POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, TERRITÓRIO E POLITICAS SOCIAIS EM RIO BRANCO/ACRE (2015-2019)

KELTON MISAEL SILVA NOGUEIRA

 POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, TERRITÓRIO E POLITICAS SOCIAIS EM RIO BRANCO/ACRE (2015-2019)

Rio Branco-Acre

2019

KELTON MISAEL SILVA NOGUEIRA

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, TERRITÓRIO E POLITICAS SOCIAIS EM RIO BRANCO/ACRE (2015-2019)

Rio Branco-Acre

2019

SUMÁRIO

  CAPÍTULO I: Vulnerabilidade Social, Risco, Indicadores e Assistência Social em Rio Branco-Acre......................................................................................................00

1.1        Dinamização do Discurso da Vulnerabilidade Social: um conceito em Connstrução...........................................................................,....................00

1.2     Perfis socialmente vulneráveis: construção de quadros de risco atendido na casa de Acolhimento “Dona Elza” .....................................................................................................................00

CAPÍTULO II: Moradores de Rua,  Identidades e Território da Exclusão:

1.1      Pobres, mendigos, meninos de rua, excluídos, moradores de rua, população Rio-branquense invisível...........................................................00

                                                                                    

2. 2    O cotidiano das instituições e a rua: um breve relato de um dia dos moradores de rua atendidos na Casa de Acolhimento “Dona Elza”. .....................................................................................................................00

CAPÍTULO III: Representações da “ajuda” e dos necessitados:  Ajudas das institucionais, dos  serviços públicos e suas Simbologias.................................................................................................00

3.1  A intervenção do Estado, no acolhimento às pessoas vulneráveis, implementando  leis e medidas administrativas nos espaços da Assistência Social na cidade Rio Branco........................................................................................................00

3. 2    Regras: flexibilizações, resistências e o controle e autonomia sobre o corpo e mente.............................................................................................00

INTRODUÇÃO

Este trabalho é de extrema importância pois trata de assuntos tais como Direitos Humanos relacionado à uma chaga que constituem uma crescente na maioria das cidades brasileiras. Escolhemos para tanto a primeira casa de acolhimento de Rio Branco-Acre. Ou seja, pretendendo desenvolver anseios pelo direito à dignidade humana, incentivar a criação de mais projetos, e implementação de leis e medidas de Assistências Sociais para esses seguimentos minoritários em no nosso Estado, segue nosso estudo que também serve de denuncia social.. Para isso, optamos pelo olhar além dos moradores ou “reabilitandos”, entrevistamos personagens reais da instituição através da visão de alguns funcionários da Casa de Acolhimento “Dona Elza”, preferencialmente buscando entender como se dar as ações de apoio no processo de  e ressocialização, bem como são os atendimentos individuais: planejamento da “saída da rua”, enfim todo acolhimento, mesmo que temporário.

Por mais que Rio Branco ainda não seja considerada uma cidade tão grande, já consta mais de duas centenas de pessoas vivendo em situação de rua. Isto dentro dos dados oficialmente registrados. O fato é que nossa cidade já não é tão pacata de modo que já convive com problemas de metrópole bem maior. Assim, não é de modo nenhum exagero chamarmos diversas porções de drogados, pedintes e moradores de rua, sem contar o volume de atos violentos já infelizmente achados como naturais.

É notório que dentro da Casa de Acolhimento “Dona Elza”, não existência de uma política de recuperação de pessoas que vivem ao leú nas ruas, que cumpra a lei e forneça com reforço na formação de cidadãos num maior sentido da palavra.. Aqui, no Acre e mais especificamente nesta Unidade citada não é diferente, por outro lado, é  incipiente, mas muito necessário. Esse trabalho é parte complementar de uma Monografia de conclusão do curso de História-UFAC, defendida em 2015. Provinda da minha experiência de trabalho de 5 anos na Penitenciária Dr. Francisco de Oliveira Conde, também posteriormente de ter trabalhado na DEPCA no ano de 2013, enfim de uma experiência funcional de quase 20 anos de duas instituições de segurança no Acre, pois a questão também pode ser de segurança pública, além de social ou sócio-política.

Logo após concluímos o segundo curso de História (Licenciatura e Bacharelado) achamos que ficou uma lacuna a explora no que diz respeito ao conhecimento deste ciclo vicioso "entre grande" de modo que acumulou uma grande curiosidade de fim que tomavam os menores infratores que deixavam o Centro Socioeducativo Aquiry e outros centros.

Nosso objetivo é, acima de tudo, conhecer um tema correlato com o que já víamos trabalhando dentro de segmentos minoritários em Vulnerabilidade Social. Porém, principalmente continuar a levantar questões sociais, fazer História Social, nos sensibilizando com os problemas do mundo que nos rodeia e acreditando na possibilidade iniciativas de um mundo melhor.

No primeiro capítulo vamos trazer uma visão geral e avaliar o conceito de Vulnerabilidade Social, trabalhar melhor o que constitui risco-social, trazendo a tona essas questões nacional e localmente. Em nosso estudo percebemos que tais políticas de Assistência Social para esses seguimentos, é muito fraca e insuficiente pois busca tão somente a disciplina, e faz uma trabalho temporário, de modo que há um descumprimento da lei e um incipiente modelo de implantação de projetos sociais que recuperam e atuam nessas questões com esse público tão carente e excluído..

No segundo capítulo denominado: "Moradores de Rua,  Identidades e Território da Exclusão” vamos aqui nesse capítulo tentar focar bem mais no nosso alvo que são os moradores de rua. Analisar  o modo de vida das pessoas em situação de rua em Rio Branco-Acre, seus sonhos, perspectivas de vida, suas práticas cotidianas, como o se dá o amparo das instituições que os acolhem dando ênfase a questões relativas à condição de exclusão social, as trajetórias, experiências  destes antes e após tornar-se morador de rua, sus visões e  representações que eles constroem de si mesmos e do mundo, da unidade de abrigo, e da sociedade que o cercam.

