austeridade perpétuas que impediria a evolução de uma verdadeira democracia europeia. Defende, em vez disso, um misto de títulos do BCE, resolução caso-a-caso dos problemas bancários, um programa de investimentos e um fundo de solidariedade que conservariam as soberanias nacionais e a flexibilidade das políticas econômicas e poderiam ser aplicados de imediato e sem necessidade de alterar os tratados existentes. Em resumo, as opiniões são parecidas quanto ao diagnóstico, mas quase opostas quanto ao tratamento.

AMÉRICA LATINA VOLTA À CENA

AMÉRICA LATINA VOLTA À CENA

Osvaldo Coggiola, professor titular da USP

A continuidade da crise econômica mundial (crise da Europa, recuperação limitada e largamente fictícia nos EUA, estagnação crônica no Japão, desaceleração na China) penetrou definitivamente os “mercados emergentes”, incluída a América Latina e seus “carros chefe” (Brasil, México, Argentina). Aponta-se como seu fator essencial o retrocesso de seus mercados de exportação, em especial a China (o que demonstra que essas economias continuaram sendo, basicamente, plataformas de exportação de produtos primários ou semi manufaturados). Esquece-se a fuga de capitais, que foram atraídos por taxas de juros sem paralelo mundial, fazendo do continente o principal espaço de valorização fictícia do capital financeiro internacional; o baixo ou nulo nível de investimentos; o fato de que os “programas sociais” paliativos favoreceram principalmente o trabalho “em negro” ou informal (30% da força de trabalho empregada na Argentina, por exemplo), sem criar um forte e expansivo mercado interno; o crescimento espetacular do endividamento público e privado, que compromete os investimentos públicos e até os programas sociais (consumindo, por exemplo, 47% do orçamento federal brasileiro); a crise e retrocesso dos variados projetos de integração continental independente. O PIB regional cresceu 0,9% em 2014 (contra 6% em 2010) e se prevê um desempenho pífio em 2015, com crescimento zero para o Brasil, segundo seu Banco Central. Já se cogita uma nova “década perdida” para América Latina, como a da década de 1980.

Contra esse pano de fundo se projetam importantes crises políticas que afetam, em maior ou menor grau, tanto os regimes “neoliberais” (de direita) como os regimes nacionalistas ou “progressistas”, até com a perspectiva de golpes civis, ou cívico-militares, novamente posta na agenda política. Paraguai (Lugo) e Honduras (Zelaya) foram só as primeiras manifestações de uma tendência maior. O pano de fundo geral é a crise capitalista mundial, a crise histórica do modo de produção do capital. São os países mais “desenvolvidos” da América Latina os mais afetados pela crise. A “periferia emergente” do capitalismo “global” enfrenta enormes pagamentos externos, uma dívida principalmente contraída pelas empresas multinacionais, superando em alguns casos as reservas internacionais. Revela-se a miragem de supor que no ciclo econômico 2002-2008 as nações dependentes teriam se transformado em credoras no mercado mundial: com o aumento da dívida privada externa, se mantiveram sempre como devedores netos; os superávits comerciais foram a garantia financeira do endividamento privado. O capital financeiro internacional apropriou-se do excedente comercial gerado pelo aumento dos preços e dos volumes exportados. A crise mundial bateu na América Latina devido à sua fragilidade financeira e comercial e à sua fraca estrutura industrial. Os governos da América Latina afirmaram inicialmente que se salvariam da crise devido à solidez das reservas dos Bancos Centrais. Mas a queda das bolsas regionais, a saída de capitais e a desvalorização das moedas deixaram sem base esses argumentos. O Brasil, orgulhosamente proclamado “sexta economia do mundo”, é apenas o 22° no ranking dos exportadores (com 3,3% do PIB mundial, detém só 1,3% das exportações internacionais). A produtividade total dos fatores econômicos, que cresceu 1,6% na primeira década do século, estagnou a partir de 2010.

A possibilidade dos EUA pressionarem e intervirem abertamente no continente diminuiu ao ritmo de seu declínio econômico e da crise de sua intervenção militar em outras regiões (Oriente Médio, Ásia Central). Limitados para recorrer aos clássicos golpes militares, os EUA, já com Bush, passaram a usar na América Latina o chamado soft power, incluindo a ocupação militar do Haiti por tropas “latino-americanas”, que realizam na ilha do Caribe o serviço policial que os EUA, embrenhados até o pescoço alhures, estavam impossibilitados de fazer. Barack Obama reatou as relações diplomáticas EUA-Cuba e ordenou a desativação da prisão militar de Guantánamo (Cuba), centro de torturas do exército imperialista, mas nem cogita em devolver o território da base a Cuba. Nem voltar atrás na reativação dos exercícios militares da IV Frota, encarregada do patrulhamento da costa atlântica de América Latina, sem falar nas quinze bases militares ianques na América Central e no Caribe. Os EUA buscam recuperar o protagonismo da desprestigiada OEA e estão de olho nas reservas de petróleo e gás natural no mar brasileiro, que colocaram o Brasil como detentor da terceira maior reserva do mundo. Isto, somado às reservas da Venezuela, da Bolívia e do Equador, fortaleceu momentaneamente a posição sul-americana em relação às potências econômicas imperialistas.

