SITUAÇÕES HISTÓRICAS E SOCIAIS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM RIO BRANCO-ACR

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC

CENTRO DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS - CFCH

CURSO DE BACHARELADO EM HISTÓRIA – CBH

 

 

 

 

KELTON MISAEL SILVA NOGUEIRA

 

 

 

 

 

SITUAÇÕES HISTÓRICAS E SOCIAIS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM RIO BRANCO-ACRE

 

 

 

 

 

 

 

Rio Branco-Acre

2022

 

INTRODUÇÃO

Este estudo pretende trabalhar uma temática mesmo que sem muito aprofundamento, mas trazendo um enfoque sócio histórico sobre um fenômeno que tende a crescer em nossa sociedade e demonstra suas facetas, causas, razões motivos e circunstâncias factuais abordando algumas dimensões/provocações, um pouco fora dos padrões convencionais do ativismo intensivista do extremado Feminismo.

Falar de questões e conflitos íntimos dos dois gêneros da humanidade, requer mais do que fazer ciência humana ou jurídica. Para um homem é quase impossível penetrar e querer sentir a dor, a alegria e as lutas em busca de melhores dias com mais esperança. Mas na qualidade de esposo, de pai de “mulher”, irmão, filho, e por ter convivido e por conviver esse sexo que não tem nada de frágil e indefeso, e que tranquilamente pode ser heroína ou vilã ao mesmo tempo. Enfim dona do seu destino, provocadora da paixão, do amor e do ódio e do desejo e de tantas qualidades dessa espécie espetacular, é que neste trabalho ousamos fazermos uma breve reflexão de um ponto nefrálgico, histórico e social, comovente e inaceitável como a violência contra a mulher.

A Violência contra a mulher que nos referirmos é mais a violência intrafamiliar, aquela que não levou ao femínicidio, mas que mesmo assim foi grave o suficiente para haver separação, punição legal, pois acreditamos que: Para todo término, pode haver um recomeço, tal como o poema abaixo retrata:

Um dia nos casamos, /formamos uma família/Fomos felizes uns anos.../e de repente tudo muda/sem nos apercebermos, o amor acaba. /E aí as pessoas murmuram, julgam você. / e no final sentenciam:/′′ fracassaram no casamento deles "./e não é verdade./Fracassar é brincar de ′′ a família feliz "./Fracassar é enganar seu parceiro./Fracassar é ficar por conveniência./Fracassar é viver uma vida cinza./ E o maior dos aplausos para todos/ os que ainda estão felizes e apaixonados/ depois de tantos anos/ Lute pelo seu casamento./ mas quando não houver mais por que lutar.../Lute pela sua felicidade" .(Fonte Casamentos & Vida a dois)

 

Parodiando um trecho do filme Antes do Pôr do sol, onde um personagem e escritor nos diz que “ sua vida sempre foi marcada por drama”, e que “cada um enxerga o mundo pelo buraco da fechadura”, ou seja: “ com o barro da sua própria existência”. Ou seja, também esse trabalho faz parte de minhas indagações ao longo da vida, bem como de minhas vivências.

Também trabalho num setor (Instituto Médico Legal), onde diariamente recebemos vítimas com lesões corporais desferidas por seus companheiros ou ex-companheiros, fenômeno que tende a aumentar, sobretudo com a atual Pandemia que estamos vivendo.

Mesmo como estudante de História, confesso nosso interesse por assuntos históricos e sociais, sobretudo referente a temas envolvendo Vulnerabilidade Social, e essas mulheres estão dentro desse grupo de mulheres que têm “fustigadas” às suas integridades físicas e morais.

No entanto, achamos que entender somente as mulheres como vítimas, sem resistência, é praticamente um erro, pois hoje, sabemos que as mulheres aprenderam a buscar seus direitos, pelo menos a maioria delas, embora saibamos que muito precisa avançar ainda. Mesmo assim, observamos que as mulheres já dispõem de mecanismos de defesa, mesmo que fora das diversas faces existentes do feminismo que buscam além da igualdade, dentro ainda de um patriarcalismo histórico, e que parece que nunca será totalmente desfeito.

Vale ressaltar que um trabalho como este visa tratar o Controle Social da Violência, seja ela: Simbólica incrustada no domínio e no massacre histórico sob o gênero feminino, de modo a perpassar uma normatização dessa violência e servilidade ao longo História, bem como vamos retratar e combater a própria Violência Criminal, onde se tem a sua pior face no feminicídio.

Quanto ao recorte temporal desse trabalho optamos por escolhermos o espaço de tempo de 2010 a 2015, para não alongarmos tanto essa monografia, mas sobretudo, porque após uma breve revisão bibliográfica, constatamos que tal tema a que que escolhemos, foi retratado em monografia pela então estudante de história Raline Melo até 2010. Daí nos veio a pergunta: e no lapso de tempo seguinte até 2015, um período também após a Lei Maria da Penha entrar em vigor (2006)? Como andaram as situações desse Conflito Intrafamiliar?        

 

Temos por intuito levantar três relevâncias: acadêmica, social e podemos dizer: também histórico e informativo. Mas, acreditamos que neste trabalho fazemos uma História Social das Mulheres, bem como conflito Histórico de Gênero. Para tanto, usamos o Livro História das Mulheres, de Mary Del Priori e outros.

Posteriormente, pretendemos estudar a condição das mulheres deste a gêneses nos seringais, demostrando suas resiliências e resistências, as auguras dos trabalhos, suas condições sub-humanas nos atos de formar família muitas vezes, e cuidar dos filhos, convivendo com um machismo intrínseco ao ambiente.

Entender a dinâmica social da sociedade acreana, suas problemáticas e casos de Delegacia de Mulher nesses conflitos intrafamiliares, ou a Violência Doméstica como um “Pão de cada dia”, como um fenômeno crescente em nossa sociedade, mas trazendo toques de contraponto ao intensivíssimo feminista é uma certa inovação.

Ousaremos ainda, retratar um pouco o processo em curso de desistitucionalizacao da família tradicional e construção da multifamília de forma matrifocal. De modo, que percebemos uma tendência de modificação de cultura e comportamento, onde existem uma espécie de “marxismo cultural” em evolução permanente, que tende afetar os valores tradicionais da família. Vemos isso nas letras dessas músicas, vestimentas, liberalidade sexual só enfocam traições, homossexualismo, bebedeiras, sexo, descompromissada com a formação e valorização da família. Enfim a revolução pós-moderna traz em seu bojo os germes dos conflitos intrafamiliares num impulso nunca visto antes.  Onde relacionamento se fazem e desfazem como troca-se de roupa e deixam as delegacias de mulheres cheias cotidianamente.

 

 1. “MULHERES”: UM BREVE “HISTÓRICO” DE SEUS TRATAMENTOS NO   BRASIL, ACRE E RIO BRANCO

1.1   Mulheres escravas, pobres, burguesas e violência urbana-rural

 

Para compreendemos a situação da mulher na sociedade brasileira, precisamos fazer um arcabouço histórico com uso de referências básicos relatando a história e suas funções dentro da família e o ambiente em que vivia, passando pelo Período Colonial até o Período Republicano vigente. A abordagem histórica, é de extrema relevância para tecemos os panoramas sobre condição feminina.

Os antecedentes do período da colonização, devem levar em conta o que estava acontecendo na Europa, por volta do século XIV e XV, a Baixa Idade Média, foi um período de grandes mudanças nos cenários econômico, social e geográfico, onde os burgos floresciam nos muros das cidades semiabertas, as rotas comerciais expandiam e os anseios da Conquista de Jerusalém, como também, um período de fome e crises de guerra e pandemias.

Certamente, foi uma época, onde o misticismo e as crenças do Juízo Final pregoavam nas mentes dos ocidentais e a procura das razões desses desastres, pela visão da época, estava nas fontes das Heresias, principalmente, à mulher, por isso a necessidade da perseguição e a intolerância, justificada pelas suas inclinações ao mal, sedução, natureza biológica passando até aos seus conhecimentos de curas e itens medicinais, definido pela Igreja Católica, como bruxaria. Tal como relata abaixo:

“E, assim, através do pensamento eclesiástico e da imaginação popular, foi criada uma doutrina angustiante que chega ao topo no século XV com a demonologia. Através desse conjunto de obras, redigidas pela Igreja, pretendia-se provar a presença do Diabo na terra, bem como a sua maldade por meio das bruxas, relacionando diretamente o mal da mulher.” (GEVENH&DESOUZA, 2014, P.117).

            Durante muito tempo essa foi a condição da mulher, como fonte de todo mal e a decadência do mundo, mesmo com avanços importantes teremm acontecido na Europa, com o Renascimento  e as Reformas Protestante, ainda retratavam a mulher como “Eva Pecadora”.

Dentro das relações familiares, ela era mantida no cuidado da família e no ensino dos filhos, a violência física acometida contra a mulher, embora acontecesse mesmo quando casadas e mães de famílias, também era mas expressiva sobre as solteiras e viúvas, uma vez que era acusadas de prostituição e luxúria, por não em situação de submissão perante o homem.

 Grande parte dessa posição de violência e desprezo contra o gênero feminino pela Igreja Medieval era justificada não só pela sua predisposição inata da mulher, como também respaldo nos textos canônicos e a incansável campanha de mobilização a favor da castidade e controle dos impulsos sexuais na vida nos mosteiros, com os religiosos e os chefes de famílias, para fugir das mulheres levianas e sedutoras, que tiravam da presença de Deus e deturpavam seu papel perante a sociedade.

 Na verdade, os clérigos tinham enorme influência na vida cotidiana dos medievais, apesar da boa parte da população não saber ler ou escrever, os membros da Igreja insistiam partir de sermões ao público, reuniões nos monastérios, juntamente com folhetins divulgados pelos entornos das cidades medievais sobre a valorização da virgindade, renúncia sexual, negligência da matéria corpórea, sexo apenas como função de procriação, tudo isso enquadrado dentro da construção familiar com o homem casado, como um único representante legitimo de Deus, merecendo respeito e autoridade perante as mulheres e filhos, isso deveria ser valido independentemente da classe econômica. Tal como relata abaixo:

“Os representantes da Igreja, que, no Medievo, possuíam a cultura em suas mãos, não economizaram em aumentar as queixas misóginas herdadas das tradições”. Movidos pelo medo que sentiam das mulheres, eles foram incansáveis na tarefa de exaltar a virgindade e lançar acusações contra os atrativos enganadores e demoníacos daquelas que, para eles, eram tentadoras e sedutoras, ligadas ao pecado. Para alguns pregadores, as mulheres eram consideradas um “Diabo doméstico”, merecendo, por isso, sofrerem surras eventuais quando se mostrassem dominadoras. No entanto, o tema predileto dos sermões era a alegação de que essas criaturas significavam um atrativo irresistível aos homens para condena-los ao inferno [...]”GEVENH&DESOUZA, 2014, P.118).

            Voltando, agora para começo do século XVI, a Europa, encontrava-se me grande êxtase, mundo medieval e os “tempos das trevas” haviam deixado há muito tempo, eram tempos novos, as sociedades europeias eram redigidas em sua maioria por monarquias absolutistas, nessa época, as primeiras expedições marítimas aconteciam a todo vapor em buscar de novas rotas comercias e frente as exigências das coroas europeias relacionada à procura de riquezas, consequentemente, por  volta de 15 de Abril de 1500, aproximadamente, às 14:00,o descobridor Pedro Alvares de Cabral chega as Terras das Palmeiras, e fundar umas mais exuberantes e longevas colônias portuguesas: Brasil.

            De acordo com a Historiadora Maryl Del Priore, a historia das mulheres no Brasil, começa a partir da colonização e a vinda do homem branco, o choque cultura das tribos indígenas com o europeu, foi de fato bastante pertinente e intrigante. Mas no refere à organização familiar, a sociedade indígena causara surpresa nos seus hábitos e as mulheres usando trajes praticamente nus, levavam ao o europeu, a sensação de um paraíso, onde o tempo parou e era sua obrigação ocupa-la e quem saber trazer a justificação da fé e a salvação daquelas almas, pelos menos era que pensavam os religiosos, em destaque como definido pela autora, sobre o cotidiano da vida dos tupinambás, povo predominante no litoral brasileiro. Tal como relata abaixo:

“Nas terras do além-mar, os costumes heterodoxos eram vistos como indícios de barbarismo e da presença do Diabo; em compensação, os bons  hábitos faziam parte das leis naturais criadas por Deus. O que os conquistadores fizeram, então, foi uma comparação das verdades próprias do mundo cristão com a realidade americana. A cultura indígena foi descrita a partir do paradigma teológico e do princípio de que os brancos eram os eleitos de Deus, e por isso superiores aos povos do novo continente.”(DEL PRIORE, 2004, P.12)

                Em destaque, percebemos que a vida das mulheres tupinambá, assim como das tribos que viviam ao longo da costa brasileira, era inteiramente baseada na subsistência, a organização familiar, era em sua maioria monogâmica, mas guerreiros experientes e caciques como donos das tribos podiam ter muitas mulheres e havia consentimento da mulher na preparação dos filhos e organização do lar.

            Entretanto, nem tudo foi um olhar passível, as tribos tupinambás exibiam praticas consideradas errôneas aos colonos, como a antropofagia, enterro de filhos vivos com supostos defeitos e praticas de espoliação de filhos ou parentes do convivo em troca de produtos. Tais praticam implicavam ainda mais o contraste cultural, que se intensificaria ao longo do período de 1550, com a exploração do Pau-Brasil e a invasão de terras indígenas, com geração de conflitos entre o índio e o branco, mas certamente esse choque quanto às relações familiares nas tribos refletiam ainda mais importância da catequese e o incentivo da vinda de colégios jesuítas com os relatos desse tipo fornecido à coroa portuguesa. Relatado logo abaixo:

“Na América, os índios sofreram alterações na pele, na linguagem e nos costumes. O canibalismo, a cor escura, a nudez e os erros demoníacos representavam a segunda degeneração, a segunda queda. A nova morada tinha acentuado os desvios advindos do pecado original. Os missionários procuravam, então, direcionar os nativos ao cristianismo, único caminho capaz de reverter o processo degenerativo. Os religiosos queriam conduzir os índios para a última etapa da evolução. Para tanto, eles teriam de abandonar os vis costumes, converter-se e morrer como cristãos. Desse modo, a vida dos selvagens seria absorvida pela temporalidade cristã, dividida entre passado, presente e futuro.” (DELPRIORE, 2004, P.41)

            Ao longo do desenvolvimento da colônia, om a criação das primeiras de São Vicente e a territorialização ao oeste brasileiro, ocorrida pela entrada dos bandeirantes, foi fundamental na expansão das terras brasileiras, embora a escravização e exploração do Pau-Brasil com a mão de obra indígena tenha decaído, agora era fortalecido pela vinda das primeiras levas de escravos africanos, oriundos das colônias de Angola e Congo com  a nova empreitada da produção do açúcar, somado com a criação das primeiras escolas jesuíticas, foram vitais para a fomentação da Colônia Brasileira.

            Nessa sociedade açucareira, as relações familiares e o papel da mulher eram bastante estratificados, uma vez que agora o contingente populacional diversificou bastante com as esposas e filhas de senhores dos engenhos, religiosas, escravas e entre outras categorias de mulheres que viviam no Brasil Colônia, muitas levadas pelos seus maridos ou sozinhas em busca de novas perspectivas nas terras recém-descobertas.

Na verdade, independente da classe social, as mulheres em geral, viviam em uma condição voltada somente aos meios uteis, ajudando em casa e nos trabalhos com o marido. Também eram elencadas na condição de subordinação ao marido e o senhor do trabalho, que fortalecia ainda mais o processo de diferenciações quanto comparadas à formação dos meninos com viés acadêmico e profissional nas classes mais abastadas. Enquanto para as mulheres restavam somente algumas instruções primárias até os arranjos do casamento como futuro pretendente na transformação de uma futura Sinhá.

 Em relação às escravas, embora fosse uma situação completamente diferente, era semelhante, à medida que adicionada à submissão ao marido se somava também ao dono da terra, portador não só do fruto do trabalho que fazia nos engenhos, mas também do seu corpo e alma. Nesse processo observamos a condição de “inferiorização” sobre a mulher que tinha no corpo social brasileiro. Tal como abordado pelo Sociólogo Gilberto Freyre, logo abaixo:

“A sociedade patriarcal agrária extremava essa diferenciação, criando um padrão duplo de moralidade, no qual o homem era livre e a mulher, um instrumento de satisfação sexual. Esse padrão duplo de moralidade permitia também ao homem desfrutar do convívio social, dava-lhe oportunidades de iniciativa, enquanto a mulher cuidava da casa, dedicava-se aos filhos e dava ordens às escravas.” (FREYRE, 1961, p.73).

 

            A situação das famílias de renda abaixo da miséria e escravas, era bastante degradante, embora alguns cargos de ofícios de trabalhos fossem disponibilizados, eram poucos, pois  haviam restrições na montagem de propriedades comerciais pela politica mercantilista vigente na época. Por conseguinte, era necessária a montagem de algumas estratégias de sobrevivência pelas famílias da população livre, trabalhando scomo funcionários de engenhos e auxiliares de armazéns, como também havia o incentivo à prostituição, muitas vezes incentivadas pelos próprios maridos.

Mesmo com a vinda do Santo Oficio da Inquisição em 1590, juntamente com a orientação religiosa do jesuítas e a ordem patriarcal existente, a devassidão e atos de luxúrias das mulheres e homens eram pertinentes nas vilas, tendo as mulheres e os homens, junto com conjunto familiar colonial mais pobre, precisavam buscar oportunidades de subsistência, mesmo que as mais banais possíveis, seja nos prostibulo, plantações em térreas devolutas, longe das vistas dos coronéis, ou mesmo algumas circunstancias, vendendo atos ou práticas de bruxarias e curas medicinais, principalmente nas regiões da Vila Rica, Maranhão e Bahia.

Nessa ótica, é observável que não só a violência física ou de ordem moral era imposta, mas também a exploração sexual que se expressava nos conjuntos familiares pobres e as escravas de “aluguel”, as quais eram obrigadas a trabalhar em nessas atividades degradantes por ordem de seus senhores e sinhás. Tais ações praticadas eram condenadas pela Igreja Católica. Tal como é relatado abaixo:

“ A Igreja bem que tentava domar os pensamentos e os sentimentos, muitas vezes até com algum sucesso, mas nem todo mundo aceitava passivamente tamanha interferência quando o fogo do desejo ar- dia pelo corpo ou quando as proibições passavam dos limites aceitáveis em determinadas circunstâncias. Contudo, parece que o normal era a introjeção, por parte das próprias mulheres, dos valores misóginos predo minantes no meio social; introjeção imposta não só pela Igreja e pelo ambiente doméstico, mas também por diversos mecanismos informais de coerção e sobrevivência, a exemplo da tagarelice de vizinhos, da aceitação em certos círcuulos, da imagem a ser mantida neste ou naquele ambiente etc.” (DELPRIORE, 2004, P.53)

 

                Ao longo da História Brasileira, poucos foram os avanços substanciais no papel que a mulher exercia na sociedade brasileira, até mesmo com a criação do Império Brasileiro, que figurava a mulher sob o comando do marido.

 Em destaque, principalmente, os cafeicultores do café, que embora com resistência, optaram em fornecer uma formação das meninas quase equiparável aos meninos e com maior autonomia na ordem social, sejam pela instrução primária e o incentivo de leituras. Relatado logo abaixo:

“Aos poucos, a mulher sai da domesticidade e integra-se finalmente na sociedade, a princípio como escritora ou professora. Em fins do século XIX, o Brasil já possui mulheres que sabem ler e escrever, limitando-se, no entanto, à esfera medíocre do romance francês. No entanto, apesar da opinião predominante de que as mulheres brasileiras do século XIX viviam sob um regime patriarcal e limitadas a uma vida doméstica [...] Além disso, constata que uma das mais relevantes reivindicações dessas mulheres foi o acesso à instrução, além do fato de elas estarem cientes de seu estado de subordinação.”(DE OLIVEIRA, 2017, P.4)

                Embora, grandes avanços tenham conseguido conquistar, elas era ainda pequenas, quando comparada à estrutura social da época, onde a escravidão era persistente, sendo que esses avanços não atenderam às medidas significativas na entrada do mercado de trabalho estando somente cabível aos comandos do marido e sua família.