.No último capítulo vamos tratar como é feito esse trabalho de Assistência Social, e percebemos logo que é de grande importância que todos se unam pela causa, fazendo que o estado assuma sua responsabilidade e passe a investir mais neste setor, sobretudo o Estado e outras instituições fundamentais da sociedade. Para que tenhamos políticas públicas que gere mais cidadãos com mais dignidade, que gere uma sociedade de paz e transforme a atual realidade.

CAPÍTULO 1 -  VULNERABILIDADE SOCIAL, RISCO, INDICADORES E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RIO BRANCO-ACRE

Este estudo pretende trabalhar moradores de rua acolhidos numa primeira unidade de acolhimento de Rio Branco denominado “Dona Elza”. Essas pessoas em risco social e vulnerabilidades diversas e suas práticas sociais no cotidiano desta unidade e meio ao ligamento às ruas são o enfoque deste trabalho.

            A Unidade Dona Elza é integrada ao SEMCAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), destinada para moradores de rua e em situação de vulnerável, onde realiza o processo de abordagem social, espaço para alimentação e higiene pessoal, sendo a unidade referencial na ampliação de modo substancial o acolhimento aos moradores de rua.

Segundo a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social são 188 pessoas vivendo nessa situação na capital do Acre. O ex-prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre, que levantou uma primeira iniciativa para amenizar esta questão por meio da construção da unidade de acolhimento Dona Elza, ou seja um trabalho de Assistência Social e polivalente com os mais necessitados e considerados desvalidos e desde 2006 vem sendo realizados projetos desse tipo como o Programa Crack, pode vencer, ao combate ao consumo de drogas ilícitas e ajuda na reabilitação de usuários de entorpecentes, além do Centro POP que é uma unidade especializada ao atendimento  à população de rua em primeira mão também. Já a “Dona Elza” realiza atividades socioeducativas desenvolvidas que visam à inclusão familiar ou comunitária, capacitação do cidadão na organização de seu cotidiano.           

Em parte, esse trabalho vem de minha experiência como historiador social e policial, abordando e vivenciando a vulnerabilidade social e a pobreza, produzida por nossa sociedade, a qual como consequência o aumento da desigualdade social, violência e problemas sociais tanto em comunidades carentes, como no centro de Rio Branco, a tal como a presença de pessoas vivendo nas ruas que é uma situação recorrente nas cidades do Brasil e do mundo. Apesar de nem sempre serem percebidos por quase a totalidade dos cidadãos, que em nossa sociedade capitalista atual, já tratam este problema com naturalidade nos espaços urbanos.

Esses indivíduos estão sempre ocupando determinados espaços e desenvolvendo estratégias na busca por condições mínimas de sobrevivência na cidade. A população em situação de rua constitui um dos grupos sociais mais alijados do espaço urbano. Por isso deve se realizar uma pesquisa em busca do olhar dos moradores de rua como todo, os quais carecem de um olhar mais solidário e carinhoso, ou seja, carecem de vários benefícios, por exemplo: não são devidamente documentados, não têm vínculos familiares, empregatícios, estão expostos ao léu, doentes, alguns viciados, expostos a dormir no relento em qualquer lugar.

Por tudo isso, este objeto de estudo constitui uma lacuna acadêmica e um olhar de denuncia social também. Por isso percebemos a importância desse trabalho em busca de uma perspectiva desafiadora usando a História Oral como método desses capturando as angustia, tristezas, depressões, fome, nãos tratos da vida da rua, os “não ditos”, a comparação com “malfeitores”, os “contraditórios à ordem estabelecida”.

Sociedade esta que anseia por progresso, mas que excluem, produzem “esgotos sociais”, “sujeitos subumanos”, sub-raças e depois ela própria os estigmatizam. Isto porque esses marginalizados compõem o “lado feio” da cidade, onde deveriam estar os canteiros cheios de flores, parques e uma bela imagem natural e urbana. Essa história Social vista de baixo, desses grupos excluídos que propomos a da voz, e não por outro lado da história institucional do Estado muitas vezes dominador e ineficiente. Tal como a cita o autor abaixo:

“Nas condições de miseráveis, excluídos as pessoas acabam se tornando invisíveis para a maioria da população, elas somente são percebidas quando aparecem a público pedindo comida, dinheiro, bêbadas, "incomodando", com seu mau cheiro, com suas roupas rasgadas e sujas, motivadas pela precariedade da vida que levam. Ficando quase que impossibilitada a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho formal. “ (GABIATTI, 2003, p. 27)

O que vemos é que existem três conceitos interligados e com efeitos causais: Exclusão, marginalidade no caso dos moradores em situação de rua, objeto de investigação do presente estudo.

A exclusão social assim compreendida é vivida como meio e como última fase de uma trajetória de vulnerabilidades múltiplas que se combinam, levando a sucessivas rupturas de laços sociais em cinco dimensões da vida humana: econômico-ocupacional, sócio familiar, da cidadania, das representações sociais e da vida humana. (LEAL p. 141, 2010).