A crise dos governos neoliberais (identificados com a estabilização monetária baseada na âncora cambial, ou na dolarização) é seguida, agora, pelo declínio das bases econômicas das experiências reformistas ou nacionalistas baseadas em concessões sociais, tornadas possíveis na primeira década do século XXI por uma conjuntura econômica internacional favorável. Isso também afetou os governos neoliberais sobreviventes, agências diretas do capital financeiro internacional. América Latina entrou em uma nova etapa de lutas nacionais e de classes. A crise mundial irrompe na América Latina depois de bancarrotas capitalistas, crises políticas e levantamentos sociais. O cenário político latino-americano esteve dominado, nas últimas décadas, por crises e mobilizações de massas, em especial nos países andinos. E também pelos choques entre os governos nacionalistas “radicais”, que surgiram dessas crises, e os EUA. A emergência da esquerda na América Latina é geralmente localizada em um período que se estende de 1998 (eleição de Chávez para a presidência da Venezuela) até 2008 (eleição de Fernando Lugo para a presidência do Paraguai, pondo fim a seis décadas de governo do Partido Colorado), passando pelas eleições de Lula, Michelle Bachelet, Evo Morales, Néstor Kirchner, Daniel Ortega, Rafael Correa e a FMLN em El Salvador, devidas ao fracasso econômico dos governos neoliberais, seguidores da cartilha do FMI.

O neoliberalismo, com suas privatizações maciças, a pressão pela abertura dos mercados, em especial os do ex “bloco socialista”, a estratégia do "Consenso de Washington", foi a expressão da procura de uma saída para a massa de capital financeiro internacional acumulado com a crise dos anos 1970. Não era uma “ofensiva”, mas uma política de crise, o que explica privatizações aventureiras, como as dos serviços de água de Peru e Bolívia, que desencadearam rebeliões populares massivas. Foi o impasse do capital em escala internacional o que deu a base para uma virada política de grande amplidão, com a emergência de processos de autonomia nacional, incluindo (em especial nos países andinos) o papel inédito das massas camponesas e indígenas. Na emergência desses processos confluiu a derrubada dos partidos políticos tradicionais, que foram a garantia da estabilidade capitalista durante décadas na América Latina, com a crise mundial das relações econômicas capitalistas.

Depois de um período de enfrentamentos locais e internacionais, os regimes mais “radicais”, o venezuelano-bolivariano e o indigenismo andino, chegaram a compromissos internacionais e com a burguesia local, disciplinando a rebelião popular. As chancelarias das metrópoles imperialistas, e algumas latino-americanas (Brasil e Argentina) desenvolveram uma pressão ativa para que os “nacionalistas radicais” contivessem os processos populares. Isto foi também possível porque, a partir de finais de 2002, a retomada do comercio externo e da produção local, junto com o crescimento dos recursos fiscais, graças a um ciclo comercial internacional favorável às matérias primas latino-americanas, serviu ao conjunto dos governos da região (inclusive os neoliberais) para lubrificar os antagonismos sociais. Desde 2003-2004 se produziu, de conjunto, um refluxo na mobilização de massas. Os governos nacionalistas conseguiram administrar e canalizar a pressão popular para neutralizar a oposição de direita. A fase de relativo refluxo das lutas populares latino-americanas, a partir de 2004, condicionou a sucessão presidencial no México e o reinício de grandes lutas estudantis e mineiras no Chile e no Peru.

Os sucessos econômicos latino-americanos do século XXI, denominados pela OCDE de “grande festa macroeconômica”, foram relativos. Houve altas taxas de crescimento, inflação reduzida e orçamentos equilibrados ou até com superávits. Ao mesmo tempo, quase 50 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza, pelo menos estatisticamente: segundo a Cepal, a pobreza diminuiu de 43,9% para 28,1% na América Latina, entre 2002 e 2012. A população com rendimentos entre zero e quatro dólares diários caiu de 45% (2000) para 30% (2009); os detentores de uma renda entre 10 e 50 dólares diários (chamados de “classe média”) cresceram de 20% para 30% no mesmo período; os “vulneráveis” (entre 4 e 10 dólares diários) passaram de 30% para 40%. Os índices de melhora dos mais pobres se situaram, porém, abaixo do aumento do PIB regional. A pobreza extrema (12%), por outro lado, vem crescendo nos últimos anos. A concentração de renda (polarização social) se manteve estável, e até aumentou em países como México ou Colômbia; América Latina continuou sendo a região com a maior desigualdade social do planeta. Um dado notável é a queda do crescimento demográfico, situado em 1,8 filhos por mulher em países como Brasil ou Chile (esse índice é de 1,9 nos EUA), abaixo da taxa de reposição da população. Na América Central o índice de fertilidade feminina caiu de 6,0 (1960) para 2,2 atualmente, uma queda que os EUA ou Europa levaram mais de um século para atingir.

