Caminhando com a História:Acre - Brasil - Mundo

A Segurança dentro de uma Insegurança!

Discursos sobre Violência em Rio Branco: Uma Realidade dinâmica e uma atuação lenta da Polícia Judiciária Acreana

O interesse pelo referido tema parte das minhas inquietações enquanto estudante do curso de História pela UFAC, onde somos levados constantemente a discutir questões e problemática que envolve nossa sociedade, bem como o fato da minha inserção já há dez anos nesta Instituição Policial, veio a contribuir com a escolha deste enfoque temático.

Nos últimos anos houve um alargamento da violência em nossa capital, mas especificamente a partir dos anos 70 em diante. Período este que, coincide com o avanço das forças pioneira agropecuária, forçando a expulsão dos seringueiros para compor às periferias de Rio Branco. Tal como afirma, na apresentação de sua Tese, Domingo Almeida: “Por não oferecer uma infra-estrutura capaz de absorver o expressivo contingente populacional migrante, a capital do Estado, a exemplo das demais cidades receptoras, passou a conviver com problemas diversos nunca antes experimentados ou que jamais haviam atingido tamanha proporção, tais como falta de emprego e moradia, aumento da marginalidade e da prostituição...”

Ainda que se pese outros fatores causadores de violência urbana e outras formas de violência urbana no Acre e no Brasil, também não podemos negar que a pobreza e o desnível social, além da falta de opção de uma vida mais digna, não contribua para essa situação de violência, sem limite, em nossas principais cidades. Por mais que, Rio Branco, ainda que esteja longe de ser uma metrópole, já convive há com sérios problemas de uma cidade grande. O período temporal, em que me proponho a estudar, especificamente, a partir de 1983 a 2004, onde a cidade de Rio Branco sofreu e vem sofrendo um certo crescimento, embora desordenado e formando uma periferia, impulsionada pela expansão capitalista agropecuária, tal como bem descreve o Professor Airton Chaves da Rocha: “os bairros de Rio Branco foram (e estão sendo) construídos nas três últimas décadas, problematizando versões, mais principalmente discutindo como se efetivo e está se efetivando“o  fazer” morador urbano de muitas das famílias de seringueiros na luta pela moradia, pela infra-estrutura dos bairros pobres, pelo trabalho, enfim, pelo direito a vida”(p. 49). É inegável que nos últimos anos o Estado não tenha tido um certo desenvolvimento; mas mesmo assim, não consegue atingir os anseios nas promoções de políticas públicas que alcancem às demandas da sociedade acreana.

O Brasil é um dos países com mais desigualdades, no âmbito social do mundo, e no Estado do Acre não é diferente, sendo ainda até mais grave, pois aqui é muito forte a concentração de renda, de forma que existe um abismo que separa os econômicos, sociais e culturalmente mais providos, dos que são totalmente desprovidos disso tudo. Observa-se, por tudo isso, também que o Estado deixa muito a desejar, no se refere a procurar reverter esse quadro. Gera-se com isso, uma grande camada de marginalizados. Solo propício, em meio à exclusão, ao preconceito, à miséria, , ao acesso fácil às empresas do tráfico de entorpecente, ao desajuste familiar, onde tudo agregado, forma um ambiente fértil para que surja a cultura da violência, manifestada de várias maneiras em nossa sociedade.
Em nossa sociedade capitalista onde o consumismo das cidades é intenso, onde a competição é acirrada, e o querer ter é uma espécie de combustível da vida, sendo quase que obrigatório, se não compulsivo; como bem cita Regis de Morais em seu livro sobre o tema em foco, nesta sociedade só pode gerar “aqueles que, não podendo acompanhar a maratona do possuir, transformam a fragilidade que suas frustrações impõem num feroz potencial de agressividade”.

Diante dessa onda avassaladora de violência, que tomou nossas capitais, a exemplo de Rio Branco, segue o discurso policialesco, ou da falta de polícia e da criminalização da pobreza. Vem então, o nosso estudo sobre a atuação da Polícia Judiciária Acreana, como Instituição representativa dessa ineficiência do Estado em conter o avanço da criminalidade em um único ponto que seria lotar os presídios, como estão os cárceres em nosso Estado. Está claro que os três pilares o da erradicação, prevenção  e promoção de justiça social estão sendo esquecidos. Tal como Foucault em Vigiar e Punir relata: “A execução da pena vai-se tornando um setor autônomo, em que um mecanismo administrativo desonera a justiça, que se livra desse secreto mal-estar por um enterramento burocrático da pena”. (p. 15)

Isto posto, somos levados a crê que a violência urbana cresce em função da miséria, da pobreza e da ineficiência do Estado que sempre defende interesses do “Status quo”. Não podemos ser inocentes, pois ainda prevalece e arrrastam-se as correntes das senzalas em nosso país. E o que é oferecido a nossa sociedade, às nossas classes são: “Educação para as elites, escola para os vadios e violência para todos”, que tem o título de um artigo do professor José Luis Simões.