Quando falamos em exclusão social, entendemos que a desigualdade social é a causadora de tal segregação, onde vemos oportunidades mais vastas para aqueles que possuem uma renda maior, e oportunidades mais escassas para a camada mais pobre da sociedade, como saúde e educação de péssima qualidade, segurança em alta vulnerabilidade, desemprego, desqualificação profissional dentre outros fatores que podem ser relatados os cidadãos em situação de rua como potenciais excluídos e marginalizados conforme o pensamento de Scheider:

A escassez de serviços urbanos, as más condições sanitárias, o baixo de renda e educação, a baixa qualificação profissional, o subemprego, o desemprego, a anomia, a desorganização familiar e a falta de participação social, entre muitos traços adotados para caracterizar a pobreza, foram associados à precariedade habitacional das populações marginais. (SCHEIDER, 1987, p.26)

São características que qualificam a pobreza, onde colocam parte da sociedade à margem da lei e da vida comum com dignidades, é onde se cria a linha tênua entre o “marginal” ou o considerado assim, pejorativamente marginalizado. O morador de rua , então vem a ser, na maioria das vezes, o excluído, o marginal que:

As regras podem ser de muitos tipos. Elas podem ser formalmente promulgadas como lei e, nesse caso, o poder de polícia do Estado pode ser usado para impô-las. Em outros casos, representam acordos informais, aos quais se chegou recentemente ou que estão vinculados à sanção da idade e da tradição; regras desse tipo são impostas por sanções informais de várias espécies. (BECKER, s/d, s/p)

O presente estudo pretende trabalhar um objeto de estudo onde muitos pesquisadores parecem que tentar fugir deste tema talvez por medo de cair num falso juízo de valor, pelo fato de não ser um tema fácil de lhe dar, haja visto o trabalho de entrevista e aproximação com moradores de rua ser necessário ganhar confiança destes. Ou ainda ser um trabalho um pouco intrusivo, delicado ou até pouco seguro do ponto de vista que também é um caso de Segurança Pública.

O fato é que percebemos que o prefeito Marcus Alexandre, ex-prefeito pelo Partido dos Trabalhadores em Rio Branco- Acre, acertou ao criar uma casa de acolhimento em 2015, em que pese o pouco recurso da prefeitura, mas com ajuda e busca de parceiras muito dar para ser feito ainda e o problema urge ações concretas com objetivo do resgate da cidadania de pessoas que sofrem invisivelmente. Muitos foram os bons resultados desde a criação até os dias de hoje, e ainda se mantêm em funcionamento, acolhendo pessoas que precisam.

Observamos pelos diversos casos que tomamos conhecimento que qualquer pode por algum motivo de desilusão, perdas dos laços familiares, perda de emprego, doenças e outras vulnerabilidades sociais pode cair em tal fraqueza, embora, de modo geral, quase ninguém aceite ou deliberalmente se proponha a chegar a tal situação. Abaixo temos na visão e pesquisa os fatores que leva as pessoas à rua:

“Esta pesquisa identificou os principais motivos que levam uma pessoa a morar na rua: 26 em 1º lugar com 35,5% por causa do alcoolismo e drogas, em 2º lugar com 29,8% em consequência ao desemprego, e em 3º lugar com 29,1% pelo motivo de conflitos familiares. Mas tratando-se do vinculo familiar constatou que, que 38,9% não mantém contato nenhum com seus familiares, 34,3% tem um contato mais regular, e 14,5% tem um contado esporádico. Outra característica é que os moradores em situação de rua na sua maioria são oriundos do mesmo lugar ou próximo de onde estão vivendo e morando na rua. Pois 45,8% nunca moraram na rua em outra cidade e 56% são do mesmo estado onde estão vivendo atualmente.”  (KLAUMANN, 2014, p.08)

Não podemos negar que andando e vendo atentamente a cidade de Rio Branco, a exemplo de outros centros urbanos, não pareça um filme de “Apocalipse Zumbi”, de tanto são os casos de pessoas pelas ruas: drogados, pedintes, pessoas envolvidas em prostituição, doentes mentais e outros casos semelhantes. Daí a relevância social deste tema.

Além da relevância social, e lacuna já referida acima no âmbito acadêmico, temos um interesse pessoal pelo tema em virtude de há alguns anos temos feitos um estudo sobre o controle social da Violência, quando de minha primeira monografia de conclusão no curso em Bacharelado em História, onde tratamos menores infratores em Rio Branco em vulnerabilidade social, posteriormente esboçamos escrever sobre um centro socioeducativo na mesma cidade. Enfim, isso tudo nos impulsiona no curso de pós-graduação em Vulnerabilidade Social a levantarmos esta questão e tematizarmos: O estudo dos Moradores de rua em Rio Branco abrigados nesta já referida unidade de acolhimento “ Dona Elza” e sobre outros que estão pela rua ainda.

Acreditamos que podemos fazer um trabalho: relevante, viável, com originalidade, demonstrando interesse pessoal em crescente; com bastante curiosidade; aguçando sempre nossa criatividade; integridade intelectual, sensibilidade social; perseverança, paciência e esperamos aumentar nossa confiança e experiência, além de por meio deste trabalho fazer uma denuncia social e engajarmos na solidariedade humana tão necessária em nossos tempos atuais.

Partindo do nosso problema: “Como está a População em Situação de rua, Território e Política Social em Rio Branco-Acre (2015-2019)? ”, podemos afirmar que nem sempre o fato de que neste recorte temporal adotado ter havido um aumento de pessoas em condições de risco social, quer dizer que houve por parte do governo municipal um descaso ou ineficiência. Mas em certo sentido o valor da história depende do valor da questão, e o todo historiador é fruto de seu tempo, as questões de estudo parte das perguntas do presente para a busca no passado, e a sociedade “Apocalipse Zumbi” têm suas explicações que vão do presente ao passado, daí a necessidade e o sentido deste trabalho.