O retrocesso da pobreza foi especialmente importante no Brasil, onde os programas “focalizados” permitiram uma diminuição significativa da pobreza absoluta, coexistente, no entanto, com uma trajetória pouco alterada da concentração de renda e, ao mesmo tempo, com uma diminuição da renda média, da remuneração média do trabalho assalariado, e um grande incremento das fontes de renda não vinculadas ao trabalho, nas camadas mais pobres. Houve uma expressiva formação de reservas internacionais, em decorrência dos saldos comerciais obtidos pela alta de preços das commodities, e também pelo fato da taxa básica de juros, base da remuneração dos títulos públicos, ser muito elevada. Isto fez com que houvesse interesse dos investidores externos em negócios com os papéis da dívida pública. Entre 2003 e 2007 América Latina recebeu um volume recorde de investimentos estrangeiros, superior a US$ 300 bilhões. Suas multinacionais lançaram-se a outros mercados comprando importantes ativos, inclusive em países desenvolvidos. O processo alimentou a ciranda financeira: tornou-se excelente negócio captar recursos no exterior, a taxas mais baixas, e aplicar esses recursos, a taxas mais elevadas, na dívida pública latino-americana. O governo Lula isentou do imposto de renda os fundos institucionais estrangeiros que aplicassem recursos em títulos públicos. Com isso, aumentou a entrada de divisas, fazendo com que as reservas crescessem. Mas com um custo financeiro elevadíssimo: a remuneração dos credores é de 12% reais ao ano, uma carga de juros crescente e impagável.

Os dados da economia latino-americana começaram a mudar drasticamente com a crise mundial. Seu início, no entanto, multiplicou as declarações otimistas dos governos. América Latina encarava a crise mundial com mais de 75% do PIB regional com classificações de risco de crédito dentro do "grau de investimento". Em 2008, a região apresentava solvência, com 70% de sua dívida coberta por reservas internacionais - patamar bem acima dos índices verificados no Leste Europeu. Um fator alardeado foi a redução das dívidas denominadas em dólares. Mas isto ocultou a natureza do processo econômico, embutida na valorização monetária propiciada pela “estabilização”. A dívida externa foi “zerada” porque as reservas internacionais superaram seu montante, o que criou a fantasia da superação da dependência financeira externa. Mas o endividamento de um país com livre movimentação cambial de empresas estrangeiras e nacionais não pode ser aferido apenas pela dívida externa em títulos e contratos do governo. Com a abertura financeira, assistimos também uma acelerada desnacionalização das empresas, cujos lucros e dividendos foram crescentemente transferidos ao exterior. Com o barateamento das importações e as exportações menos competitivas, os resultados das contas externas começaram a apresentar uma inflexão importante já em 2007. O Brasil voltou a apresentar déficit nas transações correntes em 2008, por um valor de US$ 4 bilhões.

A dívida real, passível de ser saldada com moeda conversível, deve ser avaliada em conjunto com a situação da dívida interna em títulos públicos, e com a dívida externa privada. Um título público brasileiro, que vence em 2045, oferece 7,5% de interesse por cima da inflação, o mesmo título do Japão paga somente 1%, ou menos; tomar emprestado em Tókio para investir em São Paulo converteu-se em grande negócio para os bancos que operam no Brasil. As quedas espetaculares que afetaram a Bolsa de São Paulo foram a manifestação da vulnerabilidade financeira do país. A demolição dos “mercados emergentes” começou. A crise mundial tem mecanismos diretos de transmissão vinculados à contração da demanda mundial.

Mesmo durante o boom comercial, a dependência da região em relação aos EUA e à Europa continuou grande. Mais de 65% das exportações latino-americanas dirigem-se a essas duas regiões, com o restante indo para a Ásia e para parceiros regionais. Com a desaceleração chinesa, calcula-se que, em 2-3 anos, os EUA voltem a ocupar o lugar de maior importador de produtos brasileiros, deslocando a China dessa condição. Alguns países latino-americanos estão mais expostos ao comércio unilateral: o comércio do México é totalmente dependente dos EUA (que consome mais de 85% de suas exportações). No caso brasileiro, a economia mais “independente” do continente, e a dotada do maior parque industrial, seu superávit comercial (2003-2013) com o Mercosul foi de US$ 46 bilhões; com os EUA-UE, de quase dobro, US$ 90 bilhões (17,8 bilhões com os EUA, 71,6 bilhões coma UE). As economias latino-americanas continuaram muito dependentes da venda de matérias-primas, que representam mais de 60% de suas exportações. A situação do mercado mundial consente cada vez menos uma saída baseada num novo ciclo de endividamento. Os fluxos de capitais, aplicações e investimentos diretos estão em queda.