 Um exemplo dessa discrepância quanto foi forma como a mulher era imposta observada na Constituição Federal de 1824, que proibia a mulher no envolvimento da esfera pública, tendo-lhe somente com suas obrigações e deveres orientada à esfera privada e a satisfação do marido, ou seja, era a “sentença” de sua dominação social

No capitulo “A mulher popular rebelde’, a historiadora Michelle Perrot, no seu livro “Os excluídos da História”, relata que mesmo com os avanços nas lutas pela reivindicação do acesso as escolas e a posição melhor nos trabalhos laboral feito por elas, foi nesse século (século XIX), que houve a maximização da segregação sexual e desvalorização do gênero feminino, uma vez que a mobilidade do capital industrial e sua lucratividade dependia exclusivamente da viridez do homem e a força industrial.

No Brasil, foram as mãos dos homens e o seu esforço bruto da produção cafeeira que justificou a posição de chefe sobre toda ordem social, familiar e econômica do século da. Tal como definido logo abaixo:

“O século XIX levou a divisão das tarefas e a segregação sexual nos espaços ao seu ponto mais alto. Seu racionalismo procurou definir estritamente o lugar de cada um. Lugar das mulheres: a Maternidade e a Casa cercam-na por inteiro. A participação feminina no trabalho assalariado é temporária, cadenciada pelas necessidades da família, a qual comanda, remunerada com um salário de trocados, confinada às tarefas ditas não qualificadas e subordinadas.”(PERROT, 2017, P.52)

            Todavia, não era consiste em parte ao cenário em meados da década de 1860, relacionada à definição da mulher exclusiva como mantedora da maternidade mediada na divisão de tarefas e funções domésticas, a força da mulher teve papel importante no que refere a mobilização social na sociedade brasileira, em destaque aos movimentos abolicionistas e a luta pela igualdade racial e de gênero.

            A participação popular exibida nos movimentos abolicionistas inspirada nas vanguardas de lutas que aconteciam na Europa em prol dos direitos dos cidadãos foi fundamental para a construção de uma postura de mobilidade social e enfrentamento contra as desigualdades sociais pertinentes na sociedade cafeeira. Os discursos e a influência das mulheres de classes mais alta  foram muito importante, como também incentivos financeiros na criação das sociedades abolicionistas que ressaltava a importância de prerrogativas na garantia de serviços básicos, combate a escravidão e acesso gratuito à educação. Tal como é relatado abaixo

“Considerado o primeiro grande movimento social brasileiro e de autêntica participação popular o abolicionismo foi responsável por trazer a lume setores da sociedade tradicionalmente alijados da política, como, por exemplo, as mulheres e os escravos. Neste sentido, o discurso feminino em prol da liberdade ganhou destaque na sociedade oitocentista. A presença feminina foi de tal monta no movimento abolicionista, estabeleceu que o mesmo não podia ser dissociado das identidades de gênero que fomentou. A participação das mulheres na campanha abolicionista foi, também, considerada por Lúcia Barros Mott como a primeira experiência de militância política das mulheres no Brasil. A retórica que endossou e difundiu a inserção das mulheres no abolicionismo foi marcada por um caráter cristão, moral e pelo uso das sensibilidades, principalmente a feminina. Neste cenário, houve a universalização da figura da mãe e dos papéis por parte de homens e mulheres envolvidos na luta pelo fim do cativeiro no Brasil.”(ROCHA, 2017,P.24)

                Com o fim da Monarquia e abolição da escravatura, houve o inicio da primeira República, em 1889, a nova República estipulava a Constituição de 1891, que vetava o voto para mulheres, exceto homens com de 18 anos e alfabetizados, a estrutura familiar das classes sociais do país, modificava-se à medida que entrava no processo de urbanização depois do começo da Primeira Guerra Mundial.

A população de classe baixa e ex-escravos haviam migrado para cortiços nas regiões do morro carioca e montaram zonas periféricas na cidade de São Paulo e Rio de Janeiro, alguns conseguiram trabalho com ofícios informais de graxeiros, mecânicos, sapateiros e os núcleos familiares viviam bastante desregrados, longe do poder publico precisavam lutar pela vida e buscar condições.

Nessa mesma época, com o inicio do processo de industrialização era necessário mãos de obras nas etapas de produção industrial, por isso uma grande quantidade de indivíduos providos dessas regiões foram alocadas para trabalharem nas fábricas, mas mesmo assim os serviços do trabalho eram bastante degradantes, além de jornadas exaustivas, porém ao longo das fábricas foram formados os primeiro bairros proletários. Geralmente, ocupavam espaços estratégicos na mobilidade urbana e construção de obras públicas, por isso o governo tomavas bastante cautelares frente a população quanto ao atendimento das famílias desses trabalhadores e aprimoramento estrutural essas regiões, nas conhecidas politicas higienistas, que se intensificariam ao longo da década de 1920. Tal como é citado logo abaixo:

“O estabelecimento dos ideais higienistas, responsáveis por toda uma ideologia nascente, passará a desenhar uma nova conduta social, provocando modificações que serão verificadas na organização da família brasileira com vista ao estabelecimento da saúde psíquica e física que garantisse filhos saudáveis. No que tange as famílias das classes populares, trata-se também de garantir uma força de trabalho adequada e disciplinada. O projeto de moralização da sociedade brasileira nas décadas iniciais do século XX incluía a formação de uma nova figura do trabalhador: dócil, submisso, mas economicamente produtivo. Através de múltiplas estratégias de disciplinarização – exercidas dentro e fora das fábricas – era mister integrar o proletariado e sua família ao universo dos valores burgueses.”(SANTOS,  ,P.05)

 

O cotidiano feminino das mulheres dos operários era divido nos afazeres domésticos, juntamente a com nova função de operárias que exerciam, como forma de ajudar  na renda salarial, embora recebesse salários menores, cerca de 30% a menos do que os homens, eram fundamentais para manutenção do lar, uma vez que haviam pouca disponibilidade de tempo livre, a organização doméstica que a mulher fazia com as rotina diária na indústria fosse amenizada, atribuindo um das formas de enfrentamento ao trabalho nas fábricas.

Um dos principais fatores para ida ao mercado de trabalho, foi a desvalorização do salario existe ao trabalho dos homens nas cidades, pois por haver um grande composição de trabalhadores, a divisão continua das funções que faziam na indústria contribuído com isso pela sua inexistente experiência nos trabalhos automotivos, fizeram que a renda do trabalhador, não havendo alternativa, se não da entrada das mulheres nesses trabalhos e a mudança significativa no cenário do papel de “dona do lar”, não só nas classes baixas, como também as classes sociais mais estabilizadas financeiramente. Tal como definida pelo trecho abaixo:

“Para as mulheres de famílias pobres, que conviviam com a instabilidade do emprego masculino, um conjunto de ocupações relacionadas à produção de serviços domésticos estava disponível. O trabalho feminino foi incorporado, sobretudo nas atividades que anteriormente se realizava no espaço doméstico, como, por exemplo, a fiação, a tecelagem, a produção do fumo, de chocolates e de redes. Mas, a indústria têxtil não constituiu o único reduto das operárias brasileiras, embora fosse esse setor o que mais empregava mulheres.” (SANTOS,  ,P.08)

Após a década de 1940 cresceu a incorporação da força de trabalho feminina no mercado de trabalho, havendo uma diversificação do tipo de ocupações assumidas pelas mulheres. Porém, no Brasil, foi na década de 1970 que a mulher passou a ingressar de forma mais acentuada no mercado de trabalho. A mulher ainda ocupa as atividades relacionadas aos serviços de cuidar (nos hospitais, a maioria das mulheres são enfermeiras e atendentes, são professoras, educadoras em creches), serviços domésticos(ser doméstica), comerciárias e uma pequena parcela na indústria e na agricultura.

No final dos anos 1970 surgem movimentos sindicais e movimentos feministas no Brasil. A desigualdade de classe juntou os dois sexos na luta por melhores condições de vida. O movimento sindical começou a assumir a luta pelos direitos da mulher. Na década de 1980, quando nasceu a CUT, a bandeira das mulheres ganhou mais visibilidade dentro do movimento sindical. Surgiu na década de 1980 a Comissão Nacional da Mulher Trabalhadora, na CUT.

 A luta pela democratização das relações de gênero persistiu e com a Constituição Federal de 1988 a mulher conquistou a igualdade jurídica. O homem deixou de ser o chefe da família e a mulher passou a ser considerada um ser tão capaz quanto o homem.

 

 

 

1.2 Trajetórias de vida de mulheres acreanas e rio-branquenses que vivenciam violência doméstica.

 

O cerne de estudo para uma investigação monográfica sobre a situação das mulheres nos seringais, é observada primeiramente no que se refere as relações familiares e o convívio conjugal, entender como era estrutura básica das famílias nos primeiros aglomerados da Amazônia Ocidental, é de suma importância para uso de referência histórica .

            A natureza do casamento, na visão popular e acadêmica da época, era vista como um momento glorioso, onde o homem e a mulher assinalava um pacto de fidelidade e reciprocidade que objetivava a formação de uma família. No contexto dos seringais, a situação ainda era mias pedante, uma vez que os primeiros seringueiros e migrantes nordestinos que chegaram na Região Amazônia, majoritariamente formada por homens e solteiros, traziam consigo somente sua esperança de voltar um dia para sua terra.

Entretanto, era evidente a frustração e desespero frente uma realidade cruel e dominadora provida das relações de poder existente nas colocações, doenças tropicais, animais selvagens e entre tantos obstáculos que afastava da possiblidade de “enriquecerem” ou voltar para sua região de origem, não restava outra escolha, se não procurar fazer suas “raízes” em terras estranhas.

 A fixação das raízes dos seringueiros era feita eram por meio casamentos arranjados com mulheres indígenas, forçadas pela matança em série das suas tribos com as chamasdas “correrias” e logicamente incentivadas pelos próprios donos dos seringais trazendo mulheres, muitas trazidas de bordeis, objetivando mais mão de obra por meio da “reprodução” dos seringueiros e as mulheres, ou em casos a parte, com a vinda da própria família já constituída. Tal como menciona abaixo o trecho citado:

 

“[...]estes seringueiros que ficavam não se conformavam em viver a vida inteira, solteiros e que era comum que, no período de chuvas, aqueles que conseguiam algum saldo fossem para as cidades em busca de divertimento nos bordéis ou de tratamento para suas doenças. Alguns patrões, entretanto, levavam prostitutas para os próprios seringais para evitar que os seringueiros fossem embora e não voltassem mais. Mas, conforme esclarece Wollf, aos poucos os seringueiros foram formando suas famílias. As mulheres eram as filhas daqueles que desde o início foram acompanhados pelas esposas, muitas vezes meninas ainda muito novas; e ainda, na região era muito comum o casamento com mulheres índias, trazidas de suas aldeias contra a vontade, através de expedições de matança chamadas de correrias, em que se matava quase todo mundo, menos as mulheres jovens.” (MORENO, 2014, P.29)

 

                Posteriormente, ao longo da década de 1940, iniciou-se um 2 Ciclo da Borracha(1930-1946), agora as migrações eram incentivadas pelo Governo Federal da época, com a subida de poder com o Presidente Getúlio Vargas e sua associação com os Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial e a demanda material da produção de borracha, afirmando acordo com o início do Movimento “Soldados da Borracha”.

A composição dos migrantes eram bem diversificada, com várias pessoas de diferentes regiões brasileiras, classes sociais e culturas lubrificadas pela intensiva propaganda de exploração na Amazônia e enriquecimento rápido na região, como também o apelo nacional de um possível “Conquista ao Oeste”, em destaque ao reconhecimento das dimensões territoriais e geográficas.

Nesse interim, as redes de sociabilidade e as famílias já concentrava em grande quantidade no Acre e haviam criado um ambiente cotidiano, mesmo com o enfrentamento continuo e as intempéries no trabalho no Látex. Mas mesmo assim era um ambiente em continua formação com a criação dos primeiros comércios, carpintarias e restaurantes ao redor, principalmente na região de Rio Branco e parcialmente em Xapuri. Tal como definido pelo professor Martinello:

 

“Enquanto o primeiro movimento migratório havia sido organizado, de início, à maneira tradicional com os sertanejos (...) este novo contingente ampliou-se e "enriqueceu-se" com outros elementos regionais desconhecidos e estranhos ao próprio meio e à história econômica e demográfica da Amazônia, cariocas do morro e da cidade, fluminenses de Niterói e do interior do Rio, capixabas de Vitória do Espírito Santo, baianos de Ilhéus e de Salvador, pernambucanos de Recife, mineiros da capital e das serras. De todas as classes, cores, profissões e idades. Ferreiros, carpinteiros, engraxates, choferes de caminhão, operários de fábricas e usinas, cansados das máquinas e seduzidos pela oportunidade de conhecer, à custa do governo, terras e paisagens distantes; trabalhadores braçais e agricultores, cujo sedentarismo não podia vencer a emoção psicológica da aventura há muito recalcada e comprimida, eis a grande "arca de Noé" que formava esta segunda leva de "soldados da borracha" “(MARTINELLO, 1985)

 

 

            No prosseguir, da linha de estudo, é imensurável importância no que se refere ao tema abordado, principalmente à pesquisa referente aos conflitos familiares e as divergências das relações amorosas, uma vez que nem tudo é flor de rosas, podendo nos dar um melhor entendimento dos papeis exercidos pelo homem e a mulher dentro do trabalho que exerciam, destacando a formação familiar.

            As famílias nos seringais, era constituída pelo homem, geralmente responsável único na coleta do látex e constituição da borracha até seu estado de uso repassando para os funcionários que avaliaram a carga produtiva e repassavam o valor, retirando da dívida que devia sobre os gastos mensais, muitas vezes de forma que cada produto que pegavam do armazém até medicamentos, valia quase 200% a mais do valor real. Em relação a mulher, ela exercia um trabalho doméstico, na limpeza da casa, orientação dos filhos, fazer a comida e ajudar o marido nas tarefas referene a entrega da borracha aos barracões.

            Até meados 1930, era estritamente proibido qualquer cultivo de roça, o seringalista tinha como objetivo fortalecer ainda mais a dependência do seringueiro e sua família com a fonte dos barracões, qualquer ato de violação era punido de forma truculenta, muitas vezes gerando até a morte, como forma de demonstrar a virilidade do poder e opressão que o seringalista tinha sobre os trabalhadores, tornava explicito a exploração.

A busca por novas formas de enfrentamento, como a agricultura e a venda de produtos dessas práticas de culturas aos arredores nos municípios próximos, sendo na maioria das vezes cabível à mulher do seringueiro, uma vez que o encobrimento desse ato seria maior, constitui uma das “armas” contra essa opressão foi que tornando cada vez evidente até a crise e desligamentos dos seringais, mesmo com a oportunidade de produzirem gêneros alimentícios nas terras, não durou muito tempo frente a expulsão em massa acometida às famílias com destino à Cidade de Rio Branco. Descrito pela citação logo abaixo:

 

“[...]No entanto esses trabalhadores iram resistir a esse sistema de trabalho, onde principalmente as mulheres iram ser responsáveis pela produção de outros gêneros alimentícios a fim de evitar consumir nos barracões. As famílias que trabalhavam em outros serviços, como por exemplo, os cultivos da roça, acabaram sofrendo maior repressão por parte dos patrões. Acreditamos que esse controle tenha perdurado até o pós-guerra, pois conforme a extração da borracha entra em crise, ocorre um maior empenho do seringalista em manter esse sistema de dívidas para amarrar o trabalhador ao local.” (BRITO, 2020, P.06)

 

            O universo familiar dos seringueiros e as seringueiras, apesar das dificuldades e opressão da chegada nos seringais até a exploração infame dos patrões sobre a coleta e extração da látex, demonstrou aberta para uma vida cotidiana, em especial, a construção dos papeis da mulher e o homem no contexto da manutenção da base familiar em um ambiente tão inóspito, onde a vida floresceu diante dos limites físicos, da dor e a tristeza provido no processo de estabelecimento até o êxodo rural no final da década de 50, tomou para si elementos do cotidiano do convívio familiar, vizinhança, moradia e a conjugalidade.

            A divisão do trabalho exercida da mulher do seringueiro em prol da família, começou a se expandir ao longo das décadas, apesar de estar restrita ao funcionamento dos seringais relacionada à produção, algumas atividades de sustento tiveram crescimento graças a inativação gradual dos seringais e saída, somada com a negligencia de qualquer autoridade pública, as famílias dos seringueiros conseguiram apesar das dificuldades de ganhar a vida nos municípios maiores, como Rio Branco-Acre, com estratégias de sobrevivência e tarefas diárias realizadas em conjunto com núcleo familiar. Tal como abordado por BRITO:

“[...]sobretudo as mulheres e crianças trataram de trabalhar em outros afazeres, dentre eles os mais presentes são o roçado, plantio de milho, mandioca, tabaco, coleta de castanha, fabricação de farinha, defumação da borracha, pesca, coleta de frutas. Uma infinidade de práticas que eram usadas para ficarem menos dependentes dos barracões. Ainda que fosse difícil até para os patrões fiscalizar o serviço dos seringueiros, se ele descobrisse que o trabalhador estava vendendo borracha para os regatões (que se tratavam de embarcações fluviais que atracavam na beira dos rios, normalmente de noite para comprar borracha dos seringueiros escondido dos patrões) ele confiscava toda mercadoria do seringueiro, entre outras práticas mais violentas.” (BRITO, 2020, P.07)

 

                A relação homem- mulher nos seringais, era em sua maioria arranjada por meio de acordos domésticos, na verdade, as mulheres casavam cedo no período de 13 anos à 18 anos. Basicamente, as relações eram voltadas mais para satisfação do homem e o bem-estar do lar, isso é refletido na forma como eram criadas, onde as mães responsáveis instruíam no objeto de capacidade dos fazeres domésticos e cuidado com os futuros filhos, também era responsáveis pela extração do ouriços da castanha, que eram como combustíveis que ajudavam no preparo e defumação da borracha.

            Apesar dos relacionamentos amorosos nos seringais serem em sua maioria de profundo respeito mútuo e ajuda relacionada ao início da vida na cidade, as situações de tensão e embate entre os sexos eram bastante comuns, não caro, casos das mais variadas brigas familiares, muitas vezes eram ligadas aos casos de irritação em ambos os sexos, geralmente alimentados pelas bebidas alcoólicas e os ciúmes. Tal como relatado pela graduada em História, Talita de Oliveira Moreno, em umas das suas entrevistas com ex-seringueiras, confirma:

“Dona Maria do Carmo relata, ainda, como era o tratamento entre o marido e a mulher: A mulher mesmo tendo vontade e gostando de dançar tinha que ficar quieta. Normalmente as casadas ficavam mais nos quartos e na cozinha. La fora, no salão as solteiras ficavam sentadas, esperando o cavalheiro tirá-la para dançar. Era comum ter brigas por ciúmes, pois muitos homens, já bebidos, teimavam, aqui e acolá, tirar uma mulher casada para dançar. Isso às vezes dava até morte.” (MORENO, 2014, P.49)

 

De fato, nas situações amorosas envolvendo traições, desentendimentos e brigas nas relações conjugais era comum formas de violência provido do homem, não raros casos de homicídios, especialmente relacionada ao gênero feminino.

A vinda para a cidade, foi um grande desafio no deslocamento das famílias, se-encontrava em baixas condições de trabalho, fome, miséria, que obrigavam a procura de estabilidade e segurança, muitas sustentada pela falsa sensação de “prazer” na procura de bordeis, uso de bebidas e a criminalidade. Nesse ambiente da cidade, as famílias deslocadas encontravam-se em um estado de vulnerabilidade social, a exploração e estresse diante da nova situação foi porta-abertas para as situações de violência doméstica. Tal como relata abaixo:

“[...]as barreiras que certos valores relacionados à domesticidade e a individualidade encontravam no universo da população mais pobre frente às adversidades de sua condição de renda e trabalho. Estas condições ajudam a compreender não apenas os arranjos múltiplos encontrados no universo dessa população, mas também as redes de solidariedade e parentesco estabelecidas pelas famílias e indivíduos, que permitiam minimizar os efeitos do deslocamento e das limitações materiais. As naturezas das fontes aqui pesquisadas remetem a situações de conflito e atrito vividos no universo intra e interfamiliar. Brigas de casais, muitas vezes, terminam em atitudes de violência que extremam no homicídio. Trata-se de experiências de vida cotidiana de famílias e indivíduos recortadas pela tensão e pela crise.”(CANCELA,2006, P.189)

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2.      ANALISANDO OS FATORES CAUSADORES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER  ( NA FALA DELES E NA FALA FEMINISTA)

2.1 “Eu sustento, eu mando! ”: Da Provisão socioeconômica da família e desemprego

Recentemente, houve uma polêmica, por conta de uma jovem casada publicar nas redes sociais, que mesmo indo contra a maré do pensamento sobre a relação homem e mulher, ela disse que seria muito fácil agradar um homem. Para tanto, bastaria: alimentá-lo, beijá-lo, namorá-lo, usar vestido, se não trabalha ou se trabalha, mas ganha bem menos: economizar e claro, limpar a casa. Isso foi o bastante para receber uma enxurrada de críticas feita por homens e mulheres. Onde caia a obrigação de trabalhar fora, estudar e dividir todos os trabalhos domésticos com o eu homem ou quem sabe não necessitar de homem algum para sobreviver. Daí, vemos o modelo de mulher empoderada, independente e tão necessária no Século XXI, que dispara na Terceira Onda do Feminismo.