 Falar de Violência Urbana no campo da História é algo extremamente novo, principalmente, tentar em meio a esse assunto descrever o que é uma Instituição de Segurança como a Polícia Civil acreana. Trabalho este que ninguém até agora, ousou fazer, ou seja, neste trabalho tem um certo ineditismo.

Foi escolhida esta data marco inicial de estudo, pois, foi também a data da fundação em 20 de maio de 1983, onde se criou o sindicato representativo da Polícia Civil no Acre – Sinpol- que sempre representou um agregado dos servidores da Secretaria de Segurança Pública do Acre. Enquanto servidor do quadro, com bem menos anos de integração ao quadro de agentes de polícia civil, também não deixamos de ouvir relatos da história de grandes policiais da Instituição, ou até mesmo, no seio da família sempre ouvi, como neto de ex-policial,  estórias e invenções de policiais que se tornam ícones e mitos, geralmente por suas truculências e brutalidades. Também tem a história da luta do sindicato classista, o qual já tiveram grandes lideranças no comandando, lutando por várias categorias, que ao mesmo tempo  compõe a Segurança.               

A propósito, para sabermos mais sobre esta Instituição, citemos a passagem de Jurídica de Márcio, onde conceitua esta Polícia que existe no Brasil, há aproximadamente quase 200 anos, sendo esta uma instituição, segundo o autor, política, histórica, jurídica e eclética: “A par da polícia preventiva, ostensiva, que se empenha vigilantemente em proteger a sociedade e seus membros, assegurando direitos, evitando prejuízos, prevenindo delitos e mantendo a ordem e paz pública, nasceu uma nova modalidade de polícia – a Judiciária – com finalidade de descobrir e perseguir criminosos que não foram contidos pelo policiamento ostensivo, colher provas, proceder a inquirir pessoas, tudo concorrendo para que a Justiça possa atuar” (p. 41).

A Polícia Judiciária funciona, à medida que trabalha com o inquérito policial,  primeira parte do processo judicial, atua como órgão auxiliar da Justiça. Esta, pondo-se como neutra diante de situações conflitantes do arranjo social. Para Foucault, “a justiça não mais assume publicamente à parte de violência que está ligada a seu exercício. O fato de ela matar ou ferir já não é mais a glorificação de sua força, mas um elemento intrínseco a ela que é obrigada a tolerar e muito lhe custa ter que impor” (p. 15). O que queremos dizer é que a Polícia e a Justiça outrora executora e propagadora de martírios em nome do Estado e da soberania, mudou-se agora sua faceta, como diz Foucault, com as prisões modernas. Se bem que, ainda são comuns estes órgãos, ao invés de serem os ditos “protetores”, inveterem-se sendo os causadores do maior volume de violência.

Foucault também em seu livro Microfísica do Poder, nos cita uma passagem referente ao Júri Popular, ou melhor, critica toda sua estrutura de funcionamento como sendo uma estrutura de manutenção do poder capitalista: “No caso de uma justiça popular, não há três elementos; há massas, quando reconhecem em alguém um inimigo, quando decidem castigar esse inimigo – reeducá-lo – não se referem a uma própria  idéias universais abstrata de justiça, referem-se somente à sua própria experiência, à dos danos que sofreram, da maneira como foram levadas, como foram oprimidas” (p. 45).

De forma nenhuma querendo desprestigiar Instituições, com sua função social bem definida, e eficaz no ponto de estratégia de ação contra a violência; na medida que não se combate, em primeira instância, com “flores”, um mal que tanto nos ameaça e nos amedronta, pois o crime não é apenas um aspecto da violência  nas cidades; mas se a vida é um bem de quase maior grandeza, pelo menos deveria ser, é o aspecto da maior importância.