As experiências nacionalistas fracassaram na tentativa de estruturar um Estado nacional independente, e de iniciar um processo de industrialização capitalista autônomo, destruindo a supremacia do capital financeiro. Não criaram uma burguesia nacional, nem estruturaram uma etapa de transição sob a hegemonia do Estado. Em vez disso, criaram uma “boliburguesia” (os de “boligarcas” da Venezuela), ou o “capitalismo de amigos” dos Kirchner, através da burocracia governamental (que sangrou financeiramente o Estado). Nas nacionalizações, os capitalistas (externos e internos) receberam fortes compensações, até maiores do valor em bolsa dos capitais “expropriados”. Em nenhum caso revolucionaram a gestão econômica, através do controle ou gestão coletiva da propriedade nacionalizada. As nacionalizações não tocaram os bancos, base da gestão capitalista da economia. O uso dos recursos fiscais extraordinários para compensar os capitais nacionalizados acabou bloqueando a possibilidade de um desenvolvimento econômico independente. O capital estrangeiro, forçado a sair da esfera industrial, retornou sob a forma de capital financeiro, usando as indenizações obtidas para a compra da dívida pública. Em Venezuela o petróleo se encontra formalmente nacionalizado, mas a PDVSA registra uma crise de custos e de endividamento, que a torna dependente de acordos de participação com os monopólios internacionais para explorar a Bacia do Orinoco. Venezuela sofreu, sob Chávez, um retrocesso industrial importante (dissimulado pela renda diferencial petroleira do país) e atualmente importa 70% de suas necessidades alimentares.

Nesse contexto, em maio de 2013, México, Chile, Colômbia e Peru, países com tratados de livre comércio com os EUA, puseram em pé a “Aliança do Pacífico” (Costa Rica e Panamá são membros observadores), eliminando em 90% suas tarifas de importação mútuas (prevendo-se a eliminação dos 10% restantes até 2020), e metendo uma cunha nos projetos integracionistas continentais animados pelo Brasil (os quatro “pacíficos” tem uma população de 210 milhões, contra 200 milhões do Brasil; um PIB de US$ dois trilhões, contra US$ 2,4 trilhões brasileiros). A iniciativa se situa no marco das negociações promovidas pelos EUA em favor do TPP (Associação Trans-Pacífica) com países da Ásia (não a China), Oceania e América que possuem costas no Pacífico, ignorando os acordos comerciais regionais desses países. Os nove países do projeto TPP (que inclui Chile e Peru) têm um PIB de US$ 18 trilhões (85% dos EUA) Que ultrapassariam US$ 28 trilhões caso se incorporassem México, Canadá e Japão.

A “movida” de inspiração ianque aproveitou que os projetos de “união latino-americana” agitados pelo nacionalismo sul-americano não foram longe, e até retrocederam. A Venezuela chavista abandonou a CAN (Comunidade Andina das Nações) em 2006 – a CAN ficou restrita à Colômbia, Peru, Bolívia e Equador – e sua incorporação ulterior ao Mercosul, concomitante com o golpe que derrubou o governo Lugo e produziu a exclusão temporária do Paraguai do bloco, beneficiou principalmente as empreiteiras brasileiras, que já obtiveram um “Acordo de Complementação Econômica” (outubro de 1914) exclusivamente favorável ao Brasil, e por cima das instituições e acordos do Mercosul. O ingresso da Venezuela seria interessante se permitisse acordos bilaterais, de intercambio de energia, com base em preços inferiores aos internacionais, investimentos industriais em ampla escala, com créditos baratos e de longo prazo. Isso é uma perspectiva fora do alcance das burguesias nacionais, pelas suas rivalidades e pela pressão do capital financeiro internacional.

Os governos bolivarianos se vangloriaram de uma suposta integração sem precedentes na historia continental, mas seu palavrório carece de substância, como o demonstra o retrocesso do Mercosul, embrenhado em disputas comerciais (desde 2011, Argentina aplica tarifas não automáticas de importação a 600 produtos). O propósito do bloco criado em 1991 foi o de negociar uma maior integração ao mercado mundial de seus países, o que concluiu em fracasso (só foi firmado um acordo de livre comércio... com Israel). Brasil e Argentina incorporaram Venezuela ao Mercosul, uma medida sem conteúdo: a postulada integração energética do bloco revelou-se uma ilusão. As crises mundiais apresentam uma oportunidade para os países de desenvolvimento atrasado, porém para isso é necessária uma política independente da burguesia nacional, obrigada a atuar sob a pressão da crise em função de sua dependência do capital internacional. Mais que nunca que as economias da América Latina dependem de um punhado de matérias-primas, agrícolas e minerais. A integração latino-americana, que propicia especialmente o Brasil, reflete os interesses das grandes empreiteiras de obras de infraestrutura, vinculadas aos investimentos de capitais mineiros internacionais e em estreita relação com o capital de maquinário pesado dos EUA.

O nacionalismo não conseguiu superar suas limitações localistas e a concorrência entre as burguesias do continente. A proposta de “integração dos exércitos” é reacionária: as castas militares não deixam de ser um corpo alheio a qualquer controle social, e até a qualquer controle real por parte das instituições ditas representativas. Nos países favorecidos pelas exportações de combustível (gás e petróleo), o nacionalismo usou as nacionalizações, não para transformar os trabalhadores em classe dominante, mas para impedir sua organização independente, e submeter suas organizações à tutela do Estado. A COB boliviana se submeteu ao governo de Evo Morales, cuja estabilidade se baseia nas vendas de gás ao Brasil e à Argentina, e no aumento de 32% das taxas e royalties que as empresas estrangeiras produtoras devem pagar ao Estado desde 2006. Na Venezuela, o governo se empenhou em estatizar o movimento sindical. Em geral, as nacionalizações parciais e os aumentos de arrecadação serviram como pretexto, em setores sindicais e da esquerda, para abandonar a independência de classe e somar-se ao Estado nacionalista. Submetidas ao Estado nacionalista-caudilhista, as nacionalizações e as “ilhas de autogestão” (que devem competir comercialmente com as empresas capitalistas) concluíram reforçando o capitalismo e a exploração. A Venezuela pós-Chávez, afetada pela queda dos preços petroleiros, afundou numa inflação de 65% acompanhada de recessão, que projeta a sombra de um default financeiro. A movimentação golpista da oposição tropeça com sua divisão interna, que reflete a própria divisão do imperialismo ianque (extremistas republicanos vs. Obama-democratas) acerca da política a se seguir, havida conta a identidade chavista das Forças Armadas.