Numa série denominada as Mães do Brasil, demostra a vida difíceis de algumas mães da favela, por meio de relatos, onde elas, na maioria solteiras, se juntam para sobreviver e superar as auguras da vida. São histórias de lutas, determinação e superação na medida do possível. Talvez a maiorias dessas mulheres tenham passado por abusos domésticos, e mesmo em condições precárias decidem separar dos seus companheiros mesmo em difíceis condições financeiras.

Sabemos que as mulheres negras, pardas são as mais pobres, ou seja, as que piores condições financeiras, mas embora a violência doméstica, se estabeleça em um grande percentual no campo financeiro e a dependência da vítima sobre o agressor, que induz a mulher à sua condição de subordinação. No entanto, mesmo mulheres com autonomia financeira, o espectro da violência demonstra suas facetas contra o gênero feminino, independentemente da cor ou classe social. Tal como é abordado, logo abaixo:

“A violência doméstica não se relaciona somente com a renda e a dependência financeira, já que muitas mulheres bem-sucedidas profissional e economicamente também estão sujeitas a esse fenômeno", destaca Ana Carolina Querino, representante interina da ONU Mulheres Brasil. "Mas a dependência financeira dificulta a quebra do ciclo de violência doméstica, pois as mulheres, nesse caso, não contam com as condições materiais para seguir adiante."

 

A busca e compreensão dos fatores de risco da violência doméstica, foram muito debatidos e suscitados por abordagens tanto cunho social, com também histórico e econômicos, tanto pelo viés de curto à logo prazo, levando em consideração à relevância do papel da mobilização social no que infere garantir o reconhecimento e combate à toda forma de violação dos direitos da família juntamente, com a da mulher.

Dentro das políticas públicas de defesa das vítimas de violência doméstica, observa-se o empenho de garantir os parâmetros de apoio necessário para mulher, omo também o acolhimento, medidas protetivas e a denúncia na garantia dos seus direitos à dignidade e vida independente. Todavia, encontra-se dificuldades pela própria resistência das vítimas quanto ao ato de prestar “queixas” nas delegacias e centros de apoio psicossocial especializado no combate e controle da violência nos lares doméstica.

A resistência de denúncia, muitas vezes é justificada pela sua posição no circulo familiar, onde geralmente, dentro da população de baixa renda, as mulheres têm baixo ou quase nenhuma influência na renda média da família e o homem assume grande parte da economia familiar, coagindo a mulher deixar de procurar emprego ou formação profissional especializada, como também a responsabilidade dos filhos e o cuidado do lar.         

 Esse modelo familiar apresenta potencial no estabelecimento do cenário de conflito e impasse do posicionamento dos conjunges nas relações familiares, gerador de brigas, agressões verbais e físicas, muitas vezes agravado devido à presença de múltiplos fatores (vícios e histórico familiar). Tal como é relatado, logo abaixo:

“[...}lares violentos contribuem para a reprodução da desigualdade de gênero a partir de modelos tradicionais fundados nos estereótipos da força e do poder masculino versus a submissão e docilidade feminina. Apesar das mudanças sociais ocorridas nas últimas décadas, impulsionadas pelos avanços dos direitos das mulheres e de sua emancipação sexual, política e econômica, de forma perniciosa, esses modelos contribuem para manter ativo um ideário de que as mulheres devem viver subordinadas aos desejos masculinos de posse e controle sobre sua autonomia.”(CESQUEIRA&MOURA&PASINATO, 2019, P. 08)

A maioria do conjunto de teorias que englobam politicas públicas e a analise investigava da violência intrafamiliar é respaldado relacionando o segmento economia e a proliferação da violação moral e física contra a mulher e a família nuclear. Os defensores dessa corrente defendem que a violência domestica só poderá ser reduzida nos quadros populacionais, se forem investidos em programas de assistência social, emprego e politicas de integração das mulheres em atividades da esfera publica,  com relativa contribuição ao combate as desigualdades social, mais em especial , ,as desigualdade de gênero e a subordinação decorrente da dependência financeira.

A abordagem econômica da problemática reitera para soluções e oportunidades à  redução da taxa da violência domesticam em curto prazo, devendo a criação de programas de apoio e inserção da mulher, vitimas de abuso conjugal, no mercado de trabalho, como forma positiva ao avanço de prerrogativas de seguridade social e legitimidade populacional, originando uma melhor estabilidade financeira e familiar, em adição, ao desnivelamento da violência e o conflito conjugal. Tal como é abordado:

“[...]em geral todos esses trabalhos consideram que o emprego da mulher no mercado de trabalho, assim como a possibilidade de obtenção de outras fontes de recursos financeiros por ela, faz aumentar o seu poder de negociação no casamento, fazendo com que, em equilíbrio, haja um menor nível de violência doméstica. Um exemplo que caracteriza bem a abordagem econômica teórica do problema é devido a Aizer (2010), para quem o casal resolve uma barganha de Nash, em que as escolhas se dão em torno do consumo e da violência. “

Entretanto, apesar do cunho teórico acerca da inovação de pesquisa sobre os aspectos econômicos dos conflitos intrafamiliar, ele encontra obstáculos à aplicação, pois há ainda um caminho longo a ser percorrido, levando em conta, a herança sócio histórico do conjunto comportamental do corpo social relacionado às mulheres, entre os quais se destacam, o fato das mulheres receberem salários menores que das homens, mesmo exercendo as mesma funções e atribuições do emprego e a manutenção da ordem dos discurso normativos de valorização da heteronrmatividade e a subordinação são relacionados a condição biológica e a histórica.

Foucault em seu livro Microfísica do Poder retrata que os familiares e de família são um exemplo da primeira unidade da sociedade, onde existe uma forte relação de poder, onde a mulher historicamente tem um papel de dominada, submissa, de modo que isso estar incrustrado na sociedade. Assim, o desenvolvimento de resoluções no casamento através da violência por parte do homem é um poder quase que natural.

Os mecanismos de poder são parte intrínseca de todas essas relações, são circularmente o efeito e a causa delas, mesmo que, é claro, entre os diferentes mecanismos de poder que podemos encontrar nas relações de produção, nas relações familiares, nas relações sexuais, seja possível encontrar coordenações laterais, subordinações hierárquicas, isomorfismos, identidades ou analogias técnicas, efeitos encadeados que permitem percorrer de uma maneira ao mesmo tempo lógica, coerente e válida o conjunto dos mecanismos de poder e apreendê-los no que podem ter de específico num momento dado, durante um período dado, num campo dado (FOUCAULT, 2008, p. 4

Percebemos que as mulheres, sobretudo, as que viveram uma vida de abuso de alguma forma, ou passaram suas vidas cuidando da casa, dos filhos, e do marido. Chegando a certa idade, ao contrário do homem que se acomodam nessa fase, elas querem lutar por seus sonhos, trabalhar, viajar, estudar e pagar pela liberdade. Assim, muitas vezes se separam, mesmo perdendo a segurança da família em busca da liberdade perdida, e da independência financeira.

Dentro dessa linha de argumentos, a dominação do homem sobre a mulher é acentuada à medida que decresce a situação econômica e o nível escolar, ocasionado a diminuição da possibilidade de crescimento da mulher na vida profissional, não por que a mesma satisfazer seu desejo de consumo próprio. Mas busca, acima de todo, a realização de seus  objetivos, com a garantia de fornecer melhor qualidade de vida ao eu filhos e ao próprio marido.

Na sociedade neoliberal vigente que vivemos, é essencial cada vez o processo de valorização do capital móvel, assim torna-se imprescindível, a busca por uma mão de obra cada vez mais especializada  e versátil frente à demanda das mudanças que ocorrem dentro do trabalho, com adição, de funções complementares dentro do sus currículo e atividades extracurriculares, que vão desde pequenas empresas do setor de serviço terceirizado até órgãos públicos.

Na verdade, nesse processo de “correr para ficar no mesmo lugar”, encontramos um cenário de exclusão à camadas iniciantes, em ênfase as mulheres, dentro do trabalho, que possibilita abrir portas para estratégias de “subsistência ” e empoderamento, com o emprego informal e microempredimentos comerciais, assim criando barreiras para mulheres que buscam formas de enfrentamento da sua condição de dependência financeira ao marido, para garantir melhor posição na relação amorosa e a valorização do seu esforço e empenho pela família.

Portanto, revela-se a importância de uma abordagem socioeconômica referente à violência intrafamiliar e a geração de uma rede de apoio significativo a essas mulheres por meio do financiamento e colaboração das entidades públicas e instituições privadas. É evidente, no sentido de fornecer um grande passo para iniciativas que colaborem à autonomia financeira das vitimas de violência doméstica, apoio às famílias em risco de vulnerabilidade econômica, mobilidade de diálogos em vista reconciliação conjugal, pacificação dos conflitos familiares e expressão da restauração familiar. Tal como relatado abaixo

“Empreende-se num determinado momento, por necessidade ou oportunidade, a partir de atividades preexistentes (no caso das mulheres, aquelas já exercidas no âmbito doméstico) ou de atividades a serem aprendidas, e com suporte desenvolve-se ações empreendedoras num dado contexto social. Dito de outro modo, reconhecer a importância da autonomia, identificar vulnerabilidades e potencialidades, buscar suporte na rede criada pelos programas e políticas sociais, em especial para as mulheres em situação de violência, inserir-se em atividades específicas de apoio àquelas ações. Juntamente a essa perspectiva, no âmbito do Programa foram reforçadas as necessidades de: (i) apreender os significados da atividade empreendedora articulada às políticas públicas promotoras do desenvolvimento local; (ii) integrar as políticas públicas locais e estaduais no intuito de ampliar o alcance junto às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social por renda, participantes ou não dos programas de inclusão social” (COSTA&AZEVEDO, 2012, P.29)

            Assim, compreendemos que microempreendorismo e o trabalho informal às mulheres de baixa renda e sem escolaridade, constitui ferramental substancial ao combate e dissolução da relação dependente do homem. Mas o fato é que as circunstancias econômica não só estão contra a mulher, mas ao homem e os filhos, pois é sabido que a preocupações de pagamentos, boleto a pagar e a alimentação ao lar familiar, causa bastante à família, como também serve de alicerce para a ascensão da tensões conjugai, que é fortalecida por gatilhos provido do uso de bebidas, que agravam os impasses do casal.

            Tem-se falado muito sobre as mulheres, desde a formação infantil serem ensinadas dar valor ao homem, como o único capaz de sustentar a casa, cogitando a mulher apenas ao fazer doméstico. Na verdade, a admissão da mulher ao algum oficia, é fundamental, para manter a renda familiar estável, o homem tente mostrar resistente a entrada da mulher do trabalho, muitas vezes porque foi ensinado culturalmente dos papeis definidos dentro das relações de poder de cunho patriarcal, isso tem sido fortalecido pela educação familiar. Em adição, a educação escolar, no quesito de preparar o homem em formação não ser ele somente o único responsável na questões financeiras, podendo aceita a ajuda da mulher a orienta-lhe no comando e delimitação de soluções no âmbito financeira a respeito do pagamento de contas e outro devere a erem cumpridos.

 Por isso, entraremos agora sobre a abordagem feminista/reformista que reitera na participação da mulher no trabalho, ou seja, a rede apoio da família em vulnerabilidade econômica, não deve ignorar homem, e focar somente nas vitimas, mas também no agressor, assim essa perspectiva feminista da violência financeira e domestica, se diferencia de algumas mais extremas porque elenca a cultura e a educação relativo ao aspecto econômico,. Como é bem definido, logo abaixo:

“’Se é verdade que os modelos econômicos atentam apenas para a decisão dos indivíduos em relação ao tradeoff consumo e violência, ignorando totalmente os valores sociais e possíveis contratos relacionais com outros atores sociais que moldam comportamentos, as abordagens feministas do patriarcado e de gênero, no polo oposto, permitem problematizar as relações entre homens e mulheres a partir de outros aspectos que não apenas o econômico, ainda que não coloquem ênfase nas diferenças e valores individuais” CESQUEIRA&MOURA&PASINATO, 2019, P. 11)

 

As relações de subordinação e dominação, se dão por mecanismos de subjetivação e imposição do poder, a qual são naturalizado pela sociedade, usando-se para isso da apropriação de estereótipos e marcas culturais para legitimar a posição do grupo, nesse caso, o ser homem busca a partir da sua herança cultural, provida da cultura, mídia e a escola, que fabricam a simbologia sobre os papeis do homem, enquanto responsável financeiro por assegurar a vida familiar.

A importunação contra a ordem familiar e conjugal deixa de ser marcada pela agressão física e verbal, mas é imposta pela padronização de comportamentos, valores e o hábito, conclui-se, que a dependência econômica e a violência financeira, constituem um arsenal potencial para o homem demonstrar sua legitimidade frente às situações cotidianas difíceis da pobreza e escassez, tanto material, como não material, que exigem dele maior posição e firmeza na tomada de decisões e gerenciamento do casamento.

É plausível, abordar que a posição de negação do homem do papel mutuo e de equidade que a mulher exerce também na manutenção familiar, como a renda salarial e os problemas utilitários, constituem elementos da denominada violência simbólica intrínseca no contexto socioeconômico das família em risco de violação intrafamiliar. Tal como bem levantado pela citação:

“A violência simbólica se dá na criação contínua de crenças no processo de socialização, que leva o indivíduo a se posicionar no espaço social, seguindo os padrões e costumes do discurso. Devido a esse conhecimento do discurso dominante, a violência simbólica é manifestação desse conhecimento através do reconhecimento da legitimidade desse discurso dominante. Assim, violência simbólica, para ele é o meio de exercício do poder simbólico. Os condicionamentos materiais e simbólicos agem sobre nós (sociedade e indivíduos) numa complexa relação de interdependência. Ou seja, a posição social ou o poder que detemos na sociedade não dependem apenas do volume de dinheiro que acumulamos ou de uma situação de prestígio que desfrutamos por possuir escolaridade ou qualquer outra particularidade de destaque, mas está na articulação de sentidos que esses aspectos podem assumir em cada momento histórico.” (JUBÉ&CASTRO, 2021, P.04)

Dessa sobreposição, e do excesso de uma possível “força mandatária” da mulher sobre o homem gera um processo de dissolução dos casamentos e muitas brigas e conflitos intrafamiliares. A ascensão da mulher em todas as esferas intimida e ameaça os homens. Acreditamos que está faltando a muitas mulheres humildade no trato dessa nova composição familiar e arranjo do mercado de trabalho. Claro, que os homens diante disso, não podem ficar acomodados, com pouco poder de voz, e se agravando como a situação de pouca responsabilidade provedora, ou se são ainda os maiores provedores continuarem a humilhar as mulheres e oprimi-las.

Acerca de tudo que discutimos, é inquestionável que as diferentes formas de violência, incluindo que percorre no âmbito  financeiro deve ser combatida, e o primeiro passo constitui apreciação dos fatos perante os órgão de policiamento e judicial, ou a denuncia. Mas isso não é consistente a realidade de negação e minimização da violência, inclusive pela própria vitima e sua veemência no ato da denúncia.

De acordo com pesquisa feitas, um dos principais motivos para a mulher denunciar o agressor, encontra-se na situação socioecononmica, um dos fatores mais perintems. Se  consideramos opercentual de mulhres e família quem vivem em renda próxima do salário mínimo ou talvez maior até R$3.000,00, como aponta alguns estudos, o medo do agressor está preso e não ter trabalho, condiciona ao fator das vitimas de violência, mantendo sua posição de subordinação pela ilusão de uma possível melhora do marido ou restauração completa do casamento, atribuindo para isso o valor religião e falta de apoio do próprio Governo. Tal como é descrito abaixo:

“A pesquisa realizada pelo DataSenado (2013) evidencia a dependência econômica como um dos principais fatores que leva a mulher a não denunciar a violência, antecedido apenas pelo medo do agressor. Por conseguinte, a mulher sem ter para onde ir, sem ter onde deixar os filhos e sem o apoio do Estado, não encontra outra saída a não ser se submeter a violência. Lilian Mann (1999) assinala que a questão da violência relacionada com o fator econômico proporciona que as mulheres se sujeitem a atos violentos de seus maridos e companheiros. Em concordância com a autora, Safiotte (1999) atenta a questão de que o homem, enquanto único provedor na maioria das vezes, se for preso deixa de prover o sustento da família, o que se agrava quando a mulher tem muitos filhos pequenos, ficando assim impedida de trabalhar fora”.(apud DE ABREU, 2015, P.51)

Diante desse triste fato, no ano de 2019, a Secretaria Nacional de Assistência Social, publicou o documento denominado “Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica”, o documento tinha como principal objetivo esclarecer o papel da politica de assistência social, sobretudo no que diz respeito ao acolhimento e escuta, no contexto de atendimento das SUAS, de crianças, adolescentes e mulheres, vitimas de violência doméstica.

Um dos pontos levantados pelo documento definia a escuta especializado que passaria ser adotados por um grupo de psicólogos, assistentes sociais, trabalhadores da segurança públicos e representantes da ordem judicial. O documento tomava como base a lei 8.742/1993 e as inovações no ano de 2004, no governo do Presidente Lula, afirmava o papel do atendimento à violência no contexto sociofamliar, a qual a família torna vitima de violência, incluem os filhos, esposa e parentes sanguíneos ou de solidariedade.

Em um tópico de destaque, o então documento definia o acolhimento da vitimas e incentivo às campanhas de mobilização da importância dos veículos de comunicação para da denuncia e depoimento da vitima em centro de apoio social e delegacias da família. Em caso de requerimento jurídico e prisão judicial do agressor, caso fosse o único provedor financeiro, seria definido a capacidade protetiva e benefício salarial até a regularização da condição econômica e autonomia dos responsáveis maiores. Tal como é definido, logo abaixo:

“A capacidade protetiva das famílias está diretamente relacionada a aspectos intrafamiliares – como história, transgeracionalidade e relações estabelecidas entre seus membros – e extrafamiliares – como redes de apoio e pertencimento, contextos socioculturais, históricos e econômicos em que estão inseridas, acesso a direitos e recursos das políticas públicas disponíveis no território onde vivem. Estes elementos são essenciais para a compreensão contextualizada das situações de violência e violação de direitos de crianças e de adolescentes e a garantia de seu superior interesse. Estas situações são multideterminadas, se apresentam com diferentes configurações, podem implicar violência praticada por agressor que não pertence ao núcleo familiar e/ou violência intrafamiliar e demandam a adoção de procedimentos caso a caso para assegurar a proteção das crianças e dos adolescentes – pois há situações em que é possível assegurar esta proteção no próprio contexto familiar e situações em que isso não é possível.”(MINISTÉRIO DA CIDADANIA, 2020, P.17)

           

Portanto, um olhar dimensão social e a cultural, é essencial para entendimento melhor da relação existente da participação da mulher no mundo do trabalho e a autonomia em prol da condição econômica familiar e equilíbrio na relação conjugal, juntamente, com a questão da dependência financeira como impulsionador potencial do conflito familiar e subordinação passível do gênero feminino à agressão física, moral e patrimonial acometida contra a mulher, provido da abordagem reformista/feminista acerca da violência doméstica no contexto socioeconômico.

Tal abordagem compreende melhor o dever do estado em relação à abordagem econômica tradicional de linha neoliberal que acredita no apoio de força publica e privada voltada à capacitação profissional da mulher e incentivo ao empreendorismo social às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade econômica e a sua correlação com decaimento da taxa de feminícidios e violência na parcela pobre do país.