Com feito, logo percebi que o ambiente prisional é um ambiente marcado por políticas internas (Assistentes Sociais, psicólogos, seguranças, funcionários em gerais das comunidades), bem como diversas formas de representação sociais e culturais, sobretudo às dos abrigados. Essas representações de poder, coletivas e individuais se dão conforme citação de Roger Chartier:

“As práticas são mais especificamente costumes e modos de convivência, os modos de vida, as atitudes, gerando padrões de vida cotidiana; em síntese, os modos de fazer e viver. Já as representações seriam modos de ver; as visões de mundo criadas pelas práticas e criadora das práticas. Assim as representações criam práticas e as práticas criam representações. As representações sociais sobre determinado objeto, ou sujeito, criam práticas sobre o objeto, ou sujeito; de tal modo, as representações passam a ser a própria realidade.” (CHARTIER, 1990, p.25)

Posteriormente em consulta bibliográfica descobri que a pesquisa que pretendo desenvolver me apresenta como um verdadeiro desafio, pois faz necessário que seja feita uma abordagem enveredando pela História Oral, e como nosso ambiente tem suas complicações, tais como o fato de ser uma área diversas que envolve até serviços segurança pública quando muito caso requer, dificuldade de obter confiança e informações dos moradores de rua. Serão grandes obstáculos nesse sentido.

Mesmo assim, encontro determinação para desenvolvê-la, pois essa temática visa dá voz aos marginais, sobretudo por sabermos que cada um tem a sua história, enfim são os esquecidos da história. Claro que tem sua história que se encontra perdida muitas vezes. Esses sujeitos sociais estão fazendo sua história naquele conflituoso cotidiano do mundo das ruas.

Michael Foucault coloca que os dispositivos de poder vão compor as formas de controle social, atuando nos espaços visíveis e não visíveis por meio de mecanismo coercitivos que controlam os loucos, os marginais ou até supostos marginais, enfim definem e controlam socialmente os sujeitos que compõem o negativo da ordem:

                                 

“Os dispositivos disciplinares produziram uma "penalidade da norma" que e irredutível em seus princípios e seu funcionamento a penalidade tradicional da lei. O pequeno tribunal que parece ter sede permanente nos edifícios da disciplina, e as vezes toma a forma teatral do grande aparelho judiciário, não deve iludir: ele não conduz, a não ser por algumas continuidades formais, os mecanismos da justiça criminal ate a trama da existência cotidiana; ou ao menos não e isso o essencial; as disciplinas inventaram  apoiando-se alias sobre uma serie de processos muito antigos um novo funcionamento punitivo, e este que pouco a pouco investiu o grande aparelho exterior que parecia reproduzir modesta ou ironicamente.” (FOLCAULT:153,2004)

Escolhermos a Casa de Acolhimento “Dona Elza” por ser localizada num bairro onde fomos criados, onde bem próximo existia a Antiga Rodoviária da cidade, onde muitos bêbados, desabrigados, moradores da rua se encontravam atrás desta que era constituída por pequenos comércios, botecos e “damas da noite” Mas devemos ressaltar que o ponto de Terminal Rodoviário passou por uma higienização política e social, mandando os sujeitos que ocupavam esse espaço para o mundo do invisível.

Fizemos um recorte temático e temporal, de modo abrangermos o período de tempo entre 2015(data de fundação da casa de acolhimento) a até nossos dias de 2019. Esta escolha está por conta de nossa curiosidade e relação com o tema de Vulnerabilidade Social que estamos trabalhando. Nesse processo de “enfeitamento” da cidade, o morador de rua se constitui como problema urbano: gestão pela Assistência Social e Segurança. Daí segue o discurso policialesco e clamor por mais polícia que por vezes se confunde com o trato a todos como bandidos. Mas por esse trabalho vamos ter certeza se o ex-prefeito Marcus Alexandre do PT acertou ou não nessa intervenção do Estado, na pessoa da Prefeitura Municipal de Rio Branco nesta questão.

A luta pela efetivação ao direito dos moradores de rua já vem de anos, mas só se se concretizou em forma de lei no governo da presidente Dilma Rousseff, resgatando os princípios do compromisso social e dos direitos humanos e do respeito às minorias mais vulneráveis como fundamentos para a inclusão social. E essas medidas e leis mais  inclusivas para o que até então estava muito ligado a um problema de Segurança Pública, Saúde e a uma naturalização com  educação especial, sabemos que deve se essa causa, que mais do que tudo é social e de Política Pública efetiva.

Moradia, emprego e saúde são variáveis ​​fundamentais para os cidadãos em geral. Para uma população de rua, são ainda mais importantes, já que a falta ou a falta de atenção podem ser justamente uma causa de sua condição. Nessa lógica, apesar de poderem despolpar as forças desnaturadas, essas não são tão positivas, não podem levar em consideração uma heterogeneidade de um povo de rua.
          Em primeiro lugar, para resolver uma questão de pessoas em uma situação de rua é o termo necessário, pois saber que se trata de uma população diversa. Como, por exemplo, os que ocupam os lugares, há usuários de drogas, os que ocupam mais tempo, como viadutos e praças e até mesmo egressos do sistema prisional. Sem dúvida, fica claro que isso. Isso é prefixar e dialogar com uma cidade das ruas do problema.     

          Há muito ainda que seja feito, mas, ainda que não seja, há avanços e para garantir que continuem ocorrendo, são uma boa medida. O governo federal tem poder de empregar os residentes para isso, uma solução de emprego e capacitação dos moradores de rua para os trabalhadores é uma boa solução. Além disso, uma Assistência Social e começar por formações de grupos de diálogos sobre o tema, pessoas estas engajadas com a causa e entendedores das verdadeiras necessidades. Dessa forma, podem ser vistas a proporção da questão dos de moradores da rua no Brasil.

