Caminhando com a História:Acre - Brasil - Mundo

MODELO DA GESTÃO PÚBLICA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA ACREANA

  A VIOLÊNCIA URBANA EM RIO BRANCO E (DES)CONTENÇÃO DO MODELO DA GESTÃO PÚBLICA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA ACREANA E OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE EM RIO BRANCO NOS ANOS DE 2004 A 2011.

 INTRODUÇÃO

O interesse pelo referido tema parte das minhas inquietações enquanto estudante do curso de História pela UFAC, onde somos levados constantemente a discutir questões e problemática que envolve nossa sociedade; bem como o fato de trabalhar já há dez anos na Secretaria Segurança Pública..

Contribui para a escolha de tal enfoque regional mais voltado para os bairros do 2º Distrito, pois  o fato que ter vivido minha vida inteira na região do 2º distrito, conhecendo, portanto, todos seus bairros. Além do mais cresci em tal região, e testemunhei o aparecimento de alguns grupos de criminosos e bandidos que se insurgiram contra a ordem pública, tendo logo suas vidas ceifadas pela polícia na maioria das vezes. Como muitos acreanos também repudiei o fenômeno do Grupo de Extermínio, o chamado esquadrão  da morte, que felizmente se desfez.

O trabalho de pesquisa será realizado através da utilização do método de procedimento monográfico, uma vez que se trata de um trabalho científico que requer reflexão, ou eventual flexibilidade na estrutura do projeto.

As fontes serão as entrevistas com detentos; autoridades da área policial e judiciária; com moradores das periferias que convivem com o crime; membros diversos da corporação; pessoas acometidas de qualquer tipo de violência urbana; atas do sindicato da categoria dos policiais civis; queixas-crimes; ofícios; questionários; pesquisas documentais nos banco de dados e estatísticas da criminalidade em Rio Branco fornecido pelo Inforpol e pelo Sigo ambos eletrônicos da Secretaria de Segurança; pesquisa nos arquivos corrente e permanente da Secretaria de Estado da Policia civil; Pesquisa Junto aos Centros de Direitos Humanos de Rio Branco; pesquisa no CDIH-UFAC; pesquisa bibliográfica das principais teses de autores regionais e nacionais relacionado ao tema; pesquisa de jornais e outras ferramentas, como os sites da internet. Logo após,  a coleta de dados e seleção das fontes, vamos partir para análise de resultados, seguindo de um relatório de pesquisa.

Um trabalho como este deve ter grande contribuição no campo da historiografia dentro uma História Social Urbana local, bem como paralelo estudo dos mecanismos de controle dos Aparelhos de poder do Estado. Sofrendo influência, portanto, deste a História Social Inglesa de E. P. Thompsom e outros pensadores dessa linha marxista, que pensam a exclusão social e enxergam criticamente as condições de vida dos trabalhadores e farrapos humanos; aonde muitos se tornam marginais e vadios por falta de opção.

Também será utilizados alguns textos de Michel Foucault, mas precisamente aqueles que tratam da invenção da sociedade disciplinar e os aparelhos de poder do Estado, e não descartando outros pensadores da área de psicologia e  sociologia. Citaremos autores locais, como os professores Domingo de Almeida Neto e Airton Chaves da Rocha, Daniel Klein e Eduardo de Araújo carneiro, os três primeiros estudam as questões especificas da formação da periferia de Rio Branco e o último estuda as relações de poder no Acre.

Não podemos descartar obras como de Cesare Beccaria: Dos Delitos e Das Penas, um dos precursores do direito penal e a obra de  Cesare Lombroso, em seu livro: O Homem Delinquente, de 1876, que talvez  nos dê subsídios para uma abordagem não generalizada dessa questão.

 Capítulo 1 - Medo, Violência e criminalidade urbana: a cidade de Rio Branco e o surgimento da Polícia Civil do Acre.

Este capítulo tem como ponto de partida algumas definições sobre o fenômeno da “violência urbana”, sendo que nessa exposição serão apresentados alguns teóricos com visões diferentes no trato das origens desta questão, no entanto será feita opção pela  violência no espaço da cidade, e mais especificamente no 2º Distrito da cidade.

 Primeiramente temos que dizer que existem diversas formas de violência urbana (violência política, sócio-econômica, das instituições públicas, violência simbólica e macro e micro-violências cotidianas) e diversos fatores deste mal no Acre e no Brasil. Porém, delimitaremos nossa pesquisa em alguns casos de violência que transgridem a lei, a violência criminal propriamente dita, que em seu maior volume são Crimes contra a pessoa e Contra o Patrimônio, ameaça e outros  conforme o Código Penal Brasileiro. Não podemos negar que a pobreza e o desnível social ou falta da garantia de direitos, não coloque as outras espécies de violências citadas já acima, como promovedoras algumas vezes desse diagnóstico de tantos crimes contra o patrimônio e também contra vida.