Em compensação, ambas as abordagens, de acordo com alguns estudiosos, esquecem-se de frisar o papel da justiça restaurativa e a mediação no judiciário. A mediação trata-se categoricamente de uma terceira pessoa dentro do contexto da pacificação do discurso de ordem de ambos os atores sociais do conflito, agressor e a vitima. A prática da mediação se encontra como uma medida cidadã que garante o reconhecimento dos limites e as consequências negativas trazidas ao entorno familiar. Por fim, traduz o conteúdo da norma em concretude de comportamento humano superando a visão dogmática tradicional da justiça. Tal como é definido logo abaixo:

“A Justiça Restaurativa protege os interesses da vítima, do ofensor e da comunidade, trazendo as partes para o núcleo do processo, sendo um ideal de modelo que visa a diminuição da população carcerária, principalmente a diminuição das taxas de reincidências, tendo como foco a reparação do dano à vítima como um ponto de partida, conferindo autonomia para a exposição de suas necessidades, ouvindo as partes envolvidas, mediante o equilíbrio do discurso, de maneira a atuar como um agente transformador nas relações de conflito[...]” (BARRETO&MACEDO, P.10, 2020)

 

Assim, a modelagem de programas sociais por entidades comunitárias, entidades acadêmicas, órgãos públicos e centros religiosos como a igreja, demostra bastante  eficiência quanto implantados na reabilitação das relações conjugais e retirada dos paradigmas da vítima e agressor, como também a diminuição do número de carcerários,

A tutela de proteção familiar e combate à violação do direitos humanos contra mulher no fortalecimento das ações do governo referente aos processos e leis punitivas, mas buscando um olhar entre “as partes”, ou seja, voltada à conciliação familiar e combate à reincidência dos ciclos de violência doméstica que estão diretamente relacionados ao aspectos inerentes ao corpo social brasileiro da desigualdade social e os problemas enfrentados pelos membros cônjuge voltado ao controle emocional, financeiro e psicológico.

Por fim, as diferentes abordagens foram destacadas sobre a natureza e o enfretamento da violência ligada à provisão socioeconômica e a dependência financeira da mulher e a família nuclear, assim como papeis do desemprego e a vida financeira familiar da população de baixa renda, é propicio à geração da violência e os conflitos decorridos pela posição autoritária que homem toma.

 Em contribuição também, à tentativa de enfrentamento da mulher por meio da entrada no trabalho e a independência financeira, que em parte da família, como um forma de rivalidade, não obervado a poição de equidade, endo mal interpretada pelo homem, fortalecendo ainda maia relação de subordinação e o nivelamento do “ciclo” de violência no relacionamento.

Também a herança sócia histórica da cultura do patriarcado pedante e a forma de violência, a qual agressão mantida pela manutenção do discurso da ordem machista e dominadora na sociedade, entre quais figuram a valorização da mão de obra do homem e o papel que exercem na economia familiar do lar. Nesse, aspecto é uma importância que o Estado, instituições privada e a sociedade civil na mobilização social e combate à qualquer situação de violação ao direito da mulher e da família e alicerce à melhoria de programas que visem contribuir à restauração familiar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.2 Consumo de Drogas, Álcool e o fenômeno da violência

            É quase certo que ninguém deliberadamente se propõe a transformar-se em um alcoólatra, mas tudo começa com o primeiro gole, com as primeiras doses. Primeiramente, a ingestão de bebidas de dá em um grupo de amigos, aos finais de semanas, o dito: beber socialmente. Mas como sabemos ninguém ou quase ninguém tem o controle sobre o uso do álcool, o que era pra ser só os finais de semanas, passa a ficar cada vez mais intercalado em intervalos entre dias cada vez mais curtos.

             Podemos dizer que o álcool é uma das piores drogas lícitas, pois destrói a vida social, econômica, profissional, física e familiar da pessoa. E na maioria são homens que enveredam nesse vício. No Brasil já passam de 11% de alcoólatra,  sendo esse um caminho quase sem volta. Daí resulta em destroços na família, brigas e violências não que a bebida seja causa exclusiva da propagação da violência contra as mulheres, haja vida que os que bebem sabem muito bem das consequências do uso de tal droga.

Fica claro que não dá para existir essa guerra de sexo, mesmo que às vezes haja casos de amor e ódio, este na maioria das vezes é momentâneo. São atos de impulso, descontrole, raiva repentina ou movida até por alguma droga, ou reação de inundação do casamento.

Realmente, segundo o Psicólogo Goleman em seu livro clássico Inteligência Emocional em alguns momentos dentro de um casamento ambos os parceiros, se tornam inimigos íntimos. Sabemos que os casais estão se divorciando a cada dia com mais constância, muitas vezes por falta melhor preparo e inteligência emocional. E isso, vem bastante na formação de meninos e meninas criados e formado com personalidades distantes.

O que é importante é como o casal discute esses pontos sensíveis.  É suficiente chegar a um acordo sobre como discordar para garantir a sobrevivência conjugal; homens e mulheres têm de superar as diferenças de sexo inatas ao abordarem emoções perigosas. Sem isso, os casais ficam vulneráveis a fissuras emocionais que acabam fazendo ruir o casamento. Como veremos, é muito mais provável que essas  rachaduras apareçam se um ou os dois parceiros têm certos déficits de inteligência emocional. ( GOLEMAN, p. 146-14,  1995)

 

Em se tratando do consumo de entorpecentes como fonte-primárias dos acontecimentos de conflitos familiares somado com a realidade familiar que é subjacente em cada família, elas assumem boa parte da associação do acometimento da violência.

 Os levantamentos populacionais buscam determinar a taxa de consumo de álcool por individuo, se baseando numa escala, iniciada desde o uso casual até aos casos mais extremos à total dependência, que provoca o estado de desiquilibro mental, perda de memória, agressividade e efeitos psicoativos dentro da atividade motora do individuo alcoólatra e o famoso efeito da “ressaca”.

 Nesse aspecto, cerca de 30% das pessoas, o uso de bebidas alcoólicas é feito de maneira exagerada e uso contínuo ocasiona situações de constrangimento e consequências à ordem moral das pessoas do seu quadro, isso se agrava, quando falamos em relações conjugais e os atos de violação física, moral e sexual contra o cônjuge. Tal como abordado abaixo:

“Do conjunto de entrevistados, oito apontaram a embriaguez pelo álcool e/ou pelas drogas como o principal motivo para as suas respectivas prisões. Segundo os relatos, em quatro desses oitos casos apenas o homem encontrava-se embriagado; nos outros quatro, tanto o companheiro quanto a companheira estavam embriagados por álcool e/ou drogas. Assim, por exemplo, Juliano afirma que a depressão o levou ao alcoolismo. O alcoolismo, por sua vez, o levou a constantes discussões com a  companheira, culminando com uma ameaça de mortes.”(DE SOUZA, 2017, P.85-86)

 

            Por conseguinte, as situações de conflito dentro das famílias, são muitos difíceis de serem identificadas, até quando os casos são notificados existem muita resistência das vitimas do alcoólatra, geralmente crianças e esposas.

 Embora, seja difícil o rastreamento, ele é fundamental como a primeira forma de enfrentamento da tensão familiar presente, tais experiências dolorosas põem em risco, o estado psíquico do entorno familiar, muitas vezes de forma inconsciente incentivando as crianças e filhos menores de conciso pela presença de ambientes conflituosa e a negligencia infantil, que acabam enveredando, quando forem adultas às situações de dependência de substancias, como o álcool e outras drogas, tendo como efeito, a continuação dos ciclos de dependência ao álcool ao longo das gerações. Como bem definido abaixo:

“O uso de substâncias psicoativas pelos pais pode facilitar a ocorrência de abuso físico e sexual e negligência infantil. Vários estudos sugerem que homens que abusam de suas esposas podem também abusar de seus filhos. Crianças que experimentam abandono dos cuidados pelos pais têm também maior risco de desenvolverem problemas de uso de substâncias, desta forma perpetuando um continuamente crescente ciclo de violência/abandono.” (ZILBELMA&BLUME, 2005, p. 54)

Outro aspecto, da utilização do álcool e entorpecentes, mas não menos importante, é uso de substância psicoativas por mulheres, vitimas de violência doméstica, geralmente é impulsionada pelo isolamento e fuga dos ambientes de abuso sexual e violência generalizada que juntamente com o alcoolismo praticado pelo homem produz efeitos danosos, como o abandono dos filhos, dependência química, entrada na criminalidade e hostilidade ao convívio familiar. Tal como é relatado, logo abaixo:

“Os problemas decorrentes do uso de substâncias são vivenciados principalmente dentro da estrutura e ambiente familiar, nas relações e vivências do dia a dia. Dessa forma, a família entendida enquanto fator de risco frente ao uso de substâncias, diz respeito a eventos desfavoráveis em relação aos seus vínculos familiares. Entre eles, é possível citar a falta de comunicação entre seus membros; ruptura dos vínculos relacionais; conflito familiar excessivo; clima familiar negativo, pautado por estresse, hostilidade, negatividade e rechaço, entre outros.” (CONZATTI&RODRIGUES, 2016, P.30)

Acerca disso, essas mulheres e homens que fazem consumo de substâncias psicoativas, como a cocaína, crack, anfetaminas e as bebidas com alto teor de concentração do álcool, se utilizam como forma de defesas à morbidade decorrida do consumo de entorpecentes, principalmente, à violência, depreciação das relações familiares e a negação da responsabilidade conjugal, em especial os homens, em uma série de argumentos, as quais se destacam a falta de controle de impulsos, situação econômica e afamiliar, promessas de mudança e minimização. Tal como abordado abaixo:

“Irons e Schneider ilustram como se parecem os comportamentos dos perpetradores de violência doméstica aos dos dependentes de substâncias, incluindo a perda de controle, manutenção do comportamento apesar das conseqüências adversas (danos físicos e impacto nas relações familiares), perda de muito tempo, culpabilização dos outros, negação, minimização e ciclo de progressivo aumento, seguidos por contrição e promessas de mudança, entre outros. Tanto mulheres como homens consideram uma vítima intoxicada mais responsável que o perpetrador da violência intoxicado.”(apud ZILBELMA&BLUME, 2005, p. 52)

 

Observa-se, por tudo isso, também que o Estado deixa muito a desejar, nhoque se refere à reverter esse quadro. Gera-se com isso, uma grande camada de marginalizados. Solo propício, em meio à exclusão, ao preconceito, à miséria e ao desajuste familiar, que tudo agregado forma um ambiente fértil para que surja a cultura da violência, manifestada de várias maneiras em nossa sociedade.

Isto posta, somos levados a crê que a violência doméstica cresce em função da miséria, da pobreza e da ineficiência estatal em punir adequadamente. Assim, para haver pelo mesmo uma maior contenção desse nível de violência, tem-se necessariamente que bater de frente na questão social.

Tendo em vista, o descontrole emocional parece de forma acentuada pelo consumo de drogas e o álcool, juntamente, com a dependência química, como uma potencialidora das situações de displicência à família, importunação e violência domestica. Podemos destacar referente à droga, cocaína, que é considerado o entorpecente mais consumido do mundo e comanda boa parte do tráfico ilegal de u.

Um dos motivos que levam ao consumo de drogas, além da influencia parental e do convivo com uso de drogas dentro da família, podemos destacar a venda e o comercio ilegal de entorpecentes como estratégia de sobrevivência voltada à população de renda abaixo do salário mínimo.

 Um exemplo histórico são as chamadas feiras do Crack que no inicio dos anos de 1980 que se concentravam nas periferias e favelas do entorno paulista e carioca. Onde uma parte das organizações criminosas incentiva a entrada de jovens e grupos familiares dentro do crime. Tendo como efeito, à resistência dos familiares quanto ao novo rumo que os seus membros, a maioria jovens e país de famílias, tomavam e até mesmo impasses com própria parentela sobre a nova vida do crime do tráfico e venda, mesmo que aparentemente “satisfeitos” pela suposta condição financeira dada e a inserção nas facções criminosa no objetivo dar o melhor à sua, à mercê da morte, criminalidade e desvio de conduta.

Por conseguinte, gerando cenários de abuso e violência intrafamiliar, embora a policia da época tentasse combater esse tipo de onda de crimes eram ineficientes frente à dinâmica e a recente rede de venda de drogas ilícitas que se instaurava. Tal como abordado, logo abaixo:

“[...] estudos realizados em diferentes momentos históricos chegaram a conclusões semelhantes: o trabalho junto ao tráfico de drogas garante proteção e inserção na comunidade local”. A entrada desses jovens no mundo do consumo lhes confere certo status, fazendo-os “ascender” com essa atividade, galgando cargos e funções que geram “poder”: “(...) esses jovens passam a ter mobilidade social e status - antes vetados, devido às condições econômicas e sociais em que suas famílias viviam (Silva e Graner-Araújo, 2011, p. 156)”.(apud MÉLLO, 014, P.34)

 

            Portanto, pode-se concluir que em relação ao consumo de drogas, como a cocaína e outros derivados sintéticos de alto potencial, parece exerce papel crucial no deterioramento de relacionamento e as agressões verbais e físicas.

 Em contribuição, também se encontra (consumo de drogas) relacionado à experiência e trauma vivido na infância de ambos os cônjuge que reflete na formação do adulto e sua propensão no uso de entorpecentes ilícitos e o fator histórico de indiligência das entidades governamentais, que embora implantem programas sociais lutem para garantir a promoção de serviço de atendimento à população há ainda muito que fazer.

Em adição, é de fundamental importância o papel das instituições públicas, redes comunitárias, por exemplo, as igrejas e centros de acolhimento com a colaboração da própria família, amigos, psicólogos e assistentes sociais. De fato, todos esses elementos constituem ao uma rede de apoio significativo na orientação e mudança do individuo e membros do núcleo familiar, como também no tratamento médico e psíquico ao consumo da droga, sendo peça-chave na restauração familiar e reconciliação conjugal em crise. Tal como é relatado logo abaixo:

“ As redes sociais como fortes pontos de apoio são responsáveis, na maioria das vezes, por proporcionar aos componentes da mesma, experiências positivas e um conjunto de papéis socialmente recompensados. A caracterização dessas redes também apresenta um sistema dinâmico e afeto significativo entre os seus membros, e contribuem para a construção da identidade do indivíduo através da influência que exercem sob o mesmo. De uma maneira geral, a configuração dessas redes sociais e de apoio, engloba a “todos os vínculos interpessoais de um sujeito: sua família nuclear, sua família extensa, as relações de trabalho, de estudo, de vínculos com serviços de saúde, de alguma inserção comunitária e práticas sociais.”(CONZATTI&RODRIGUES, 2016, P.49)

 

                Diante do exposto referente às drogas ilícitas, com ênfase na cocaína e seus derivados, passaremos abordar a questão do uso do álcool na visão dos presidiários encarcerados pela Lei Maria da Penha e perspectivas sobre o assunto na visão “deles”, usando como fontes, trabalhos na área, brevemente citados.

Da mesma maneira que tínhamos relatado anteriormente, a falta de controle dos impulsos e a agressividade gratuita trazida exagerada pelo álcool pelos portadores, em grande parte homens casados, constitui um passo importante na mobilidade dos conflitos intrafamiliares e consequências negativas aos filhos e os cônjuges de forma demasiada. Como relatado, neste pequeno fragmento:

“No âmbito familiar o alcoolismo é responsável por desavenças entre casais chegando muitas vezes a agressões verbais e físicas. Os filhos também geralmente são vítimas dos pais alcoólatras sofrendo com violência doméstica o que os prejudica no desempenho escolar e social. O alcoolismo prejudica o indivíduo na sua vida escolar e na vida profissional fazendo com ele perca o interesse em aprender e abandone os estudos e o trabalho, o que acarreta a perca de confiança e autoestima e muitas vezes provocam uma forte depressão no indivíduo.”(DA SILVA, 2014, P.16)

            Antes de tudo, desde o inicio da Civilização Humana, o álcool, sempre esteve presente principalmente, depois do período neolítico. A própria Bíblia falava sobre os malefícios do consumo exagerado das bebidas alcoólicas e da excitação produzida, onde a desgraça, era certa e tirava a ordem moral em que homem estava, causa consequências para sua geração.

            No contexto moderno, estudos populacionais indicam que cerca de 30% da população brasileira é adepta ao consumo de álcool, isso é demonstrada pela postura de crescimento do número de bares e restaurantes, apesar da conveniência do consumo do álcool em ocasiões sociais, os adeptos dessas bebidas, em sua maioria já elencam ela dentro do final de semana, em casos a parte, até em dias úteis o que caracteriza o álcool como persistente dentro do cotidiano que vivem ao seu redor, aproximando, mais ou mesmo tempo distanciando das pessoas dos seus ciclos familiares,

            Nos trechos a seguir citados, usaremos de forma breve do Pesquisador Gaspar Alexandre, a qual comanda entrevistas com presidiários, esses homens embora repudiem o ato da violência praticado contra a mulher, eles buscam a partir dos discursos de influencia do meio sobre ele e a escassez de orientação psicomotora no estado de embriaguez. Tal como é referendado abaixo:

“É, o meu caso foi o uso de drogas e bebidas envolvidas entre a minha conjugada e eu. Nós, é, ingerimos uma quantidade muito grande de álcool e drogas e aí um faltou com respeito com o outro e até chegar ao limite da, da agressão. Mas, contudo, antes da agressão já vinham já acontecendo algumas coisas que já não taria sendo legais no relacionamento.” (DE SILVA, 2017, P.87)

                Nesse fragmento, o entrevistado relata que estava em estado de embriaguez com a mulher, ambos entraram em choque, levando à agressão verbal, o nexo causal foi o desrespeito de sua parte contra a mulher que levou ao conflito, ele admite que não poderia ter agido assim e concordava com a existência da lei como forma punitiva.

 

 

               

           

 

 

 

 

2.3  O ciúme é um dos maiores causadores da violência contra a mulher

            É notório, que embora a violência doméstica, possa ser gerada por inúmeros  fatores, as quais abordamos ao longo desse capitulo, um aspecto norteador e fator configurado em inúmeros estudo sobre o tema, constitui o ciúme. Embora, de certa forma, o ciúme indique um estado psicológico de afetividade e cuidado ao parceiro, como também uma forma de moral, que deve ser mantida para manutenção do casamento por uma suposta ameaça e olhar da sociedade, assim como o respeito e consideração ao outro.

No entanto, o ciúme, por parte de alguns homens se reveste em agressão, a expressão do descontentamento ao comportamento e o desvio de conduta pela mulher. Em fito, o ciúme, constitui um mecanismo de repressão e proibição verbal, a qual o cônjuge impõe sua insatisfação ao descumprimento das regras matrimoniais, decência e modéstia, nesse caso, se consideramos o histórico do conflito familiar e memória do passado, tendo como efeito, o desencadeamento do impasse conjugal. Tal como citado, logo abaixo:

“O ciúme surge quando um relacionamento diádico valorizado é ameaçado devido à interferência de um rival e pode envolver sentimentos como medo, suspeição, desconfiança, angústia, ansiedade, raiva, rejeição, indignação, constrangimento e solidão, dentre outros, dependendo de cada pessoa.”(CENVETILLE&ALMEIDA, 2007, P.74)

O histórico familiar, memória do passado, negação, individualimo, parece ser um grande obstáculo somado ao conjunto de situações de descontrole emocional à resolução da proibição e coerção verbal e não verbal(ciúme), entre as soluções de combate a esse sentimento, constituem um destaque referente à negociação do casal, mas com atrito pertinente entre o cônjuge e o bloqueio de diálogos, tal abordagem parece difícil aos olhos do casal. Por conseguinte, o ciúme romântico começa se configura como ciúme patológico, o sentimento do ciúme é renovado pela intimidação repressora, geralmente por dano físico e moral.

No caso especifico o ciúme patológico, acontece quando o membro do casal tem convicção total da infidelidade do cônjuge e seu ato de negligencia familiar, contribuindo-se para aumento da intensidade do sentimento ao portador, sendo manifestado pelo desprezo ao outro. Independente, de ser mulher ou homem, o ciumento busca se isolar e afastar da relação familiar, depois, começa a desconfiança patológica e apreciação das atividades e lugares onde o acusado esteve, no interrogatório, o acusador busca a partir de discursos e ameaça induzir a vitima, esclarecer os motivos de saída e entre fatos que pode ser objeto de identificação do ato da “traição”

O ambiente instável produzido pelo sentimento de ciúme e o delírio neurótico, contribuem à entrada de mecanismo para atenuação da dor, como o alcoolismo, prostituição e perseguição baseada em acusações, algumas infindáveis e a procura de evidencia de infidelidade, a qual não passa de uma fantasia e superestimação afetiva, como também cria condições para crime de natureza penal maior. Tal como bem abordado, logo abaixo:

 

“O sentimento de ciúme é intenso e desproporcional em indivíduos muito possessivos e inseguros podendo ser eventualmente difícil de diferenciar do delírio de ciúme. O ciúme patológico, nesse sentido, pode ser tanto um verdadeiro delírio ou, em muitos casos, apenas uma ideia prevalente () com temática de ciúmes. Pode ocorrer em todas as psicoses, mas é mais característico no alcoolismo crônico e no transtorno delirante persistente. Pacientes com intensa atividade delirante do tipo ciúme não raramente cometem violência física ou mesmo homicídio contra o suposto traidor ou traidora.”