 A questão é acima de tudo social, em que se enquadram os moradores de rua no Brasil. Nada mais é do que o reflexo de uma sociedade movida pela lógica do capitalismo e da desprovida de altruísmo. Desse modo, é notório o aumento de ocorrências problemáticas atreladas à invisibilidade social, o que evidencia uma cultura de valorização de acordo com a posição socioeconômica, em que está composta a  sociedade, bem como uma negligência por parte do Estado em relação a uma garantia do direito à moradia e à dignidade da pessoa humana.

Concomitantemente à realidade social, quando uma Universal de Direitos Humanos fundamenta como universal para todas as pessoas, torna-se evidente a importância de se obter um espaço adequado para habitação, e isso só pode ser conseguido por meio da profissionalização e do trabalho. No entanto, o pensamento individualista do Brasil impossibilita o debate sobre o preparo de terrenos e prédios inativos em prol daquelas que não possuem uma moradia, bem como maiores gerações de rendas aos cidadãos em risco e vulnerabilidade social.  Ademais, uma pesquisa generalista do Estado é ineficiente ainda, existe uma enorme concentração de renda, enfim uma extrema pobreza que está diretamente ligado com a questão.     

         Portanto, é necessário uma recuperação de relações de trabalho de todo o território nacional, bem como deve ser erradicar o pensamento individual e insensível de toda a população. Para isso, fazer o investimento federal para salvar os prédios e os terrenos desocupados é o mesmo que o Ministério de Educação e Desenvolvimento de campanhas de cunho social e altruísta em instituições estatais e na sociedade civil. As práticas de saúde podem melhorar a vida dos moradores de rua, com o exercício de desenvolver uma cultura de cidadania em todos os níveis.

            E cada vez mais comum a ocupação de pessoas por situação de rua, visto que o número de pessoas é crescente de cada ano. A dificuldade de acesso às bases mais básicas do cidadão e descaso da sociedade agravam drasticamente esse cenário. Desse modo a reimplantação e manutenção de projetos sociais já existentes são fundamentais para amenizar uma situação em questão.
      Logo, o Ministério do Desenvolvimento Social deve, mediante pesquisa prévia, implantar projetos que obtiveram sucesso em outras cidades. Isso pode ser feito em consonância com as Prefeituras e Secretaria de Desenvolvimento Humano, com o objetivo de criar condições mínimas de atendimento social e desenvolver uma dignidade das pessoas em situação de rua.  

       O que observamos é que a solução para este  problema é uma constante de Projetos Sociais e Assistência Sociais conjugadas em várias esferas de governo, tal como é citado abaixo:

“ [“ É a partir daí que a Assistência Social adquire o status legal

de política pública, direito do cidadão, e passa a compor o sistema de proteção social brasileiro, juntamente com a Saúde e a Previdência, formando o tripé da Seguridade Social – título VIII, Da ordem social, capítulo II, numa proposta de rompimento com a herança histórica que atribuía à Assistência Social um caráter conservador, assistencialista que reproduzia e eternizava a desigualdade social. Nessa perspectiva, a Assistência Social é prestada a quem dela necessitar, independentemente, de contribuição à seguridade social e tem estabelecido como um de seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice (BRASIL 2006).”] “.

A Unidade de Acolhimento Dona Elza tem como objetivo oferecer abrigo voluntário e cuidados contínuos para pessoas em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo. Também consolida a construção de um sistema comunitário de cuidados para a consolidação efetiva da Rede de Atenção Psicossocial. A articulação em Rede dos variados serviços se constituirá em um conjunto vivo e concreto de referências capazes de acolher as pessoas com sofrimentos em decorrência do uso de crack.

Damos início a nossa pesquisa de campo ou seja em nosso primeiro contato com os personagens do referido abrigo ou Casa de Acolhimento “Dona Elza “ com capacidade de acolher ainda que temporariamente em torno de 20 pessoas, dando-lhes higienização, alimentação, quando possível roupas; além de atendimento psicológico, de assistência social e outros. Devemos dizer que usamos nomes fictícios para não comprometer as pessoas desta casa, ou mesmo intimidá-los. Na ocasião que fizemos algumas perguntas tais como:

Entrevistador- Como se davam os conflitos, violência, quando existiam versus aplicação da disciplina, autoridade e respeito?

Kássio – Boa noite amigo, sou o Kássio aqui a gente começa a reeducação, principalmente na parte de apoio, disciplina, né, a organização que temos aqui tem a Bíblia para a gente trabalhar a religião, junto com o trabalho de assistência social e psicológico com objetivo de restaurar a cidadania de cada um, reingressando os no mercado de trabalho e pro aconchego das suas famílias.... muitas vezes temos conseguido essa meta.... Não temos escolas, mais temos alguns projetos de ressocialização e alguns cursos profissionais... Fazemos isso aqui dentro do espaço de acolhimento, a gente têm momentos bíblicos,, a gente estuda, faz rodas de sentimentos...

Muitas vezes sabemos que não é o que muitos querem ouvir, mas trabalhamos muitas vezes com pessoas que têm problemas com drogas e com álcool.

Entrevistador: Quais as maiores dificuldades em trabalhar com essas pessoas em vulnerabilidade social e como estão instalações e infraestrutura desta casa de acolhimento?

Kássio: A instalação da casa de acolhimento “Dona Elza”  não ém, deixa a desejar poque além da ajuda primordial da prefeitura, precisamos de doações, pois trata-se de pessoas necessitadas, que carecem de um apoio maior.... ou seja a manutenção é cara né, mas mesmo assim temos beliches, colchões e roupas de cama limpas, além da segurança e organização... mas muitos serviços poderiam está presentes por parte do Estado e de voluntários...