A nacionalização integral dos recursos naturais e energéticos é a pré-condição para uma integração latino-americana que não seja um instrumento da competição entre os monopólios (como a falida ALCA, ou o próprio Mercosul). Sem essa condição, os projetos unificadores (como o gasoduto do sul) não saem do papel. As nacionalizações foram condicionadas favoravelmente pelo aumento dos preços do combustível e dos minerais, ou seja, pela possibilidade de distribuir a renda diferencial entre o capital externo e o Estado. Havia (até sobrava) dinheiro para satisfazer todo mundo. Mas não serviram para modernizar a exploração dos recursos naturais, consumindo improdutivamente o capital investido. Com base nos recursos extraordinários, Venezuela e Bolívia impulsionaram importantes campanhas de saúde e de educação, mas não avançaram em sentar as bases econômicas da autonomia nacional, para sustentar no longo prazo os planos e programas sociais. Concluíram dilapidando a renda extraordinária (diferencial) da produção mineira, na crença de que os preços internacionais não cairiam nunca, mas o preço internacional do petróleo, que chegou a atingir US$ 150, despencou para pouco mais de 50.

A queda dos preços dos hidrocarbonetos, como consequência da crise mundial, fez entrar em crise as nacionalizações parciais, e abriu a via para uma nova etapa de concessões aos monopólios multinacionais. O ciclo de grandes arrecadações fiscais está concluindo. As limitadas reformas fiscais, com aumento dos impostos sobre o petróleo e o gás extraídos pelas multinacionais, ofereceram uma vantagem passageira no marco de preços internacionais elevados. A crise mundial ameaça em especial o governo nacionalista de Equador, cujo petróleo financia, não só a economia nacional, mas também a dolarização, até agora mantida. Diante da crise do nacionalismo, a burocracia sindical latino-americana carece de independência política, situando-se no esteio das políticas de salvação do capital praticadas pelos governos. Não defende um programa próprio, propondo, por exemplo, a nacionalização e o controle operário das empresas falidas. As centrais sindicais sul-americanas apenas pediram aos chefes do Estado da região que exigissem garantia de manutenção de empregos das empresas que recebem apoio governamental.

Nos países andinos, onde o movimento “bolivariano” teve a maior repercussão internacional, a peculiaridade do nacionalismo é o indigenismo, o protagonismo das massas rurais deslocadas às cidades, onde ocuparam o lugar ocupado no passado pelo proletariado industrial. As ideologias indigenistas compreendem um vasto arco, desde o retorno ao Inkário até a preservação das comunidades rurais originárias a partir de sua base produtiva (a pequena propriedade). Mas foi a pequena burguesia urbana a que impôs à massa indígena seu programa, o chamado “capitalismo andino”, que postula o entrosamento do meio agrário pré-capitalista com o capitalismo “global”, através da mediação do Estado. Assim, frustraram-se as promessas de uma revolução agrária.

Divididos e até enfrentados, os projetos capitalistas “latino-americanos” entraram em crise. A moeda comum Brasil-Argentina não passa de um recurso contábil para compensar saldos de pagamentos externos. A autonomia da ALBA é desmentida pelos compromissos simultâneos de seus países com outros acordos internacionais. O processo capitalista opera em favor da desintegração de América Latina. Brasil reforçou sua aliança financeira com os EUA e reduziu o consumo e o preço do gás boliviano. A Unasul é um projeto da burguesia brasileira para “integrar” uma indústria militar regional sob seu controle, e para impulsionar gastos em infraestrutura para suas empresas construtoras privadas. A CELAC (Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos) é um âmbito falatório que sequer consegue se pronunciar contra os golpes (Paraguai ou Honduras), contra o embargo ianque a Cuba ou pela retirada das tropas estrangeiras do Haiti, sem falar na retirada das bases militares ou no fim das manobras navais norte-americanas. As bandeiras “integracionistas” foram virando ficção política. O nacionalismo burguês fracassa novamente, como no passado, agora no marco de uma crise mundial inédita.