                               Podemos destacar, ainda sobre a natureza do ciúme e o“ciberespaço”que com o desenvolvimento de tecnologia de comunicação e a invenção da Internet, no século XX, proporcionou a rede social, uma nova modalidade de comunicação entre amigos, ligação entre grupo,  acesso à conteúdo midiático e informações jornalistas. No ultimo ano, o Instagram e o Facebook, chegaram em seu ápice, onde o  numero de usuário da rede, simplesmente dobrou de tamanho com a disponibilidade de nova funções.

                        Nesse novo cenário tecnológico e da comunicação, o usuário tem sua privacidade e fatos do cotidiano por meio da publicação de comentários, fotos e vídeos. O casal precisa tomar medidas e regras quanto ao uso e manter uma relação de dialogo no estabelecimento do limite da exposição, que pode ser interpretada por uma forma de expor o corpo ou o cortejo de outros usuários, gerando brigas e intriga. É claro, que isso essa “profilaxia” e cuidado de ambos na rede social, se limita a um pequeno percentual de população de casados, a maior parte dos cônjuges, geralmente tem dificuldade de acesso à postagens um do outro, as relações virtuais assumem bastante dianteira, previamente justificada pelo trabalho ou por um adicional da vida de interação.

De maneira alguma, queremos cogitar que o uso da rede social pode ser o responsável direito do conflito entre o casal ou o gatilho de coerção e proibição da neurose do ciúme, mas quando associamos ao ciúme patológico, aquele que implica condições de instabilidade da família, perpetuações de relações negativas dentro no relacionamento entrem os fatores já discutidos no capítulo, parece se soma no quadro gerador da violência intrafamiliar, mantida majoritariamente pela agressão verbal e imposição moral, dificilmente passando pelo teor físico, mas em alguns casos pode haver sua presença, principalmente quando se leva em conta o quadro familiar e sua composição ainda ao furor e dissolução de casamentos e a convencia instável na sociedade atual pelo “germe da violência”. Como bem definido, logo abaixo;

“Os relacionamentos amorosos trafegam em um campo de contradições, já que as tendências e valores em voga na sociedade atual muitas vezes conflitam com os reais anseios humanos. Tais contradições encontram solo fértil na infinidade de comunidades virtuais que se formam no ciberespaço, com os mais diversos objetivos, que vão desde unir pessoas com interesses afins, até prestar ajudas sentimentais àqueles que necessitam de conselhos ou sentem-se sozinhos.” (BEZERRA&VASCONCELOS, desconhecido,P. 03)

 

                Agnes Heller, no seu livro “Cotidiano e a História”, busca esclarece como as atividades cotidianas, situações de trabalho e comportamento da sociedade, estabelecem dentro das relações do aspecto do corpo social, como inteiro e em sua parte, que constituem a rede de sociabilidade da família e o circulo privado, a representação do individuo e uma espeia de caractecitrizaçãode sua conduta eo indivuduos.

" A vida cotidiana é a vida do homem inteiro; ou seja, o homem participa na vida cotidiana com todos os aspectos de. Nela, colocam-se '' em funcionamento'' todos os seus sentidos, todas as suas capacidades inteletuais, suas habilidades manipulativas, seus sentimentos, paixões, idéias, ideologias [...] é, em grande medida, heterogênea; e isso sob vários aspectos, sobretudo no que se refere ao conteúdo e à significação ou importância de nosso tipos de atividade. São partes orgânicas de vida cotidiana: a organização do trabalho e da vida privada, os lazeres e o descanso, a atividade social sistematizada, o intercãmbio e a purificação. "  (Agnes Heller, 2004,p 18)

 

No que se destacam as mulheres sob violência, podermos inferir a partir do pensamento da filosofa húngara, relacionado à vida cotidiana, trabalho, família e a rede interativa como determinante para estabelecer critérios e significados sobre o ser-humano. A vida da vitima, de certa maneira é moldada pela ação e posicionamento do agressor, a qual justifica seus atos e o ciúme de vertente patológica, pelo fato da mulher exercer atividades e funções que assumem parte de sua conveniência ao ato da possível “traição” e desrespeitos, podendo ser ligada às vestimentas, estilos culturais e entre outros aspectos, que o homem pode considerar como falta de modéstia ou pudor sexual.

Ou seja, não são “punidas” ou “mal-faladas” em nível maior, como os homens, principalmente quando se leva em conta o âmbito histórico ao longo dos séculos e a “jurisdição” da ordem patriarcal, a qual o homem exerce sua posição de detentor do bem estar e único de direto de autoridade sob os filhos e a mulher, tendo como dever de zelar pela sua reputação e honra, cabe ao agressor impedir essa acabar com essa situação.

“Em casos de infidelidade feminina ou simplesmente de ciúme masculino, a violência é justificada pelo fato de a mulher ter ofendido a reputação masculina, seja na realidade ou na fantasia (do homem). A agressão é considerada uma maneira de restaurar parte da reputação masculina e existe uma expectativa de que as mulheres sejam leais quando a violência está relacionada ao ciúme, aceitando-a. Levandose em consideração os resultados desta pesquisa, podemos entender que o homem influenciado pela “cultura da honra” acredita que sua própria honra esteja vinculada à fidelidade de sua companheira.”(CENTEVILLE&ALMEIDA, 2007, P.79)

 

Nas sociedades caracterizadas pela “cultura da honra”, como a brasileira, é comum um sentimento de pertencimento do homem sobre a mulher, onde muitos desenvolvem ainda ciúmes exagerados pelas suas esposas. E claro, nessa parte e muitas outras foi positivo o movimento Feminista, pois desvendou e denunciou o estabelecimento da relação de poder que existe entre o homem e a mulher, donde vem a maioria da violência doméstica, como é citado abaixo:

“Por anos considerou-se que a violência doméstica fosse algo a se resolver entre quatro paredes, como revela a expressão popular “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”, porém, após muita luta e resistência do movimento feminista, a violência doméstica começou a deixar de ser um assunto privado, tornando-se público e, principalmente, uma questão política marcada por assimétricas relações de poder.” (SAMPAIO, P. 02).

O movimento Feminista entrara em ação a partir da década de 1970, o cenário brasileiro era muito diferente do atual, a função da mulher era restrita ao cuidado do lar e filhos, além da sua formação inteiramente doméstica e voltada ao meio “uteis”. Apesar do gênero feminino, ter obtido grandes conquistas como o direito ao voto e a mobilização dos movimentos autônomos de ideário feminista, a posição do homem, era inquestionável, no que tange ao provedor e chefe de família.

 A violência acometida contra a mulher era espantosa e não só provia fisicamente ou moralmente pelo seu cônjuge, mas pela própria estrutura social da época seja no âmbito midiático, cultural até jurídico, que parece ser um contrassenso quando comparado à nossa sociedade atual. Como bem descrito por Rachel Shoet:

“Autoridades, políticos em geral, juristas, negaram-se a considerar positivamente suas pretensões [as reivindicações das mulheres por direitos], respaldando-se na ciência da época, que legitimava, alegando razões biológicas, tal desigualdade entre homens e mulheres. Por meio de peças teatrais, de literatura, de crônicas e através de diversas matérias na imprensa – jornais e periódicos – também se observa oposição ao seu atendimento, chegando alguns a ridicularizar as militantes, representando-as como masculinizadas, feias, despeitadas e até mesmo amorais, no que conseguiam grande repercussão. Não eram poucos os homens comuns que endossavam essas opiniões, mediante depoimentos e cartas aos jornais.” (SOIHET, 2002: 281).        

Todavia, apesar dos 50 anos de luta da mulher e conquista de leis que fomentaram a condição cidadã e dignidade feminina, é mensurável os resquícios de uma estrutura social que nega a condição de mulher e a, isso continua refletido na violência presente formação familiar brasileira, não somente ocasionado pelo ciúme, consumo de drogas, alcoolismo ou situação econômica, mas  pela constituição da família brasileira e o espaço privado que elencou a mulher na categoria de subordinação e controle pelo marido.

A violência doméstica é detida pela “cumplicidade” do agressor e a  vitima sob a possibilidade de as crenças dominantes imporem valores, hábitos e comportamentos sem recorrer somente à agressão física, criando situações nas quais a mulher sofre diversas formas de violação de seus direitos. De mesmo modo, refletindo nas situações de acusações do marido sobre a mulher, onde buscam comprovar sua insegurança através de julgamentos de comportamento, premissas falsas, labilidades afetivas e possíveis triangulações, muitas vezes imaginário e vigilância e controle da vida social, cotidiana, profissional e familiar da acusada. Assim, é acreditável o envolvimento da família dos cônjuges como forma de conciliar e buscar esclarecimentos da situação, se é fundável ou não, a objeção do cônjuge e manifestação do seu descontrole emocional sobre uma possível perda do cônjuge.

         Adicionalmente, o sentimento do ciúme e o individuo ciumento, torna-se um aparelho de proteção ativa ao cônjuge contra o controle de outrem e uma tentativa e expressão do descontentamento e rispidez, nos casos, onde existe algum realmente tipo de traição extraconjugal ou natureza afetiva por parte da mulher, quando se considera o agressor, sendo o homem.

Pois é sabido que situações desse tipo envolvem a posição do homem em defesa do seu ego, mesmo para isso impute de conduta agressiva ou mesmo trazendo consequências trágicas aos atores da infidelidade conjugal, mas jamais deve ser justificada, quando se considera a ornamento jurídico, pois como é levando por estudos da área e entrevista feita por presidiários definem o dialogo e reconhecimento do problema da tração, embora difícil, é coisa certa a ser fazer, mesmo risco à sua reputação moral. Como definido pelo Doutor em Sociologia, Gaspar Alexandre Machado, na citação abaixo:

“Discussão” foi o termo lembrado por quatro entrevistados como algo que estraga o relacionamento, enquanto três deles citaram o “desrespeito”. “Traição”, “mentira” e “falta de confiança” foram lembradas por dois entrevistados cada. Urias, por exemplo, de forma surpreendente, afirma que seu relacionamento acabou em virtude de uma traição de sua ex-mulher com o seu pai: “Ela me traía. Me traía com  meu pai. Meu pai, uma pessoa muito difícil, muito difícil mesmo. Triste. Aconteceu”. Também foram citados como fatores que estragam o relacionamento: “filhos de outros relacionamentos”; “infidelidade”; “falta de amor”; “falta de carinho”; “opinião de outras pessoas” e “amizades erradas”. Sobre as amizades erradas, que podem estragar o relacionamento, Murilo afirma: “amizade errada, amiga assim que fala que é amiga e é num é amiga, que leva pra balada. Se for uma amiga dela mesmo, companheira, tinha que levar ela pra uma igreja, pra poder buscar a Deus e não buscar festa, farra”. (DESOUZA, 2017, P. 89)

Frente a tudo, que abordamos nesse tópico abordaremos brevemente acerca das formas de enfrentamento ao estado emocional do ciúme dentro do casamento. Embora, os ciúmes patológicos como tínhamos definido possa ser alimentado por outros vícios e a concentração da violência doméstica, obtém maior destaque em famílias em risco de vulnerabilidade socioeconômicas, não é por isso que as classes sociais mais bastardas, estarão livre de perturbações emocionais e sentimento de proteção elevado ao objeto amado.

Não obstante, se encontram de grande validade à disponibilidade do casal em conflito os mecanismos de evitação ao contato de agressão e regressão da dinâmica do ciúme, ou seja, avaliação da conduta do ciumento, como também a influencia positiva da religião e apoio da parentela, nessa linha, consulta de psicólogos e o tratamento terapêutico exerce influência na mobilização do espaço conjugal, de forma para acabar com a insegurança dentro do casamento. Tal como é afirmado, logo abaixo:

“No lugar de questionar as fantasias do cliente, o terapeuta terá mais eficácia em investigar para que servem essas fantasias. Portanto, o cliente visitará a própria experiência e revelará seus próprios sentidos que levam as suas atitudes ciumentas. A relação entre terapeuta e cliente é uma possibilidade de reproduzir a ‘forma’ encontrada pelo cliente para se relacionar com o mundo. Representa um recurso valioso ao processo terapêutico, na medida em que atenta ao ‘como’ o cliente se ajusta criativamente por meio de uma conduta ciumenta. Além disso, o cliente poderá obter uma ressignificação de sua experiência, despertando-o para uma vida com mais liberdade e contato.” (PINTO,  2013, P.246)

O fato dos cônjuges terem uma formação educacional e estabilidade financeira, não é garantia própria para o desnivelamento completo do ciúme ou enfrentamento do casal, mas pode apresentar uma abertura de diálogos e mediação sobre o problema vivido, até mesmo em casos, onde o ato da infidelidade foi consumado, é uma posição de controle e pacificação das contradições da vida a dois, nesse cenário duvidoso entra em ação, procedimento terapêutico à resolução conflito e desnivelamento do ciúme.

Apesar da intervenção do conselho psicossocial, ser uma ferramenta de grande utilidade ao casal, como peça-chave na resolução dos conflitos, insegurança, depreciação do relacionamento, em adição, à importunação física contra o cônjuge por meio da violência doméstica e as consequências negativas ao entorno familiar, que incluem filhos e parente próximos, existe dificuldades na implantação, principalmente, pela falta de incentivo de órgãos competentes e baixa divulgação de projetos sobre a área, em destaque, uma resistência em abordagens que levantem a importância da organização familiar e perpetuação do casamento, como forma de combate à violência da mulher. Como bem apontado pela citação abaixo:

“A falta de divulgação é uma grande desvantagem apresentada, pois não há informação sobre o procedimento, custos, acesso, confidencialidade e eficiência da mediação, situação que torna a mediação distante daqueles possíveis usuários. A falta de conscientização é algo claramente demonstrado também, além do não conhecimento de como funciona a técnica, existe resistência a sua utilização por não existir divulgação dos resultados positivos e satisfatórios.” (BORTOLLI e FUNES, 2017, p. 01)

            Consoante, ao que abordamos o Governo Federal, no ano de 2020, em plena pandemia do COVID-19 e diante um aumento expressivo do número de casos de violência doméstica publicou uma cartilha formulada pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) elaborou orientações  que podem ajudar mulheres que estão vivenciando situação de violência durante o período de isolamento social.

            Em destaque, a Lei nº 13.984/20, definiu a obrigatoriedade referente ao agressor, que deve frequentar centro de educação e reabilitação e fazer acompanhamento psicológico. Ou seja, definiu parâmetros de inserção de presidiários oriundos dos crimes de deturpação da ordem da mulher e da família. Também o acesso ao acompanhamento psicológico que constitui um processo de inserção pequena da justiça restaurativa, que busca ampliar a ressocialização do agressor e qualificação dos seus atos e melhoria gradual na sua conduta, com uma analise histórico familiar:

“Já em 2020, a  estabeleceu obrigatoriedade referente ao agressor, que deve frequentar centros de educação e reabilitação e fazer acompanhamento psicossocial. Neste ano, foi sancionada a Lei nº 14.188/21, que incluiu a existência da violência psicológica como item para o afastamento do lar.”(DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, 2020)

 

Por fim, perdoar uma injustiça é muito difícil e nos perdoar também, tudo está à flor da pele: é o mal imperdoável, o erro como inaceitável e julgado com toda veemência passa-se a olhar qualquer insulto, palavra ou qualquer agressão no calor do sangue quente como configuração mesma do pecado- é contagioso como a própria peste. Nenhuma agressão pode ser justificada, mas muitas vezes perdoada, pois uma agressão verbal, pode ser pior ainda. Na maioria das vezes sabemos que ambas as partes buscam justificativa, mas às vezes ambos têm culpa.

 

 

 

3.   ATUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO À VIOLENCIA CONTRA A MULHER/DEAM-RIO BRANCO-ACRE

          3.1.  As formas de enfrentamento à violência a partir da Lei Maria da Penha

 

 

No decorrer dos capítulos, discutimos os fatores potenciais da violência doméstica, como também possíveis abordagens para resolução desse problema social a qual muitas vezes, envolve a colaboração de instituições sociais e autoridades governamentais para delineamento das formas de enfrentamento contra a violação da integralidade física, psicológica, moral e patrimonial, também foi referendado razões pelas quais muitas das mulheres tem dificuldade em sair de relações abusivas, consequentemente, o ciclo da violência.

            Diante do levantamento breve que fizemos ao abordar a atuação de controle e solucionadora no país e a proposição de políticas públicas relacionado à assistência social e disponibilidade de serviços básicos de apreciação da vitima de violência, passaremos nosso olhar da situação ao Estado do Acre, em especial, a cidade de Rio Branco e alguns municípios próximos, onde as ocorrências e casos de feminícidios se concentram, juntamente, ligado a etapa de atendimento e imposição de medidas protetivas e seguradoras do direito à familiar e a mulher.

            É sabido, que saída do ciclo da violência, é difícil e cheio de intempéries, principalmente pela resistência de ambos os cônjuges por meio de ameaças e deturpação da ordem moral e patrimonial, essa última, é bastante pertinente quando frisamos que a dependência financeira da vitima e impedimento do direito de acesso ao emprego e a educação formal e profissional, como forma de garantia de profissionalização no mercado de trabalho, impondo um regime de dor, sofrimento e humilhações às vitimas de violência doméstica. De modo semelhante encontramos uma situação parecida, na recém-lançada minissérie na plataforma Netflix, ano 2021 chamada “Maid”, onde Alex (Margaret Qualley) é uma jovem mãe lutando para conquistar seu espaço no mundo e criar sua filha em um ambiente familiar e social desfavorável.

                A série dramática, baseada no livro autobiográfico de Stephanie Land, trata de temas espinhosos como gravidez/maternidade não planejada, violência doméstica, ansiedade, alcoolismo, dilema maternidade/vida profissional e doença mental de forma realista, através de personagens complexos que vão além de apenas cumprir seu papel de vilã ou mocinha.

               O clima pesado é amenizado pela brilhante interpretação de Margaret Qualley que traz humor, ingenuidade e ternura maternal a obra na interação a filha de 2 anos.

A grande virtude de Maid é conseguir retratar de forma honesta um drama da vida real que parece muito próximo de todos nós.

               Distanciando-se de polemicas e polarizações, a série foca o enredo no universo pessoal de cada personagem, retratando problemas reais de pessoas reais, construindo, dessa forma, profunda empatia com o espectador. Maid consegue ser comovente, cômica, interessante e reflexiva.

            Em destaque, Alex e sua filha ficam sem assistência social, sendo humilhada pelos órgãos de assistência, porque não existe o apoio necessário dado a essas milheres e nem mecanismos que levem o amparo legal e conscientização de medidas de prevenção. Trazendo ao contexto que enfatizaremos no capítulo em diante, aqui no Acre, existe um modelo de casa de abrigo, apesar de carências nas requisições de mudanças dentro do quadro de apoio, técnico e atendimento, ainda sim até hoje, exerce um papel responsável de promover a segurança e acolhimento de instância, chamado Casa Rosa Mulher, criado em 1994, por meio da agenda municipal do Prefeito Jorge Viana e o movimento de mulheres na década, foram papeis atuantes na circulação do primeiro programa social de reintegração familiar na época. Tal como relatado por Teixeira (2008):

“Nascia  dessa  forma  o  embrião  do  Programa  Casa  Rosa  Mulher  e  sua  construção  foi  sendo  realizada  gradativamente  seguindo  os  seguintes  passos:  em  1993,  demanda  pelo  Movimento  de  Mulheres,  a  prefeitura  enviou  ao  Ministério  do  Bem-Estar  Social  um  pedido  de  apoio  para  a implantação  do  Programa  de  Reintegração  Familiar.  Nesse mesmo  ano,  foram  realizados  encontros públicos e seminários onde participaram entidades ligadas aos direitos humanos, além do  movimento  de  mulheres,  com  o  objetivo  de  construir  coletivamente  uma  política  pública  de  caráter  intersetorial  e  multidisciplinar  com  foco  específico  no  enfrentamento  de  questões  relacionadas com as violências física e sexual contra a mulher. Nesse   contexto,   nasceu   oficialmente   em   maio   de   1994,   por   reivindicação   de   diversas   organizações sociais e do movimento das mulheres do Acre e com apoio decisivo da prefeitura, o Programa  Casa  Rosa  Mulher.”