Seguidamente, retomaremos um pouco da formação de nossa cidade que já nasceu no 2º Distrito, deste quando o aventureiro nordestino Neutel Maia chegou com sua família ao local e iniciou-se sua formação até o abandono, crescimento desordenado e a encenação de uma violência e medo como pão de cada dia. Neste mesmo capítulo abordaremos a criação da Polícia Judiciária que remonta ao Estado Independente de Luis Gálves em 1899, bem como seu papel Institucional para a sociedade, além de demonstrar as diferenças desta Instituição com relação a Polícia Militar e vê sua relação com o Poder Judiciário.

Capítulo 2 - As estatísticas do crime: a ação da Polícia Judiciária e a (des)contenção da violência urbana em Rio Branco.

Neste capítulo iremos expor os índices de violência urbana por ano, tendo como referência à área de circunscrição do 2º Distrito, que compreende deste as proximidades da região do panorama, indo  até os extremos do município de Senador Guiomard. Como podemos vê é uma área bastante extensa que contem diversos bairros periféricos,  muitas vezes esquecidos pelo poder público. Daí dá para se ter uma visão parcial do universo de crimes urbanos e classificação das violências prevalentes,  conforme registro de B.Os naquela Regional  e do município como um todo.

Em segundo lugar, vamos demonstrar a dificuldade que vem tendo ao longo dos anos, o processo de regulamentação da instituição, leis que a beneficiaram e estabeleceram a instituição. A priori percebemos que os próprios membros da Polícia Civil ainda não têm conseguido enxergar o fenômeno da violência como sendo sócio-político e histórico.

A Polícia Civil centraliza de forma mecânica o a criminalidade como tão somente por falta de leis mais duras, afrouxamento do Poder Judiciário, sua burocracia de inquéritos, falta de pessoal e recursos materiais diversos. Sabe-se de fato que desses problemas de falta de melhores investimentos dos governos nesta instituição.

 No entanto, sua missão simultânea a tentar resolver e arrumar a “casa” deverá  ser sempre exercer um policiamento democrático, cidadão e de proximidade com a comunidade. Por exemplo, o mapeamento das áreas de exclusão social, dados demográficos e outras informações obtidas em escola, hospitais são fundamentais para conter o avanço da criminalidade. Fundamental também é atingir um grau de despejo do entulho autoritário e passar por um processo de reeducação e incorporação  dos ideais dos direitos humanos.

É notório que esta polícia vem se modernizando, e sendo composta por novos quadros, e um melhor grau de eficiência em seu zeloso dever de garantir o cumprimento da ordem e da lei. E como diria Foucault, queremos saber sua eficiência, na apuração das noticias crimes. Quantos criminosos foram punidos? E Se é um aparelho do Estado eficaz no disciplinamento punitivo, conjuntamente com outras instituições repressoras? Se a Polícia Civil está sendo eficaz em aplicar a lei e tornar dóceis os avessos à moral, ao comportamento, valores e regras da nossa sociedade?

Capítulo 3 - O povo anda mal e a polícia civil anda “ruim das pernas”: Diálogos inconclusos.

Neste capítulo iremos fazer uma pesquisa e verificar a relação existente entre e o aumento da violência e a formação de suas periferias, as classes pobres e paupérrimas da violência urbana em Rio Branco, que pode ter pouca relação. Porém percebemos a falta  de muitas garantias de direitos para a população o que vem a contribuir com este fenômeno.

Nessa fase desenvolveremos explicações que constatam ou não que a Polícia Civil está ainda aquém do desejado. O que nos levará certamente a respostas do tipo: Faltam investimentos do Estado. Contratação de novos profissionais. Modernização tecnológica. Qualificação de Agentes. Melhorias salariais.

O fato é que a sociedade civil já não vê a Polícia Civil com bons olhos, devido o sucateamento que têm sofrido por parte dos últimos governos do Acre, que seguidamente elaboram em surdina leis “assassinas” contra direitos dos agentes desta instituição, pois existem desníveis entre seus quadros. Alguns a têm como uma instituição quase falida. Faltam garantias de direitos, menos micropenalidades, diminuir a burocracia e o autoritarismo interno e externo, enfim romper com o entulho autoritário originários da Ditadura.