Entrevistador: Semelhante aos outros centros de acolhimentos ou existiam atendimentos diferenciados para cada um?

Kassio: Sim, companheiro, existia bastante diferença, porque o que a gente podia fazer pelo cidadão internado dentro da unidade era trabalhar a pessoa para voltar ao seu estado melhor de vida, porque assim a população nunca ia aceitar o cara, aquele ali é drogado, safado. Então o que a gente fazia era ensinar a lidar com essas várias situações, entender a fraqueza, buscar plano de apoio para ele, plano de como eu vou comportar lá 

fora, então a nossa unidade de atendimento era mais para reabilitar o morador de rua, no aspecto da saúde, assistência social e uma educação moral, corta palavrão, corta gíria, a maior parte dos moradores de rua já consumiram entorpecentes e alguns são até dependente químicos e o vício acaba se tornando um grade problema na vida dele, então a gente ensina o cara a ter comportamentos diferentes, educação diferente, um vocabulário diferente né, como ensinar o cara a ter um vocabulário diferente lidando com o emocional, às vezes o fulano tinha comportamento conflituoso na instituição nós íamos conversar, sentávamos e ai trabalhar totalmente com ele, com um máximo de cuidado do tal conflito.

Entrevistador: Em sua opinião, quais sãos os fatores que levam essas pessoas para as ruas em situação de vulnerável?

Múltiplos fatores, já ouvir casos que pessoas que foram abusadas pela família e fugiram, achando que a rua seria um lugar “seguro”, ao acabo que encontraram situação de fome, violência, preconceito, outro fator importante é o vício em drogas e o desemprego, perderam tudo, caíram na depressão e conseguinte não conseguiram se “levantar” as essas adversidades, acabando na situação que vemos, por isso os assistentes sociais se mostram bastante dispostos a eles, porque eles nunca tiveram um apoio ou ajuda eficiente, e não é à toa que alguns, se não todos se mostram um pouco resistentes a mudança por causa do vício, que dura anos e até décadas.

1.1 A Cidade de Rio Branco: Becos dos “mijos, esconderijos do prazer, calçadas de seres-humanos ao léu

A cidade de Rio Branco estabelecida ao Rio Acre tem como data oficial de fundação – 28 de dezembro de 1882, quando o cearense Newtel Newton aportou no Segundo Distrito, próximo a gameleira, arvore centenária que ainda se localiza na área urbe rio-branquense, fundando o seringal Empresa.

Com o término da Revolução Acreana, e assinatura de Petrópolis (17 de novembro de 1903), Rio Branco passou a ser sede do Departamento do Alto-Acre, iniciando-se o processo de desenvolvimento urbano, com a chegada o primeiro Prefeito, Raphafel de Cunha Mattos.

Frente ao que encontrou, Cunha Mattos, instalou e organizou a Prefeitura em cinco circunscrições e 32 quarteirões, dispondo de três suplentes e inspetores municipais.

Estabeleceu a Intendência Municipal de Rio Branco, tentou regularizar as terras da região, tornado assim parte do governo e públicas, porem no que se refere a obras públicas e a infraestruturas de Rio Branco foram insipientes frente ás demandas locais.

O término de sua gestão assinala que, o Prefeito Cunha Mattos, não obteve sucesso no empreendimento urbano e apresentava praticamente destituída de qualquer equipamento mínimos necessário a comunidade vigente, o que provocou vários problemas para Rio Branco da época:

Com a posse do Prefeito Gabino Besouro em 1909, Rio Branco passou por um processo de mudanças, como a regularização e melhoria de ruas, construção de escolas, iluminação e saneamento básico, viria a tentativa consolidar como principal munícipio do Alto, atendendo os anseios da população local por melhores condições sociais e porque as elites existentes na região queriam priorizar a urbanização e a padronização municipal.

O espaço urbano foi aumentado em 1912 que provocou a elevação de casas e um núcleo populacional aumentado. Dentro disso se destacava a Seis de Agosto que era o bairro mais popular da cidade, com escolas, tavernas, escritórios, comércios e até a Intendente local residia naquele local.

Nos anos seguintes até por volta de 1950 o Seis de Agosto era um bairro de destaque, ela passou por um processo de arrancada, marcado pelo estabelecimento da primeira linha de transporte público, e a área em volta também funcionando como um centro comercial e de residências de proprietários locais, especialmente nas ruas: África, Quinze e em todo comercial.

(...) o bairro de Seis de Agosto, um dos mais antigos da cidade de Rio Branco tem sua existência vinculada ao crescimento da cidade, pois a área Central da cidade de Rio Branco, era composta por três ruas: rua Quinze, rua comercial e a rua da África. (BEZERRA, 2001, p. 20)

Ao objeto de estudo do trabalho presente, torna necessário aborda dentro desse espaço urbano, esteve ligado a vulnerabilidade, fome, abandono e prazer havia nesta área bastante famosa, pessoas sobrevivendo às condições extremas de pobreza, catando lixo, e fazendo pequenos trabalhos. Enquanto as mulheres traziam prazer e ao divertimento com homens que as procuravam, sendo conhecidas, como ‘moças do prazer’, todos nas calçadas ao léu.

É sabido que desde 1929, o governo do Estado do Acre havia montando uma série de ações a higienização e limpeza “social”, o espaço urbano exigia ordem e lei, sem nenhum desafortunado perturbando a ordem moral, ao qual estiveram sendo uma “perturbação” no que visava urbanizar a capital Rio Branco, havendo até milícias para expulsão e repressão para pessoas vagueando as ruas, usando de censuras e sanções aos transgressores, que se refere a Professora Maria José Bezerra:

O olhar do Estado estava sempre presente observando, controlando e interferindo no cotidiano da população de Rio Branco, especialmente dos setores populares frente as práticas culturais destes instituídas pelos costumes.