 

            O Programa Casa Rosa Mulher, foi considerado um marco legal com apoio da prefeitura e organizações da época, localizado em Rio Branco, Acre na efetivação da defesa dos direitos das mulheres. Referente as atividades do Centro, desde sua criação objetiva o principio básico da reabilitação da vitima e reitera ao seu empoderamento, como forma de desafiar a autoridade excessiva do cônjuge e ação em aproveito da manutenção do núcleo familiar.

            A maior das atividades abrange a geração de oportunidades e opções de crescimento profissional, especialização através de cursos técnicos e qualificação da educação formal, como forma de permitir a autonomia financeira. Por tal fato, o maior parte do público de atendimento são mulheres que vivem em condições de dependência financeira ao marido, muitas vezes nas classes baixa, com um salário médio na faixa do salário mínimo até 3.000,0, embora também atenda uma parcela de mulheres em classes mais abastada,

É notória, a consonância respaldada nas pesquisas e estudos feitos pelo do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (IPEA) e inferências feitas por vertentes da abordagem socioeconômica, tanto do viés tradicional como o reformista, que bem referendamos. Em contribuição, pela existência da correlação da vulnerabilidade sob as mulheres em situações de violação de direitos referente  ao salario fixo e contribuição na renda mensal. Na eminencia, o trabalho realizado por esse órgão de assistência  na busca do favorecimento profissional e financeiro, é peça-chave na  mudança social e sua posição no convívio conjugal aberto ao diálogos, como também, saída e desfecho de relacionamentos abusivos referente aos casos mais graves.

Assim, de fato uns dos comprometimentos maiores além do fornecimento do apoio jurídico,  rede de apoio psicossocial, atividades arte-educação e serviços de saúde que torna diferencial quanto as outras instituições de apoio e enfrentamento da violência, é o empoderamento realizado às mulheres alicerçado por um projeto de empregabilidade que promove qualificação profissional e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade ao mercado formal de trabalho e incentivo ao “microempreendorismo”, oferecendo cursos de maquiagem, cabelereiro e entre outros. Relatado logo abaixo:

“A Casa Rosa Mulher tem o objetivo de buscar a autonomia financeira da usuária. Com isso oferece cursos profissionalizantes, e se tornou o maior atrativo da Casa. Os cursos mais procurados são: cabeleireiro, manicure, costura, tintura em tecido e os de culinária. Desses mais desejados, a Casa oferece, hoje, apenas os cursos de cabeleireiro, salgados e pizzas devido à alagação que prejudicou a estrutura da Casa, impossibilitando aulas no local. Para participar de um dos cursos é necessário realizar o cadastro inicial com a assistente social, e esperar a abertura de vagas num curso disponível. A Casa dá prioridade à mulher que sofre qualquer tipo de violência doméstica e/ou sofre com baixa renda, pois há urgência maior no empoderamento da mesma, para que o ciclo de violência seja cortado mais rapidamente[...]”(JOAZEIRO&SOUZA, 2015, P.19)

 

            Além do trabalho realizado com as atividades de fortalecimento e ajuda na montagem de empreendimentos das mulheres, como forma de garantir sua entrada no mundo do trabalho e o ensino que pode ajudar na sua autoestima e melhoria e resguardo do estado financeiro próprio e o entorno familiar, que envolve os filhos e outros elementos do cotidiano das famílias em situações de desemprego e escassez de oportunidades.

Somada à vulnerabilidade socioeconômica encontrada em algumas famílias em risco de conflito intrafamiliar, é explicito, o “cerceamento” dos desafios e amparo insuficiente da comunidade, como também o conhecimento da existência  de órgãos públicos no serviço da conscientização e a importância do registro da denuncia,  unidades protetivas e seguradoras do atendimento psicológico acerca de questões voltadas ao direito da mulher, processo do divórcio, identificação das formas de violência praticadas à mulher, apoio da família e incentivo à integração e entre outras informações disponibizadas nessas oficinas de palestra com as redes comunitárias e as atividades ao público fornecido pelo CRAS.

As oficinas de orientação ao público de atendimento do Centro de Referencia à Mulher, contam com a colaboração de especialistas na área de Segurança Pública e psicólogos e funcionários da Casa, constitui um ambiente amistoso de troca de experiências com as mulheres acolhidas pela instituição ao passo que promove rodas de conversa e abertura ao contato como o “público de fora”, são ainda ferramentas de uso à compreensão da problemática da violação do corpo feminino nos aspectos moral, físico, psicológica, patrimonial relacionado à sociedade civil e grupos da comunidade local.

As palestras ocorrem através de encontros anuais com a finalidade de sensibilizar para a questão da violência e seus efeitos, como despertar aos ouvintes para outras vias e possibilidades de expressão e a composição conjugal, buscando ainda reflexão sobre o contexto em que há a banalização da violência. Esses encontros permitem que os participantes criem um espaço de discursão e esclarecimento voltadas à temática das consequências que o ciclo da violência traz aos cônjuges e membros do núcleo familiar. Joazeiro&Souza (2015) define bem o trabalho realizado que toma dianteira referente ao dialógo com a comunidade, retratado na citação abaixo:

“As Oficinas são palestras realizadas pelas funcionárias da Casa com intuito de informar os direitos da mulher vítima de violência. Normalmente, essas palestras ocorrem sem aviso prévio durante um curso na Casa ou em demais localidades. Em alguns casos, as oficinas são agendadas. Os tópicos abordados são: Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas, Ciclo da Violência e questões de gênero, com duração média de 20 a 30 minutos, com eventuais extensões para esclarecimento de dúvidas e discussões. Os tópicos são aprofundados de modo simples para fácil entendimento, pois na maior parte das vezes a população é extremamente carente. A Lei Maria da Penha é descrita cautelosamente através de slides. Os objetivos da lei são explicitados: “pôr fim à violência de gênero criando mecanismos para evitar e combater a violência doméstica e familiar contra mulher. ”. Nesse processo, ocorrem manifestações do público devido a identificações com os exemplos apresentados.” (JOAZEIRO&SOUZA, 2015, P.18-19).

 

            Por fim, compreendemos o papel ativo que esse órgão de assistência em realizar um efetivo de ações responsáveis por programar uma abordagem conciliadora e possibilidades da habilitação da condição cidadã da mulher e valorização dos seus direitos. Nesse desenvolvimento agora ao papel da DEAM-Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, localizada em Rio Branco, próximo ao Centro da região, com adição de unidades ao longo dos setes regionais.

As DEAM's, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, são unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência. As atividades das DEAM's têm caráter preventivo e repressivo, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais devem ser pautadas no respeito aos direitos humanos e nos princípios do Estado Democrático de Direito. Com a promulgação da Lei Maria da Penha, as DEAMs passam a desempenhar novas funções que incluem, por exemplo, a expedição de medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo máximo de 48 horas.

O Departamento Policial, localizado em Rio Branco, Acre, tem seu ano de criação datada em 1983, assim como outros órgãos de assistência voltados ao acolhilmento e como diferencial relacionado ao comando de requisições em proposituras de ação penal frente ao crime de agressão, violação e conturbação de violência que estão previstos no Código Penal. A maior parte da mobilidade de casos varia de classe social, mas geralmente é discutido a existência de um quadro familiar problemático.

Durante a pesquisa, observamos que a Delegacia, assim como na maior de suas alocações em regiões ao longo do país, dispõe de uma infraestrutura média, com alguns problemas estruturais referente ao sistema de climatização e o circuito elétrico de lâmpadas e tomadas, contem um espaço lúdico feito às crianças menores.

Em existe um setor de triagem às mulheres, atendimento com apoio da assistência social, espaço privado no registro de ocorrências, serviços de rede e instauração do inquérito. O quadro de funcionários é constituído por agentes de policia, majoritariamente, composta com mulheres, uma assistente social, dois psicólogos, técnicos administrativos e pessoais responsáveis pela limpeza, em especial, o acompanhamento da delegada e a coordenação na ouvidoria com amparo legal da Lei Maria da Penha e medidas protetivas prescreve e as funções delegadas pela instituição.

Silva & Lacerda (2016), enquadra as funções realizadas dentro da instituição e as dificuldades no acesso ao órgão, tanto na estrutura interna dos setores responsáveis e a dinâmica dos papeis exercidos pelos funcionários, tendo isso em vista, é percepetivel a verossimilhança que apresenta com a realidade acreana:

“O acesso a ambas as delegacias é difícil, uma vez que ficam localizadas em regiões em que o transporte público é limitado, em áreas residenciais, distante de outros Serviços da Rede, e faltam sinalizações que permitam às pessoas saberem a localização exata das DEAMs. Dentre as dificuldades encontradas para a coleta de dados, a maior delas foi o excesso de burocracia e hierarquia do serviço. Para obter informações básicas, passamos por vários setores e fomos encaminhadas a diferentes pessoas nas Delegacias, pois há uma definição muito rígida das atividades que devem ser desempenhadas por cada setor interno: cartório, delegada, sala de ocorrência, setor psicossocial;4 cada um tem seus próprios afazeres e funções, o trabalho não é realizado de forma articulada, o que gera a concentração de informações e provoca a morosidade no atendimento[...](SILVA&LACERDA, 2015, P.194)

                O trabalho da DEAM, embora esteja voltada a tomada de mecanismo de regime protetivo de interesse e as garantias seguradoras do bem-estar de sua família e o seu entorno de convívio, também trabalha no objeto de garantir o envolvimento da vitima e seu compromentimeo na continuação do processo à queixa-crime feita na delegacia e combate ao desfecho dos tramides das atividades invegativas, por motivos descritos ao longo da Monografia, entre as quais se destacam, a esperança de mudança por parte do agressor e a estabilidade da família formada, em adição, ao olhar de resistência pelo corpo social do cotidiano quanto ao processo de divórico e dissolução do casamento, nas atividades policiais busca-se  a apuração de casos, onde existe um tipo de deturpação da honra da vitima.

Nessa etapa, os agentes assumem papel imporante na interlocução da vitima sob responsabilidade de assegurar o sigilo e proteção á vitima, tendo como efeito paussivel, a formação da denuncia em totalidade e a colocação dos meios repreesivos contra o agressor, a qual constitui uma pequena parcela, quando se levar em conta a enrome demandas e investigações a serem avaliadas.

            É observável, a relevância da colaboração de outros órgãos de apoio, como forma de garantir as capacidades de empoderamento e habilitação da mulher à compreensão da gravidade da situação e entre outros fatores, importantes à abertura do dialógoco dos agentes à vitima e definição de estratégias à capacitação das medidas sob direcionamento dos juizados especiais. Portanto, a importância treinamento fornecido aos funcionários da área de Segurança Pública, em ênfase especial relacionado à área Policial Civil no desenvolvimento da atividade policial referente ao atendimento da mulher. Esclarecido, logo abaixo:

“No processo de diálogo que se segue à queixa-denúncia, há sempre a oferta de informações sobre o significado do ato de vir trazer uma denúncia à delegacia: a queixa pode ser transformada em acusação de exercício de ato criminoso. Os efeitos desta informação não dependem apenas do seu conteúdo, mas também da forma de sua enunciação e entonação. Conforme sua enunciação, e não só seu conteúdo, esta informação pode propiciar a transformação da queixa em registro e posterior inquérito policial ou pode desencadear um momento do bloqueio da queixa, e o registro não é feito.Aconselhamentos e encaminhamentos diversos podem ou não ser feitos durante ou depois deste desfecho. Assim a interlocução entre agentes e usuárias é um evento crítico que define o nascimento ou a morte de um eventual processo de queixa-crime.” (MACHADO. 2002, P.09)

 

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher conta com apoio e capacitação de outras instituições policiais como Policia Militar, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros, não só para exercício das atividades e integração operacional com o apoio do Judiciário, também é feito o levantamento de dados de pesquisas e inferências estatística e a proposição de parâmetros atuantes para controle do crescimento da violência. No ano de 2010, foi criado o documento “Norma Técnica de Padronização: Das delegacias especializadas de atendimento às mulheres”, com o objetivo de aprimorar a atuação das delegacias especializadas no âmbito da prevenção e da repressão aos crimes de violência contra as mulheres.

A iniciativa do documento foi necessária também em decorrência da promulgação da Lei Maria da Penha, que estabeleceu novas atribuições às DEAMs, ela depois de 11 anos exerce bastante influencia na reivindicação de ações no Brasil, e ao nosso Estado, tendo como exemplo maior, o fortaleciomento das Medidas de Urgencia já prevista na Leí que coibiam o afastamento do agressor do lar, proibição de contato e aproximação com a vítima, suspensão de visitas aos dependentes e prestação de alimentos provisionais são exemplos das disposições trazidas nos artigos 22, 23 e 24 da referida lei, que constituem o constituinte básico da diretriz de prevenção e repressão, quando é imposto a prevenção da liberdade ao agressor e afastamento do corpo social e o encaminhamento.

Nesse aspecto, é importante a ação do Escrivão, Delegado e Agentes de Polícia, em conceder medidas protetivas, entra elas realizadas aqui no Estado do Acre, está a montagem de visitas periódicas, monitoramento da distancia cautelar que o agressor deve ter da vitima e a prescrição dos relatórios frisando a importância da mulher prosseguir para aproveito da comando de agentes das esferas de Defensoria do Estado.

Por último, a Delegacia tem o comprometimento pela Educação e Cidadania, principalmente referente à montagem de unidades com objetivo de enfatizar a população sobre a importância e colaboração com outros órgãos, em adição, ao aprimoramento e especialização dos profissionais da área de Segurança Pública referente ao cuidado com a vitima, definições de estratégias para sua acomodação e proteção garantiam de uma rede de apoio interna pelo setor de Assistência Social, entre outras funções estabelecidas pela Norma Técnica, que são palco da ação social e alvo de programas sociais e iniciativas do governo:

“[...]a) Profissionalização - a modernização da Polícia Civil brasileira exige posturas altamente profissionalizadas por técnicas de gestão e ação operativa, conforme a legislação nacional e os tratados internacionais, particularmente no que se refere ao respeito pelos direitos fundamentais do homem e da mulher; b) Prevenção - embora a Polícia Civil não tenha, como a Polícia Militar, a função de prevenção de caráter ostensivo, ela também abarca o sentido final de prevenir o delito, seja por dissuasão, eficiência e eficácia do método investigativo, seja pelo papel proativo de interlocução enfrentando a violencia contra a mulher comunitária[...] c) Educação e Cidadania - Esta vocação social recomenda franca abertura para os influxos da realidade social, especialmente pela correta audição do público usuário, o que é premissa para a superação do papel meramente reativo da atividade investigativa [...] d) Investigação - Por fim, como a ação investigativa está intimamente inserida na dinâmica interinstitucional do sistema de justiça criminal, deve-se estimular uma relação de solidariedade ética e técnica entre as Polícias Civil, Militar e os demais atores responsáveis.”(MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2010)

                Outra instituição que exerce a função fundamental na configuração de um espaço de convívio e alojamento às mulheres em casos de saída voluntária ou forçada pelo agressor com um projeto de incorporação das vitima de segurança e mediação para proporcionar integridade ao gênero feminino por meio de um regime protetivo com quadro mínimo de recursos humanos e casa abrigo no Estado do Acre, é chamado, Casa Mãe da Mata, fundado em 2000, por apoio das entidades governamentais e o novo plano de politicas públicas referente à vulnerabilidade do gênero contra violência praticada por homens.

            No começo do ano, o governo da época, fomentou uma série de diretrizes, a qual os órgãos de assistência, houve o planejamento de parâmetros e divisão dos diferentes níveis de modalidade do enfrentamento à violência, entre a quais destacaram a reabilitação da mulher, fortalecimento da medidas de segurança e combate à qualquer importunação seja de origem física ou psicológica.

Nesse cenário, as forma de combate á violência havia sido fortificadas, a fim de construir atuação conjunta no enfrentamento a esse tipo de problema com a Secretária de Cidadania e Assistência Social, era evidente a necessidade da elaboração de um atendimento integral e construção de mecanismo de desmembração dos ciclos da violência, as quais muitas são difíceis de erem quebrada, devido a presença de uma gama fatores, tais como a dependência financeira, ameaças às parentes, receio de perde a ligação com os filho. Portanto, tornava-se cabível a criação de um projeto de acolhimento domiciliar, relatado pela citação, logo abaixo:

“Em   1999,   o   Governo   do   Acre   criou,  no  âmbito  da  Secretaria  de  Cidadania   e   Assistência   Social3, o     Departamento     de     Relações     Sociais     de     Gênero,     nomeada     posteriormente   de   Gerência   de   Equidade de Gênero, com o objetivo de promover e garantir a equidade de gênero nas áreas de cidadania e assistência social, além da criação da   Secretaria   Extraordinária   da   Mulher  do  Governo  do  Estado  do  Acre. Na Gerência de Equidade de Gênero  priorizou-se  três  áreas  de  atuação: saúde da mulher, geração de  emprego  e  renda  e  combate  à  violência  contra  a  mulher,  e  nesta  área,  implementou  o  projeto  de  criação da Casa Abrigo Mãe da Mata,  representando     a     incorporação,     pelo      Estado,      de      importante      bandeira           do           Movimento           Feminista. .” (PORTO, 2017,

            Em relação, ao funcionamento da instituição possuem um quadro técnico que desenvolve as atividades relacionadas à assistência domiciliar, juntamente, com a disponibilidade de refeições diárias, espaço recreativo e dormitório para a família, em casos de fuga do núcleo familiar, entre o quantitativo, podemos inferir filhos, sobrinhos e pessoas idosas. No complemento, são realizados procedimentos terapêuticos e feitura das etapas de apoio psicossocial a serem pautados, por exemplo, identificação parental e caracterização feminina, ao passo que fornece uma forma de compreensão e expressão maior das angústias e desafetos das vitimas.

O Ministério Público do Acre, desde a sua criação, vem buscando manter uma rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, para conhecer e consolidar os serviços. Esse modelo de casa de abrigo que faz essa mobilização social da mulher ao seu empoderamento, apesar de inúmeras dificuldades consta de um aparelho de acolhimento melhor, estruturalmente do que outras instituições da região. Podemos destacar o material de apoio psicológico e a intervenção psicológica existente, pelo fato, de haver um quantitativo elevado de mulheres que sofrem de baixa autoestima , omado ao adoecimento psicopatológico da família em rico de vulnerabilidade.

Por conseguinte, a unidade protetiva, está elencada nas competências do Estado no dever de promover, em ênfase, politicas de saúde que efetuem o acompanhamento da família em risco de conflito e atendida pela CAMM. A equipe da Casa Mãe da Mata é composta por uma gerente administrativa, uma assitente social, uma psicóloga e três educadoras que exercem atividade na regulamentação da rede de parceiros da área social e médica com a atuação de postos de saúde e a Defensória Pública.

Os projetos de reinserção da mulher e a família em rico de violação intrafamiliar, tem o objetivo de garantir um epaço domiciliar e buscam diferentes  funções definidas pelas diretrizes dentre as quais podemos destacar, a mobilização e organização do corpo ocial em quetão com uma upervião clínica e iniciativa de integração de diversos espaços existentes no local atrave  participação criativa do acolhido em um leque de opções que viiam melhorar o autoestima, empoderamento e capacitação pcioemcoiona. Podemo dar  como eemplo: a roda de convera,  aletra com entidade do ervioço pciologia, local de laer para a família, ala d leutra, todo ee erviçõe que nortemia ação funcionário da Caa e orientadore da área de bem etalr e aude coletiva.

Essencialmente, o erviço de Picologia, tem ua relevância, prinicpalmente ajuda as pessoas porque pode explicar por que as pessoas agem daquela maneira. Com esse tipo de visão profissional, um psicólogo pode ajudar as pessoas a melhorar sua tomada de decisão, gerenciamento de estresse e comportamento com base na compreensão do comportamento passado para melhor prever o comportamento futuro. Tudo isso pode ajudar as pessoas a terem uma carreira mais bem-sucedida, melhores relacionamentos, mais autoconfiança e uma comunicação geral melhor.