Com o impacto da crise mundial (e com a eleição de Obama) reclamou-se insistentemente o “fim da guerra fria na América Latina”. O apaziguamento entre os EUA e Cuba, a normalização de Cuba com a UE, serviriam para estabilizar politicamente à América Latina, opondo a integração política de Cuba contra a revolução latino-americana, oferecendo o fim do isolamento de Cuba. O destino de Cuba está, mais do que nunca, inserido no contexto latino-americano, e também na sua própria crise política interna, contextos que o governo de Raul Castro tenta “navegar” propondo uma espécie de “via chinesa”, com um papel central das Forças Armadas (que controlam mais de 60% da economia cubana). O contexto para uma transição ao capitalismo, como a ocorrida em Rússia e na China, mudou internacionalmente: o mercado mundial tornou-se estreito demais para admitir um novo competidor (embora pequeno, como Cuba). O contexto ideológico internacional não mais é o do “fim do comunismo”, como em 1989-1991. Reivindicar o fim do bloqueio norte-americano e o reconhecimento incondicional da autodeterminação nacional cubana (começando pela devolução de Guantánamo e a saída das tropas ianques da ilha) poderia por Cuba em contato direto com a luta social latino-americana, não só com o capital mundial.

As FARC colombianas viraram um fator de crise política internacional, incluindo a mobilização bélica regional. Chávez, antes de sua morte, apoiou a “troca humanitária” de reféns e o reconhecimento do caráter de força beligerante das FARC, para depois convidá-las a se desarmar e libertar incondicionalmente seus reféns, se reconciliando com a direita, uma pressão para o desarme unilateral da guerrilha. A experiência de luta armada das FARC (que chegaram a controlar quase um terço do território colombiano) está politicamente esgotada, mas isto está sendo usado para dar uma vitória política aos paramilitares colombianos que entraram no governo para apagar seu passado criminoso e se reciclar no “Estado de Direito”. As negociações de paz que se levam a cabo em Cuba, sob o patrocínio do governo castrista, se integram nesse marco político reacionário. Na América Central, as guerrilhas (FSLN e FMLN) abandonaram as armas para se somar à “política institucional” (burguesa) e gerir o Estado capitalista.

No gigante da América do Sul, o quarto mandato presidencial do PT começou sob o signo: a) da crise econômica e política; b) da tentativa de orquestrar um ataque estrutural contra as conquistas trabalhistas e as condições de vida dos assalariados brasileiros, com vistas ao “equilíbrio fiscal” e ao rebaixamento do “custo Brasil” (recuperação da taxa de lucros), para gerar uma nova corrente de investimentos externos e internos. As exportações de manufaturados (base principal da produção industrial) se situaram em 2014 em US$ 6 bilhões abaixo de 2008, um retrocesso absoluto de 17%. A balança comercial teve um déficit de US$ 3,93 bilhões, o primeiro em 14 anos. O déficit comercial em bens industriais (importações/exportações de bens manufaturados) subiu 150% em cinco anos (só Arábia Saudita fez pior na economia mundial). A reprimarização da economia brasileira está cobrando seu preço, econômico e também ambiental: a extração sem freio de minérios, a produção de soja e frango, está danificando sem volta os ecossistemas, em especial os aquíferos. Os indicadores industriais de produção, faturamento, uso da capacidade instalada, etc., embicaram para baixo. A indústria automobilística brasileira vai operar este ano e também em 2016 com estimados 50% de sua capacidade instalada. No balanço econômico dos primeiros quatro anos de Dilma Rousseff, o crescimento acumulado do PIB caiu de 19,6% para 7,4% (uma redução de 60% em relação a Lula I e II); a taxa de inflação acumulada aumentou de 22% para 27% (aumento de 20%); o déficit acumulado em conta corrente pulou de US$ 98,2 bilhões para US$ 268 bilhões, um aumento de 170%.

Dilma Rousseff buscou absorver a pressão dos "mercados", cuja principal preocupação é que o país tenha a capacidade de honrar o pagamento da dívida externa e aumentar os “incentivos” para que o capital especulativo não escape. Entre os “incentivos” não figuram somente o congelamento de salários e a redução dos gastos sociais. Um lugar importante é ocupado pela liberalização do comércio exterior e a mudança da política para o petróleo. Os esforços do governo para assinar um acordo de livre comércio com a União Europeia, para debilitar o Mercosul e “liberar” a política brasileira da Argentina, foram até agora bloqueados pelos governos da Argentina e Uruguai. Na questão do petróleo, o governo Dilma cedeu à pressão para que a Petrobras atendesse os interesses de seus acionistas privados (aumento do preço da gasolina e uma política de maiores lucros e distribuição de dividendos). A dívida pública do Brasil supera 60% do PIB; pior é a situação da dívida privada, que está perto de 100% do PIB. Em que pesem os superávits primários que totalizaram, entre 2002 e 2013 e em valores correntes, R$ 1,082 trilhão, a dívida interna pulou para quase três trilhões de reais (US$ 1,2 trilhão). Nesse quadro, a entrada de capital especulativo para aproveitar a diferença das taxas de juros brasileiras com as dos mercados internacionais foi forte nos últimos anos, mas agora enfrenta uma reversão de tendência. A fuga de capitais já resultou numa significativa desvalorização do real, da ordem de 30%.