Os doentes do corpo ou da alma deveriam ser segregados ou só poderiam sair à público nos horários que a lei estabelecesse. (BEZERRA, 2001, p. 22)

No mesmo período que foi se seguindo, a região central era bastante ocupada por pessoas das ruas que usavam como abrigo e para se alimentar de seus vícios, o que tornava esses lugares a noite, bastante perigosos por causa do risco de assaltos e furtos, eram cheios de becos, por isso o povo chamavam de becos dos “mijos” ou Mercadinho do “Mijo”, porque o cheiro de urina era bastante forte. Além disso por dentro dessa área ficava as “moças” do prazer onde faziam festas, sendo uma espécie de esconderijos era bastante frequentado pelos homens de maior do poder aquisitivo da cidade.

Isso foi se estendendo, por muito, que fez a concepção do estado acreano de limpeza “social”, ao qual aquelas pessoas eram obrigadas a exames médicos e laudos de estado com a policial e às vezes a sairei de sua fixação, para tornar aquela área acessiva ao que possuíam residências por lá o que causou uma evasão, que se tornou maior que com a montagem dos bairros de ocupação.

Assim também seu deu a constituição de uma parte dos moradores de rua que eram em sua maioria originados do Alto Acre em muitos municípios, e parte de Manaus eram todos os ex-seringueiros expulsos pelos seringalistas, porque a produção do látex, ou seja, o extrativismo vegetal tinha caído, que levou muitos prepotentes seringais a falência, devido a fortificação da pecuária, que estava em demanda econômica mundial, por isso muitos seringais se tornaram fazendas de empresários do sul e sudeste do Brasil que ao comprarem por grilagem e sobrevoo muitas vezes essas terras,  levou a saída dos seringueiros, de forma violenta ou bastante imperativa, como é descrito pelo autor abaixo:

 

(...) Da efetivação de uma nova política econômica para a região, tendo a pecuária como principal atividade, e que, apesar de não haver desarticulado de todo a economia tradicional, baseada principalmente no extrativismo vegetal da castanha e da borracha, provocou uma demanda social e cultural significativa, uma vez que, sendo as fazendas de gado formadas justamente nos espaços dos antigos seringais, provocou um êxodo no sentido rural/urbano, cujo resultado foi o “inchamento” das cidades acreanas, com destaque para Rio Branco, que recebeu o maior número desses “exodistas”. (ALMEIDA NETO, 2001, p. 15)

O “êxodo rural” fez que famílias de ex-seringueiros, como eles por conta própria, migrassem para a cidade de Rio Branco, polo principal de atração para os migrantes dos municípios do interior do Acre, mais especificamente os bairros centrais, como Bairro Quinze, Seis de Agosto, parte do Triangulo Novo, ao fixarem por certo período até que conseguissem um emprego informal fixo, e conseguissem um lugar para morar, mas era muito difícil porque era bastante caro as residências locais, e muitos não tinha condições financeiras para isso.

Também existia bastante dificuldade para achar um emprego próprio, por isso muitos acabaram na pobreza  ou extrema pobreza, tentando fazer-se na cidade, por meios de bicos, trabalhadores braçais a maioria, picolezeiros, vendedores ambulantes, carpinteiros, pedreiros, empregada domésticas, isso quando encontravam tais trabalhos. Sem apoio, começam a fazem invasões e ocupações periféricas. Daí podemos dizer que por esses e por vários outros motivos inicia-se  o processo embrionário de territorialização dos espaços urbanos na cidade de Rio Branco, ou seja o processo de se  fixar totalmente sua “moradia” nas ruas e compor o lado “negativo” da cidade.

Mas aqueles ex-seringueiros que tivessem uma chance começaram a invadir e a ocuparem áreas florestais, montando sua própria casa, e até mesmo, uma agricultura familiar, que expressou uma mudança na fisionomia urbana da cidade de Rio Branco em detrimento da ampliação de casebres de madeira ao estilo dos tapiris dos antigos seringais:

Se até então, os moradores da Seis de Agosto, como em outros bairros centrais eram constituídos de funcionários públicos, comerciantes e prestadores de pequenos serviços, nos fins dos anos 60 em diante, passou a se constituir um espaço urbano a ser ocupado pelos ex-seringueiros expulsos da zona rural. (BEZERRA, 2001, p. 26)

É bastante notório, que essa forma de povoamento, foi bastante irregular, sendo que a na época era planejado para colocação das áreas a venda e que se tornou muito ineficiente em serviços mínimos para a comunidade, que vão desde ao saneamento básico, pavimentação das ruas, iluminação, estrutura das casas. Com o passar do tempo a população dos bairros de ocupação indiscreta foi sendo constituídas pessoas de baixa renda e moradores de rua que foram “expulsos” do centro e se implantaram nos bairros recém-surgidos pela comunidade.

Só que daí começou a ver o cenário da marginalidade, violência, prostituição, do uso e tráfico de drogas, sendo a parte de residentes subdesempregos, notando evidente a expressão geográfica da periferia, acontecendo em bairros pobres da cidade e seus arredores sejam dos comércios e espaços urbanos

{Trecho de Entrevista} Estas casas que fizeram. Essas favelinhas lá naquelas terras da prefeitura próximo a rodoviária, aquilo ali é só de esconder marginais, pessoas que de noite saem a noite para vender drogas. (...). Essa rodoviária velha, anova até que não é, mas a rodoviária velha é uma velhice mesmo. Está acabada, cheia de prostituição, venda de drogas, bebidas. É coisa que prejudica mesmo as pessoas que trabalham na pensão, lá dentro. (BEZERRA, 2001, p. 24)

 Por mais que, Rio Branco, ainda que esteja longe de ser uma metrópole, já convive há anos com sérios problemas de uma cidade grande. A cidade de Rio Branco sofreu e vem sofrendo crescimento, embora que desordenado e formando uma periferia, impulsionada pela expansão capitalista agropecuária. O professor Airton Chaves da Rocha, em sua tese de doutorado afirma que:

[...] os bairros de Rio Branco foram (e estão sendo) construídos nas três últimas décadas, problematizando versões, mais principalmente discutindo como se efetivou e está se “efetivando “o “fazer” morador urbano de muitas das famílias de seringueiros na luta pela moradia, pela infra-estrutura dos bairros pobres, pelo trabalho, enfim, pelo direito a vida. (ROCHA, 2006, p. 49).