No que tange, a quetão da violência domética, é de uam importância por devolver a condição picológic, embora na prática. Porto (008), define a atribuições eignificiado nea nova propta de abordagem tinha contruida no CAMM e inovação em parte por er valer do estabelecimento de encontros de supervisão, no formato de intercontrole, do Serviço de Psicologia, logo abaio:

“1.Apoio imediato às abrigadas. Esta atribuição pressupõe que a intervenção psicológica deve ser emergencial para ser eficaz e promover a resolução do caso [...]; 2. Suprir as necessidades psicológicas da equipe. Com base na concepção socio-histórica da Psicologia e nos fundamentos da psicologia institucional, essa atribuição foi considerada um duplo equívoco[...]o trabalho de intervenção psicológica a essa mesma equipe e, por isso mesmo, a intervenção teria como objetivo trabalhar a subjetividade no sentido de restabelecer o equilíbrio emocional das mulheres abrigadas; 3. Facilitar o processo de socialização equipe/abrigadas e intermediar as relações interpessoais [...]; 4. Colaborar com os demais setores. Nesta atribuição fica explícita a visão do psicólogo como aquele que pode “ajudar em tudo” e “resolver os problemas” de todos.[...]”(PORTO, 2008, P.372)

            De fato, o que foi discutido, nesse capitulo é referente a analise geral do histórico e desenvolvimento das formas de enfrentamento da violência doméstica, é interessante notamos que embora tenha havido um avanço significativo, ainda há muito ser feito e proposto, pois é evidente, que a violência doméstica presente proporciona um modelo de deturpação da ordem familiar e conflitos nas relações conjugais, que afeta diretamente a configuração das instituições sociais, dado a importância da família, como a primeira unidade formadora da sociedade, em adição, à desvalorização e a condição de subordinação que a mulher enfrenta no corpo social brasileiro.

Todavia, de fato, a violência doméstica se destacar melhor nas classes sociais baixas e minoritárias no acesso aos serviços básicos, não podemos esquecer que a violência está em toda organização estrutural da sociedade e aplicação da Lei da Maria. Apesar de esta em foco em todo projeto de reintegração da mulher e valorização do empoderamento, existe percalços a serem superados. Sob essa ótica, a educação assume papel de destaque, por livra-nos do olhar discriminatório que leva ao desprezo da condição humana, cidadã presente no gênero feminino, perante os resquícios  da legitimidade de um discurso, de decisão, de um agente ou uma instituição, entretanto, as relações de força que originam a violência simbólica, são desconhecidas.

Portanto, tais ações e cumprimento de um plano de ação de combate à violência, expressando-se no Programa Casa Mulher, DEAM e a Casa Mãe da Mata, localizada em Rio Branco-Acre, representam um dever ao combate árduo e continuo dos vexames e atos de degradação ao corpo social feminino e sua admoestação. Também é relevante, a empreita em tornar possível a resolução de problemas inerentes no relacionamento abusivo, equilíbrio da vida familiar e conjugalidade voltada ao dever de entender o outro e vencer o ciclo do sofrimento da violência, tal como a história da vida personagem Alex (Margaret Qualley) e sua filha, há sempre uma esperança para vencer o ciclo da violência e o sofrimento.

 

 

 

 

          3.2.  A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Rio Branco-DEAM

 

Como base para o texto a seguir, farem o uso de noticias um em recorte temporal do ano de 2018-2021, esse ultimo ano em, destaque, com os efeito indiretos pela crise sanitária instaurada pela difusão da doença COVID-19, juntamente, com entrevistas feita na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e a Casa Roa Mulher, com funcionárias da área da administrativa,  assistência,  e segurança das vitimas.

       Primeiramente, abordaremos a DEAM, em relação aos seus funcionários, utilizando para isso nomes fictícios nas entrevista, afim de permitir o sigilo de informações. No que tange, a Delegacia de Mulheres, encontramos um cotidiano, onde existem muitas mulheres policiais que possuem contato direto com crimes de violência intrafamiliar, os instrumentos e material de apoio para a ação dos profissionais na Delegacia, entre as mais citadas por nossas entrevistas são a falta de policiais na atuação da Delegacia e dificuldade na aplicação da lei.

       Nesse aspecto, a Delegada-Coordenadora, Elenice, 55 anos, com formação em Direito, defende que existe ainda muitas dificuldades dentro da estrutura de funcionamento da instituição, durante nossa pesquisa, vemos o sistema de iluminação com falha e a refrigeração nos ambiente em um estado de relativa deterioração relacionado ao estado do ar-condicionado, alguns com necessidade de vistoria técnica para realização de consertos e ajuste no funcionamento das lâmpadas. Mas, em contrapartida, ela observa inteiramente pela ineficiência de parâmetros de apoio eterno através de politicas pública e sua aplicação com monitoria da assistência social da DEAM e fortalecimento do trabalho de analise e tratamento dos casos de ocorrência de delitos graves na colaboração da apreciação de representante da ordem judicial. Tal como relatado abaixo:

“Nós temos muita dificuldade com relação ao nosso efetivo, que é sempre inferior à demanda. Então, nós precisávamos[...] Nossa maior carência é o efetivo que fosse maior de forma que fosse possível atender as demandas com facilidade, essa é nossa maior dificuldade[...]Nossa demanda é sempre muito altas Ultimamente, nós não estamos tendo constação de crescimento no número de inquéritos policiais instaurados na Delegacia, mas nós sabemos que existem muito casos de violência que acabam chegando ao nosso conhecimento. Então, nós sabemos que de fato o índice de violência doméstica é muito alto{...}E as medidas de prevenção elas são extremamente necessárias para evitar que o crime venha ocorrer. Então, a prevenção pode ocorrer com diversos órgãos do Estado e precisa alcançar essas mulheres.”(Adriana, 55 anos)

 

            Referente a aplicação da Lei Maria da Penha, a partir no ano de 2013, houve uma guinada substancial no combate a violência doméstica e redução de percentual, relatada por Adriana, isso se deve a partir do vigor da Lei do Feminicido (Lei 13.104/15), o assassinato de mulheres por serem mulheres. A lei considera feminícidio quando o assassinato envolve a mulher em violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima, sendo ressarcida pela existência de componentes considerados adicionais no ato de transgressão com efeito da vias de fato.

            Outro fator que colaborou para tal queda da taxa de violência, encontra-se na mobilização das campanhas publicitárias e a atividade desempenhada pelos centros de referência de atendimento à mulher que visam trazer a transformação social, mudando a realidade das mulheres, trazendo renda, dignidade e uma nova oportunidade de vida, com o desenvolvimento de habilidades necessárias para sua reabilitação.

           

            A importância do trabalho realizado pela DEAM, contribuiu muito para levantamento e inferem da taxa de redução e número de casos de violência e agressão, que envolve ameaças, vias de fatos, lesões corporais e crimes contra a honra. Em relação ao processo de requerimento das denuncias é a busca de fatores geradores e acumuladores do conflito do homem e a mulher, em completo, à instauração e expressão do fenômeno da transgressão verbal e física, relacionado a isso a Delegacia objetiva, além da função repressiva e legitimadora, busca antes de tudo, a função de conscientização em seus projetos de exposição por meios das oficinas de palestra e trabalho de divulgação e informação à sociedade, construindo, peça-chave para o desnivelamento e eficiência no combate á violência. No trecho abaixo, a Delegada Adriana, relata os fatore que promoveram a maior efetividade das ações de enfrentamento pela DEAM e órgãos do Estado, em meados no ano de 2014 até os dias atuais:

 

 

“Apesar de alto, o número de registros vem diminuindo a cada ano desde 2014, Bem no que consta ao ano 2013, por exemplo, a especializada chegou fechar o ano com quase 4 mil inquéritos de crimes. Em 2019, em menos de sete meses, já tinham sido instaurados 1.038 casos aqui [...]Não podemos o apoio dado por centros de referência, Polícia Militar e outros setores, até mesmo serviços de saúde, que recebe essa mulher em situação de violência, tem ali uma equipe forte, fortalecida e bem capacitada de prestar apoio ás mulheres, ajudou significtivaamente para essa redução[...] (Adriana, 55 anos).

               

       Apesar da significativa pauta dos órgãos competentes quanto aos suas atuações especificas à confrontação dos atos de violação ao gênero feminino, ainda temos o fator da violência muito presente nas famílias no contexto do Acre, sustentado por uma série de adicionais, já brevemente falados na Monografia, com o efeito das consequências negativas das famílias, incluem em destaque o surgimento de doenças psíquicas, problemas sexuais, introdução de vícios e dificuldades na criação dos filhos.

       A presença dos componentes que agregam o cenário intrafamiliar de persistência da violência, vem justamente pela aparente falta do suporte informativo e instrução dadas às mulheres sobre sua condição cidadã e importância do ato da denúncia tem sido elencados em vários programas na esfera municipal, federal e estadual, referente à assistência social e garantia dos serviços básicos, dentro dessa linha de raciocino, no ano de 2021, frente ao crescimento alarmante dos casos de violência durante o isolamento social permitido e a pretensão de uma inovação dentro da linha de ação promovida pela rede de proteção à mulher com junção da DEAM, Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

       A solenidade com a presença de autoridades, acontecida no instantes do Palácio, em Rio Branco, tinha objetivo de afirmar o comprometimento por intermédio da Segurança Pública na qualificação de policiais militares e civis durante atendimento as ocorrências e execução de rondas ostensivas e protetivas especializadas por meio da Patrulha Maria da Penha,  a qual é um programa da Polícia Militar do Acre que acompanha e fiscaliza as medidas protetivas em defesa dos direitos das mulheres. Os policiais orientam sobre os procedimentos que as vítimas de violência doméstica devem tomar, se-fiscalizam os agressores estão cumprindo as medidas impostas pela Justiça e fiscalização do cumprimento do regimento das medidas de afastamento do agressor.

       Em destaque, no trecho a seguir pela noticia:

 

“Criada em 2019, a Patrulha Maria da Penha é composta por policiais militares capacitados para atender mulheres com medida protetiva deferida pela Justiça como forma de prevenção do crime de feminicídio. O acionamento da equipe da Patrulha Maria da Penha é feito pelo aplicativo Botão da Vida. Por enquanto, o serviço está disponível somente em Rio Branco[..]  Já o aplicativo Botão da Vida é um projeto inovador e está inserido na área de políticas públicas para mulheres na gestão Gladson Cameli. Utilizado para a aplicação da lei, em caso de descumprimento das medidas protetivas, o Botão da Vida é um produto genuinamente acreano em que ao ser acionado, aparece, imediatamente, o pedido de socorro na tela do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), e no perfil do policial o cadastro da Patrulha Maria da Penha, a foto do agressor, a foto da vítima, a geolocalização e os dados do processo, https://agencia.ac.gov.br/nos-14-anos-da-lei-maria-da-penha-governo-e-instituicoes-se-unem-no-combate-a-violencia-domestica-contra-a-mulher/ Acessado em_ __ _

Quando perguntada Porque cresce a violência contra mulher na DEAM-Rio Branco, e se cresce quais são as alternativas conciliadoras e preventivas que poderiam ser aplicadas em outros órgãos do estado? Adriana, ressaltou que existe uma colaboração de grande empenho das instituições seja em permitir a inserção profissional, promoção da cidadania, acesso ao serviço básicos de atendimento à saúde mental e física, entre outros, mas lembra a necedade de investimentos em campanhas e vinculação do apoio de canal de comunicação e aprimoramento no sistema integrado  de prevenção da violência contra a mulher. Segundo conta, logo abaixo:

“Então, há importância muito grande das outras instituições que atuam na prevenção, como a polícia milita, como os centros de referência, né. Todos esses órgãos deveria ter melhores condições de trabalho e efetivo maior[...]De forma a se aproxima mesmo dessas mulheres e o que acontece é que a mulher só recorre, só venha na Delegacia pedir ajuda[...] Após, ser vitimada, depoi muitos e muitos anos, porque ela não foi alcançada pelos órgãos de prevenção e então o que precisamos de apoio, um veiculo de comunicação e inteivo no trabalho de divulgação do material de apoio publicitário, né, é isso mesmo que esses órgãos, centros de referência, Polícia Militar e outros setores, até mesmo serviços de saúde, que recebe essa mulher em situação de violência.” (Adriana, 55 anos)

                No interim do desenvolvimento das entrevistas, perguntamos como é desenvolvimento do processo de mediação entre as partes dentro da relação conjugal e a afirmação de uma diretriz jurídica, voltada à reconciliação do casal e diminuição do risco de agravamento do sentimento de depreciação e raiva que acaba impedindo o processo de busca pelo equilíbrio entre as parte, somado à uma nova forma de repensar, descontruir e conscientizar acerca das intempéries e risco de confronto intrafamiliar, em alguns casos, tendo como efeito, diferentes tipos de violação à integridade do equilíbrio familiar.

            A Delegacia Especializada possui um espaço fechado, onde acontecem os encontros do agressor/vitima, o intermédio da mediação do diálogo, visa retirar possíveis resistências e impedimentos das declarações e falas do casal, tendo essa etapa concluída, é função di mediador, leva o dialogo para um espaço de entendimento e compreensão por ambas partes das dimensões causadas ao entorno familiar e quanto a i, buscando elencar o principio da culpalidade, principio da proporcionalidade e a dignidade humana.

            Entretanto, é fato que a unidade de mediação implantada apresenta entre traves na sua função. De acordo, com Adriana, o processo de dialogo, muitas vezes é feita sob tutela e mediação dos próprios funcionários, certamente, não especializados o suficiente na responsabilidade de uma intervenção psicológica suficiente . Tal qual, que a mesma relatou que a maioria das ocorrências nos casos, onde não há perpetuação assídua do ciclo de agressão, são ouvidas pela Coordenação-Geral da Delegacia, contanto com a atividade de uma escrivã policial.

Pois a instituição apresenta somente uma psicóloga e uma assistência social, que é insuficiente frente às demandas e as dificuldades do trabalho da ouvidoria de denuncia e a efetivação de uma ação profunda na analise e investigação dos fatos pertinentes ao fato de agressão ou deturpação de ordem contra a mulher.

Diante disso, a prática da reconciliação por meio da transferência de relatos e configuração de uma rede de intercambio entre os cônjuges  e facilitação da abertura dos fatos da memórias, recordação e opiniões sobre os motivos que levarem ,é uma atividade essencialmente clinica, a transferência é um instrumento clinico capaz de revelar conflitos e impasses do casal, também pode revelar a origem da violência. Os relatos de pacientes, experiências de trabalho e implicações do método de analise psicológica em associação ao serviço social e jurídico exercido nessa prática, tem mostrado resultados bastante satisfatórios.

 Portanto, um olhar mais atento pelo Estado para essa estratégia de intervenção, é vital caso queira assinar uma assinatura eficaz de controle dos índices e estratégias inovadoras frente a escassez da atuação das instituições normativas. A superação das resistências é a parte do trabalho que exige mais tempo e maior esforço.

A fala da Delegada Adriana abaixo, fomenta a importância do espaço de dialogo na Delegacia e politicas públicas:

“[...]já temos o grupo responsável pela ressocialização do casal, é montado por nós mesmo e alguns estudantes estagiários do serviço social e direito, mas são temporário, né, existe uma demanda do quadro de profissionais da área de mediação consciência e pensamentos renováveis, que ´exatamente uma roda de conversa[...] É uma medida deles (presos), que eles participem, é porque agora faltou o nome(Mediação) masé  u grupo da DEAM [...]., a qual (agressores) eles pagam a medidas deles dessa forma, reflexiva Eu não consigo te fala um percentual da ressocialização, de uma renovação e restauração do casal, porque eu não tenho essa informação, mas eu consigo te dizer que ela existe, ela está cada vez no TJ, Tribunal de Justiça em Rio Branco, juntamente com os esforços da desembargadora Evely Evangelista e entre outros.” (Adriana, 55 anos)

            Partiremos, agora ao depoimento da Agente de Policia, Jaqueline, 41 anos, formada em História, ela disse que trabalha na Instituição, há 9 anos, e diz ter convivido com as dificuldades do trabalho e o estresse dentro do ambiente de atendimento. Embora, possa sofrer consequências que implicam na vida social e intima. Ela admite que apesar do cotidiano ser estressante, para ela um “pouco de estresse”, não faz mal em excesso para dar mais sentido às nossas ações e atividades relacionada à Instituição.

            Ela defende que o Estado tem investido muito em programas externos à prevenção e combate à violência doméstica, esquecendo de fornecer o amparo suficiente de forma a colaborar com maior eficiência nos cargos dos funcionários são atribuídos no DEAM, muitas vezes, necessitando de uma divisão maior das tarefas a serem cumpridas pelas equipes de agentes de policia e fortalecimento do quadro de suporte administrativo e equipamentos, como (computadores, câmeras de segurança e etc...), juntamente, com as iniciativas no oferecimento de cursos técnicos, qualificação profissional e certames público para contrato de novos funcionários.

No prosseguir da entrevista, Jaqueline, lembrou que o Acre, por ser um Estado de difícil acesso e dependência quase inteiramente das verbas pública vinda da bancada federal, acaba prejudicando o financiamento e inserção de novas propostas de intervenção, descrito, logo abaixo:

“Eu me chamo Jaqueline, tenho  33anos, atuo de frente com a violência  doméstica, e posso dizer que é estressante e cheio de dificuldades[...] Mas acredito, faz até bom, traz o animo e vigor[...] Apesar das dversidades da vida de policial já,  principalmente na DEAM, também vejo bastante carência de olhar para dentro da Instuiçãoão, nós precisávamos, é maior garantia de segurança e força para nos ajudar com a infraestrutura e apoio a formação de especialização da gente aqui, acho que uma equipe de acompanhamento dos policias e garantias de alguns serviços[...] Nossa maior carência é o efetivo que fosse maior de forma que fosse possível atender as demandas com facilidade[...]” (Jaqueline, 33 anos)

 

            De fato, a vida policial na DEAM, descrita por Jaqueline, é o constate enfrentamento da violência com o fornecimento das medidas protetivas às vitimas, mas quando chegamos vemos um quadro de policiais de mulheres majoritariamente maior do que os homens. Certamente, para possibilitar um ambiente acolhedor na chegada da vitima de violência para o procedimento de registros de ocorrências, tipificação, classificação de risco e a montagem da monitoria de defesa da mulher.

 Aqui em Rio Branco, relaciona isso, é composto também por visitas periódicas de policias militares por intermédio do Programa Patrulha Maria da Penha e Unidades Moveis de Atendimento às mulheres com algum tipo de registro de denúncia ou queixa-crime. Diante disso, dentro dos procedimentos técnicos realizados pela DEAM, é observável a facilidade das agentes mulheres em trabalharem na interlocução com vitima e levar ao seu conhecimento a disponibilidade de serviços a favor de sua integridade civil, sendo peça-chave para abordagens de ação e prevenção da mulher contra o agressor.

Ao que foi exposto, garantir o bem-estar do policial com a oferta de tratamento psicólogo e valorização do currículo dentro da carreira representa uma forma de repensar a construção de aparelho interno dentro da Unidade especializada de Policia Civil, em complemento, com o estabelecimento dos serviços de saúde, serviço social e agente público dos juizados especiais na Delegacia Especializada para uso garantido das mulheres.

 Pois essa vocação social dada às mulheres, e claro somente, mas totó corpo de  funcionários que trabalham na DEAM, comentada por Jaqueline, devem ser investida, para que haja a efetivação plena de controle do retrato da violência doméstica. Assim o papel da ação policial dentro do contato desse tipo de violência deve abranger a superação do papel reativo da atividade investigativa, rompimento dos estigma aos segmentos sociais mais pobres e a franca abertura para influxos da realidade em entorno.

Na qualidade de instituição normativa, deve incorporar mudanças na orientação do suporte administrativo e a infraestrutura, somado os equipamentos de uso da unidade especializada, frente ao desafio da adequação de sua atuação de prevenir, registrar, investigar e reprimir os atos ou condutas baseadas no gênero que se configurem em infrações penais contra a mulher. Tal como consta dentro do trecho da entrevista, logo abaixo:

“Bem[..] É necessário, sim, um investimento maior para nós, porque trabalhamos direto com a vitima, alguns não possuem especialização e qualificação o suficiente, pois a maior parte venho de transferência de regional para outra g[...] a maior dos agentes não gostam de trabalhar muito aqui, pois não existe um projeto de atendimento psicológico e outros benefícios de outras delegacias , claro para vitima também , mas assumimos o compromisso de estar ao lado dela, por isso, precisamos estar apto às exigências do trabalho. Talvez cursos ou alguma coisa do tipo. De forma a se aproxima mesmo dessas mulheres[...]” (Jaqueline, 33 anos)

            Dentro desse âmbito, no ano de 2020, o governo do Acre, assumiu um compromisso da convocação de novos funcionários da reserva da PC(Policia Civil)i e PM(Policia Militar), além de fornecer cursos de capacitação, entre quais se destacam: Curso Operacional Integrado; Oficinas de Sobrevivência Policial; Curso de Gerenciamento de  Crises – Sejusp; Curso de APH em  Combate – Protocolo  Marc 1 – Nível Operador – Seopi;II Curso de Contramedidas – Seopi – Sejusp e o estabelcimento das salas de oferta de serviços relacionado à à manutenção da saúde mental e física. No DEAM, embora ineficiente em uma politica de capacitação psicológica e adaptação ao trabalho com associação junto ao atendimento no Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial, caso queira maior aproveitamento das atividades de proteção à vitima de violência doméstica e construção de novas abordagens.