O escândalo de corrupção da maior empresa do país, a Petrobrás, adquiriu dimensões imprevistas, afetando inclusive as contas públicas: a empresa (cujo valor de mercado caiu de R$ 410 bilhões em 2011 para R$ 160 bilhões atualmente) é responsável por 10% da arrecadação de impostos do país. Segundo a Merrill Lynch, o escândalo vai custar 0,86% do PIB. O esquema de propinas multimilionárias para a concessão de contratos públicos envolve as nove maiores empresas construtoras do país (Camargo Correa, Engevix, Galvão, Mendes Júnior, IESA, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC). O banco Morgan Stanley calculou que as perdas da petrolífera devido ao esquema seriam de R$ 21 bilhões (aproximadamente US$ 8 bilhões). Em torno da Petrobras gira a indústria da construção naval, a construção pesada e outros segmentos da economia brasileira. As nove empresas participantes do esquema corrupto (o “cartel”) faturaram, em 2013, R$ 33 bilhões com contratos públicos, financiaram candidatos a deputados com R$ 721 milhões, e candidatos a senadores com R$ 274 milhões: 70% dos congressistas eleitos em 2014 receberam doações das grandes empresas. Mais da metade dos membros da comissão parlamentar de investigação (CPI) do petrolão receberam doações milionárias das empresas sentadas no banco dos réus. O “clube” tinha dezesseis sócios fixos, e seis empresas “ocasionais”. Numa demonstração de “soberania”, o Procurador Geral do Brasil, Rodrigo Janot (ameaçado de morte), foi buscar ajuda para as investigações junto ao FBI norte-americano. As vozes que reclamam a completa privatização da Petrobras já se fazem ouvir. Mas não ainda as que deveriam reclamar sua completa estatização sob controle operário.

A queda dos preços internacionais do petróleo seria, para alguns analistas, a grande oportunidade para uma reativação da economia mundial, mas na verdade o que se anuncia é um período catastrófico para os países que sobrevivem graças ao lucro da extração mineral. O barril de petróleo havia subido até 150 dólares – com uma recaída muito forte em 2009, que levou até uma cotação média de 100 dólares antes da queda para 50-55 dólares. A queda nos preços internacionais repercute pouco nos preços internos, sendo inócua para reativar o consumo final. A maior parte dos governos do mundo precisa dos impostos aos combustíveis para fazer frente ao pagamento da dívida pública e ao resgate dos bancos. Enquanto o preço atual continua elevado, seu impacto negativo sobre a taxa de lucro das companhias petroleiras é muito forte, devido ao aumento dos custos que acompanhou a elevação dos preços, pela distribuição da renda entre todos os setores que intervêm na produção, pela incorporação de jazidas que exigem processos mais caros, ou pelo incremento dos investimentos. A queda mundial do preço do petróleo replica a de todas as matérias primas, dos minerais e dos alimentos. Esta guinada modifica o curso da crise econômica mundial porque bate em cheio na periferia, no mesmo momento em que a crise se faz mais aguda na Europa e no Japão.

A queda do preço internacional do petróleo foi atribuída à queda da demanda da China e Europa, ao forte aumento da produção de combustíveis não convencionais nos EUA, e à uma recuperação da produção na Líbia e no Iraque. A crise de superprodução na China é decisiva, porque o país é um fator fundamental na expansão do mercado mundial. O lucro do setor petroleiro havia aberto espaço para a produção custosa de gás e petróleo não convencionais nos EUA. No mercado norte-americano o preço do gás caiu para o limite da rentabilidade de sua exploração. A diminuição do preço da gasolina – e o do gás para a indústria e a calefação – é anulada pelo fechamento de jazidas, cuja produtividade é declinante. O boom dos combustíveis nos EUA foi impulsionado pelas baixas taxas de juros, que permitiram financiar investimentos que com taxas de juros maiores seriam proibitivos. Os elos fracos da crise petroleira internacional são Brasil, Rússia e Venezuela. Os custos da Petrobras e da PDVSA superam os preços internacionais atuais do petróleo; nestes níveis, ambas as empresas seriam inviáveis. O problema é que, além disso, possuem dívidas gigantescas e são fontes de financiamento de Estados com dívidas ainda maiores. As ações da Petrobrás cotizam em menos da metade de sua média histórica.

No Brasil, o déficit público atingiu 5% do PIB em 2014, o maior nível desde 2003. O déficit comercial e em conta corrente são os piores dos doze anos do governo do PT. O déficit das contas externas alcançou 3,7% do PIB, 83,56 bilhões de dólares, um nível que não era alcançado desde 2001-2002 (quando da crise da Argentina). Setores graúdos do grande capital brasileiro começaram por isso a propor uma mudança de eixo econômico externo. Luiz Alfredo Furlan, representante do agronegócio (e ex-ministro de Lula) propôs abertamente a saída do Brasil do Mercosul e a assinatura de acordos bilaterais com os EUA e a UE. Os 10% mais ricos da população continuam a deter 60% dos ingressos; 0,5% da população detêm 20% da renda nacional. A desigualdade social se manteve estável durante a era Lula-Dilma, apresentando ligeira tendência a aumentar. Sem falar em que basta olhar ao redor para constatar as péssimas condições de vida da imensa maioria da população brasileira, que nas últimas décadas não avançou, pelo contrário, em matéria de saneamento básico, saúde ou educação, uma deterioração que foi o detonante das jornadas massivas de luta de junho de 2013.