O fato é que existe um abismo que separa os jovens em termos econômicos, sociais e culturais, mais providos, daqueles totalmente desprovidos disso tudo. Observa-se também que o Estado deixa muito a desejar, no que se refere a procurar reverter esse quadro.

Alberto Passos Guimarães em seu livro As classes Perigosas: Banditismo urbano e rural, que mesmo não tratando diretamente a realidade local, explicita quem são esses sem rostos aprisionados, e como é um ciclo vicioso, os menores infratores ou boa parte de seus pais estão inclusos no universo das classes perigosas. Diz ele:

[...] favelas, como de resto todas as comunidades pobres ou populares. São aglomerados heterogêneos, como mostra os censos demográficos que são levantamentos universais mais completos, dentre os pratica até agora. Esses levantamentos acusam a existência de 1) grupos sociais formados por migrantes rurais e urbanos, presentes no local durante período de tempo variáveis;2) pessoas nascidas no local, de diferentes idades, níveis de instruções, profissão, níveis de renda em geral baixos, mas diversificados;3) camponeses, artesãos, trabalhadores de construção civil, trabalhadores subempregados de diversas ocupações, como biscaiteiros, lavadores de carros, e Vários outros; 4) pequenos comerciantes fixos e ambulantes, funcionário de empresas ou repartições públicas[...] E também: pessoas de profissão não identificadas ou sem profissões, ex-trabalhadores, contraventores,, traficantes, contrabandistas, ladrões, assaltantes e outros classificáveis no lupemproletariado, cuja presença, aliás, não é uma exclusividade das comunidades  de pobres”, mas em quase total maioria.(1983,p.12)

Conforme depoimento de uma moradora, ao dizer que de: “Morro da Favela passou-se ao substantivo “favela”, o qual serviria desde então para denominar os casos cada vez mais frequentes de terra invadida e/ou ocupada ilegalmente por moradias pobres. (IPEA, 2000, p.461)

Sem fazermos uma correlação com o processo de formação e ocupação da terra dos grandes centros com a nossa capital, seria impossível descrevermos e identificarmos a violência urbana como produto da pobreza, ineficiência do Estado e exclusão social.

Com efeito, desse desenvolvimento excludente gerou-se um bolsão de miséria nas cidades acreanas, acrescentou-se a marginalidade, a prostituição, o desemprego e outras mazelas. A este respeito, Almeida Neto afirma que:

Por não oferecer uma infra-estrutura capaz de absorver o expressivo contingente populacional migrante, a capital do Estado, a exemplo das demais cidades receptoras, passou a conviver com problemas diversos nunca antes experimentados ou que jamais haviam atingido tamanha proporção, tais como falta de emprego e moradia, aumento da marginalidade e da prostituição [...] (Almeida Neto,2004, p.15)

Sem esta breve introdução da formação dos contingentes populacionais periféricos, onde estão detectados com frequência os jovens com problemas com a lei, seria impossível fazer uma análise sociopolítica da marginalidade em que vivem os moradores de rua na cidade de Rio Branquense.

No livro Senhores Da Rua: O imaginário de meninos e meninas de (na) rua da cidade de Rio Branco, tendo como coordenadora desta obra a professora Maria José Bezerra temos muitas abordagens sobre a desintegração familiar, conforme a passagem abaixo:

As condições de vida de famílias impelem os filhos para fora do lar, para o ingresso precoce no mercado de trabalho, outros para fora do próprio âmbito familiar. Importante considerar que, em nossa pesquisa, percebermos como grandes fatores de exclusão dos filhos do meio familiar não apenas as socioeconômicas, mas o clima de desentendimento, de violência e até intenções sexuais por parte dos pais/ou parceiros de um destes, em geral do padrasto para com as enteadas, numa combinação cruel de violência física com tentativas de abuso sexual. (BEZERRA, 1997, p.46)

           Por mais que claramente o ex-prefeito tenha acertado em 2015 na construção da primeira casa de Acolhimento em Rio Branco, nota-se que ainda carece de muitas propostas (Projetos de lei, Projetos sociais que envolva destas instituições filantrópicas, igrejas e todo apoio do Estado) atuando na causa, pois de modo geral ainda existem muito descumprimentos de leis e medidas e muitas delas engavetadas.

Podemos também destacar que é um desafio ainda, mas de extrema importância “implantar políticas públicas de forma Inter setorial e transversal, garantindo a estruturação de rede de promoção, proteção e defesa às pessoas em situação de rua” em nossa capital acreana.

      E, essas propostas giram entorno de ações que abranjam as principais necessidades e demandas de população da rua: direitos humanos, assistência social, educação, saúde, segurança alimentar, habitação, geração de trabalho e renda, segurança urbana e cidadania e cultura, enfim montar um mecanismo ou processo de formação de cidadão que saiam da exclusão, da fome, da falta de dignidade, de forma que consigam atingir pelo menos o resgate da cidadania.

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