            Pois é sabido que independente do tipo de violência e a qual grupo é imposta, juntamente, com a caracterização das circunstancias diversas e fatores que proporcionam o retrato da violência, ela tende a ser de menor potencial destrutivo e controle por órgãos específicos do Estado, ligado a Segurança Pública, refletido pelo desenvolvimento do trabalho exercido pelo policial, ajudando no reconhecimento das suas funções, valorização própria e maior alcance no ajuda e defesa das mulheres vitimas de violência. Pois a redução de índices de violência está diretamente ligado às capacitações. Segundo o trecho da noticia vinculada ao site do Governo retrata as atividades e cursos ofertados pela SEJUSP nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Su, desde o inicio de 2019 até o fechamento em Dezembro de 2021:

“Somente no presente exercício, a Sejusp alcançou a expressiva marca de 1.708 profissionais capacitados, contemplando todas as Forças que integram o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), com os mais diversos conteúdos de conhecimento[...]Para o secretário Paulo Cézar Rocha dos Santos (Sejusp), que prestigiou, na última terça-feira, 14, as atividades do workshop, na cidade de Cruzeiro do Sul, “as constantes quedas dos índices de violência no estado estão diretamente ligada a capacitação dadas aos policila e seu preparo para lidar situações complexase a exigência não só da preparação psiqicoa, mas a de trabalho, desde o início da gestão do governador Gladson Cameli,”https://agencia.ac.gov.br/capacitacoes-ofertadas-pelo-estado-contemplam-1-708-profissionais-da-seguranca-publica-do-acre-em-2021 Acessado em

            Por fim, é perceptível a relevância que a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), possui denro do seu plano de ação voltado à prevenção de caráter ostensivo, ela também abarca o sentido final de prevenir o delito, seja por dissuasão, eficiência e eficácia do método investigativo, seja pelo papel proativo da interlocução. Nesse contexto, insere a importância de uma rede da DEAM ligada a comunidade, também desempenha uma função pedagógica, atuando como educadora para a cidadania, na media que informa a comunidade sobre técnicas, procedimentos e atitudes que resultam na efetiva prevenção ao crime.

É discutível também, a composição das equipes de controle formada por agentes policiais que trabalham na execução de ações coercitivas e investigas, em caso de aproveito ilícito das atividades ou violação da integridade física, moral, patrimonial da mulher, sendo infelizmente muito fraca frente à demanda de novos servidores na supervisão e atividades relacionados ao atendimento da vitima, defesa nos conflitos intrafamiliares e a oferta de informações adicionais sobre o procedimento no inquérito policial.

Somado as dificuldades da vida policial e trabalho direito com essa violência, sendo necessárias ações de valorização do trabalho, capacitação técnica, qualificação técnica e amparo com avaliação diagnóstica e cuidado com a saúde psíquica e controle emocional, de formar a fornecer os meios necessários para um melhor desempenho na atividade com contato com à vitima de violência.

Relacionado ao trabalho de reconciliação e mediação dos conflitos entre a vitima e o agressor, há ainda uma precariedade no número pequeno de funcionário direcionados somente e reesposáveis  supervisão psicológica, como fonte de apoio, nos casos de resistências, negação, omissão, deturpação dos fatos presentes nos diálogos. Tendo como resultado, situações difíceis de impasses sem solução conjugal e a dissolução de grande parte do aparelho ressocializador na Delegacia, devido a falta de procedimentos técnicos, funcionários especializados, intercontrole ressarcido por amparo de servidores da área de Psicologia, Direito e Serviço Social.

Diante disso, do que foi discutido a justiça restaurativa no contexto legal e ministrado pela DEAM, em tese, pode ser um meio eficaz no combate violência doméstica contra a mulher por apresentar respostas mais eficazes e específicas para esses casos.

Porém, é bastante pertinente a ausência de experiências com amparo completo do quadro técnico na mediação, dificuldades da montagem do novo paradigma, visto que requer estudos prévios e a verificação da satisfação das vítimas e dos ofensores, tendo só agora alguma visibilidade prática, mas não conclusiva, com a aprovação da Lei 13.984 de 2020, que define a frequência do agressor a centros de reeducação e de reabilitação, acompanhamento profissional. Todavia, é evidente o crescimento da perspectiva da justiça reconciliatória, onde tem sido implantada no contexto do grupo responsável pela ressocialização montada na DEAM.

 

3.3 A atuação da Casa Rosa Mulher como instrumento de resistência e apoio às vítimas de violência

 

 

Dentro da mesma linha de estruturação do capitulo anterior, fazeremos uso de alguns relatos de trabalhadores na Casa Rosa Mulher e noticias sobre as ações do centro de referência para enfrentamento da violência doméstica e geração de politicas públicas. Na Casa, observamos um ambiente propicio à feitura das entrevistas, a equipe que nos atendeu foi bem respeitosa conosco, lá existe uma sala de triagem, atendimento e a coordenadoria-responsável pelos projetos de intervenção, a qual a mulher em busca dos seus direitos, passa por uma avaliação do estado psíquico e é fornecida informações sobre a garantia do acesso da disponibilidade do serviço jurídico, psicológico e assistencial. Também optamos pelo uso de nomes fictícios por motivos de segurança.

Na entrevista, que fizemos dentro da unidade, Kelen, 48 anos, gerente de Departamento de Políticas para as Mulheres, primeiramente, fala sobre a condição de existência da Casa Mulher e o trabalhos realizados e pioneirismo dentro da Cidade de Rio Branco, com programas que visam as condições necessárias para o empoderamento, como forma de resistência aos atos de infração e violência exacerbada contra a mulher, que vitima e trazendo à sua condição de subordinação e o sofrimento pedante na sua via.

Desse modo, a Casa Rosa Mulher, por possui atividades de recuperação da autoestima, autonomia e tratamento psicológico, fornecem ferramentas essenciais para sua saída do ciclo da violência. Tal como abordado no trecho da entrevista, logo abaixo:

“Então, a Casa Rosa Mulher, é um centro de referência de apoio à vitima de Violência doméstica e familiar, [Idem], a Casa Rosa Mulher é responsável por trazer apoio às mulheres, vitimas de violência em Rio Branco. A Casa funciona desde 2002, porém com a mudança da gestão, eu estou aqui há 11 meses, desde Janeiro, nos desenvolvemos um trabalho psicológico, é [...], são técnicas: psicóloga, advogada e assistência social, também  fazemos cursos profissionalizantes[...]Casa da Mulher trabalha como eu bem disse de técnico, ressocialização das mulheres inseridas no mercado de trabalho e resgate da autoestima e por ai vai, o DEAM tem eu papel, o TJ também[...] seja no empoderamento e cumprimento da Lei Maria Penha.”(Kelen, 43 anos)

 

            No que tange, aos projetos desenvolvidos, todos objetivam sempre a busca do empoderamento feminino e luta por vida sem sofrimento e uma condição digna para sua valorização própria e reabilitação da mulher. O empoderamento é ferramenta que incluem a partir de ferramentas motivadoras para o empenho da mulher na saída nas relações de conflito intrafamiliar. A equipe montada na Casa no atendimento busca a acima de tudo gera a autoconfiança e estimulo ao os cuidados próprios e um olhar sobre si, sem a indiferença, mas sim o amor próprio. O trabalho do primeiro acolhimento psicológico da vitima recém-chegada ao centro de referência, busca fazer um histórico do quadro familiar, profissão, idade e quanto tempo está sob condição de violência.

            Depois de terminada a etapa de reconhecimento segue a ativação dos mecanismos de defesa e serviços básicos em prol da sua integridade civil, entre a atuação fundamental da assistência social no amparo legal e apreciação das atividades, entre os quais se destacam a execução de planos e o cadastramento de programas e projetos municipais e estaduais para viabilizar os direitos da população de mulheres em risco de e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a habitação, a assistência social e a cultura.

             Kelen, lembra que a qualidade maior do empoderamento feminino está representada por uma maior expressão da mulher, caso haja um desajuste dentro da relação conjugal e em capacitar a mulher a sair do ciclo da violência sem a presença de qualquer tipo de resistência que leva a mulher a desistir do procedimento da denuncia e finalização da relação abusiva, entre os motivos já mencionados na monografia, evidencia-se: falta de condições socioeconômicas para viver sem o companheiro, preocupação com cuidado com os filhos e entre outros fatores. Segundo consta no trecho da entrevista:

 

“ [...] a importância da mulher está sempre empoderada. Então, esse é nosso papel para essas mulheres, apresentar para essas mulheres o direito que elas tem como mulher[...] Assim, fazendo que elas se empoderem e não se tornem vitimas da violência doméstica ou familiar que acontece [...]A assistência social é muito porque incluem nos projetos da Casa Rosa, objetivam a saída da relação abusiva e a constnate independência e empoderamento ao agressor, seja física, moral e financeira[...]” (Kelen, 48 anos)

                                                                                          

            Tais atividades responsáveis pelo empoderamento feminino, podem ser dividas pela área que atuam na ressocialização da mulher, entre quais podemos mencionar o suporte psicológico e o empreendorismo social. Nos últimos anos, principalmente no ano de 2021 e o isolamento social, houve suspensão das atividades do centro de referencia, que prejudicou bastante a ampliação das ações dos projetos de empregabilidade e tratamento psicológico.

 Porém com apoio do Governo do Acre e junção da colaboração do Departamento de Empreendedorismo, Negócios e Eventos, da Secretária Estadual de Empreendorismo e Turismo e o Programa Casa Rosa Mulher, conseguiram efetuar pela primeira vez no Estado, a criação da primeira feira de Empreendorismo Feminino com o quadro de mulheres atendidas pelos cursos ofertados pela unidade na comercialização de comidas típicas, artesanato e roupas com barracas montadas nos arredores da Loja Colaborativa Universo 68.

Nesse âmbito, a participação coletiva das mulheres nessas iniciativas busca demonstrar a importância da força feminina no trabalho, que embora muito desvalorizado no mercado de trabalho, representa uma posição significativa na renda mensal de muitas familiares, segundo dados do Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico nos arranjos familiares monoparentais, ou seja  único provedor, não podemos que uma contribuição econômica da mulher.

Em contribuição, a inserção de empreendimentos pelo gênero feminino, apresenta uma alternativa eficiente como forma de trazer ao seu cônjuge com conflito intrafamiliar, um processo de reflexão e uma reavaliação da sua conduta, muitas vezes distorcida e preconceito contra a mulher dentro do mercado de trabalho. Na noticia abaixo, retirada da Matéria do G1/Globo, Acre, observamos a concretização do empoderamento feminino através da participação empreendedora da mulher.

“A ideia da ação, que também contará com a venda de artigos para decoração, comidas e peças de artesanato, é de incentivar as mulheres que são assistidas pelo Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência a produzirem para vender e ter a própria renda, além de promover o acolhimento e a valorização dos talentos de cada uma. A diretora de Direitos Humanos da SASDH Rila Freze informou que a Feira é “uma forma de Promover e Fortalecer às Políticas Públicas em Combate a Violência Contra às Mulheres, é promover a dignidade humana às mulheres assistidas pela Casa Rosa Mulher, faz parte do atendimento emponderar e sobretudo mostrar que são capazes de sair do ciclo de violência doméstica por meio do empreendedorismo vendendo seus próprios produtos que fazem no seu cotidianofamiliar[...]”< https://contilnetnoticias.com.br/2021/11/feira-de-empreendedorismo-com-mulheres-vitimas-de-violencia-acontece-nesta-sexta-em-rio-branco/>

            O serviço de suporte psicológico ofertado pela unidade visa garantir maior visibilidade e consciência do problema vivido, muitas vezes amenizado pela própria vitima, como uma forma de acreditar na mudança do marido. A intervenção da frente de ´psicólogos, mostra as angorás do ciclo geracional da violência que permeia dentro das relações conjugais nas atividades feito pelo quadro de atuação psicológica que trabalha com o diálogo com a vitima, mas também pode trabalhar com rodas de conversas com apoiadas pela Casa Rosa Mulher. Em especial, existe um trabalho de informação e oficinas de palestras feitas anualmente com apoio de outros órgãos de assistência, como a DEAM, por exemplo, fornecida pela comunidade, geralmente os encontros das oficinas se localizam nas proximidades do Bairro Cidade Nova, localizado em Rio Branco-Acre.

            Depois de entrevistamos Cristina, ela nos orientou à outro setor responsável pela resistência da mulher e empoderamento, a qual tivemos a oportunidade de falamos com Lediane, funcionária há 4 anos no centro de referência, 37 anos, formada em Serviço Social, é umas das pessoas responsável pelo atendimento na transferência do setor de triagem e atividades relacionadas ao acompanhamento psicológico.

O contato com o psicólogo e o paciente, assim como a relação do policial e a vitima, busca criar um canal de transferência do sofrimento, memórias do passado e fatos vividos, o importante é que a vitima esteja confortada o máximo possível e informada do sigilo individual, aumentando a probabilidade de uma declaração comprometida com a realidade e o desenvolvimento de tarefas feitas pelo analista com a mulher, entre as quais mencionadas por Lediane, estão à medicação e diagnostico avaliativo do estado mental da mulher, muitas vezes atordoado pela pressão e sofrimento avído pelo convívio da coesão psicológica e agressão física acometida pelo marido.

            Em continuação, concluída a etapa de atendimento individual, ela é movida ao atendimento coletivo, com outras mulheres atendidas pela instituição, onde a equipe de psicólogos e assistentes sociais responsávejz pela construção das tarefas a serem trabalhadas com elas, com o objetivo de trazer a sensação de apoio e aumento da autoestima, juntamente, ao estimulo de continuação dentro de projeto de intervenção contra a violência e qualquer que aflija o corpo social feminino.

 A criação dos grupos de troca de experiência é vital para integração da mulher no regime de conscientização da importância de preservação dos seus direitos, a funcionária lembrou que as atividades de palestras e monitorias com ouvidorias especializadas à mulheres no reconhecimento das formas de violência e informação sobre os serviços e benefícios garantidos à mulheres que estejam com cadastro no centro de referência, não só ao publico, mas toda a sociedade. Pois, é a desconstrução social e retirada do olhar de inferiorização sob a mulher e o trabalho de serviços de cuidado e valorização da mulher, torna a Casa Rosa da Mulher, um diferencial no enfrentamento relacionado ao contexto rio-branquese. Tal como relatado, logo abaixo:

“Com a vinda da vitima e as monitorias feitas com os psicólogos a favor dela, que tem uma anlisee investigativa da sua vida familiar e rivada nos transferimos ao grupo de conscientização e pensamentos renováveis, que é exatamente uma roda de conversa e palestras feita por nós da Casa, para mostra a visibilidade e valorização da condição mulher [...] É uma medida delas, e motivar elas a participarem[...] Fazemos um trabalho por meio de oficinas de palestras na  desconstrução social, a desconstrução cultural, trabalhamos as politicas públicas dentro de bairros periféricos, politicas públicas dentro das empresas privadas, trabalhar com politicas públicas de conscientização e a destruição da imagem que lugar da mulher é no tanque e no fogão, lugar de mulher, é onde ela quiser.” (Lediane, 37 anos)

Nesse aspecto, é bastante evidente o comprometimento da instituição ao longo dos anos em favorecer o poder feminino e combate ao comportamento de inferiorizar as mulheres, pois conforme Chauí (1985), a violência contra as mulheres resulta de uma ideologia que define a condição “feminina” como inferior à condição “masculina”. Assim, busca acima de tudo, que diverge de outros órgãos do estado, uma mobilização maior do discurso feminista que traz um imperativo de mudança na comunidade local, principalmente quando se elenca uma função educativa através dessas formas de atuação responsável pela independência financeira da mulher e quebra da sua condição ao marido agressor ou no suporte assistencial voltado ao quadro pscologico da mulheres e resistências quanto ao ato da queixa-crime e procedimentos legais relacionado ao ato de transgressão contra ela.

Mas, como levantado por Lediane, a Casa Rosa Mulher, não luta pela superioridade da mulher em relação ao homem, mas pelo principio da equidade e na possibilidade na construção de uma sociedade igualitária e comprometida aos ideais de valorização do ser mulher, enquanto mulher e uma apropriação de que é possível gerar uma conjugalidade que fortalece a relação de forma mutua, não só no aspecto material, mas tudo que engloba o casamento na atualidade e uma sociedade que luta pela garantias do ser humano, seja mulher ou homem. Tal como consta:

“[...]O Movimento Feminista está aberto à todos, existem Movimentos Feministas Extremistas que na minha opinião, enquanto pessoa e mulher, existe movimentos de mulheres extremistas que eu não faço parte, eu faço parte e a Casa, também, do movimento de pessoas que luta pela equidade, não ser acima do homem, eu acredito que os direitos humanos, quando ele fala direitos humanos, quando ele é constituído,. Humano não se distingue de ser homem ou ser mulher, então é uma lei igualitária[...]E  é dever das  mulheres empoderadas também para desconstruir essa fala machista, que vivemos constantemente entre homens e mulheres[...] E quando forma essa parte do ganhar pão, muitos homens pensam que a mulher não pode somar. Na verdade, as mulheres somam com os homens, desde que tenha a desconstrução das culturas que nós sabemos e das falas machistas, a educação é o que desconstrói [...]”(Lediane, 37 anos)

Em relação às ações do Governo do Acre, a Secretária de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas Públicas para as mulheres (SEASDHM) com apoio de instituições civis e filantrópicas, entre elas grupo técnico do Programa Casa Mulher, junto com a parceria de diversas outras instituições, como o Tribunal de Justiça do Acre, OAB do Acre e a Santa Casa, desde 2018, vem realizando a disponibilidade de serviços no mês do Outubro Rosa, na Cidade do Povo, localizada na capital acreana entre as atividades realizadas na versão do ano de 2021, esteve a: orientação jurídica, assistência psicológica, procedimentos terapêuticos com uso de salas para realização do analise-diagnóstica do estado metal, exames médicos e palestras sobre o empreendorismo e combate à violência, também se destacou o aconselhamento pastoral e religiosas de cunho ecumênico. Segundo relata a matéria da Agencia do Governo do Acre:

“[...]A Santa Casa realizou atendimentos de saúde, aferindo pressão e hemogramas, além de dar conselhos e encaminhamentos necessários para as mulheres e crianças da comunidade. A instituição se declarou à disposição para realizar mais parcerias como essa no futuro, beneficiando os moradores de Rio Branco. Já a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Acre distribuiu folders com informações de serviços jurídicos que auxiliam a população. Também foi disponibilizada a psicóloga Eunice Carvalho Guerra, que no local da ação, realizou procedimentos de auriculoterapia, uma terapia de microssistema, pouco invasiva que traz inúmeros benefícios para a saúde e pode ser feita com sementes, cristais ou agulhas[...]”https://agencia.ac.gov.br/mulheres-da-cidade-do-povo-participam-de-atividades-em-comemoracao-ao-outubro-rosa/

Por fim, o cumprimento dessas atividades representa um avanço significativo e conhecimento maior de informações dadas às mulheres, diante disso, é observável a relevância da atuação das entidades governamentais e municipais, quanto a organização de eventos desse tipo como uma forma de demonstrar o poder público em produzir ferramenta para inclusão das mulheres, como também o aprimoramento do setor de serviços às mulheres e as demandas comuns a cada um deles.

Sob essa visão, visamos empreitar que as unidades de referencia da violência intrafamiliar e doméstica, necessitar em criar condições favoráveis à possíveis reconciliações conjugais com um reforço do quadro de servidores especializados na Psicologia e Serviço Social, mesmo sabendo que a Casa Rosa Mulher,  não possui essa função da mediação e imposição dos métodos da justiça reconciliatória, tendo como efeito, a diminuição da condição de apenado do agressor, para a reeducando, mas nunca deixando o seu cumprimento legal da pena.

É interessante dentro da perspectiva de fortalecimento, a contribuição ainda a ser considerada de suma importância da atuação da Casa referente às atividades da assistência social sobre a expressão da qualidade da restauração familiar e mudança da concepção dos atores da família nuclear, e como  a esposa vitima e o marido agressor, juntamente, com a empreitada do empoderamento e condição de crescimento nos papeis regulatórios do cotidiano familiar e vida em sociedade.

 

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