Mesmo assim, pretendo trabalhar esse contra-ponto entre a Violência Urbana como produto pobreza e do caos das cidades, que saiu de um espaço amigável e tão sonhado por Péricles na Grécia Antiga, ou mais especificamente saiu em menos de três décadas de nossa pacata cidade Rio-branquense, para a subversão de uma feroz urbanização capitalista, onde o homem degrada-se a si mesmo, oprime-se e devora-se, ceifando vidas a quase todo momento, sem contar outras espoliações criminosas.

Imagens de violência nas cidades

O outro ponto refere-se a critica  ao aparelho repressor do Estado (no caso a Polícia Judiciária Acreana), tocando em seus ranços e avanços. É notório que esta polícia vem se modernizando, e sendo composta por novos quadros, e um melhor grau de eficiência em seu zeloso dever de garantir o cumprimento da ordem e da lei. E como diria Foucault é aparelho do Estado eficaz no disciplinamento punitivo, conjuntamente com outras instituições repressoras. Isto é, aplicar a lei e tornar dócieis os avessos à moral, ao comportamento, valores e regras da nossa sociedade.

Conforme relata José Elias Chaul, um policial aposentado da Instituição, que passou por quase todas funções, sendo agente de polícia, delegado, corregedor, diretor-geral, de Polícia e secretário de segurança Pública. Conta-nos às dificuldades iniciais da sua carreira: “Atuar na polícia de antigamente era muito difícil, primeiro por que tudo era incipiente. O quadro de material humano era muito pequeno e tinha treinamento. A gente trabalhava mais com a raça do que mesmo com a técnica. Não tinha perícia, não nada, a gente saia para uma diligência, por exemplo e não tinha como a família justiçar e se morreu, morreu no trabalho, né”

Com relação ao passado certamente a Polícia Civil deu passos de qualidades, como também observa o ex-policial aposentado Elias Chaul, citando e elogiando a gestão do governador Rui Lino e a gestão atual: “O Zé Rui Lino foi um bom governador para a área de Segurança Pública. Ele adquiriu equipamentos, viaturas, pouca coisa, mas que serviu muito. E outro, foi Jorge Viana, que olhou com bons olhos, com carinho para as duas polícias do Estado, a Polícia Militar e a Polícia civil.”

De fato, em muito melhorou a Polícia Civil, houve reposição salarial, Plano Bresser, PCCR, isto já na década de 1990, e entrando em outro milênio(2001), é criado a Lei  Orgânica da categoria, ou das categorias. Logo em seguida, na gestão do governador Arnóbio Marques, tem-se a criação da Secretária de Estado da Polícia Civil, conseqüentemente maior autonomia na gestão dos próprios recursos. Isto, conforme demonstra dados estatísticos, contribuiu para maior na elucidação de crimes. Mas os dados em forma de quadro é um caos, como segue abaixo:

§ 2º 0 exercício dos cargos policiais civis  privativo dos integrantes das respectivas carreiras.Segundo consta, em um breve histórico em folheto panfletário a criação da Polícia Civil do Estado do Acre ocorreu somente após 1985. Antes disso, quem exercia o serviço de guarnecimento era a Ex-Guarda Territorial. Embora, já existisse na Constituição Estadual fundada em 1963, com os seguintes artigos abaixo:

 “Da Polícia Civil

Art. 133. A Polícia Civil, instituição permanente do Poder Público, dirigida por Delegado de Polícia de Carreira e organizada de acordo com. os princípios da hierarquia e da disciplina, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração das infrações penais em todo o território do Estado, exceto as militares, sendo-lhe privativas as atividades pertinentes a:

I - polícia técnico-científica;

II - processamento e arquivo de identificação civil e criminal;

Ill - registro e licenciamento de veículos automotores e a habilitação de seus condutores;

IV - licenciamento de porte de armas.

Art. 134. A Polícia Civil é estruturada em carreira, verificando-se as promoções pelo critério alternado de antigüidade e merecimento.

§ 1º 0 ingresso na Polícia Civil dar-se-á na classe inicial das carreiras, mediante concurso publico de provas e títulos, realizadopela Polícia Civil, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

§ 3º Os cargos da carreira de Delegado de Polícia serão providos por concurso publico de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Acre, em todas as suas fases, dentre bacharéis em direito que possuam bons antecedentes e gozem de conceito social incontestável.”

Para a formação do quadro de pessoal da polícia judiciária, o que se dá no Governo de Jorge Kalume, por contrato e sem concurso. No momento da regulamentação da Profissão este fato se deu pela lei nº. 841/85.