O anúncio da equipe econômica do novo governo recebeu as boas vindas do grande capital. Joaquim Levy, entre 2010 e 2014 foi presidente do Bradesco Asset Management, que administra mais de 130 bilhões de dólares. Na Universidade de Chicago foi discípulo do time de Milton Friedman, chefão dos “Chicago Boys” e pai declarado do neoliberalismo mundial. Como responsável político no Fundo Monetário Internacional (entre 1992 e 1999), Levy foi advogado e executor de programas de austeridade nos mais diversos países. Durante o governo FHC, Levy atuou como estrategista econômico, envolvido na privatização de empresas públicas e na liberalização do sistema financeiro, que facilitou a fuga de quinze bilhões de dólares anuais. Levy é um membro eminente da oligarquia financeira do Brasil. Em outra pasta estratégica, Kátia Abreu, no ministério da Agricultura, sustenta que o latifúndio não existe no Brasil. Foi dirigente da Confederação Nacional de Agricultura e, desde Tocantins, é agente do lobby da soja, outro setor em queda livre internacional.

Na área trabalhista, o seguro-desemprego, a pensão por morte, e outros benefícios sociais básicos, terão sua concessão tornada muito mais difícil. A desoneração da folha de pagamentos, praticada desde 2008, não reverteu a política de demissões, ao contrário, acentuou-a. Um cruzamento de dados demonstrou que R$ 5,5 bilhões (23,1% de um montante impositivo de R$ 23,8 bilhões sobre a indústria) deixaram de ser pagos por setores empresariais que demitiram mais do que contrataram desde 2012. E Levy propõe não só manter as desonerações, mas também aprofundar as facilidades para demitir. A capacidade instalada da indústria está em seu pior nível de utilização média desde 2009, sendo que as siderúrgicas, com 68,6% de uso da sua capacidade produtiva, são as que mais puxam o índice para baixo. Uma nova fase da luta de classes se abriu. No raiar do novo ano, os trabalhadores da Volkswagen do ABC paulista entraram em greve por tempo indeterminado pela readmissão de 800 dispensados. A empresa descumpriu acordo firmado em 2012, que previa a estabilidade dos funcionários até 2016. Outros 244 trabalhadores foram demitidos na Mercedes Benz. A 12 de janeiro, os metalúrgicos do ABC realizaram uma grande manifestação: mais de 20 mil pessoas ocuparam as faixas da Rodovia Anchieta, com trabalhadores da Volks, Mercedes, Karmann Ghia. Os metalúrgicos da Volks mantiveram o movimento até fazer a patronal recuar nas demissões (o sindicato admitiu, no entanto, um PDV, plano de demissão voluntária). Em São José dos Campos, uma greve de seis dias dos operários da General Motors também barrou as demissões.

No México, o massacre de 43 estudantes entre 18 e 21 anos confessado por traficantes de drogas detidos (revelação em que os pais das vítimas se recusam a acreditar até que haja provas) na noite de 26 de setembro de 2014 em Iguala, no estado de Guerrero, quando policiais locais atacaram alunos da combativa Escola de Magistério de Ayotzinapa, por ordem do agora prefeito detido, para evitar protestos durante um comício oficialista, suscitou um amplo movimento de repúdio nacional, que a repressão não conseguiu fazer retroceder. Depois de quase um mês e meio, a Procuradoria Geral mexicana quis encerrar o assunto com base na confissão de três bodes expiatórios oferecidos pelo narcotráfico, em que pese a clara implicação da polícia e até do exército no massacre. A mobilização não se detém, e pode levar à crise o governo do PRI (Peña Nieto) e sua complacente oposição, levando à desestabilização política o imenso país que faz fronteira com o sul dos EUA, onde a maioria da população é de origem mexicana ou latino-americana. O salário mínimo do México, integrado à economia dos EUA através do NAFTA, é o mais baixo do continente. Em junho haverá eleições parlamentares: a crise política mexicana apenas começou, com projeção internacional explosiva. Inclusive sobre seu vizinho do sul, a Guatemala governada pelo general genocida Otto Pérez Molina, que governa na base de estados de sitio regionais (e de assassinatos de lideranças camponesas e indígenas) para manter 60% das terras cultiváveis do país nas mãos de empresas extrativas multinacionais.

No outro extremo da América Latina, na Argentina, a morte (provavelmente assassinato) do procurador do Estado na causa AMIA (o atentado de 1994 contra a associação mutualista judia que deixou mais de 400 vítimas, 87 mortais), sistematicamente encoberta pelos governos nos últimos vinte anos, está expondo a decomposição assassina dos serviços secretos herdados da ditadura militar, intocados pela “democracia”, e sua cumplicidade com os serviços de inteligência estrangeiros (principalmente a CIA e o Mossad), configurando uma crise na própria coluna vertebral do Estado. No meio da crise política e institucional, projeta-se politicamente a Frente de Esquerda, encabeçada pelo Partido Obrero, uma alternativa de caráter classista e revolucionário, projeção confirmada pelos comícios eleitorais de Mendoza e Salta (as eleições gerais serão em outubro deste ano). Argentina espelha uma situação em que as condições objetivas (econômicas, sociais e políticas) do continente, no marco da crise mundial, abrem a possibilidade para a construção de uma alternativa de esquerda revolucionária.

Osvaldo Coggiola