Sabemos que houve em anos posteriores, leis regulamentando o ingresso para o exercício das funções de agente de polícia, escrivão e papiloscopista, exigindo ensino médio. Para  Delegado foi-se exigido curso superior em Direito. Aos peritos e  médicos-legista obrigou-se ter Cursos Superiores em suas respectivas áreas.

Sem dúvida, esta Instituição tem seus méritos. Sempre foi uma polícia pouco truculenta, tem fama de honesta, porém ainda muito a se qualificar para sair do atraso e estagnação diante do dinamismo do crime.

Posto  policial  de  Penápolis, em  1912. (Fonte: Os Anos do Conflito – José Paravicini, Cunha Matos, José Marques Ribeiro; vol. I; Marcos Vinícius e Arquilau de Castro Melo)

O 2º  Distrito  Policial,  datada  de 1950,  localizada  na  rua  24  de Janeiro, no SegundoDistrito de Rio Branco.     (Fonte: Os Anos do Conflito – José Paravicini, Cunha Matos, José Marques Ribeiro; vol. I; Marcos Vinícius e Arquilau de Castro Melo)

Não querendo apossar-se inteiramente do discurso da midiático, que coloca as classes pobres e paupérrimas, como “classes perigosas”, colocando-as sempre como propagadoras de violências. Mas dentro de uma perspectiva da crítica imposta ao Estado da qual nenhum pesquisador ao tratar este tema conseguirá fugir por completo, feita por Foucault e outros pensadores.

IV-METODOLOGIA:

O trabalho de pesquisa será realizado através da utilização do método de procedimento monográfico, uma vez que se trata de um trabalho científico que requer reflexão, ou eventual flexibilidade na estrutura do projeto. As fontes serão deste que servirão como técnica e instrumentos irão deste: a entrevistas com detentos; autoridades da área policial e judiciária; com moradores das periferias que convivem com o crime; membros diversos da corporação; pessoas acometidas de qualquer tipo de violência urbana; atas do sindicato da categoria dos policiais civis; queixas-crimes; ofícios; questionários; pesquisas documentais nos banco de dados e estatísticas da criminalidade em Rio Branco fornecido pelo Inforpol e pelo Sigo ambos eletrônicos da Secretaria de Segurança; pesquisa nos arquivos corrente e permanente da Secretaria de Estado da Policia civil; Pesquisa Junto aos Centros de Direitos Humanos de Rio Branco; pesquisa no CDIH-UFAC; pesquisa bibliográfica das principais teses de autores regionais e nacionais relacionado ao tema; pesquisa de jornais e outras ferramentas, como os site da internet. Logo após,  a coleta de dados e seleção das fontes, vamos partir para análise de resultados, seguindo de um relatório de pesquisa.

Um trabalho como este deve ter grande contribuição no campo da historiografia dentro uma História Social Urbana local, bem como paralelo estudo dos mecanismos de controle dos Aparelhos de poder do Estado. Sofrendo influência, portanto, deste a História Social Inglesa de E. P. Thompsom e outros pensadores dessa linha marxista, que pensam a exclusão social e enxergam criticamente as condições de vida dos trabalhadores e farrapos humanos; aonde muitos tornam-se marginais e vadios por falta de opção. Mas primordialmente devo-me atentar detalhadamente aos estudos de Michel Foucault com suas sucessivas críticas ao Estado e aos seus aparelhos de poder, e não descartando outros pensadores da área de psicologia; sociologia  e geografia. Citamos já no corpo do projeto autores locais, como os professores Domingo de Almeida e Airton Chaves da Rocha, que estudam as questões especificas da periferia de Rio Branco.

Não podemos descartar obras como de Cesare Lombroso em seu livro O Homem Delinquente, de 1876, que talvez  nos dê subsídios para uma abordagem não generalizada dessa questão. Da mesma, podemos apossar-nos de outro autor, como  Gabriel de Tarde(1843-1904), psicólogo social e criminalista francês, que criticou as teorias biológicas de Cesare Lombroso, e imprimiu aos estudos da criminologia outros trabalhos, suas Obras:As leis da imitação (1890) e Estudos penais e sociais (1892).

Enfim, sabemos que poderemos enveredar por vários caminhos nessa instigante viagem que é a pesquisa, podemos inclusive mudar de rota; mas jamais teremos a pretensão de sermos portadores de uma verdade absoluta. Aqui, tem-se um roteiro flexível, um início de uma discussão a ser feita. Pois, críticas são muitas vezes construtivas; assim, ouso a questionar Instituições de forma responsável. Assim, como continuo a sonhar com mundo melhor.